"Regionalização e Descentralização em Portugal": título (provisório) de livro a publicar pela UMinho Editora, em meados de 2023

Justificação para a publicação do livro:

O debate da Regionalização do país voltou a emergir. Periodicamente, tem-se retomado a discussão do tema, se bem que sem consequências de maior. A exceção em matéria de alcance do debate que foi acontecendo foi a realização do referendo de 8 de novembro de 1998, cujo resultado significou a criação de um bloqueio substantivo à institucionalização da instância regional de governo. Por detrás desse retomar do debate estão, por um lado, a inclusão dessa temática no Programa do XXIII Governo, definindo-se aí o objetivo de realizar um novo referendo em 2024, e, por outro lado, as sequelas da implementação da Lei nº 50/2018, de 16 de agosto, que estabeleceu a transferência, gradual, de um conjunto alargado de competências para as “autarquias locais” e as “entidades intermunicipais”.

Cabe aqui assinalar que a entidade sobre a qual incide o essencial do processo de descentralização que se pretendeu concretizar ao abrigo da Lei nº 50/2018 é o Município, tendo as Comunidades Intermunicipais um papel subsidiário. Na ausência de estrutura intermédia, isto é, regional, percebe-se que tenha sido atribuída às comunidades intermunicipais esse papel de coordenação, planeamento e gestão de recursos. Em todo o caso, em muitas situações, essa escala oferece-se inadequada (subdimensionada), para além da entidade em causa ser desprovida de legitimidade política direta, e, daí, estar dependente da capacidade de concertação interna dos municípios participantes.

Tendo presente o contexto que se enuncia, importa refletir sobre a oportunidade e os fundamentos para se avançar no processo de regionalização em Portugal, e sobre aquilo que pode estar em causa quando se encetam iniciativas de descentralização do poder suportados apenas nas instâncias locais. Obviamente, equacionando-se a regionalização, volta a ser necessário voltar a discutir as potenciais soluções de divisão territorial e os seus fundamentos económicos, sociais, culturais e políticos, e a escolha das próprias cidades-capital. São essas problemáticas e este debate que este livro coletivo se propõe retomar, reclamando para tanto o contributo de um conjunto de académicos de várias formações científicas e sensibilidades político-sociais. Os destinatários da publicação serão, também, os académicos mas, igualmente, os decisores públicos e todos aqueles que, comprometidos com o desenvolvimento do país, olham para a reforma da sua organização político-administrativo como a grande reforma estrutural de que Portugal realmente carece. 

Livro a ser publicado pela UMinho Editora (https://editora.uminho.pt), em versão eletrónica, tendo como editor J. Cadima Ribeiro (jcadimaribeiro0@gmail.com). Os convites do editor para a produção de contributos sobre a forma de capítulos foram entretanto endereçados, estando a ter bom acolhimento.

Data para receção dos textos: 31 de março de 2023