«1. A Secção
Permanente de Estatísticas de Base Territorial (SPEBT) do Conselho Superior de
Estatística (CSE) foi criada em 2005, no contexto de reestruturação feita das Secções
daquele órgão de orientação e coordenação da produção de estatísticas oficiais em Portugal. O surgimento
da Secção surgiu num momento particularmente delicado da gestão das entidades associadas
à produção de estatísticas no nosso país e, em particular, do Instituto
Nacional de Estatística (INE), posto que, algum tempo antes, se tinha assistido
a um fortíssimo desinvestimento na produção de estatísticas de base
sub-nacional, isto é, as chamadas estatísticas regionais e locais. Por isso, a
criação da SPEBT acabou por adquirir significado político e gerou nas
instituições envolvidas e nos utilizadores a expectativa que pudesse vir a
contribuir decisivamente para a construção e/ou recuperação de baterias de
indicadores sobre o território, a escala fina. Essa informação desagregada tornava-se
necessária, desde logo, para monitorizar os impactes das políticas públicas,
para suportar as intervenções de política “regional” e “local”, e, obviamente,
também para apoiar a investigação a realizar e em matéria de desenvolvimento do
território.
2. Em expressão da
situação que na ocasião se verificava em matéria de produção de estatísticas
territoriais, uma primeira grande missão que foi cometida à SPEBT foi a
construção de um “Sistema de Indicadores de Monitorização do Contexto em que se
Desenrolam as Políticas Públicas”, oportunamente concretizado e cujo esforço de
melhoria e atualização foi preservado até ao presente. Como entidades
imediatamente interessadas na construção do dito Sistema de Indicadores
estavam, entre outras, o “Observatório do QCA III/Grupo de Trabalho do QREN”,
as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, as Autarquias Locais,
representadas pela respectiva Associação Nacional, e vários outros intervenientes
na gestão de Fundos Estruturais e no acompanhamento das políticas públicas
implementadas.
3. Se as entidades
produtoras de estatísticas estavam empenhadas em qualificar o serviço prestado
e vê-lo adquirir pertinência social reforçada, os beneficiários das
estatísticas estiveram nesse processo e estiveram na SPEBT a dar o seu
contributo na identificação e afinação dos indicadores a integrar nesse Sistema
de Indicadores que lhes permitisse melhor posicionar as políticas gizadas para
os territórios e monitorizar os seus efeitos. Estava-se então, e continuou a
estar-se no quadro de outras missões constantes dos planos de acção definidos
em cada ano para a Secção, perante uma comunhão de interesses entre produtores
e utilizadores de estatísticas e, como tal, justificava-se que o trabalho a
realizar fosse realizado em
parceria. Dentro deste espírito, a SPEBT foi construída,
funcionou e mantém-se a atuar num quadro de parceria, isto é, foi integrando os
parceiros que importava trazer para o seu seio no contexto de cada uma das ações
que foi abraçando, suportada num núcleo base de produtores e utilizadores de
informação estatística, onde o INE nunca deixou de ser a instituição de amarragem.
Nessas parcerias de geometria variável foram-se encontrando representantes de instituições
formalmente integrantes do Conselho Superior de Estatística e outras com o
estatuto de convidadas. Importou sempre mais a eficácia e o produto/serviço
visado do que o estatuto formal dos participantes.
4.
Recuperada a
normalidade do funcionamento do CSE no final do ano de 2012, depois de um
período de indefinição de orientações e atraso na nomeação dos membros do órgão,
a SPEBT definiu como peça-chave do seu plano de ação para o período seguinte a
“Atualização da Tipologia de Aréas Urbanas” do território nacional. Tarefa essa
iniciada em Maio de 2013, com a constituição de uma Sessão Restrita da SPEBT,
isto é um sub-grupo da Secção encarregue
de dar corpo ao projecto, integrado pelos representantes das entidades mais
imediatamente interessadas na problemática em causa. Tratava-se de fazer
emergir uma nova Tipologia de Áreas Urbanas (TIPAU) que substituísse (atualizasse)
a que estava em vigor, datada de 2009. Recomendavam essa actualização i) a
disponibilização ocorrida dos resultados definitivos dos Censos de 2011, ii) a
reorganização administrativa do território a nível de freguesias implementada em
2013, aparte iii) algumas alterações verificadas em matéria de ordenamento a
nível local e qualificação de usos de solos, nomeadamente. A relevância e
urgência dessa atualização prendia-se, por outro lado, com o uso que dessa
classificação é feito em sede político-administrativa, uma vez que a TIPAU
constitui critério central de distribuição de verbas pelas Freguesias (Fundo de
Financiamento das Freguesias). No mesmo sentido ia a anunciada relevância acrescentada
que a dimensão territorial é suposta ter nas políticas setoriais de âmbito
europeu no contexto do período de programação da Política de Coesão que, de
2014, se estenderá até 2020.
5. A Sessão Restrita
da SPEBT realizou posteriormente as reuniões que se revelaram necessárias para
fazer o acompanhamento do trabalho técnico produzido, num quadro de grande
limitação de recursos, e o relatório final foi aprovado pela Secção Permanente
de Estatísticas de Base Territorial nos últimos dias de Junho de 2014.
Adicionalmente, nos termos do regimento do CSE, a Secção Permanente de
Coordenação Estatística viria, também, em 15 de Julho de 2014, a sancionar
formalmente o trabalho efetuado, para que os seus resultados pudessem ser
usados no contexto político-administrativo definido. Significa isso que o
trabalho se desenrolou por um período maior do que o inicialmente previsto, mas
tal não deve ser lido como resultado de falta de empenho dos parceiros do
processo na sua boa execução. Antes, ficou a dever-se ao estado diferenciado de
maturação de algumas peças a que importava que o INE, a entidade executora da
nova TIPAU, acedesse, nomeadamente no domínio do ordenamento do território
municipal, e ao esforço mantido ao longo de todo o processo de se chegar a
resultados que merecessem consenso entre os intervenientes, nas diferentes
dimensões que importava considerar, incluindo a atribuição de designações às áreas
urbanas com designação distintiva. Isso significou, nalguns casos, a
necessidade de interacção múltiplas entre as partes envolvidas.
6. Em matéria de
resultado final, há que anotar a pretensão que foi mantida desde sempre que a
nova classificação do país em “Áreas Predominantemente Urbanas” (APU), “Áreas
Mediamente Urbanas” (AMU) e “Áreas Predominantemente Rurais” (APR), que acabou
por receber a designação de TIPAU 2014, garantisse a comparabilidade com a
versão anterior, isto é, com a TIPAU 2009, pese a reforma administrativa das Freguesias
entretanto efetuada. Pretendeu-se e conseguiu-se
assim evitar roturas de série. Não se avançou, como inicialmente chegou a ser
equacionado, para a identificação de áreas urbanas funcionais. Ambiciona-se que
esse possa ser um projecto a abraçar pela SPEBT num próximo plano de acção.
7. Olhando para os
resultados da TIPAU 2014, comparativamente com os da TIPAU 2009, retendo a
Carta Administrativa Oficial de Portugal de 2010 (CAOP 2010), é interessante
constatar que, quando se toma o indicador População Residente (decorrente dos
dados apurados no Censos 2011) não é expressiva a diferença encontrada nos
volumes relativos de indivíduos vivendo em Áreas Predominantemente Urbanas
(70,7% de acordo com a TIPAU 2014, por contraponto de 69,1% segundo a TIPAU
2009), sendo os dados correspondentes para a população residente em Áreas
Predominantemente Rurais 13,9% e 13,8%, respetivamente. E mesmo se se toma o
número de Freguesias classificadas como APU, AMU e APR, os dados talvez se
configurem mais próximos que o que poderia ser expectável; a saber: de acordo
com a TIPAU 2014, pela ordem antes identificada, os resultados são 24,6%, 24,1%
e 51,3%; nos termos da TIPAU 2009, tínhamos 22,4%, 26,0% e 51,6%. É caso para
dizer que não foi a mudança da classificação administrativa do território que
mudou o respectivo retrato em matéria de taxa de urbanização e a expressão que
nesse contexto tomam as Freguesias com perfil predominantemente rural.
8. Tenho como papel
essencial e imprescindível das entidades produtoras de estatísticas e das
entidades que, de alguma forma, lhe estão associadas, coordenando a sua acção e
definindo as suas matrizes de orientação, a disponibilização de informação de qualidade
e socialmente pertinente, que permita aos indivíduos e às instituições obterem
em cada momento retratos tão fiéis quanto possível das realidades do país e das
suas regiões e localidades. Também é a partir dessa informação de qualidade que
se criam condições para o
desenvolvimento de políticas corretores dos problemas identificados que sejam
eficazes, desde que elas próprias sejam, também, bem pensadas e aplicadas. A
esta luz, creio que a Secção Permanente de Estatísticas de Base Territorial tem
estado à altura dos propósitos que presidiram à sua criação, de que o trabalho
ultimamente realizado, a que me refiro acima, me parece boa ilustração. Como
parte (menor) desse processo, congratulo-me por isso e, sobretudo, quero saudar
o colectivo que tem dado corpo à SPEBT ao longo do tempo por ter sabido
interpretar tão fielmente a missão dessa estrutura do Conselho Superior de
Estatística.
J. Cadima Ribeiro
Presidente da Secção
Permanente de Estatísticas de Base Territorial»
[Reprodução de texto hoje divulgado na homepage do sítio do Conselho Superior de Estatítica (CSE), em “Reflexões”. O artigo reporta-se aos trabalhos da Secção, criada em 2005, com enfoque no seu modelo de funcionamento em parceria, o qual tem permitido, através do trabalho conjunto das várias entidades envolvidas, obter resultados de grande relevância para o Sistema Estatístico Nacional e para os utilizadores.]
