De facto, embora a regionalização tenha merecido a consagração normativa fundamental, tornando-se matéria constitucional logo a partir de 1976, não agregou as dinâmicas políticas, sociais e institucionais necessárias para se implantar na estrutura administrativa do país. Sem ter de se confrontar com qualquer quebra de legitimidade, temos um Estado que falta ao encontro com a sua Constituição e um conjunto de partidos que se desvinculam dos seus próprios programas de Governo.
É verdade que não há em Portugal Continental regiões claramente diferenciadas por factores culturais e naturais. A regionalização, no entanto, não deve acontecer só quando existem este tipo de diferenciações. A regionalização acontece se houver vontade política e apoio popular para descentralizar a Administração Pública. Com efeito, esta descentralização consiste em fazer com que decisões públicas que dizem respeito a territórios mais restritos que o país no seu todo, mas mais vastos que os municípios, deixem de ser tomadas pela Administração Central e passem a ser tomadas por órgãos eleitos pela população dessas regiões. Desta forma, contribui-se para que as decisões públicas se aproximem melhor das preferências e necessidades das populações a quem dizem mais directamente respeito.
A maioria dos municípios (exceptuam-se os grandes municípios e, em particular, os que esperam ver reforçado por esta via o seu peso político) não manifesta, hoje, qualquer entusiasmo pelo processo; os mais frágeis hesitam entre dois tipos de risco: o do isolamento e o da dependência. Mas, se Portugal tivesse regiões administrativas estaria no bom caminho para diminuir o atraso da economia, ter as finanças públicas mais controladas e atingir a reforma da administração pública.
Há, no entanto, quem defenda que Portugal é demasiado pequeno para ser dividido em regiões, e que a regionalização só servirá para criar uma camada de burocracia.
O Governo vai avançar já com a regionalização, assente na divisão administrativa do país em cinco regiões-plano existentes (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve). Esta é uma medida que servirá de base à regionalização que irá ser referendada na próxima legislatura, em 2009.
No entanto, podemo-nos questionar se com o aprofundamento da integração europeia e a consequente transferência de alguns poderes do Estado nacional para as instâncias comunitárias, não irá a criação de regiões acentuar esse enfraquecimento do Estado nacional? Ou, será muito mais grave que isso deixar agravar as disparidades regionais, com uma concentração cada vez maior da população e das actividades económicas nas áreas metropolitanas, os problemas sociais que essa concentração gera e a necessidade de investimentos públicos cada vez mais volumosos para resolver os problemas de congestionamento dessas zonas?
Ana Correia
(doc. da série artigos de análise/opinião)
É verdade que não há em Portugal Continental regiões claramente diferenciadas por factores culturais e naturais. A regionalização, no entanto, não deve acontecer só quando existem este tipo de diferenciações. A regionalização acontece se houver vontade política e apoio popular para descentralizar a Administração Pública. Com efeito, esta descentralização consiste em fazer com que decisões públicas que dizem respeito a territórios mais restritos que o país no seu todo, mas mais vastos que os municípios, deixem de ser tomadas pela Administração Central e passem a ser tomadas por órgãos eleitos pela população dessas regiões. Desta forma, contribui-se para que as decisões públicas se aproximem melhor das preferências e necessidades das populações a quem dizem mais directamente respeito.
A maioria dos municípios (exceptuam-se os grandes municípios e, em particular, os que esperam ver reforçado por esta via o seu peso político) não manifesta, hoje, qualquer entusiasmo pelo processo; os mais frágeis hesitam entre dois tipos de risco: o do isolamento e o da dependência. Mas, se Portugal tivesse regiões administrativas estaria no bom caminho para diminuir o atraso da economia, ter as finanças públicas mais controladas e atingir a reforma da administração pública.
Há, no entanto, quem defenda que Portugal é demasiado pequeno para ser dividido em regiões, e que a regionalização só servirá para criar uma camada de burocracia.
O Governo vai avançar já com a regionalização, assente na divisão administrativa do país em cinco regiões-plano existentes (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve). Esta é uma medida que servirá de base à regionalização que irá ser referendada na próxima legislatura, em 2009.
No entanto, podemo-nos questionar se com o aprofundamento da integração europeia e a consequente transferência de alguns poderes do Estado nacional para as instâncias comunitárias, não irá a criação de regiões acentuar esse enfraquecimento do Estado nacional? Ou, será muito mais grave que isso deixar agravar as disparidades regionais, com uma concentração cada vez maior da população e das actividades económicas nas áreas metropolitanas, os problemas sociais que essa concentração gera e a necessidade de investimentos públicos cada vez mais volumosos para resolver os problemas de congestionamento dessas zonas?
Ana Correia
(doc. da série artigos de análise/opinião)
"A descentralização administrativa tem sido um processo extremamente pobre, alimentado por um discurso político onde se cruzam, de forma por vezes convergente, as fracas vontades da periferia e as fortes resistências do centro.", frase do relatório sobre poder local do Conselho Directivo da Associação Nacional de Municípios no seu último congresso, em Abril do ano passado.
ResponderEliminarÉ difícil dizer se os muitos aspectos da regionalização se perfilam como respostas para as muitas assimetrias regionais que se verificam desde sempre. Desde 1976 que o País não apresenta coesão politico-social, seria necessário uma maior acção e responsabilização do poder local a nível político e administrativo para tal divisão.