segunda-feira, janeiro 16, 2012

Call for Papers: 18th APDR Congress


Call for Papers | 18th APDR Congress | 
Innovation and Regional Dynamics | 
14th-16th June 2012 | Faro, Portugal

  • Abstract Submission Deadline: February 13th, 2012
  • Results of the review process will be communicated to authors by aproximately: March 9th, 2012
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Guidelines for Abstracts: Abstracts are accepted in the following languages: Portuguese, English or Spanish. The papers can be presented in one of these three languages and parallel sessions will be organized by language to facilitate the participation of people who do not speak Portuguese.

The text should not exceed 1.500 characters (including spaces).

Subthemes:
  • Innovation and Regional Dynamics
  • Innovation and Territory
  • Teaching and Research in Regional Science
  • Regional development policies
  • Globalization and regional development
  • Spatial dimensions of the crisis of the state
  • Urban Sustainability
  • Transport networks and territory
  • Tourism and sustainable development
  • Local and rural development
  • Economics of natural resources and environmental (6th Congress Nature Management and Conservation Sessions)
  • Nature Management and Conservation (6th Congress Nature Management and Conservation Sessions)
  • Operational Models of Regional Economics
  • Instruments of spatial planning
  • Regionalization and Regional and Local Finance
  • Spatial Econometrics


(reprodução parcial de mensagem que me caiu na passada semana na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada)

sábado, janeiro 14, 2012

Termas de Vizela: ascensão e declínio económico

Nos finais do séc. XVIII, uma pequena povoação a sul da cidade de Guimarães pertencente a este concelho começou aos poucos a desenvolver-se, à mercê das águas sulfurosas que brotavam das entranhas da terra, em cinco locais diferentes. Durante muito tempo essas águas serviram apenas os habitantes mais pobres que se banhavam nos charcos que ali existiam.
Vizela, que durante muitos anos foi apelidada de “A Rainha das Termas”, começou a florescer como local de culto termal, tais eram (são) as qualidades das suas águas e que eram um remédio para grande número de enfermidades, estre as quais as que se relacionavam com as vias respiratórias, enfermidades dermatológicas e do aparelho locomotor. A todos os lados iam chegando notícias destas águas milagrosas e, por via disso, ali começaram a afluir doentes um pouco de toda a parte em busca de alívio para as suas doenças.
É neste contexto e para dar resposta a esta gente que aumentava a cada ano que se desenvolveu um comércio paralelo, o qual passava pela abertura de restaurantes, hotéis e as lojas mais diversas, que vieram enriquecer a outrora pobre povoação do concelho de Guimarães.
De dia, os aquistas frequentavam as termas, passeavam pelas ruas e comerciavam. À noite, havia lugar a festas, jogatinas no casino e o dinheiro fluia dos bolsos dos visitantes para os comerciantes locais. Visitantes que, como já referi, vinham de todo o Portugal mas também de paragens longínquas, como o Brasil.
Com a chegada do comboio a Vizela, houve ainda um maior incremento de aquistas, existindo fotografias da época com bagageiros dos hotéis e cambistas postados na estação do caminho-de-ferro, à espera das composições que todos os dias descarregavam turistas, alguns com divisas estrangeiras que precisavam de ser cambiadas para reais, a moeda da época.
O negócio floresceu de tal modo que muita da indústria implantada na vila nos anos dourados da têxtil, em princípios do séc. XX, nasceu graças ao dinheiro amealhado pelas gentes locais e à custa dos forasteiros que iam e vinham cada ano, tão bem se sentiam com os tratamentos termais.
A partir dos anos setenta do século passado, mais concretamente depois da revolução de abril, começa a haver um declínio no campo termal, devido à implantação do serviço nacional de saúde e de uma melhoria geral do nível de vida dos portugueses, que os levou a ter novos hábitos, nomeadamente as férias passadas nas praias, na montanha ou no estrangeiro.
E se algumas termas portuguesas souberam modernizar-se, oferecendo instalações remodeladas, indo assim de encontro não só de quem continuava a necessitar delas para as mazelas de sempre, mas também pondo ao dispor outros tratamentos que pudessem trazer bem-estar às populações, como pacotes de emagrecimento, rejuvenescimento, anti-stress, etc. As Termas de Vizela, porém, talvez por serem geridas por uma sociedade anónima com o capital maioritário nas mãos de uma só pessoa, sem grande visão das leis do mercado, mantiveram o velhinho balneário do séc. XIX. E porque nada foi feito para captar novos clientes, o negócio foi morrendo aos poucos, acabando por encerrar as portas, arrastando na queda boa parte do comércio e restauração dos quais era uma âncora.
Como se pode aferir pelo que foi escrito, e na minha opinião, fizeram falta a esta empresa ideias que acompanhassem as transformações da sociedade, um marketing aguerrido e sobretudo vontade de fazer este tão velho negócio prosperar com o orgulho da sua idade.
Manter este empreendimento vivo, poderia ter sido extremamente benéfico para a actividade turística de Vizela, que desde 1998 adquiriu o título de concelho.
Foi em fins de 2009 que as Termas encerraram, uma consequência da já tão desconfortável crise económica. Muito provavelmente, caso se tivesse mantido uma posição perseverante em relação a esta actividade, hoje Vizela poderia estar em melhores condições, não só económicas, mas também culturais. É certo que a honra da eleição a concelho muito trouxe à cidade de Vizela, mas a verdade é que, pouco de Vizela glorificou esta ascensão.

Joana Dias

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

sexta-feira, janeiro 13, 2012

Call for Papers: Ersa Congress 2012

«Regions in Motion: Breaking the Path
Bratislava, 21-25 August 2012


Dear Members,
Dear Colleagues,

We're excited to announce the launching of the CALL for abstracts / papers, of the ERSA Congress 2012 in Bratislava.

The Local Organising Committee and the Slovak Section of the European Regional Science Association is looking forward to welcoming you in Bratislava.

University of Economics in Bratislava invites you to the ERSA Congress 2012
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Dr.h.c. Prof. Rudolf Sivák, PhD. Rector of the University And Assoc. Prof. Anetta Čaplanová, PhD., Chairman of the Local Organising Committee 
are happy to announce a very attractive Congress programme with an appealing list of themes and Special Sessions' topics to attract top level academics around the world and ensure enriching networking and good steps forward for all.   

Keynote Speakers 
  • Ann Markusen
  • James P. LeSage
  • Johannes Bröcker
  • Peter Nijkamp
Round Tables
  • Regional & Urban Development in an Aging Europe
    led by the European Investment Bank (EIB
  • Evolutionary Economic Geography
    led by Ron Boschma
  • Others to follow  
And MORE ...

EPSON will be representing several projects in the following Special Sessions' topics:
  • Knowledge, Innovation and Regional Growth.Territorial   
  • Co-operation and Cross-border Issues
  • Regional attractiveness, mobility and attraction policies
The Urban Economics Association will once again organise its Special Session at the ERSA Congress.

For, this Congress we will have a special focus on "Smart Specialisation" with several Special Sessions, more details to follow.   
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Submission  

The abstracts/papers (for R-Sessions, Young Scientist Sessions, Special Sessions and O-Sessions) are due by 17th February 2012
The Scientific Committee will review the abstracts and the papers all together at the same time.
For more details on the guidelines for the different types submission, click HERE »

(reprodução parcial de mensagem que nos caiu há poucos dias na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada)

Feiras Novas: Uma Tradição

Ponte de Lima, sedutora Vila, pérola do Minho, terra de Diogo Bernardes e António Feijó, que no lendário Lima e na Ribeira de encantos “terra mais linda não encontrei”. Uma terra com História, com Tradições, com Memória, feita de acontecimentos marcantes como as habituais “FEIRAS NOVAS”, conhecidas como a grande romaria minhota que tem lugar no mês de Setembro, já na azáfama outonal das colheitas de S. Miguel. É um dos maiores e mais genuínos arraiais populares do Alto Minho, e ao longo de três dias e três noites, a festa, a feira, a romaria e a paródia do típico e garrido minhoto genuíno, com arcos multicoloridos projectando sonhos no encanto da explosão do fogo-de-artifício atraem milhares de pessoas para a diversão, para o comércio e para a folia. Mantém-se fiel no essencial à autenticidade das tradições e dos costumes limianos. É com esta grande festa popular que se fecha o ciclo festivo do Verão minhoto, tão intenso e expressivo.
Tem uma dupla dimensão, a de festa profana e a de festa religiosa e já contam com mais de 180 anos, uma vez que o seu início remonta a 5 de Maio de 1826, com a provisão régia de D. Pedro IV. Também chamadas de Festas de Nossa Senhora das Dores, vulgarizou-se a designação popular de Feiras Novas, para as distinguir das feiras quinzenais, às segundas, as mais antigas de Portugal, já referenciadas no foral da rainha D. Teresa, concedido a Ponte de Lima em 4 de Março de 1125.
Desde os primórdios, o programa das festas é extenso e variado e a própria sucessão dos cartazes anuais do evento espelha bem a evolução de uma festa e de gostos dominantes, com algumas constantes ao nível dos divertimentos de carácter popular, consequentemente, as festas de hoje não são, nem podiam ser, as festas de outrora, porém a tudo resistiram as Feiras Novas, às revoluções políticas e mudanças de regime, às transformações culturais e religiosas, às crises económicas e mudanças de hábitos. A cultura de hoje, os novos meios técnicos, o progresso das comunicações, a educação e os gostos das pessoas, tudo foi mudando com o tempo e tudo concorreu para que as grandiosas festas se fossem naturalmente adaptando à cultura de cada época. Assim, o que é “postiço” desaparece, já o que se mostra genuíno perdura, além de que toda a evolução sentida tem de ser vista como sinal de vitalidade, pois no inexorável desenvolvimento turístico não há retrocesso ou estagnação. Ou seja, congregando gerações distintas, as festas de hoje espelham novos tempos, é certo, mas sem terem perdido a alma ou o cunho tipicamente popular que as caracterizam.
Quem alguma vez conheceu e viveu as animadas Feiras Novas da hospitaleira vila de Ponte de Lima, não pode, certamente, apagar da lembrança a intensidade dessas calorosas recordações. Ontem como hoje, continua a revelar-se uma exemplar e cativante festa minhota, com características e atributos bem como o carácter das suas gentes que a tornam verdadeiramente única.
Os festejos estendem-se lateralmente ao rio, desde a alameda e capela de S. João à capela da Senhora da Guia, ao fundo da Avenida dos Plátanos, tendo como grandes centros a Praça de Camões e o extenso areal. Entre as representações mais vivas que se guardam destas memoráveis e alegres festas populares, destaca-se a enorme afluência de povo, em intermináveis ondas de gente, que descem das mais longínquas aldeias até à vila inundando ruas e avenidas, becos e praças; as coloridas iluminações das suas avenidas; o contagiante som das bandas filarmónicas, das concertinas e dos cavaquinhos bem como o ritmo e a graça das danças e das desgarradas; as rusgas e os cantares ao desafio; a sonoridade dos ranchos com os seus estridentes trajes folclóricos desfilando alegremente por qualquer canto da vila; a encantatória variedade das diversões espalhadas pelas ruas e pelo areal, seduzindo miúdos e graúdos; os ritmados desfiles dos Zés P’reiras, gigantones e cabeçudos, ecoando os ares e arrebatando crianças e adultos, ao som de bombos e de gaitas galegas; o variado comércio espelhado pelas ruas; a feira do gado dos lavradores com a presença dos cavalos e garranos; concursos e prémios pecuários; as enérgicas e tradicionais touradas; a vivacidade do Cortejo Etnográfico e Artesanal, interessante desfile das gentes da Ribeira Lima, numa demonstração das suas inúmeras actividades e no qual se farão representar todas as freguesias do concelho; a lição viva do longo e elegante Cortejo Histórico alusivo à História de Ponte de Lima; a majestosa procissão de Nossa Senhora das Dores, em que a população se figura; o sabor único dos típicos pratos gastronómicos e dos tradicionais petiscos, acompanhados do insubstituível verde tinto; o grandioso e culminante do fogo-de-artifício. Por tudo isto e muito mais, as Feiras Novas são consideradas “o maior congresso ao vivo da cultura popular em Portugal”.
Apesar de a enumeração ser longa, na minha opinião, nenhuma descrição, por mais sentida que seja, capta totalmente o espírito alegre e a animação expansiva destes intensos dias de festejos. Actualmente, as Feiras Novas mais do que umas festas concelhias, são já uma marca, uma referência nacional conhecida em toda a parte, atraindo milhares de feirantes e visitantes oriundos dos mais diversos lugares. Aliás, uma das múltiplas funcionalidades sociais da festa popular é justamente a de constituir um elemento de coesão da vida de uma comunidade, é ser padrão identificativo de uma região. É ainda importante saber reconhecer e valorizar a autenticidade e o enorme potencial de uma grande festa com monumental impacto popular, e os emigrantes são prova viva disso. Definitivamente, quem nunca saboreou as Feiras Novas de Ponte de Lima, não conhece uma das mais castiças e vivas festas populares de todo o Alto Minho. Ao longo de três dias de festa, naturais e forasteiros sentem a animação da feira, o pitoresco da romaria e a intensidade da festa. Vivem as Feiras Novas não como espectadores, mas como actores a tempo inteiro, pois as festas e as romarias populares vivem-se, não se admiram apenas exteriormente. Só assim se experienciam os seus elementos lúdicos, dramáticos, gastronómicos, estéticos ou rituais, que caracterizam todas as festas, e só assim se vive uma experiência que já mais se esquecerá.

Catarina Fernandes

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3ºano do curso de Economia da EEG/UMinho]

Guimarães CEC 2012

Desde de 1985 que, por iniciativa da Ministra Grega da Cultura e também artista Melina Mercouri, o título de “Capital Europeia da Cultura” é atribuído a uma ou mais cidades europeias por um período de um ano. Os procedimentos para esta eleição têm-se modificado ao longo do tempo. Actualmente, é necessário que o Estado-Membro interessado apresente a sua candidatura 4 anos antes do ano em questão a diversas instituições europeias como sejam Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Conselho e Comité das Regiões.
                Este foi também o caminho seguido por Portugal quando apresentou a candidatura da cidade de Guimarães a Capital Europeia da Cultura 2012. Depois de Lisboa (1994) e Porto (2001), Guimarães é agora o alvo das atenções culturais da Europa e até do mundo. O “berço da nação” tem um elevado valor patrimonial, sendo o seu centro histórico classificado como Património Cultural da Humanidade pela UNESCO, em 2001. Guimarães é sede de um concelho com cerca de 160000 habitantes, sendo um município português com uma grande população residente e cerca de metade dos seus habitantes têm menos de 30 anos, o que o torna um dos municípios mais jovens da Europa. Andar pelas ruas de Guimarães é recuar no tempo, viver histórias só relembradas em contos e ter a oportunidade de estar mais próximo do que foi o início da nossa nação.
Graças à atribuição do título de Capital Europeia da Cultura, esta cidade está a ser restaurada, renovada, reavivada. São muitas e notórias as diferenças desde que foi divulgado que esta seria o centro cultural europeu de 2012. Hoje, o Largo do Toural está mais amplo, os passeios estão mais largos, as fachadas dos edifícios mais novas e agradáveis, os jardins têm um novo design, estão mais limpos e bem cuidados tal como as ruas, a orientação do trânsito foi alterada e novas infra-estruturas foram e continuam a ser construídas para poderem ser utilizadas quer pelos turistas, que se espera que venham visitar a cidade, quer pela população que nela habita.
                Muitas foram e continuam a ser as críticas ao trabalho desenvolvido pela “Fundação Cidade de Guimarães”, criada no Conselho de Ministros realizado no dia 9 de Julho de 2009 e que tem como principais fins “a concepção, planeamento, promoção, execução e desenvolvimento do programa cultural do evento Guimarães Capital Europeia da Cultura 2012”[1] e, findo este evento, esta poderá “assumir a gestão do património cultural e dos respectivos equipamentos, propriedade do município de Guimarães (…) com vista à promoção da cultura”1. Os estatutos da Fundação exigem que os indivíduos designados como membros dos órgãos da Fundação sejam “personalidades de comprovada idoneidade, integridade moral e competência”. Ora, não parece que o facto de o Doutor Jorge Sampaio ser o Presidente do Conselho Geral da Fundação tenha sido uma notícia bem “digerida” pelos vimaranenses. Apesar da sua competência não poder ser posta em causa, a verdade é que seria de esperar que este cargo fosse ocupado por alguém que conhecesse muito bem a cidade e as suas necessidades e que fosse dotado de um grande conhecimento do mundo cultural.
                As já referidas obras foram também alvo de várias críticas. A população de Guimarães não percebia o porquê de tantas mudanças feitas. Para além de estarmos atravessar um momento de crise e de não ser fácil aceitar o dinheiro gasto para modificar o que, segundo os vimaranenses, não precisava de ser alterado (aliás, faria até parte da identidade da cidade), as obras causaram grande transtorno a condutores, transeuntes, moradores e comerciantes. Contudo, agora que alguns dos locais mais emblemáticos da cidade estão de “rosto lavado”, parece-me que a Guimarães ficou a ganhar. As críticas foram praticamente silenciadas e existe agora uma cidade diferente para ser conhecida por quem já a havia visto.
                Este desenvolvimento é importante. Seria hipocrisia não assumir que esta candidatura foi uma forma de atrair investimento para o município. Contudo, não nos podemos esquecer que é de cultura que estamos a falar e é nesta que se deviam centrar as atenções de que organiza e promove o evento. Carlos Martins, director artístico, afirma que não existirão grandes nomes, que o objectivo não é “competir com nenhum festival” mas sim criar “um programa para a cidade real”. Pouco se conhece do programa cultural para o ano de 2012, sendo esta falta de programação específica já referenciada diversas vezes. Aliás, Guimarães foi já comparada com outras cidades que haviam previamente sido designadas por CEC como, por exemplo, Liverpool que iniciou a venda de bilhetes para os espectáculos no ano precedente do evento.
Do meu ponto de vista, sem promoção e divulgação não existem espectadores e sem público, os espectáculos são um fracasso. O facto de o público não ter conhecimento do que irá acontecer ao longo do ano faz com que este não participe. E, desta forma, o que poderia ser um dos principais destinos culturais deixe de o ser. Aliás, parece-me que muitos duvidam da existência de um programa anual cultural consistente, interessante e atractivo. De facto, o objectivo de uma CEC não é trazer grandes nomes, mas a verdade é que sem estes, os potenciais visitantes reduzem-se e, assim, diminui também todo o fluxo monetário que seria espectável.
                O grande objectivo deste evento é a promoção da Cultura e, desta forma, não podia terminar sem fazer referência ao facto de também a cidade de Maribor (Eslovénia) ser “Capital Europeia da Cultura 2012”.

Ana Rita Machado

[1] Decreto-Lei n.º202/2009 de 28 de Agosto, Anexo, Capítulo I, Artigo 3.º

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3ºano do curso de Economia da EEG/UMinho]

ARTESANATO TRADICIONAL PORTUGUÊS – OLARIA NEGRA DE BISALHÃES

Actualmente, sobretudo pela globalização emergente, assiste-se à estandardização das especificidades culturais, acabando por se desprezar as características intrínsecas de uma região, tornando-as comuns às restantes províncias portuguesas. É fulcral destacar as especificidades de cada área geográfica, celebrando as suas qualidades, e eternizar as suas distinções.
Assistimos, cada vez mais, à crescente desertificação do interior e, com a migração da população para o litoral, são esquecidos os seus costumes e tradições - a população envelhecida já não pode dar continuidade à produção do artesanato, à gastronomia, aos jogos tradicionais (…). O fluxo de jovens a abandonar as áreas do interior, nomeadamente de Trás-os-Montes e Alto Douro, contribui para a extinção de práticas culturais, que, com falta de atenção e cuidado, morrem com quem a fez nascer.
O fabrico de Olaria Negra de Bisalhães não é excepção. Cada vez menos são os homens que praticam esta actividade, talvez pela dificuldade do ofício ou pela pouca vontade de aprender dos mais jovens. Iniciada em Lordelo, esta arte estendeu-se à aldeia de Mondrões, chegando, posteriormente, a Bisalhães - um dos principais centros oleiros do norte do país.
O processo de fabrico é único e muito complexo: inicialmente, o barro é desfeito e colocado à luz do sol para secar. Seguidamente é transportado para os ‘pios de pedra’, sendo moído e reduzido a pó fino, e amassado com água. O que dá a cor negra ao barro de Bisalhães é a cozedura numa ‘soenga’, um forno escavado no chão. O barro é esculpido pelo oleiro, que usa pedras do rio para polir as peças. Este artesanato servia como meio de troca para outros produtos, nomeadamente alimentos e peças de roupa. Ainda hoje, as peças são utilizadas para cozer alimentos - louças churras para o forno, assadeiras, alguidares para o arroz e tachos. No entanto, a peça que suscita maior curiosidade aos compradores é, indubitavelmente, a bilha do segredo. Esta peça possui um pequeno orifício na base superior, que pode ser utilizado para beber, mas também “esconde” uma série de aberturas por onde brota água. Para se poder beber dela, é necessário tapar um furo escondido por trás da pega e sorver o líquido pelo buraco superior, de modo a evitar que água caia para o chão.
Este produto tradicional é, ainda hoje, vendido à entrada da cidade de Vila Real, embora em menor escala do que antigamente. Os fabricantes de louça negra também se reúnem nesta cidade, anualmente, na célebre Feira dos Pucarinhos, realizada em Junho, que, embora sem as dimensões doutros tempos, continua a merecer visita.
Vivendo nesta região, noto que a importância dada a esta terra é cada vez menor. As tradições estão a ser, sem dúvida, esquecidas. A gastronomia é elaborada com menos frequência, talvez por serem pratos complexos e demorados. O artesanato é desprezado. A divulgação desta e outras práticas que, em tempos, eram consideradas essenciais à sobrevivência das famílias transmontanas, é muito escassa, o que contribui para a falha da sua continuidade. Deveriam, sem dúvida, existir incentivos para estes trabalhadores continuarem a fabricar estas peças, por exemplo, através subsídios para a produção, pagamento de custos de participação em feiras nacionais de artesanato, criação de feiras artesanais em aldeias com a participação de celebridades, entre outros, de modo a estimular as camadas mais jovens e mais velhas à celebração desta actividade.  

Adriana Isabel Carneiro Morais de Sousa

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3ºano do curso de Economia da EEG/UMinho]

Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro 2007-2013

Douro é uma sub-região do norte interior de Portugal constituído pelos distritos de Bragança, Vila Real, Viseu e Guarda. Com uma área de 4112 km2 e com uma população de 208 101 habitantes, esta região tem vindo a decrescer na população e apresenta-se cada vez mais envelhecida e com baixo nível de educacional ao longo dos anos. Para além disso as acessibilidades não são as melhores e a capacidade de alojamento de hóspedes é insuficiente.
Mas o turismo na sub-região tem vindo a crescer nomeadamente através do Rio Douro com a organização de cruzeiros pelo rio e do Vinho do Porto, que é um dos grandes produtos portugueses e um dos mais exportados. Para além destes dois produtos turísticos prioritários da região e os mais conhecidos também existe um a nível de história e cultura que envolve o Património da Humanidade (Alto Douro Vinhateiro e Arte Rupestre do Vale do Côa) e o património natural e paisagístico como o Parque Natural do Douro Internacional e o Parque do Alvão.
No âmbito da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte foi criado o Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro (PDTVD) 2007-2013. Este plano tem como objectivo reforçar as medidas de apoio directo a projectos com claro impacto na valorização turística da área, mais concretamente nos concelhos de Alijó, Armamar, Baião, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Mesão Frio, Miranda do Douro, Mogadouro, Moimenta da Beira, Murça, Penedono, Peso da Régua, Resende, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vila Nova de Foz Côa e Vila Real, mas também atrair investimento português e estrangeiro de qualidade para o desenvolvimento turístico daquela região. O Douro foi reconhecido politicamente e institucionalmente como um Pólo turístico prioritário no Plano Estratégico Nacional de Turismo devido às suas grandes potencialidades e para alcançar a excelência é introduzido este plano como meio de dinamizar e haver um desenvolvimento sustentável para potencializar esta região não só a nível turístico mas também com oportunidades de emprego.
Foram definidos 5 eixos prioritários de intervenção:
- Qualificação e infra-estruturação complementar das Redes e Sistemas de suporte à actividade turística no Vale do Douro – tem como medidas desenvolvimento de turismo fluvial e de tecnologias de informação e comunicação, entre outras
- Apoio à iniciativa empresarial para a qualificação e dinamização da oferta turística – está relacionado com os problemas de alojamento e do desenvolvimento do termalismo e animação ou até mesmo de turismo rural e de habitação como meio de atrair novos turistas
- Qualificação dos Recursos Humanos, Inovação e Conhecimento
- Marketing, Promoção e Animação do Destino Turístico Douro
- Reforço da capacidade institucional e cooperação
Apesar dos esforços e de verificar-se uma maior promoção da zona e de actividades para Turismo, de acordo com o INE, entre 2007-2010 o número de estabelecimentos da sub-região estagnou mas tem-se verificado um aumento, embora não muito acentuado, de número de hóspedes, de dormidas nos estabelecimentos hoteleiros e de proporção de hóspedes estrangeiros. O aumento destes dois primeiros pode-se ter verificado pelas dificuldades que se têm vindo a verificar devido à crise económica e financeira pela preferência dos portugueses de ficarem em Portugal em vez de irem para o estrangeiro.
Existindo apenas dados até 2010, não se tem a certeza se esta tendência destes últimos anos tem continuado ou se com a agravação da crise se a situação reverteu-se. De qualquer das formas verificou-se que algumas metas da segunda fase do PDTVD têm sido cumpridas mas com a situação actual não se sabe se poderá ser cumprido até ao fim.

Diana Vilaça

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3ºano do curso de Economia da EEG/UMinho]

Reforma da Administração Local

O memorando de entendimento sobre os condicionamentos de política económica, no âmbito da ajuda externa, estabelecia, em 17 de Maio de 2011, a necessidade de “reorganizar a estrutura da administração local”. Perante a existência de 308 municípios e 4 259 freguesias, o Governo comprometia-se a desenvolver, até Julho de 2012, “um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número destas entidades”.
Já em Setembro de 2011, o Governo apresentou o Documento Verde da Reforma da Administração Local, para “lançar o debate político, estabelecer os princípios orientadores e os critérios-base, promovendo o estudo e a análise do suporte legislativo em vigor”. Definia-se como objectivo a realização de “uma análise do actual mapa administrativo, promovendo a redução do actual número de Freguesias”.
Se, por um lado, o Governo realçava a importância de esta reforma ser feita com e não contra as autarquias, a 3 de Janeiro de 2012 já se podia ler no Jornal de Negócios que a "proposta de lei para a reforma das freguesias está a ser ultimada.” – ou as autarquias aceitam a proposta do Governo e definem a sua nova organização de acordo com critérios muito estreitos, ou o Governo o faz em seu lugar.
Rapidamente se multiplicaram os protestos e rejeições deste documento. Uns argumentam que a reforma é feita sem conhecimento da realidade social, à revelia das populações e sem garantia de ganhos de eficiência ou eficácia. Ao contrário do propósito anunciado de “promover maior proximidade entre os níveis de decisão e os cidadãos, fomentando a descentralização administrativa e reforçando o papel do Poder Local como vector estratégico de desenvolvimento”, outros argumentam que esta reforma configura um ataque à democracia e afasta os órgãos de decisão da população, uma vez que diminuirá fortemente a representação dos partidos pequenos no poder local. Também utilizado é o argumento de que a redução de custos decorrente, a existir, será muito escassa. Segundo notícia no Jornal de Notícias de 3 de Janeiro, a Associação Nacional de Freguesias, afirmou que só aceita a reforma caso a decisão das freguesias quando confrontadas com a possibilidade de agregação seja vinculativa.
Na verdade, as críticas feitas à reforma da administração local, e, essencialmente, à forma como está a ser imposta, são tudo menos descabidas.
De facto, o Fundo de Financiamento das Freguesias é relativamente pequeno. No total, para as 4 259 freguesias, o fundo tinha, no ano de 2008, € 198 218 007. Note-se que a maior parte das despesas continuará a ser feita pelas novas freguesias, o que torna a redução de custos praticamente irrelevante. Em alguns casos pontuais, poder-se-ia usufruir de economias de escala, mas, para isso, não seria necessário unir freguesias, bastando um maior controlo da sua actividade por parte dos municípios que poderiam arbitrar coligações pontuais.
Segundo dados do “Documento Verde”, das 4 259 freguesias, 2 198 são consideradas Áreas Predominantemente Rurais, e, destas, 1 799 têm menos de 100 habitantes por Km2. Num contexto em que, nestas zonas, têm vindo a ser retirados serviços públicos, desde hospitais e centros de saúde, escolas e repartições de finanças, as juntas de freguesia são, muitas vezes, a única presença do Estado que resta. A sua extinção provocará um indesejável sentimento de abandono.
É ainda de referir o valor histórico e tradicional de muitas freguesias, como é o caso do Vimeiro, na Lourinhã, que mantém há 400 anos as mesmas fronteiras e até dá nome à batalha que marca a primeira derrota das tropas Napoleónicas em Portugal.
Perante uma reforma que corre o risco de não reduzir significativamente os custos, não aumentar a eficiência nem a eficácia dos serviços públicos, contribuir para o afastamento entre decisores políticos e cidadãos e comprometer a identidade cultural de muitas freguesias, pergunto-me: será esta uma medida estrutural para a economia ou uma farsa estrutural para a democracia?

Luís Nuno Barbosa


[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3ºano do curso de Economia da EEG/UMinho]

O Fim das SCUT

A sigla SCUT é uma abreviatura que significa “Sem Custos para o Utilizador”. O conceito foi introduzido em Portugal em 1997 pela mão de João Cravinho, no governo de António Guterres, e tem permitido circular em certas auto-estradas em regime de portagens virtuais, ou seja, sem que os utilizadores paguem portagens, e cujos custos eram suportados pelo estado português.
Este sistema milagroso conciliava o melhor de dois mundos: o governo mostrava obra ao país das auto-estradas e a conta, paga com os impostos de todos, incluindo os que não as utilizariam. Assim, no modelo de SCUT, a construção, conservação e manutenção das estradas portuguesas é financiada com o dinheiro dos impostos dos contribuintes podendo haver também comparticipação de fundos comunitários, uma vez que o Estado substitui-se ao utilizador no pagamento da portagem. Neste caso o Estado entrega a construção, financiamento, exploração e manutenção da auto-estrada a um consórcio privado, pagando a este uma dada tarifa por cada veículo que circula nessa via. Já no modelo de portagem, para além de uma ajuda do Estado no custo da construção, é o utilizador da mesma que através do pagamento da portagem sustenta a construção, financiamento, manutenção e exploração da auto-estrada.
Em Portugal existem cerca de 914 km de auto-estrada em regime SCUT, representam um terço do total de auto-estradas existentes no país e custam, anualmente, ao Estado cerca de 700 milhões de euros. Em tempos de austeridade e de corte de despesas públicas, acabar com as SCUT poderia ser uma boa opção. O Governo quis fazê-lo de forma faseada, começando pelas do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata, e alargando posteriormente às restantes. Aproximadamente 55% das SCUT situam-se no interior, atravessando concelhos cujo nível de desenvolvimento não justificaria o seu pagamento pelos utilizadores, contudo, este conceito foi abolido em 2011. A auto-estrada A4, A17, A28, A29, A41 e A42 deixaram o regime SCUT e passaram a ser pagas às 00h00 de 15 de Outubro de 2010, dando assim início ao plano do governo de eliminação das SCUT. Às 00h00 do dia 8 de Dezembro de 2011 foi a vez das auto-estradas A22, A23, A24 e A25 abandonarem este sistema de pagamento acabando assim este conceito no nosso país.
O princípio do utilizador-pagador defende que os recursos naturais devem estar sujeitos à aplicação de instrumentos económicos para que o seu aproveitamento se processe em benefício da colectividade, ou seja, quem utiliza uma infra-estrutura deve pagar por ela, e com a actual situação, as despesas com as SCUT estão a ser pagas por todos os contribuintes, quer as utilizem muito, pouco ou nada. O pagamento das infra-estruturas e da sua manutenção por quem as utiliza (e degrada) reduzirá o peso da despesa dos contribuintes, poderá reduzir ainda o défice orçamental e libertar mais dinheiro para criar melhores condições sociais. Com o fim das SCUT, a Estradas de Portugal prevê de receita cobrada em todas as sete existentes a verba de 130 milhões, face a encargos totais com as concessões de 532 milhões de euros. Mas poder-se-á, com verdade, dizer que os utilizadores/beneficiários duma A28 são os condutores das viaturas? Os beneficiários da A28 não serão também os empresários que a utilizam para exportar, a tempo e horas e com segurança, os seus produtos; os trabalhadores que a utilizam para chegar a tempo e em segurança aos seus locais de trabalho; os estudantes que a utilizam para se deslocarem aos estabelecimentos de ensino? Não serão também as regiões Norte e Centro, a economia, todo o país, a beneficiar com uma A28 como SCUT?
Na minha opinião, e tal como o presidente do Turismo do Centro de Portugal afirmou, a eliminação das SCUT é um passo "em direcção ao abismo", uma vez que cerca de 66% da procura externa para a região advém de Espanha e com a introdução de portagens, aqueles que compõem o principal mercado externo do centro, simplesmente, “não vêm”, verificando-se quebras profundas com esta modificação. Mais declara que "O Estado não pode aplicar ao interior e às regiões de baixa densidade aquilo que aplica às de alta densidade". Os condutores espanhóis consideram “má” esta decisão uma vez que com as portagens, o número de deslocações irá diminuir e o comércio nacional “vai notar as consequências”, e “Portugal vai perder muito”. Ao mesmo tempo, o presidente do Turismo da Serra da Estrela acrescentou que os custos da portagem na região equivalem a "mais de metade dos custos de uma noite hoteleira". As comunidades portuguesas no Reino Unido, França ou Alemanha contestaram e ponderam deixar de passar férias em Portugal por ficar mais caro do que outros destinos. Perante isto quem fica a perder é o país, porque as pessoas vão para outros destinos passar férias em vez de virem para Portugal. Há mesmo emigrantes portugueses que apesar de ainda regressarem a Portugal pelo patriotismo e pelos familiares colocam a hipótese de não passarem as férias de Natal, nem de Verão, em Portugal se cada vez que se deslocam de um lado para o outro, principalmente no interior do país, tem de pagar, “se vamos ter que andar a pagar portagens, tudo se torna complicado". É ainda reclamado o facto de as tarifas serem "caras" e de nem haver informação suficiente sobre a forma de pagamento.
Quem também sofre com a implementação de portagens nas SCUT são as Micro, Pequenas e Médias Empresas, que exigiram ao Governo a suspensão da medida até existirem "vias alternativas dignas desse nome", porque os custos vão causar o encerramento de muitas empresas. Com o pagamento de portagens na A22, A23, A4 e A25 aumentam de imediato os custos do exercício nas actividades que necessitam de utilizar estas vias, e como, na prática, não existem vias alternativas, a utilização dos inadequados percursos que se pretendem que sejam alternativos, atravessando constantemente localidades, por vias com pisos de má qualidade, levam ao acréscimo de quilómetros a percorrer, também a mais horas de viagem, maior desgaste de viaturas e aumento da fadiga, logo a maior insegurança na estrada, além de que os pisos das pretensas alternativas não estão preparados para um aumento de tráfego.
O aumento previsto para Janeiro de 4,36% nos preços das portagens nas auto-estradas e ex-SCUT só vai acrescentar crise à crise pelo que este acréscimo nos preços vai continuar a influenciar, de forma negativa, a vida das famílias e das empresas, e só vai arruinar, ainda mais, a economia nacional.
Assim, colocando na balança os prós e os contras do pagamento das portagens, sem alternativas com condições, a introdução de portagens nas ex-SCUT tem efeitos mais negativos do que positivos, já para não referir que nos primeiros 10 meses e meio de cobrança de portagens nas três antigas SCUT (Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata), as receitas foram de apenas 72 milhões de euros, e deduzindo este montante de receitas, a introdução de portagens teve um resultado líquido negativo para o Estado de cerca de 637 milhões de euros no primeiro ano, ou seja, as receitas recolhidas com as portagens não tem conseguido compensar as perdas pelo que se pode concluir que acabar com as SCUT não é boa opção.

Diogo Azevedo

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3ºano do curso de Economia da EEG/UMinho]

Regionalização em Portugal

A regionalização é um exercício conjugado de operações de descentralização e de desconcentração, visando o desenvolvimento harmonioso de um território e da população que nele habita, de uma forma tripla: a da atenuação de disparidades de nível e de qualidade de vida, a da eficiência da máquina administrativa que lhe presta serviços e que a apoia e a da participação dos Cidadãos na definição e na concretização dos planos e dos projectos que hão-de fazer crescer a produção, assegurar a sua distribuição justa e promover a sua qualidade de vida.                                                                               
Em Portugal partiu-se de um pequeno núcleo que se foi autonomizando do reino do qual fazia parte e que, uma vez suficientemente estável, através de acções bélicas e de alianças, conquistou os territórios e foi agregando os habitantes das terras conquistadas. Houve alianças estratégicas e tácticas entre o soberano e os comandantes das forças que o ajudaram na conquista das novas terras e na defesa contra as agressões dos vizinhos. Podemos referir, que Portugal é o Estado da Europa e do Mundo com fronteiras mais estáveis ao longo da História. Não se verificam em Portugal, clivagens étnicas, linguísticas, religiosas e culturais. Assiste-se a disparidades económicas que perduram entre a faixa litoral e o interior.
A partir do reinado de D. João I foi-se passando de um relacionamento baseado no costume para uma situação de maior uniformidade de tratamento de todos, com o natural reforço dos poderes do rei. As autoridades responsáveis pelas comarcas viram os seus poderes muito fortalecidos, uma vez que estes actuavam em nome do rei e do poder central. A chamada revolução liberal correspondeu a um período de rompimento com uma tradição fortemente centralizadora e de ensaio de propostas realmente inovadoras. A Constituição de 1822 define a existência das Províncias do Minho, Trás-os-Montes, Beira, Estremadura e Alentejo e o Reino do Algarve. Em Setembro de 1836, Passos Manuel, levou a cabo a reforma mais radical da administração territorial portuguesa, tendo reduzido o número de municípios dos aproximadamente 800 que existiam para 351 concelhos e fixou o número de distritos em 17, sendo designados pelo nome das capitais. A hierarquia das divisões administrativas passou a ser, então, a do distrito, do município e da freguesia. Ela perdura desde então, ou seja, há 175 anos.   
Em 1961, o Governo apresenta à Câmara Corporativa a instituição de uma junta de planeamento regional, vindo esta a surgir em 1962, sublinhando a necessidade de conferir uma perspectiva regional às acções de desenvolvimento do território, apoiada numa divisão do território metropolitano em regiões económicas para planeamento e desenvolvimento. Foram criadas quatro regiões de planeamento: Norte, Centro, Lisboa e Sul. De 1985 a 1995 deram-se passos discretos mas numerosos, preparando a acção de instâncias regionais naquilo que mais importava, ou seja, a acção para o fomento. 
Desde a arrumação do espaço em unidades estatísticas consistentes até à preparação de planos de desenvolvimento regional para cada uma das cinco regiões continentais, o objectivo foi criar hábitos de participação e de abordagem do problema de desenvolvimento no quadro espacial que interessava. Os resultados foram muito razoáveis em termos quantitativos, porque se conseguiu suportar a divergência e forçar a convergência. Vai ser preciso esperar algum tempo para prosseguir com a regionalização, uma vez que só os governos fortes e seguros de si próprios são capazes de descentralizar, partilhando o poder para melhor responder aos propósitos de desenvolver o País.                                
A regionalização em Portugal tem pleno cabimento como instrumento de desenvolvimento. O maior problema que qualquer governo central, local ou federal tem pela frente é a coordenação das acções. Convém sublinhar a importância e as dificuldades do exercício da coordenação. Se existe e persiste uma situação de dissemelhança de desenvolvimento entre litoral e interior, parece sensato recomendar que se atribua a alguém a responsabilidade de promover o equilíbrio, sendo essa a parte fulcral do processo de regionalização. Os desequilíbrios verificam-se fundamentalmente, entre o interior e o litoral. Por conseguinte as regiões administrativas a criar devem ser compostas por parcelas pertencentes àqueles dois sub-espaços. Como houve uma experiência extremamente positiva, em matéria de desenvolvimento, o caminho indicado teria sido um processo gradualista que fosse consolidando um escalão regional a que todos já estavam habituados.

Ricardo da Silva

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3ºano do curso de Economia da EEG/UMinho]

Um conselho dos mais pobres concelhos: regionalização precisa-se

No mês de Novembro do ano passado, o INE publicou um estudo sobre o poder de compra dos 308 municípios relativamente a 2009. Ponte de Lima encontra-se na 208ª posição, encontrando-se assim, no conjunto dos 100 mais pobres concelhos de Portugal. É ainda ultrapassado por alguns concelhos do interior com menor área e menor potencial geográfico e humano. Apesar das boas vias de comunicação que ligam esta cidade à capital de distrito, ao Porto e a Espanha, Ponte de Lima é um exemplo de uma má estratégia de desenvolvimento, já que o concelho tem enorme potencialidade turística já explorada, mas que não é traduzida na riqueza dos habitantes, que têm forte influência nessa mesma potencialidade, já que estes fazem parte da experiência cultural do turista.
Desse mesmo estudo se concluiu que a região de Lisboa reúne cinco dos dez concelhos com maior poder de compra do país: Lisboa, Oeiras, Cascais, Alcochete e Montijo. O concelho do Porto encontra-se na terceira posição desta lista. Fora da listagem encontram-se alguns municípios da Grande Lisboa, como por exemplo Odivelas, Sintra, Seixal, Amadora, Loures e Moita. O facto do concelho da Amadora se encontrar fora desta lista não traz surpresas para os habitantes da região de Lisboa confrontados com estes resultados, mas muitos demonstram indignação pelo facto de Sintra também não estar incluído. Outros afirmam não compreender a quinta posição que o concelho de Alcochete ocupa neste ranking, afirmando que a presença do outlet Freeport e o aumento demográfico contribui para o seu bom posicionamento, tendo em conta o facto de este ser um município muito pouco desenvolvido há alguns atrás. Oeiras não é, de todo, uma surpresa: foi considerado o ano passado como o concelho que melhor paga, onde um trabalhador por conta de outrem ganha, em média, 1034€ mensais. Em 2007, Cascais foi eleito como o concelho mais caro do país no que respeita ao mercado habitacional, o que não permite pasmo em relação à sua disposição na lista. Este estudo do INE incluiu diversas variáveis referentes ao poder de compra, entre elas o vencimento salarial, contratos imobiliários e o número de automóveis.
Obviamente que este estudo sobre o poder de compra estará mais ou menos relacionado com factores como a criação de empresas e a consequente oportunidade de emprego e, obviamente, a densidade populacional. A favor dos dados acima mencionados se encontra o facto de Lisboa ser o concelho que mais sociedades constituiu no primeiro semestre do ano passado, num total de 18, 965 novas empresas portuguesas. O concelho do Porto é o segundo neste ranking, sendo seguido por Coimbra.
Curiosamente, segundo dados publicados pelo Jornal Expresso nos primeiros meses de 2011, constatou-se que dos dez concelhos com maior taxa de desemprego, sete estão no Norte, sendo Espinho o município com maior taxa (24,6%) e Barrancos o que possui menor taxa nesse top dez (18%). Por outro lado, dos dez concelhos mais afectados pela desempregabilidade, Melgaço é o que apresenta melhores resultados (2,8%) e Ferreira do Zêzere o pior classificado neste top dez com 4,6%. É realmente de estranhar estes dados, mas a única e indesejada conclusão que deles se retira é o facto de a Região Norte significar Porto. Apesar de Melgaço ser o melhor classificado, este é apenas um entre os dez melhores concelhos referidos, sendo que todos os outros se situam na Região Centro do país. Outro facto interessante é que nenhum dos concelhos referidos com menor taxa de desemprego se situa no distrito de Lisboa, mas o mais provável é que esteja relacionado com o factor densidade populacional.
Em 2009 o INE revelou que Lisboa congrega sete dos dez concelhos com mais habitantes por quilómetro quadrado, sendo Amadora, Lisboa e Odivelas os que se encontram no top da lista. O concelho da Amadora regista cerca de 7293 habitantes por quilómetro quadrado, sendo o município com maior densidade populacional do país. Ainda relacionado com este tema, Sintra apresenta um cenário assustador devido ao seu crescimento populacional nos últimos tempos. A população residente mostra-se preocupada com esta situação, já que a opção de viver na periferia das grandes cidades se baseia muitas vezes na preferência por um local mais calmo e com melhores condições que o centro urbano. Nestes casos, é óbvia a necessidade de um controlo do crescimento demográfico, já que este é um impeditivo da melhoria da qualidade urbana e de requalificação dos espaços.
Quais as conclusões que se podem retirar de toda esta informação estatística? É incrível o facto de haver um enorme reconhecimento das disparidades existentes nas regiões do nosso país e ainda assim não se tomarem medidas de maneira a poder atenuá-las. Podem não ser claras as acções a tomar pela incerteza dos seus efeitos, mas é bem visto que a tentativa não tem sido o nosso forte. É certo que a pertinência da regionalização não se baseia apenas em factores económicos, mas poderá ser um começo, um incentivo ao movimento em relação a esta necessidade. O facto de a Troika ter referido que este era um campo em que Portugal deveria explorar no sentido de diminuir despesas, poderá ser encarado positivamente no sentido das consequências. A curto-prazo é certo que não haverá razões para celebrar, no entanto, é preferível demonstrar a tentativa, ainda que susceptível de falha, já que de todos os erros se retiram lições. Há uma forte evidência da necessidade da alteração do investimento, retirar benefícios às zonas mais favorecidas e empenhar esforço nas outras. O que a princípio possa parecer uma perda para essas áreas, pode trazer vantagens no futuro, mesmo ao nível da própria região.
A crise económica é uma consequência de vários factores, a reestruturação da regionalização é uma urgência que se pode traduzir nos meios para alcançar os fins.

Joana Dias

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

quinta-feira, janeiro 12, 2012

Rota do Românico do Vale do Sousa

Como nota introdutória, gostaria de justificar a minha escolha por esta temática. Em primeiro lugar a minha qualidade de residente no concelho de Paços de Ferreira fez com que já me tenha cruzado anteriormente com “consequências” deste projecto. Por outro lado, o facto de eu estar tão perto, fisicamente, e revelar um profundo desconhecimento em relação ao mesmo deixou-me intrigado.
A Rota do Românico do Vale do Sousa é um projecto que tem como fundamento o aproveitamento de um legado histórico comum, com o propósito de potenciar a região em torno desta característica. Desde 1998 que o projecto tem vindo a ganhar forma, inicialmente estava confinado ao Vale do Sousa mas, desde 2010, o seu espaço de acção foi alargado aos restantes concelhos da NUTIII – Tâmega (Amarante, Baião, Celorico de Basto, Cinfães, Marco de Canaveses e Resende).
Da análise do trabalho desenvolvido pela RRVS fiquei com a clara impressão de que este projecto pode ser tomado como um exemplo de uma política de desenvolvimento regional sustentável. Esta forma como se parte de uma ideia, um elo de ligação desta região, e se chega a um produto, não pode ser privada de análises mais profundas.
Tudo começou com um conjunto de acordos entre entidades públicas e privadas que fizeram com que houvesse uma união de esforços em torno de um objectivo comum, o crescimento económico e social da região. A ajuda de programas de financiamento destinados a desenvolver projectos como este para outros patamares, refira-se neste caso o EEC-PROVERE, levou a que o projecto crescesse sem nunca esquecer as características únicas da região. Este crescimento foi sustentado numa boa estruturação da Rota e num conjunto de ferramentas adjacentes, fundamentais no alcançar dos objectivos propostos para a região.
Assim, para além de diversos prémios e distinções arrecadadas ao longo do tempo, o trabalho da Rota do Românico tem vindo a ser reconhecido pelo seu papel fundamental no aparecimento de um novo sector produtivo, gerador de receitas, emprego e notoriedade para a região. São de destacar as unidades de superior qualidade de alojamento, restauração, animação turística, roteiros turísticos temáticos e unidades museológicas.
Penso também que, tendo em conta o passado do projecto, a equipa de gestão do mesmo será capaz de lidar com o alargamento da Rota e tudo o que isso por representar.
Mas o que é que falta? Por que razão eu e muitos de nós nunca tínhamos ouvido deste projecto? Na minha opinião, a resposta não se encontra na elaboração do projecto propriamente dito, mas talvez numa possível falha de comunicação. A falta de sensibilização da população em geral, nomeadamente residentes, é no meu ponto de vista um elemento que explica algumas carências do projecto. Para que esta ideia dê cada vez mais frutos é necessária uma melhor sinalização, uma melhor promoção das actividades e fundamentalmente criar um sentimento de pertença e envolvimento junto dos agentes e população local.
Com uma acção contínua de sensibilização para o projecto, creio que será mais fácil atingir patamares óptimos, ajudando desta forma ao desenvolvimento da região e consequentemente do país.

Eliseu Ferreira 

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

"Governança territorial e desenvolvimento"

Governança territorial e desenvolvimento, Valdir Roque Dallabrida (org.)

«Este livro pretende contribuir para uma melhor – e mais ampla – compreensão das questões suscitadas pelo debate sobre descentralização político-administrativa e desenvolvimento, de modo geral, e particularmente sobre os caminhos que têm percorrido as experiências concretas de exercício da soberania federativa de entes subnacionais – os municípios, estados, regiões.
Indagando sobre os limites e possibilidades dessas experiências, assim como sobre as mazelas que essas opções engendram (sobretudo no ocultamento das reais contradições políticas e sociais), os textos aqui reunidos, redigidos por notórios especialistas, dão valiosas contribuições para o debate.
Um debate que, aliás, vem de longe. A força do federalismo tem comprovação histórica no fato de que os impérios, que predominavam nos séculos XVIII e XIX, foram em larga medida substituídos no século XX por arranjos federativos, num movimento que não deixa de ser de descentralização, já que se baseia em algum
grau de compartilhamento da autonomia entre unidades federadas e um poder central.
O livro transita entre a necessária discussão das bases teóricas e a análise das experiências concretas, brasileiras e latino-americanas. Não por acaso, centra a atenção nas experiências gaúchas ecatarinenses, dois dos estados brasileiros que mais avançaram na experimentação federativa subnacional. Mas aborda
também os casos de outros estados brasileiros e incorpora uma incursão nas experiências de dois países vizinhos, a Argentina e o Chile, este último com o interessante contraponto da discussão da descentralização no contexto de um Estado unitário que reitera a importância da dimensão regional.
Assim, ao percorrer estas páginas adquirimos uma visão mais rica e mais complexa da questão centralização/descentralização. Nos textos aqui reunidos, a problemática é tratada com o rigor que
a questão exige e numa linguagem – qualidade rara neste tipo de estudos – clara e precisa.»

Informações para compra: http://www.garamond.com.br/

Valdir Roque Dallabrida
Geógrafo, Doutor em Desenvolvimento Regional
Editor-Chefe da Revista DRd-Desenvolvimento Regional em debate
Professor do Mestrado em Desenvolvimento Regional
UnC-Universidade do Contestado-Canoinhas-SC-Brasil

(reprodução de texto constante de folheto do lançamento do livro cujo título e organizador são identificados acima; informação recebida directamente do autor/organizador) 

Compra da EDP: Bom ou Mau Negócio?

A Energias de Portugal – EDP é uma empresa do sector energético e foi criada em 1976 através da fusão de 13 empresas que tinham sido nacionalizadas em 1975, então com o nome “Electricidade de Portugal”. Como empresa estatal ficou encarregue da electrificação de todo o país, a modernização e extensão da rede de distribuição eléctrica, do planeamento e construção do parque electroprodutor nacional, e de um tarifário único para todos os clientes. Hoje a empresa está verticalmente integrada, com uma posição consolidada na Península Ibérica, quer ao nível de produção, distribuição e comercialização de electricidade como de gás. O grupo EDP tem uma forte presença no panorama energético mundial, estando presente em países como Brasil, Estados Unidos, Reino Unido, Itália, Bélgica, e contando com mais de 10 milhões de clientes e mais de 12 mil colaboradores em todo o mundo. No mercado das energias renováveis, a EDP através da EDP Renováveis é hoje o terceiro maior produtor eólico mundial, com 6227 MWs instalados no final de 2009, e tendo ainda operações e projectos em diversos países. A EDP está cotada no índice PSI-20.
Em 1996 dão-se os primeiros passos na internacionalização. Em Junho de 1997 ocorre a primeira fase de privatização da EDP, tendo sido alienado 30% do capital, operação esta de grande sucesso com a procura a superar a oferta em mais de trinta vezes. Seguiram-se mais cinco fases de privatização: Maio de 1998, Junho de 1998, Outubro de 2000, Novembro de 2004 e Dezembro de 2005. Em 2011 dá-se a privatização mais polémica: a China Three Gorges Corporation – CTG assina o contrato de aquisição de 21,35% do capital social da EDP, cerca de 780.633.782 acções, que constituem objecto de venda directa de referência relativa à 8.ª fase do processo de privatização da empresa, atendendo ao maior mérito da respectiva proposta vinculativa apresentada a 9 de Dezembro, a qual observa, em termos que satisfazem adequadamente o Governo, os critérios de selecção. Contrato avaliado em 2,7 mil milhões de euros (3,45 euros por acção) pela participação que o Estado português detém na EDP, e para além de investir mais de 2 milhões de euros nos projectos de parques eólicos até 2015, comprometeu-se a “melhorar o perfil de crédito” da empresa através de linhas de crédito de 4 mil milhões de euros junto a bancos chineses.
Esta operação é uma das primeira do género feita na Europa no contexto da crise da dívida soberana, porém mais negócios poderão seguir-se à medida que as enfraquecidas economias europeias procuram clientes para ajudar a resolver as suas dívidas. De referir que será uma ajuda para a CTG se expandir internacionalmente, uma vez que já se trata da maior companhia de energias renováveis da China estando envolvida em projectos hidroeléctricos em cerca de 26 países, e tendo em conta que as receitas anuais da EDP representam 9% do PIB de Portugal, a CTG ao se tornar a maior accionista daquela empresa entrará nos mercados da Europa, América e Brasil.
Este negócio insere-se no plano de austeridade do Governo português, a primeira grande privatização de um conjunto de operações de alienação de empresas ou participações públicas em empresas impostas pela troika. Para além da CTG, concorreram ainda as empresas E-On (2,54 mil milhões de euros) da Alemanha e as brasileiras Eletrobras (2,56 mil milhões de euros) e Ceming.
Na opinião da FIEQUIMETAL (Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas) a entrega dos 21,35% que o Estado detinha na EDP à CTG é um “mau negócio” para a economia nacional e para o desenvolvimento do país, com graves consequências para a grande maioria dos portugueses e para os trabalhadores. Afirma ainda que “a decisão do Governo constitui um erro político” e “faz parte de um rumo errado”. Argumenta que o Estado deve ter um papel decisivo na definição e na execução da política energética para que esta procure responder aos interesses mais gerais do povo e do país e não funcione como uma “fonte de lucro garantido e rápido”.
Na minha opinião e tendo em conta o estado em que nos encontramos actualmente sob elevada vigilância da troika, este foi um bom negócio para o país. Para começar a opção de negociar com a China é bastante interessante, uma vez que é aquele que apresentou um valor mais alto bem como um maior número de “regalias” associadas, pois a proposta de compra da CTG contempla investimentos adicionais e abertura de linhas de financiamento, através da instalação de bancos locais em Portugal (China Development Bank expandirá a sua sucursal para Banco e o ICBC, o maior banco do mundo, instalará uma sucursal em Portugal), que são cruciais e que irão assegurar as necessidades de financiamento da EDP na actual conjuntura dos mercados financeiros, com a possibilidade de este valor ser duplicado para 4 mil milhões de euros. Mais, a CTG permitirá à cotada liderada por António Mexia baixar o seu risco de financiamento e melhorar o endividamento, e a redução do custo de refinanciamento poderá implicar um impulso de 5% aos resultados por acção. Por sua vez a venda de participações minoritárias nos activos de geração de energia eólica pode adicionar 6% de valor à EDP, ou seja, 0,15€ por acção. Desta forma, tanto a venda de parte dos activos de geração de energia eólica como os menores custos de refinanciamento da dívida da multinacional vão reforçar a rendibilidade da empresa e o seu valor por acção, alias só o acto de compra por parte da CTG implicou um potencial de valorização de 50% face ao valor de mercado das acções antes da operação.
Em suma, o cheque chinês não trouxe apenas à EDP e à economia nacional um investimento potencial de 8 mil milhões de euros. A imagem da eléctrica nacional junto dos mercados volta a brilhar. A agência de notação financeira Fitch já anunciou que apesar de manter o rating BBB+, vai retirar a empresa de uma classificação de vigilância negativa, ou seja, a empresa já não corre o risco de sofrer cortes de rating a curto prazo. Além da EDP que vai melhorar o seu valor com esta compra, também o país vai beneficiar não só com as vantagens que este negócio acarreta como supramencionei, mas também com a imagem que a pouco e pouco Portugal vai conseguindo melhorar, o que permitirá aos mercados financeiros começar a olhar sobre uma perspectiva mais positiva para o nosso país e acreditando que poderão voltar a fazer investimentos em território luso. Os chineses estão a pagar perto de 8,7 mil milhões de euros para entrarem na EDP, somando o valor que pagam ao Estado pela participação accionista e o cash que vão injectar para reduzir dívida e apoiar o projecto industrial.

Catarina Fernandes

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]