ARTESANATO TRADICIONAL PORTUGUÊS – OLARIA NEGRA DE BISALHÃES

Actualmente, sobretudo pela globalização emergente, assiste-se à estandardização das especificidades culturais, acabando por se desprezar as características intrínsecas de uma região, tornando-as comuns às restantes províncias portuguesas. É fulcral destacar as especificidades de cada área geográfica, celebrando as suas qualidades, e eternizar as suas distinções.

Assistimos, cada vez mais, à crescente desertificação do interior e, com a migração da população para o litoral, são esquecidos os seus costumes e tradições - a população envelhecida já não pode dar continuidade à produção do artesanato, à gastronomia, aos jogos tradicionais (…). O fluxo de jovens a abandonar as áreas do interior, nomeadamente de Trás-os-Montes e Alto Douro, contribui para a extinção de práticas culturais, que, com falta de atenção e cuidado, morrem com quem a fez nascer.

O fabrico de Olaria Negra de Bisalhães não é excepção. Cada vez menos são os homens que praticam esta actividade, talvez pela dificuldade do ofício ou pela pouca vontade de aprender dos mais jovens. Iniciada em Lordelo, esta arte estendeu-se à aldeia de Mondrões, chegando, posteriormente, a Bisalhães - um dos principais centros oleiros do norte do país.

O processo de fabrico é único e muito complexo: inicialmente, o barro é desfeito e colocado à luz do sol para secar. Seguidamente é transportado para os ‘pios de pedra’, sendo moído e reduzido a pó fino, e amassado com água. O que dá a cor negra ao barro de Bisalhães é a cozedura numa ‘soenga’, um forno escavado no chão. O barro é esculpido pelo oleiro, que usa pedras do rio para polir as peças. Este artesanato servia como meio de troca para outros produtos, nomeadamente alimentos e peças de roupa. Ainda hoje, as peças são utilizadas para cozer alimentos - louças churras para o forno, assadeiras, alguidares para o arroz e tachos. No entanto, a peça que suscita maior curiosidade aos compradores é, indubitavelmente, a bilha do segredo. Esta peça possui um pequeno orifício na base superior, que pode ser utilizado para beber, mas também “esconde” uma série de aberturas por onde brota água. Para se poder beber dela, é necessário tapar um furo escondido por trás da pega e sorver o líquido pelo buraco superior, de modo a evitar que água caia para o chão.

Este produto tradicional é, ainda hoje, vendido à entrada da cidade de Vila Real, embora em menor escala do que antigamente. Os fabricantes de louça negra também se reúnem nesta cidade, anualmente, na célebre Feira dos Pucarinhos, realizada em Junho, que, embora sem as dimensões doutros tempos, continua a merecer visita.

Vivendo nesta região, noto que a importância dada a esta terra é cada vez menor. As tradições estão a ser, sem dúvida, esquecidas. A gastronomia é elaborada com menos frequência, talvez por serem pratos complexos e demorados. O artesanato é desprezado. A divulgação desta e outras práticas que, em tempos, eram consideradas essenciais à sobrevivência das famílias transmontanas, é muito escassa, o que contribui para a falha da sua continuidade. Deveriam, sem dúvida, existir incentivos para estes trabalhadores continuarem a fabricar estas peças, por exemplo, através subsídios para a produção, pagamento de custos de participação em feiras nacionais de artesanato, criação de feiras artesanais em aldeias com a participação de celebridades, entre outros, de modo a estimular as camadas mais jovens e mais velhas à celebração desta actividade.  

Adriana Isabel Carneiro Morais de Sousa

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3ºano do curso de Economia da EEG/UMinho]

Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro 2007-2013

Douro é uma sub-região do norte interior de Portugal constituído pelos distritos de Bragança, Vila Real, Viseu e Guarda. Com uma área de 4112 km² e com uma população de 208 101 habitantes, esta região tem vindo a decrescer na população e apresenta-se cada vez mais envelhecida e com baixo nível de educacional ao longo dos anos. Para além disso as acessibilidades não são as melhores e a capacidade de alojamento de hóspedes é insuficiente.

Mas o turismo na sub-região tem vindo a crescer nomeadamente através do Rio Douro com a organização de cruzeiros pelo rio e do Vinho do Porto, que é um dos grandes produtos portugueses e um dos mais exportados. Para além destes dois produtos turísticos prioritários da região e os mais conhecidos também existe um a nível de história e cultura que envolve o Património da Humanidade (Alto Douro Vinhateiro e Arte Rupestre do Vale do Côa) e o património natural e paisagístico como o Parque Natural do Douro Internacional e o Parque do Alvão.

No âmbito da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte foi criado o Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro (PDTVD) 2007-2013. Este plano tem como objectivo reforçar as medidas de apoio directo a projectos com claro impacto na valorização turística da área, mais concretamente nos concelhos de Alijó, Armamar, Baião, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Mesão Frio, Miranda do Douro, Mogadouro, Moimenta da Beira, Murça, Penedono, Peso da Régua, Resende, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vila Nova de Foz Côa e Vila Real, mas também atrair investimento português e estrangeiro de qualidade para o desenvolvimento turístico daquela região. O Douro foi reconhecido politicamente e institucionalmente como um Pólo turístico prioritário no Plano Estratégico Nacional de Turismo devido às suas grandes potencialidades e para alcançar a excelência é introduzido este plano como meio de dinamizar e haver um desenvolvimento sustentável para potencializar esta região não só a nível turístico mas também com oportunidades de emprego.

Foram definidos 5 eixos prioritários de intervenção:

- Qualificação e infra-estruturação complementar das Redes e Sistemas de suporte à actividade turística no Vale do Douro – tem como medidas desenvolvimento de turismo fluvial e de tecnologias de informação e comunicação, entre outras

- Apoio à iniciativa empresarial para a qualificação e dinamização da oferta turística – está relacionado com os problemas de alojamento e do desenvolvimento do termalismo e animação ou até mesmo de turismo rural e de habitação como meio de atrair novos turistas

- Qualificação dos Recursos Humanos, Inovação e Conhecimento

- Marketing, Promoção e Animação do Destino Turístico Douro

- Reforço da capacidade institucional e cooperação

Apesar dos esforços e de verificar-se uma maior promoção da zona e de actividades para Turismo, de acordo com o INE, entre 2007-2010 o número de estabelecimentos da sub-região estagnou mas tem-se verificado um aumento, embora não muito acentuado, de número de hóspedes, de dormidas nos estabelecimentos hoteleiros e de proporção de hóspedes estrangeiros. O aumento destes dois primeiros pode-se ter verificado pelas dificuldades que se têm vindo a verificar devido à crise económica e financeira pela preferência dos portugueses de ficarem em Portugal em vez de irem para o estrangeiro.

Existindo apenas dados até 2010, não se tem a certeza se esta tendência destes últimos anos tem continuado ou se com a agravação da crise se a situação reverteu-se. De qualquer das formas verificou-se que algumas metas da segunda fase do PDTVD têm sido cumpridas mas com a situação actual não se sabe se poderá ser cumprido até ao fim.

Diana Vilaça

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3ºano do curso de Economia da EEG/UMinho]

Reforma da Administração Local

O memorando de entendimento sobre os condicionamentos de política económica, no âmbito da ajuda externa, estabelecia, em 17 de Maio de 2011, a necessidade de “reorganizar a estrutura da administração local”. Perante a existência de 308 municípios e 4 259 freguesias, o Governo comprometia-se a desenvolver, até Julho de 2012, “um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número destas entidades”.

Já em Setembro de 2011, o Governo apresentou o Documento Verde da Reforma da Administração Local, para “lançar o debate político, estabelecer os princípios orientadores e os critérios-base, promovendo o estudo e a análise do suporte legislativo em vigor”. Definia-se como objectivo a realização de “uma análise do actual mapa administrativo, promovendo a redução do actual número de Freguesias”.

Se, por um lado, o Governo realçava a importância de esta reforma ser feita com e não contra as autarquias, a 3 de Janeiro de 2012 já se podia ler no Jornal de Negócios que a "proposta de lei para a reforma das freguesias está a ser ultimada.” – ou as autarquias aceitam a proposta do Governo e definem a sua nova organização de acordo com critérios muito estreitos, ou o Governo o faz em seu lugar.

Rapidamente se multiplicaram os protestos e rejeições deste documento. Uns argumentam que a reforma é feita sem conhecimento da realidade social, à revelia das populações e sem garantia de ganhos de eficiência ou eficácia. Ao contrário do propósito anunciado de “promover maior proximidade entre os níveis de decisão e os cidadãos, fomentando a descentralização administrativa e reforçando o papel do Poder Local como vector estratégico de desenvolvimento”, outros argumentam que esta reforma configura um ataque à democracia e afasta os órgãos de decisão da população, uma vez que diminuirá fortemente a representação dos partidos pequenos no poder local. Também utilizado é o argumento de que a redução de custos decorrente, a existir, será muito escassa. Segundo notícia no Jornal de Notícias de 3 de Janeiro, a Associação Nacional de Freguesias, afirmou que só aceita a reforma caso a decisão das freguesias quando confrontadas com a possibilidade de agregação seja vinculativa.

Na verdade, as críticas feitas à reforma da administração local, e, essencialmente, à forma como está a ser imposta, são tudo menos descabidas.

De facto, o Fundo de Financiamento das Freguesias é relativamente pequeno. No total, para as 4 259 freguesias, o fundo tinha, no ano de 2008, € 198 218 007. Note-se que a maior parte das despesas continuará a ser feita pelas novas freguesias, o que torna a redução de custos praticamente irrelevante. Em alguns casos pontuais, poder-se-ia usufruir de economias de escala, mas, para isso, não seria necessário unir freguesias, bastando um maior controlo da sua actividade por parte dos municípios que poderiam arbitrar coligações pontuais.

Segundo dados do “Documento Verde”, das 4 259 freguesias, 2 198 são consideradas Áreas Predominantemente Rurais, e, destas, 1 799 têm menos de 100 habitantes por Km². Num contexto em que, nestas zonas, têm vindo a ser retirados serviços públicos, desde hospitais e centros de saúde, escolas e repartições de finanças, as juntas de freguesia são, muitas vezes, a única presença do Estado que resta. A sua extinção provocará um indesejável sentimento de abandono.

É ainda de referir o valor histórico e tradicional de muitas freguesias, como é o caso do Vimeiro, na Lourinhã, que mantém há 400 anos as mesmas fronteiras e até dá nome à batalha que marca a primeira derrota das tropas Napoleónicas em Portugal.

Perante uma reforma que corre o risco de não reduzir significativamente os custos, não aumentar a eficiência nem a eficácia dos serviços públicos, contribuir para o afastamento entre decisores políticos e cidadãos e comprometer a identidade cultural de muitas freguesias, pergunto-me: será esta uma medida estrutural para a economia ou uma farsa estrutural para a democracia?

Luís Nuno Barbosa


[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3ºano do curso de Economia da EEG/UMinho]

O Fim das SCUT

A sigla SCUT é uma abreviatura que significa “Sem Custos para o Utilizador”. O conceito foi introduzido em Portugal em 1997 pela mão de João Cravinho, no governo de António Guterres, e tem permitido circular em certas auto-estradas em regime de portagens virtuais, ou seja, sem que os utilizadores paguem portagens, e cujos custos eram suportados pelo estado português.

Este sistema milagroso conciliava o melhor de dois mundos: o governo mostrava obra ao país das auto-estradas e a conta, paga com os impostos de todos, incluindo os que não as utilizariam. Assim, no modelo de SCUT, a construção, conservação e manutenção das estradas portuguesas é financiada com o dinheiro dos impostos dos contribuintes podendo haver também comparticipação de fundos comunitários, uma vez que o Estado substitui-se ao utilizador no pagamento da portagem. Neste caso o Estado entrega a construção, financiamento, exploração e manutenção da auto-estrada a um consórcio privado, pagando a este uma dada tarifa por cada veículo que circula nessa via. Já no modelo de portagem, para além de uma ajuda do Estado no custo da construção, é o utilizador da mesma que através do pagamento da portagem sustenta a construção, financiamento, manutenção e exploração da auto-estrada.

Em Portugal existem cerca de 914 km de auto-estrada em regime SCUT, representam um terço do total de auto-estradas existentes no país e custam, anualmente, ao Estado cerca de 700 milhões de euros. Em tempos de austeridade e de corte de despesas públicas, acabar com as SCUT poderia ser uma boa opção. O Governo quis fazê-lo de forma faseada, começando pelas do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata, e alargando posteriormente às restantes. Aproximadamente 55% das SCUT situam-se no interior, atravessando concelhos cujo nível de desenvolvimento não justificaria o seu pagamento pelos utilizadores, contudo, este conceito foi abolido em 2011. A auto-estrada A4, A17, A28, A29, A41 e A42 deixaram o regime SCUT e passaram a ser pagas às 00h00 de 15 de Outubro de 2010, dando assim início ao plano do governo de eliminação das SCUT. Às 00h00 do dia 8 de Dezembro de 2011 foi a vez das auto-estradas A22, A23, A24 e A25 abandonarem este sistema de pagamento acabando assim este conceito no nosso país.

O princípio do utilizador-pagador defende que os recursos naturais devem estar sujeitos à aplicação de instrumentos económicos para que o seu aproveitamento se processe em benefício da colectividade, ou seja, quem utiliza uma infra-estrutura deve pagar por ela, e com a actual situação, as despesas com as SCUT estão a ser pagas por todos os contribuintes, quer as utilizem muito, pouco ou nada. O pagamento das infra-estruturas e da sua manutenção por quem as utiliza (e degrada) reduzirá o peso da despesa dos contribuintes, poderá reduzir ainda o défice orçamental e libertar mais dinheiro para criar melhores condições sociais. Com o fim das SCUT, a Estradas de Portugal prevê de receita cobrada em todas as sete existentes a verba de 130 milhões, face a encargos totais com as concessões de 532 milhões de euros. Mas poder-se-á, com verdade, dizer que os utilizadores/beneficiários duma A28 são os condutores das viaturas? Os beneficiários da A28 não serão também os empresários que a utilizam para exportar, a tempo e horas e com segurança, os seus produtos; os trabalhadores que a utilizam para chegar a tempo e em segurança aos seus locais de trabalho; os estudantes que a utilizam para se deslocarem aos estabelecimentos de ensino? Não serão também as regiões Norte e Centro, a economia, todo o país, a beneficiar com uma A28 como SCUT?

Na minha opinião, e tal como o presidente do Turismo do Centro de Portugal afirmou, a eliminação das SCUT é um passo "em direcção ao abismo", uma vez que cerca de 66% da procura externa para a região advém de Espanha e com a introdução de portagens, aqueles que compõem o principal mercado externo do centro, simplesmente, “não vêm”, verificando-se quebras profundas com esta modificação. Mais declara que "O Estado não pode aplicar ao interior e às regiões de baixa densidade aquilo que aplica às de alta densidade". Os condutores espanhóis consideram “má” esta decisão uma vez que com as portagens, o número de deslocações irá diminuir e o comércio nacional “vai notar as consequências”, e “Portugal vai perder muito”. Ao mesmo tempo, o presidente do Turismo da Serra da Estrela acrescentou que os custos da portagem na região equivalem a "mais de metade dos custos de uma noite hoteleira". As comunidades portuguesas no Reino Unido, França ou Alemanha contestaram e ponderam deixar de passar férias em Portugal por ficar mais caro do que outros destinos. Perante isto quem fica a perder é o país, porque as pessoas vão para outros destinos passar férias em vez de virem para Portugal. Há mesmo emigrantes portugueses que apesar de ainda regressarem a Portugal pelo patriotismo e pelos familiares colocam a hipótese de não passarem as férias de Natal, nem de Verão, em Portugal se cada vez que se deslocam de um lado para o outro, principalmente no interior do país, tem de pagar, “se vamos ter que andar a pagar portagens, tudo se torna complicado". É ainda reclamado o facto de as tarifas serem "caras" e de nem haver informação suficiente sobre a forma de pagamento.

Quem também sofre com a implementação de portagens nas SCUT são as Micro, Pequenas e Médias Empresas, que exigiram ao Governo a suspensão da medida até existirem "vias alternativas dignas desse nome", porque os custos vão causar o encerramento de muitas empresas. Com o pagamento de portagens na A22, A23, A4 e A25 aumentam de imediato os custos do exercício nas actividades que necessitam de utilizar estas vias, e como, na prática, não existem vias alternativas, a utilização dos inadequados percursos que se pretendem que sejam alternativos, atravessando constantemente localidades, por vias com pisos de má qualidade, levam ao acréscimo de quilómetros a percorrer, também a mais horas de viagem, maior desgaste de viaturas e aumento da fadiga, logo a maior insegurança na estrada, além de que os pisos das pretensas alternativas não estão preparados para um aumento de tráfego.

O aumento previsto para Janeiro de 4,36% nos preços das portagens nas auto-estradas e ex-SCUT só vai acrescentar crise à crise pelo que este acréscimo nos preços vai continuar a influenciar, de forma negativa, a vida das famílias e das empresas, e só vai arruinar, ainda mais, a economia nacional.

Assim, colocando na balança os prós e os contras do pagamento das portagens, sem alternativas com condições, a introdução de portagens nas ex-SCUT tem efeitos mais negativos do que positivos, já para não referir que nos primeiros 10 meses e meio de cobrança de portagens nas três antigas SCUT (Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata), as receitas foram de apenas 72 milhões de euros, e deduzindo este montante de receitas, a introdução de portagens teve um resultado líquido negativo para o Estado de cerca de 637 milhões de euros no primeiro ano, ou seja, as receitas recolhidas com as portagens não tem conseguido compensar as perdas pelo que se pode concluir que acabar com as SCUT não é boa opção.

Diogo Azevedo

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3ºano do curso de Economia da EEG/UMinho]

Regionalização em Portugal

A regionalização é um exercício conjugado de operações de descentralização e de desconcentração, visando o desenvolvimento harmonioso de um território e da população que nele habita, de uma forma tripla: a da atenuação de disparidades de nível e de qualidade de vida, a da eficiência da máquina administrativa que lhe presta serviços e que a apoia e a da participação dos Cidadãos na definição e na concretização dos planos e dos projectos que hão-de fazer crescer a produção, assegurar a sua distribuição justa e promover a sua qualidade de vida.                                                                               

Em Portugal partiu-se de um pequeno núcleo que se foi autonomizando do reino do qual fazia parte e que, uma vez suficientemente estável, através de acções bélicas e de alianças, conquistou os territórios e foi agregando os habitantes das terras conquistadas. Houve alianças estratégicas e tácticas entre o soberano e os comandantes das forças que o ajudaram na conquista das novas terras e na defesa contra as agressões dos vizinhos. Podemos referir, que Portugal é o Estado da Europa e do Mundo com fronteiras mais estáveis ao longo da História. Não se verificam em Portugal, clivagens étnicas, linguísticas, religiosas e culturais. Assiste-se a disparidades económicas que perduram entre a faixa litoral e o interior.

A partir do reinado de D. João I foi-se passando de um relacionamento baseado no costume para uma situação de maior uniformidade de tratamento de todos, com o natural reforço dos poderes do rei. As autoridades responsáveis pelas comarcas viram os seus poderes muito fortalecidos, uma vez que estes actuavam em nome do rei e do poder central. A chamada revolução liberal correspondeu a um período de rompimento com uma tradição fortemente centralizadora e de ensaio de propostas realmente inovadoras. A Constituição de 1822 define a existência das Províncias do Minho, Trás-os-Montes, Beira, Estremadura e Alentejo e o Reino do Algarve. Em Setembro de 1836, Passos Manuel, levou a cabo a reforma mais radical da administração territorial portuguesa, tendo reduzido o número de municípios dos aproximadamente 800 que existiam para 351 concelhos e fixou o número de distritos em 17, sendo designados pelo nome das capitais. A hierarquia das divisões administrativas passou a ser, então, a do distrito, do município e da freguesia. Ela perdura desde então, ou seja, há 175 anos.   

Em 1961, o Governo apresenta à Câmara Corporativa a instituição de uma junta de planeamento regional, vindo esta a surgir em 1962, sublinhando a necessidade de conferir uma perspectiva regional às acções de desenvolvimento do território, apoiada numa divisão do território metropolitano em regiões económicas para planeamento e desenvolvimento. Foram criadas quatro regiões de planeamento: Norte, Centro, Lisboa e Sul. De 1985 a 1995 deram-se passos discretos mas numerosos, preparando a acção de instâncias regionais naquilo que mais importava, ou seja, a acção para o fomento. 

Desde a arrumação do espaço em unidades estatísticas consistentes até à preparação de planos de desenvolvimento regional para cada uma das cinco regiões continentais, o objectivo foi criar hábitos de participação e de abordagem do problema de desenvolvimento no quadro espacial que interessava. Os resultados foram muito razoáveis em termos quantitativos, porque se conseguiu suportar a divergência e forçar a convergência. Vai ser preciso esperar algum tempo para prosseguir com a regionalização, uma vez que só os governos fortes e seguros de si próprios são capazes de descentralizar, partilhando o poder para melhor responder aos propósitos de desenvolver o País.                                

A regionalização em Portugal tem pleno cabimento como instrumento de desenvolvimento. O maior problema que qualquer governo central, local ou federal tem pela frente é a coordenação das acções. Convém sublinhar a importância e as dificuldades do exercício da coordenação. Se existe e persiste uma situação de dissemelhança de desenvolvimento entre litoral e interior, parece sensato recomendar que se atribua a alguém a responsabilidade de promover o equilíbrio, sendo essa a parte fulcral do processo de regionalização. Os desequilíbrios verificam-se fundamentalmente, entre o interior e o litoral. Por conseguinte as regiões administrativas a criar devem ser compostas por parcelas pertencentes àqueles dois sub-espaços. Como houve uma experiência extremamente positiva, em matéria de desenvolvimento, o caminho indicado teria sido um processo gradualista que fosse consolidando um escalão regional a que todos já estavam habituados.

Ricardo da Silva

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3ºano do curso de Economia da EEG/UMinho]

Um conselho dos mais pobres concelhos: regionalização precisa-se

No mês de Novembro do ano passado, o INE publicou um estudo sobre o poder de compra dos 308 municípios relativamente a 2009. Ponte de Lima encontra-se na 208ª posição, encontrando-se assim, no conjunto dos 100 mais pobres concelhos de Portugal. É ainda ultrapassado por alguns concelhos do interior com menor área e menor potencial geográfico e humano. Apesar das boas vias de comunicação que ligam esta cidade à capital de distrito, ao Porto e a Espanha, Ponte de Lima é um exemplo de uma má estratégia de desenvolvimento, já que o concelho tem enorme potencialidade turística já explorada, mas que não é traduzida na riqueza dos habitantes, que têm forte influência nessa mesma potencialidade, já que estes fazem parte da experiência cultural do turista.

Desse mesmo estudo se concluiu que a região de Lisboa reúne cinco dos dez concelhos com maior poder de compra do país: Lisboa, Oeiras, Cascais, Alcochete e Montijo. O concelho do Porto encontra-se na terceira posição desta lista. Fora da listagem encontram-se alguns municípios da Grande Lisboa, como por exemplo Odivelas, Sintra, Seixal, Amadora, Loures e Moita. O facto do concelho da Amadora se encontrar fora desta lista não traz surpresas para os habitantes da região de Lisboa confrontados com estes resultados, mas muitos demonstram indignação pelo facto de Sintra também não estar incluído. Outros afirmam não compreender a quinta posição que o concelho de Alcochete ocupa neste ranking, afirmando que a presença do outlet Freeport e o aumento demográfico contribui para o seu bom posicionamento, tendo em conta o facto de este ser um município muito pouco desenvolvido há alguns atrás. Oeiras não é, de todo, uma surpresa: foi considerado o ano passado como o concelho que melhor paga, onde um trabalhador por conta de outrem ganha, em média, 1034€ mensais. Em 2007, Cascais foi eleito como o concelho mais caro do país no que respeita ao mercado habitacional, o que não permite pasmo em relação à sua disposição na lista. Este estudo do INE incluiu diversas variáveis referentes ao poder de compra, entre elas o vencimento salarial, contratos imobiliários e o número de automóveis.

Obviamente que este estudo sobre o poder de compra estará mais ou menos relacionado com factores como a criação de empresas e a consequente oportunidade de emprego e, obviamente, a densidade populacional. A favor dos dados acima mencionados se encontra o facto de Lisboa ser o concelho que mais sociedades constituiu no primeiro semestre do ano passado, num total de 18, 965 novas empresas portuguesas. O concelho do Porto é o segundo neste ranking, sendo seguido por Coimbra.

Curiosamente, segundo dados publicados pelo Jornal Expresso nos primeiros meses de 2011, constatou-se que dos dez concelhos com maior taxa de desemprego, sete estão no Norte, sendo Espinho o município com maior taxa (24,6%) e Barrancos o que possui menor taxa nesse top dez (18%). Por outro lado, dos dez concelhos mais afectados pela desempregabilidade, Melgaço é o que apresenta melhores resultados (2,8%) e Ferreira do Zêzere o pior classificado neste top dez com 4,6%. É realmente de estranhar estes dados, mas a única e indesejada conclusão que deles se retira é o facto de a Região Norte significar Porto. Apesar de Melgaço ser o melhor classificado, este é apenas um entre os dez melhores concelhos referidos, sendo que todos os outros se situam na Região Centro do país. Outro facto interessante é que nenhum dos concelhos referidos com menor taxa de desemprego se situa no distrito de Lisboa, mas o mais provável é que esteja relacionado com o factor densidade populacional.

Em 2009 o INE revelou que Lisboa congrega sete dos dez concelhos com mais habitantes por quilómetro quadrado, sendo Amadora, Lisboa e Odivelas os que se encontram no top da lista. O concelho da Amadora regista cerca de 7293 habitantes por quilómetro quadrado, sendo o município com maior densidade populacional do país. Ainda relacionado com este tema, Sintra apresenta um cenário assustador devido ao seu crescimento populacional nos últimos tempos. A população residente mostra-se preocupada com esta situação, já que a opção de viver na periferia das grandes cidades se baseia muitas vezes na preferência por um local mais calmo e com melhores condições que o centro urbano. Nestes casos, é óbvia a necessidade de um controlo do crescimento demográfico, já que este é um impeditivo da melhoria da qualidade urbana e de requalificação dos espaços.

Quais as conclusões que se podem retirar de toda esta informação estatística? É incrível o facto de haver um enorme reconhecimento das disparidades existentes nas regiões do nosso país e ainda assim não se tomarem medidas de maneira a poder atenuá-las. Podem não ser claras as acções a tomar pela incerteza dos seus efeitos, mas é bem visto que a tentativa não tem sido o nosso forte. É certo que a pertinência da regionalização não se baseia apenas em factores económicos, mas poderá ser um começo, um incentivo ao movimento em relação a esta necessidade. O facto de a Troika ter referido que este era um campo em que Portugal deveria explorar no sentido de diminuir despesas, poderá ser encarado positivamente no sentido das consequências. A curto-prazo é certo que não haverá razões para celebrar, no entanto, é preferível demonstrar a tentativa, ainda que susceptível de falha, já que de todos os erros se retiram lições. Há uma forte evidência da necessidade da alteração do investimento, retirar benefícios às zonas mais favorecidas e empenhar esforço nas outras. O que a princípio possa parecer uma perda para essas áreas, pode trazer vantagens no futuro, mesmo ao nível da própria região.

A crise económica é uma consequência de vários factores, a reestruturação da regionalização é uma urgência que se pode traduzir nos meios para alcançar os fins.

Joana Dias

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Rota do Românico do Vale do Sousa

Como nota introdutória, gostaria de justificar a minha escolha por esta temática. Em primeiro lugar a minha qualidade de residente no concelho de Paços de Ferreira fez com que já me tenha cruzado anteriormente com “consequências” deste projecto. Por outro lado, o facto de eu estar tão perto, fisicamente, e revelar um profundo desconhecimento em relação ao mesmo deixou-me intrigado.

A Rota do Românico do Vale do Sousa é um projecto que tem como fundamento o aproveitamento de um legado histórico comum, com o propósito de potenciar a região em torno desta característica. Desde 1998 que o projecto tem vindo a ganhar forma, inicialmente estava confinado ao Vale do Sousa mas, desde 2010, o seu espaço de acção foi alargado aos restantes concelhos da NUTIII – Tâmega (Amarante, Baião, Celorico de Basto, Cinfães, Marco de Canaveses e Resende).

Da análise do trabalho desenvolvido pela RRVS fiquei com a clara impressão de que este projecto pode ser tomado como um exemplo de uma política de desenvolvimento regional sustentável. Esta forma como se parte de uma ideia, um elo de ligação desta região, e se chega a um produto, não pode ser privada de análises mais profundas.

Tudo começou com um conjunto de acordos entre entidades públicas e privadas que fizeram com que houvesse uma união de esforços em torno de um objectivo comum, o crescimento económico e social da região. A ajuda de programas de financiamento destinados a desenvolver projectos como este para outros patamares, refira-se neste caso o EEC-PROVERE, levou a que o projecto crescesse sem nunca esquecer as características únicas da região. Este crescimento foi sustentado numa boa estruturação da Rota e num conjunto de ferramentas adjacentes, fundamentais no alcançar dos objectivos propostos para a região.

Assim, para além de diversos prémios e distinções arrecadadas ao longo do tempo, o trabalho da Rota do Românico tem vindo a ser reconhecido pelo seu papel fundamental no aparecimento de um novo sector produtivo, gerador de receitas, emprego e notoriedade para a região. São de destacar as unidades de superior qualidade de alojamento, restauração, animação turística, roteiros turísticos temáticos e unidades museológicas.

Penso também que, tendo em conta o passado do projecto, a equipa de gestão do mesmo será capaz de lidar com o alargamento da Rota e tudo o que isso por representar.

Mas o que é que falta? Por que razão eu e muitos de nós nunca tínhamos ouvido deste projecto? Na minha opinião, a resposta não se encontra na elaboração do projecto propriamente dito, mas talvez numa possível falha de comunicação. A falta de sensibilização da população em geral, nomeadamente residentes, é no meu ponto de vista um elemento que explica algumas carências do projecto. Para que esta ideia dê cada vez mais frutos é necessária uma melhor sinalização, uma melhor promoção das actividades e fundamentalmente criar um sentimento de pertença e envolvimento junto dos agentes e população local.

Com uma acção contínua de sensibilização para o projecto, creio que será mais fácil atingir patamares óptimos, ajudando desta forma ao desenvolvimento da região e consequentemente do país.

Eliseu Ferreira 

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

"Governança territorial e desenvolvimento"

Governança territorial e desenvolvimento, Valdir Roque Dallabrida (org.)

«Este livro pretende contribuir para uma melhor – e mais ampla – compreensão das questões suscitadas pelo debate sobre descentralização político-administrativa e desenvolvimento, de modo geral, e particularmente sobre os caminhos que têm percorrido as experiências concretas de exercício da soberania federativa de entes subnacionais – os municípios, estados, regiões.

Indagando sobre os limites e possibilidades dessas experiências, assim como sobre as mazelas que essas opções engendram (sobretudo no ocultamento das reais contradições políticas e sociais), os textos aqui reunidos, redigidos por notórios especialistas, dão valiosas contribuições para o debate.

Um debate que, aliás, vem de longe. A força do federalismo tem comprovação histórica no fato de que os impérios, que predominavam nos séculos XVIII e XIX, foram em larga medida substituídos no século XX por arranjos federativos, num movimento que não deixa de ser de descentralização, já que se baseia em algum

grau de compartilhamento da autonomia entre unidades federadas e um poder central.

O livro transita entre a necessária discussão das bases teóricas e a análise das experiências concretas, brasileiras e latino-americanas. Não por acaso, centra a atenção nas experiências gaúchas ecatarinenses, dois dos estados brasileiros que mais avançaram na experimentação federativa subnacional. Mas aborda

também os casos de outros estados brasileiros e incorpora uma incursão nas experiências de dois países vizinhos, a Argentina e o Chile, este último com o interessante contraponto da discussão da descentralização no contexto de um Estado unitário que reitera a importância da dimensão regional.

Assim, ao percorrer estas páginas adquirimos uma visão mais rica e mais complexa da questão centralização/descentralização. Nos textos aqui reunidos, a problemática é tratada com o rigor que

a questão exige e numa linguagem – qualidade rara neste tipo de estudos – clara e precisa.»

Informações para compra: http://www.garamond.com.br/

Valdir Roque Dallabrida

Geógrafo, Doutor em Desenvolvimento Regional

Editor-Chefe da Revista DRd-Desenvolvimento Regional em debate

Professor do Mestrado em Desenvolvimento Regional

UnC-Universidade do Contestado-Canoinhas-SC-Brasil

(reprodução de texto constante de folheto do lançamento do livro cujo título e organizador são identificados acima; informação recebida directamente do autor/organizador) 

Compra da EDP: Bom ou Mau Negócio?

A Energias de Portugal – EDP é uma empresa do sector energético e foi criada em 1976 através da fusão de 13 empresas que tinham sido nacionalizadas em 1975, então com o nome “Electricidade de Portugal”. Como empresa estatal ficou encarregue da electrificação de todo o país, a modernização e extensão da rede de distribuição eléctrica, do planeamento e construção do parque electroprodutor nacional, e de um tarifário único para todos os clientes. Hoje a empresa está verticalmente integrada, com uma posição consolidada na Península Ibérica, quer ao nível de produção, distribuição e comercialização de electricidade como de gás. O grupo EDP tem uma forte presença no panorama energético mundial, estando presente em países como Brasil, Estados Unidos, Reino Unido, Itália, Bélgica, e contando com mais de 10 milhões de clientes e mais de 12 mil colaboradores em todo o mundo. No mercado das energias renováveis, a EDP através da EDP Renováveis é hoje o terceiro maior produtor eólico mundial, com 6227 MWs instalados no final de 2009, e tendo ainda operações e projectos em diversos países. A EDP está cotada no índice PSI-20.

Em 1996 dão-se os primeiros passos na internacionalização. Em Junho de 1997 ocorre a primeira fase de privatização da EDP, tendo sido alienado 30% do capital, operação esta de grande sucesso com a procura a superar a oferta em mais de trinta vezes. Seguiram-se mais cinco fases de privatização: Maio de 1998, Junho de 1998, Outubro de 2000, Novembro de 2004 e Dezembro de 2005. Em 2011 dá-se a privatização mais polémica: a China Three Gorges Corporation – CTG assina o contrato de aquisição de 21,35% do capital social da EDP, cerca de 780.633.782 acções, que constituem objecto de venda directa de referência relativa à 8.ª fase do processo de privatização da empresa, atendendo ao maior mérito da respectiva proposta vinculativa apresentada a 9 de Dezembro, a qual observa, em termos que satisfazem adequadamente o Governo, os critérios de selecção. Contrato avaliado em 2,7 mil milhões de euros (3,45 euros por acção) pela participação que o Estado português detém na EDP, e para além de investir mais de 2 milhões de euros nos projectos de parques eólicos até 2015, comprometeu-se a “melhorar o perfil de crédito” da empresa através de linhas de crédito de 4 mil milhões de euros junto a bancos chineses.

Esta operação é uma das primeira do género feita na Europa no contexto da crise da dívida soberana, porém mais negócios poderão seguir-se à medida que as enfraquecidas economias europeias procuram clientes para ajudar a resolver as suas dívidas. De referir que será uma ajuda para a CTG se expandir internacionalmente, uma vez que já se trata da maior companhia de energias renováveis da China estando envolvida em projectos hidroeléctricos em cerca de 26 países, e tendo em conta que as receitas anuais da EDP representam 9% do PIB de Portugal, a CTG ao se tornar a maior accionista daquela empresa entrará nos mercados da Europa, América e Brasil.

Este negócio insere-se no plano de austeridade do Governo português, a primeira grande privatização de um conjunto de operações de alienação de empresas ou participações públicas em empresas impostas pela troika. Para além da CTG, concorreram ainda as empresas E-On (2,54 mil milhões de euros) da Alemanha e as brasileiras Eletrobras (2,56 mil milhões de euros) e Ceming.

Na opinião da FIEQUIMETAL (Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas) a entrega dos 21,35% que o Estado detinha na EDP à CTG é um “mau negócio” para a economia nacional e para o desenvolvimento do país, com graves consequências para a grande maioria dos portugueses e para os trabalhadores. Afirma ainda que “a decisão do Governo constitui um erro político” e “faz parte de um rumo errado”. Argumenta que o Estado deve ter um papel decisivo na definição e na execução da política energética para que esta procure responder aos interesses mais gerais do povo e do país e não funcione como uma “fonte de lucro garantido e rápido”.

Na minha opinião e tendo em conta o estado em que nos encontramos actualmente sob elevada vigilância da troika, este foi um bom negócio para o país. Para começar a opção de negociar com a China é bastante interessante, uma vez que é aquele que apresentou um valor mais alto bem como um maior número de “regalias” associadas, pois a proposta de compra da CTG contempla investimentos adicionais e abertura de linhas de financiamento, através da instalação de bancos locais em Portugal (China Development Bank expandirá a sua sucursal para Banco e o ICBC, o maior banco do mundo, instalará uma sucursal em Portugal), que são cruciais e que irão assegurar as necessidades de financiamento da EDP na actual conjuntura dos mercados financeiros, com a possibilidade de este valor ser duplicado para 4 mil milhões de euros. Mais, a CTG permitirá à cotada liderada por António Mexia baixar o seu risco de financiamento e melhorar o endividamento, e a redução do custo de refinanciamento poderá implicar um impulso de 5% aos resultados por acção. Por sua vez a venda de participações minoritárias nos activos de geração de energia eólica pode adicionar 6% de valor à EDP, ou seja, 0,15€ por acção. Desta forma, tanto a venda de parte dos activos de geração de energia eólica como os menores custos de refinanciamento da dívida da multinacional vão reforçar a rendibilidade da empresa e o seu valor por acção, alias só o acto de compra por parte da CTG implicou um potencial de valorização de 50% face ao valor de mercado das acções antes da operação.

Em suma, o cheque chinês não trouxe apenas à EDP e à economia nacional um investimento potencial de 8 mil milhões de euros. A imagem da eléctrica nacional junto dos mercados volta a brilhar. A agência de notação financeira Fitch já anunciou que apesar de manter o rating BBB+, vai retirar a empresa de uma classificação de vigilância negativa, ou seja, a empresa já não corre o risco de sofrer cortes de rating a curto prazo. Além da EDP que vai melhorar o seu valor com esta compra, também o país vai beneficiar não só com as vantagens que este negócio acarreta como supramencionei, mas também com a imagem que a pouco e pouco Portugal vai conseguindo melhorar, o que permitirá aos mercados financeiros começar a olhar sobre uma perspectiva mais positiva para o nosso país e acreditando que poderão voltar a fazer investimentos em território luso. Os chineses estão a pagar perto de 8,7 mil milhões de euros para entrarem na EDP, somando o valor que pagam ao Estado pela participação accionista e o cash que vão injectar para reduzir dívida e apoiar o projecto industrial.

Catarina Fernandes

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Petratex- uma empresa que quebra recordes olímpicos

A petratex é uma empresa sediada na capital do móvel, Paços de Ferreira, e desenvolve, fabrica e fornece vestuário. Petratex já existe à 22 anos que os vem marcando com inovação e qualidade, culminando com uma das melhores invenções de 2008 atribuída pela revista TIME, o LZR racer.

O LZR racer é um fato de natação de alta tecnologia, chamada “Nosew”, composto por elastano, nylon e poliuretano. Foi projectado em conjunto com a NASA e instituto nacional de desporto da Austrália e foi lançado a 13 de Fevereiro de 2008.Um dos primeiros atletas de alta competição a utilizar o fato  foi Michael Phelps, vencedor de 8 medalhas de Ouro em Pequim.  A federação internacional de natação aprovou o seu uso antes da olimpíadas de 2008 .

Foi neste período que este produto português subiu para as luzes da ribalta. Antes das olimpíadas três recordes mundiais já tinham sido batidos por nadadores utilizando este fato.  Nas olimpíadas foi a confirmação do potencial do fato: 89% das medalhas ganhas foram conquistadas por nadadores utilizando o LZR racer, 23 dos 25 recordes mundiais batidos também têm marca do LZR racer e todos eventos dos homens  foram ganhos por nadadores que utilizavam este fato.

O crescente mediatismo deste fato fez que com gerasse muita controvérsia porque já havia nadadores que utilizavam dois fatos que cobriam todo o corpo menos a cabeça, o que levou a que o LZR racer fosse apelidado de “ doping tecnológico”. Após um 2009 em torno de muita discussão , a 24 de Julho de 2009, em Roma , A federação internacional de natação baniu a utilização do LZR racer.

Apesar deste duro golpe, a Petratex tem trabalhado em busca de novas tendências e materiais para desenvolver a segunda geração de LZR racer de acordo com os  novos regulamentos da Federação internacional de natação, com o objectivo de novamente estabelecer recordes em 2012, Londres.

O impacto da Petratex  é enorme pois demonstra a capacidade de inovação e qualidade numa região dominada pelo sector móvel  e inclusive levou ao aparecimento , na região, de empresas inovadoras de outros ramos de actividade, tal como Vicoustic e , também, ao investimento estrangeiro por de In chain Logistics, proveniente da Bélgica.

A petratex pode e devia ser uma metáfora para os dias difíceis que a nossa sociedade atravessa neste momento, uma das maiores crises financeiras da história. Este duro golpe tem que ser visto como uma oportunidade, reconhecendo os erros , corrigi-los  e provavelmente tornar-nos mais fortes e inovadores,  continuando a bater recordes e atingindo a glória como muitos nossos antepassados fizeram.

Marílio Meireles

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Mirapapel - reaproveitar recursos utilizados

A Mirapapel, Lda, é empresa jovem e dinâmica, sedeada em Mirandela, Trás-os-Montes, que opera no campo da Gestão de Resíduos. Foi uma das empresas de sucesso a nível nacional, apesar de, não ser uma empresa de grande tamanho mas provou que há campos da economia regional, neste caso, de Trás-os-Montes em que vale a pena investir de bom grado tanto para a economia como para o ambiente.

A empresa é especializada na Recolha, Triagem e Valorização de Resíduos de papel, vidro, plástico, sucatas, pneus, cabos eléctricos, pilhas, pára-choques, pára-brisas automóveis, resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, veículos em fim de vida, óleos alimentares, madeiras e biomassa para valorização e reciclagem. Tem como prioridade providenciar a melhor solução para os seus clientes, aproveitando ao máximo os recursos aplicáveis e as parcerias existentes. As vendas da empresa dispararam nos últimos 3 anos tendo subido abruptamente desde 2008 até 2011, apesar da crise o que prova o sucesso da empresa mirandelense.

A sua base de trabalho é a orientação e execução de projectos, oferecendo consultadoria, colocando as suas competências à disposição do cliente, e providenciando soluções detalhadas e concisas na abordagem de cada problema. A empresa tem como objectivo ser um parceiro activo na diminuição e resolução de problemas ambientais, colaborar com clientes e parceiros promovendo continuamente a sua satisfação, através da identificação regular das suas necessidades e expectativas. Continuar a ser uma empresa de referência no sector, promovendo de forma contínua e observável o rigor, qualidade, segurança e protecção do ambiente no trabalho desenvolvido.

A Mirapapel estabeleceu um Protocolo com a APPACDM – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental, a quem entregou uma viatura para recolha de resíduos de Papel/Cartão, provenientes do comércio local. O objectivo deste protocolo é a integração do cidadão deficiente mental em ambiente social, aumentando a sua auto-estima e realização pessoal.

A Mirapapel, que opera no campo da gestão dos resíduos dos distritos de Bragança e Vila Real, viu ser aprovada e comparticipada pelo QREN, uma linha de triagem por leitura óptica. Esta empresa transmontana já não tem capacidade efectiva de triagem dos resíduos que recebe dos distritos de Bragança e Vila Real, assim, a Mirapapel decidiu candidatar um projecto arrojado que teve aprovação no âmbito do quadro de referência estratégico nacional para automatizar a linha de triagem para aumentar a produção até 8 vezes mais.

Pedro Calado 

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Sexta-feira, 13

A Sexta-feira no dia 13 de qualquer mês, é considerada popularmente como um dia de azar. 

O número 13 é considerado de má sorte. Na numerologia o número 12 é considerado de algo completo, como por exemplo: 12 meses no ano, 12 tribos de Israel, 12 apóstolos de Jesus ou 12 signos do Zodíaco. Já o 13 é considerado um número irregular, sinal de infortúnio. A sexta-feira foi o dia em que Jesus foi crucificado e também é considerado um dia de azar. Somando o dia da semana de azar (sexta) com o número de azar (13) tem-se o mais azarado dos dias. 

Em Portugal, muitas cidades e vilas celebram a Sexta-feira 13. A maior festa acontece no castelo de Montalegre, Trás-os-Montes. Em Montalegre, é sem duvida, o local onde o evento Sexta-feira 13 é comemorado da melhor forma, por trazer a esta vila transmontana bruxas, bruxos, bruxedos, feitiços, encenações teatrais, jantares embruxados e já famosa queimada (“o esconjuro da queimada”) onde o famoso Padre Fontes faz a reza do esconjuro que é partilhada e bebida por todos os presentes que queiram espantar os azares e o “mau olhado” e , para outros, aquecer a alma. E, portanto, em todas as sextas-feira 13 do ano há um forte produto turístico na região, onde milhares de pessoas visitam a região para admirar de perto todas aquelas tradições não habituais no dia-a-dia corrente dos portugueses. 

Por outro lado, a capital do Barroso tem como principal cartaz turístico a Festa do Fumeiro, que se realiza 15 dias depois da primeira sexta-feira 13 do ano. A característica fundamental da Feira do Fumeiro de Montalegre é o clima festivo que a envolve com a mostra de fumeiros e presuntos, mas também de doçaria, ervas aromáticas, pão de centeio e outros produtos regionais. Tudo acompanhado pela animação de grupos de concertinas e apresentações de chegas de bois. 

Mas importante de referir, é nomeadamente a importância da chegada dos muitos turistas a Montalegre que fazem aumentar a relevância deste tipo de eventos/tradições que provocam sempre um impacto anual na economia rural desta região, por ser praticamente uma região de trabalho agrícola. 

Deixo, portanto, o meu incentivo a participar e conhecer novas tradições…

http://www.youtube.com/watch?v=GYvm8a9UF2g

António José Costa Martins Barros Rodrigues

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Metro do Porto – uma viagem sem retorno?

O Metro do Porto, que abrange a Área Metropolitana do Porto (AMP), foi desenvolvido para interagir directamente com a cidade e com as pessoas. Este tipo de transporte possui uma dimensão global, integrando um traçado de superfície em cidade, de forma a reabilitar ruas, e um traçado subterrâneo, mais convencional e onde, de igual maneira, se procede à requalificação urbanística.

Considerado o maior projecto de obra da União Europeia, a rede do Metro do Porto chega a sete municípios da AMP, nomeadamente, Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Maia, Vila do Conde, Póvoa de Varzim e mais actualmente Gondomar. Repartida por 6 linhas de metropolitano, compreende um território de 718 Km2 e abrange cerca de 11% da população portuguesa, conciliando as necessidades de mobilidade com os deveres de segurança e respeito pelo ambiente. Desde 2003, o Metro já percorreu 40 milhões de quilómetros, correspondendo a mais de uma centena de viagens à lua e quase mil voltas ao mundo, e já foram transportados 279 milhões de passageiros, nas mais de 55 mil horas de serviço.

Esta estrutura é uma sociedade anónima de capitais unicamente públicos, sendo os seus accionistas o Estado, a AMP, a SCTP e a CP. Tendo em conta a complexidade e extensão da sua actividade, a Metro do Porto está sujeita a um controlo activo e intenso por parte das entidades que a supervisionam, sendo levadas a cabo com frequência auditorias financeiras e económicas. Contudo, nos últimos anos as conclusões não foram as melhores. O modelo de financiamento do Metro com base em empréstimos sem garantias e taxas elevadas mostrou ser insustentável e à beira da ruptura. A capacidade de recorrer à Banca sem a ajuda do Estado revelou-se impraticável, chegando o valor necessário de financiamento para o primeiro semestre de 2011 a ser de quase 300 milhões de euros. Sem dinheiro, a Administração viu-se obrigada a recorrer ao Ministério das Finanças para impedir que o Metro parasse e o cumprimento de compromissos fosse colocado em causa. O Ministério das Obras Públicas assegurou que tudo seria tratado, não havendo nenhuma situação de emergência. Em Abril de 2011 a Metro do Porto pagou 100 milhões à Banca através de uma operação financeira da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e em Agosto o governo garantiu o pagamento da dívida de 200 milhões de euros ao BNP Paribás, afastando o risco de incumprimento.

Quando olhamos para aquilo que tem sido a gestão do Metro e para aquilo que têm sido os custos de inserção urbana, podemos discutir se alguns deles não foram desnecessários. A pouca responsabilidade da Administração pode ter levado a um exagero no cálculo dos custos na extensão de quilómetros, essencialmente devido à ânsia de construções caras, em vez de, com menos custos servir mais populações.

Por outro lado, o sucesso desta estrutura no que respeita à satisfação das pessoas está bem patente, uma vez que nos dois primeiros meses de 2011 os números de utentes foram os melhores de sempre, registando-se 9,3 milhões de clientes e as receitas de bilheteira a conseguir pagar quase na totalidade os custos de operacionalidade e manutenção. Há, de facto, por parte da população que o Metro serve um reconhecimento da excelência do serviço prestado pelo que é do interesse dos accionistas garantir a continuação da operação do Metro do Porto nos níveis de qualidade que lhe são reconhecidos. Torna-se, portanto, necessário que as actuações se façam sentir rapidamente de forma a não tornar a situação mais problemática e com maiores encargos, afastando o Metro da analogia com a situação precária do país.

O Metro do Porto, mais do que um novo e moderno meio de transporte público, é igualmente um motor de recuperação da cidade permitindo uma deslocação segura e acessível a todos, atraindo pessoas à sua utilização.

Mariana Cunha Marinho

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Industrial parks in Lithuania: Šiauliai, Alytus

Lithuania is a small country with limited possibilities for development and growing. It is a country of North Europe on a shore of Baltic sea with estimated population of 3,4 millions. Lithuania is called Eastern Europe country because of the latest historical events. In 1990 the independence of Lithuania was restored and over that period about 20 logistics and industrial parks have been developed or started to create. The main purpose of these industrial parks is to attract green-field investments to Lithuanian market, create new workplaces and develop high-tech industries.

The country’s welfare usually relates to the equal development of all its regions. If the regional policy is working, investments should reach even the outmost regions of the country. But Lithuania is one of the most centralized countries of the EU.  Regional strategy tends to allocate the investments to the largest cities and richest regions turning them even wealthier, not being able of keeping problematic regions out from their underdevelopment. Because of this, the government is trying create industrial parks in those regions which are more remote from main cities and investment places of the country as a solution to this problem.

Now there are nine industrial parks in Lithuania. They cover about 600 hectares. These parks are controlled by local governments. Their development, utilities, building of communication system, improving infrastructure should be included in every region policy and all operators should manage industrial parks by themselves because it is important if they want to attract investors.

The biggest industrial parks are in Alytus, Šiauliai, Panevėžys and Kėdainiai. All parks have different size and conditions but they are less than 200 kilometers away from Vilnius airport and all of them are near main roads. Investors can choose the industrial park and region which is the best for them meaning better logistics, partners’ location and infrastructure. Every year conditions in these parks are being improved. Šiauliai and Kėdainiai infrastructure was built in 2009.  In 2010 Alytus and Panevėžys started big constructions in the cities to improve roads and communication. Main requirements for new investor are just two, in 2010 government reduced them because of the crisis.

During last two years a lot of money has been invested in Šiauliai and Alytus industrial parks. Almost 18.9 million LTL were given by the European Regional Development Fund and the local government took the loan from a bank to fulfill the left needed amount. In total it was 36,3 million LTL invested in infrastructure of Šiauliai industry park. During the economic stagnation Šiauliai did not find any investors and the local municipality decided to start the second level of park development. In 2010 they made a strategy for expanding the parks territory for new companies. For this project Šiauliai region needs 70 million LTL from European Union Structural Funds, region and state budget. Finally, in the beginning of 2011 Šiauliai industry park signed two agreements with two big companies: Saldos prekyba and Lietmeta, which are ready to build new factories in Šiauliai region. According the Head of the Investment and Urban Development Division of Šiauliai Municipality Aistė Žalevičienė more six discussions are being held during this year. Šiauliai is expecting to get at least 3 more projects.

Constructions work full speed in Alytus as well. Industrial park in Alytus covers 45 hectares. Alytus is the sixth biggest city in Lithuania. It has always been famous for industry. Alytus was made industrial centre in the soviet times. But the industrial traditions in this region are old and industry declined but experience, qualification of inhabitants left. Because of this municipality made a project for new roads and infrastructure. Alytus got over 19 million LTL from European Union Structural fund to make this project real. In Alytus industrial could be interested those companies which are exporting their products to Belarus or Poland, because Alytus is located less than 60 kilometers from the borders. Recently one meat company invested in building a canned meat factory in 1,65 hectare territory in Alytus, which will create a lot of new workplaces and will bring new investments in the region. Also one Lithuanian company decided to prepare the 2,4 hectares territory for the demonstration of a modern houses creation in Lithuania.

Nowadays more remote regions need investments badly especially to help to solve the unemployment problem. Industrial parks are an important part of regional policy. Lithuania’s government is trying to deal with centralization problem and pay more attention to remote regions development. But in Lithuania still we can see enormous differences: in Vilnius (capital city of Lithuania) and in Alytus (situated in South of Lithuania) standard of living is different by 5 times. Regional policy experts say that to solve this problem Lithuania should encourage new investment. One of the ideas how to attract new investors is to give free economic zone status to industrial parks which are now controlled by municipalities. Extended favorable conditions for businesses more aggressive presentation of Lithuania to foreign markets and finding the right segment would grant a define success.

Brigita Saikeviciute


[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Paredes de Coura: a música como um impulso do desenvolvimento

Paredes de Coura é uma vila portuguesa no Distrito de Viana do Castelo, região Norte e sub-região do Minho-Lima. O Concelho de Paredes de Coura tem uma área de 138 km2 de superfície, distribuída por vinte e uma freguesias. O rio Coura atravessa o concelho no sentido Leste-Oeste e o seu leito define, em conjunto com os seus afluentes, as zonas mais férteis do concelho. Define-se como um concelho bastante montanhoso, atingindo o seu ponto mais alto no Corno de Bico, a 889 metros de altitude.

O Festival Paredes de Coura é um festival de música de Verão que ocorre anualmente nos meses de Julho e Agosto na Praia Fluvial do Tabuão. A primeira edição deste festival sucedeu-se em 1993. Ao longo dos anos tem vindo a evoluir e atrai milhares de jovens oriundos de todos os pontos do país e da Europa, tendo até sido considerado um dos melhores festivais realizados em território português. Conhecido pelo seu anfiteatro natural, Paredes de Coura oferece uma bela paisagem tanto aos músicos como aos espectadores, não deixando ninguém indiferente e faz jurar um regresso, por todo o ambiente melodioso e idílico que transmite. Para muitos, o Paraíso.

Perante um estudo da dinâmica do crescimento económico na pequena região da Vila de Paredes de Coura, verifica-se que a actividade económica predominante foi, até há duas décadas atrás, a agricultura. Recentemente o concelho assistiu a um ligeiro processo de industrialização, progresso e a uma expansão do sector dos serviços.

Paredes de Coura reúne os seguintes pontos fortes, no que concerne às suas actividades económicas: cursos de formação profissional adequados às necessidades; Escola Profissional sedeada no concelho com vasto reconhecimento em todo o distrito; aproveitamento das potencialidades agrícolas, ambientais e florestais; aproveitamento das potencialidades históricas/patrimoniais e turísticas; fundos e programas comunitários e emergência de serviços de proximidade. Todavia, este progresso e evolução foram essencialmente impulsionados pela existência do Festival de Música Paredes de Coura (com 20 anos de existência e sucesso). Este eleva em grande escala os padrões tanto a nível económico como a nível cultural, territorial e social exaltando o nome da região por todo o país, ano após ano. Consequentemente, além da evolução e desenvolvimento já referidos, presenciou-se um forte aumento no turismo desta região minhota. De facto, não se apurou um aumento na procura desta região apenas na época festivaleira, verificando-se simultaneamente um acentuado acréscimo do turismo no espaço rural ao longo de todo o ano. Deste modo, o sector turístico tornou-se um elemento significativo e estruturante no Plano de Desenvolvimento Económico e Social, pois influencia beneficamente uma ampla rede de actividades económicas como o alojamento, restauração, transportes, comércio local, entretenimento e outros serviços para os turistas. Por exemplo, na época do Festival de Música, o alojamento chega mesmo a ter 100% de lotação ocupada.

É de realçar que, certas unidades turísticas da região surgiram apenas com o forte reconhecimento do nome do Festival de Música. Actualmente, no coração do Alto Minho, este concelho usufrui de um rico património histórico, monumental e artístico, com importantes marcos arqueológicos e etnológicos: monumentos da era romana, troços medievais do “Caminho de Santiago”, pontes medievais, ofícios tradicionais de artesanato, arquitecturas típicas de uma ruralidade magnífica e bem preservada, a extensa e serena área da Paisagem Protegida do Corno de Bico, a calma e verde Praia Fluvial do Tabuão…

Concludentemente, constata-se que o turismo, de facto, quando implementado de forma sustentada, torna-se um importante instrumento de desenvolvimento de qualquer economia, pois propicia benefícios a longo prazo. Adicionalmente, conclui-se que, realmente, o reconhecimento deste concelho deve-se particularmente ao Festival de Música Paredes de Coura que realçou o que de mais magnificente este concelho admiravelmente rural desfruta para oferecer.

Ana Raquel da Silva Nogueira

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Greve: qual o impacto social e económico?

Perante inúmeras e sucessivas paralisações parciais que se têm presenciado ultimamente (assim como a ocorrência da Greve Geral) é inevitável não questionar o impacto que estas provocam na economia do país assim como a nível social.

O ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, afirmou, recentemente, que os trabalhadores têm direito à greve, mas esta tem inconvenientes paralelamente a nível económico e social cujos impactos o Governo irá tentar "minimizar".

A nível social, o investigador António Costa Pinto considera que uma greve geral transmite acima de tudo um significado "simbólico" do descontentamento da sociedade. Afirma ainda que "é natural" a existência de contestação social face às medidas de austeridade. Semelhantemente, Luís Bento (investigador do Centro de Pesquisas e Estudos Sociais da Universidade Lusófona) refere que uma greve geral constitui maioritariamente um "efeito normalizador das relações sociais", na medida em que se traduz como uma iniciativa que constituiu gritos de alerta e um aviso prodigioso para as classes privilegiadas, levando os governos a agir com uma maior prudência.

Relativamente às consequências económicas, Vieira da Silva, ministro da Economia, Inovação e Desenvolvimento, afirma que quando se paralisa a economia num sector origina-se sempre um impacto negativo na economia do país. No entanto, vários especialistas e investigadores afirmam que o impacto de um dia de greve geral sobre o Produto Interno Bruto (PIB) "não é possível" de calcular. Tal justifica-se pelo facto de os efeitos das greves gerais serem muito diversificados, variando de um sector de actividade para outro. Além disso existem ainda outros factores a considerar tal como o horário de laboração de cada empresa, a taxa de adesão, quais os sectores que aderiram à greve assim como as externalidades existentes. Conjuntamente, no cálculo deste impacto seria ainda necessário ter em conta que a economia não opera só nos dias úteis, a produtividade não é diariamente igual, em diversos sectores a produtividade “perdida” num dia de greve pode ser compensado nos dias seguintes, entre outros itens a examinar.

De um modo geral qualquer paralisação afecta o quotidiano das pessoas, originando sempre consequências mínimas em diversos sectores e serviços dos quais as pessoas são dependentes. Verifica-se ainda que o impacto da greve nos meios urbanos, que são mais complexos, é mais forte, mais acentuado, com uma maior abrangência e mais incidência. Conformemente, uma greve geral terá um impacto maior nas grandes cidades do que nos meios rurais, visto que as pequenas localidades beneficiam de soluções mais próximas e não dependem dos grandes serviços públicos contrastando com os grandes meios urbanos onde existe uma maior concentração de serviços e menores soluções.

Concludentemente, apesar da difícil mensuração, o economista João Loureiro afirma que a greve geral de um só dia não terá um impacto com grande significado em termos macro-económicos, não havendo uma quebra do PIB significativa. Generalizando, a greve geral têm impactos superiores a nível social, sendo interpretada principalmente como uma acção de protesto contra um conjunto de medidas de austeridade que mostra o descontentamento das pessoas. No entanto, uma greve, geral ou parcial, contraria as necessidades do país no presente momento: trabalho qualificado e uma maior produtividade.

Ana Raquel da Silva Nogueira

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]