Regionalização em Portugal: notas sobre alguns dos muitos mal-entendidos existentes

Em meados de 2023, editei um livro sobre Regionalização e Descentralização em Portugal, publicado pela UMinho Editora em parceria com a Fundação Mestre Casais (Cadima Ribeiro, 2023). Trata-se de uma obra coletiva que convocou um número alargado de académicos portugueses, de todo o país. O subtítulo do livro é “Reforma do Estado, Aprofundamento da Democracia e Desenvolvimento”, com isso pretendendo-se sublinhar que a Regionalização e a Descentralização não devem ser fins, mas meios.

Este sublinhado pareceu-me importante que fosse feito dados os muitos mal-entendidos existentes sobre a matéria, amiúde alimentados pelos opositores da regionalização, quer dizer, por aqueles que veem nela um questionar da sede de poder que mantêm. Mantenha-se presente que regionalizar/descentralizar é partilhar poder.

1.    Reforma do Estado

Se há expressão que vem sendo usada desde há décadas pelas forças políticas que têm tido responsabilidades governamentais em Portugal é a da necessidade/urgência de que sejam feitas reformas estruturais, onde tem que incluir-se a reforma do Estado. Está em causa aumentar a eficiência da gestão da coisa pública e da economia, em geral, e, por essa via, aproveitar melhor recursos e contribuir para o desenvolvimento do país.  A Lei nº 50/2018, de 16 de agosto, que estabeleceu a transferência, gradual, de um conjunto alargado de competências para as “autarquias locais” e as “entidades intermunicipais”, pese as suas limitações, pode ser lida como uma materialização benévola de tal discurso.

Em boa verdade, a reforma da organização territorial do Estado de que se fala deveria, desde logo, começar por olhar para os municípios e as freguesias que temos, fruto de reforma concretizada, no essencial, nos anos 30 do século XIX, mas que, por falta de coragem política, persiste sem ser feita.

Entretanto, como se tem visto ultimamente, o tal discurso da exigência de  reformas tem servido para justificar propostas de legislação do trabalho retrógradas, extinguir estruturas como a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, transferir recursos financeiros do Sistema Nacional de Saúde para os operadores privados do setor, etc.

A ineficiência e absurdo da centralização do poder foi bem evidenciada há poucos meses quando, perante os efeitos devastadores da Depressão Kristin (28 de janeiro de 2026), que teve em Leiria e nos municípios circundantes o seu epicentro, o governo central levou cerca de 2 dias a perceber o dramatismo da situação e a mostrar-se no terreno, pese os cerca de 120 kms que separam Leiria de Lisboa. As tempestades que se lhe seguiram e que inundaram vastas áreas do centro do país (Leiria, Coimbra) e da península de Setúbal/Alto Alentejo vincaram, por outro lado, que, em tais circunstâncias, uma gestão do território de nível municipal é claramente incapaz de dar resposta a necessidades de planeamento e de atuação dessa natureza.

Depois de ter tomado consciência da intensidade dos estragos que se verificaram em Leiria e noutros municípios, o governo central apressou-se a anunciar apoios à reconstrução de casas, empresas industriais e agrícolas e infraestruturas básicas, sendo que, de acordo com o anunciado, um volume relevante dessa ajuda deveria chegar aos afetados na semana seguinte aos acontecimentos. Ora, 60 dias decorridos, representantes desse poder político vieram reconhecer publicamente que apenas 10% dos apoios tinham chegado aos seus destinatários. Nessa data, muitas casas e empresas permaneciam com telhados cobertos por lonas ou sem telhado, e, em múltiplas situações, sem fornecimento de serviço público de eletricidade e de telecomunicações.  

Três meses depois do evento de 28 de janeiro, a realidade invocada levou Paulo Fernandes, Presidente da Estrutura de Missão de Reconstrução da Região Centro, a afirmar em sessão pública realizada na Fundação Francisco Manuel dos Santos que, “Se tivéssemos o país regionalizado, haveria maior concentração dos recursos iniciais e seríamos mais precisos nas medidas de resposta às tempestades”.  Não há como a exposição concreta às realidades encontradas no terreno para dar lucidez às leituras que delas se fazem.

Retomando a problemática da descentralização promovida pela Lei nº 50/2018, cabe sublinhar que a entidade sobre a qual incidiu o essencial do processo que se pretendeu concretizar foi o Município, tendo as Comunidades Intermunicipais um papel subsidiário. Isso é particularmente questionável quando, em nome da eficiência e do bom serviço às populações e às empresas, múltiplos serviços têm que ser desenvolvidos em quadros supramunicipais ou de rede. Isso conduz a  questionar se a lógica de implementação da “descentralização” em causa não resultou invertida, isto é, se primeiro não teria importado equacionar a componente rede e estruturas supramunicipais, e só depois a dotação e gestão à escala municipal.

Em todo o caso, em muitos casos, essa escala oferece-se subdimensionada, para além da entidade em causa (Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas) ser desprovida de legitimidade política direta e, daí, estar dependente da capacidade de concertação interna dos municípios participantes.

Adiante-se que, perante o contexto fortemente assimétrico de desenvolvimento do país, onde se conjugam subaproveitamento de recursos vários e insuficiência de capacidade de resposta em matéria de serviços às empresas e aos cidadãos, a regionalização poderia ser instrumento essencial do processo de reordenamento urbano que se impõe desde há muito e que o governo central, com honrosas exceções, tem tido dificuldade em perceber e, sobretudo, a que não tem dado resposta. Da mesma forma que se entende que a gestão das áreas metropolitanas deve ser feita em quadro político-administrativo próprio, dotado de legitimidade política direta, também uma política de cidades a ser assumida passa pela reorganização do Estado e por estratégias definidas e geridas a nível regional.

2.    Aprofundamento da Democracia

A descentralização, em geral, deve visar substituir lógicas hierárquicas e burocráticas de gestão de cima para baixo por sistemas de autogoverno caraterizados pela participação, cooperação e transparência na prestação de contas.

Na regionalização, tal como nos processos de descentralização, em geral, uma dimensão central é a da devolução do poder aos cidadãos, isto é, aproximar o poder dos cidadãos e criar contexto para uma melhor perceção por parte dos atores políticos das realidades dos territórios. Dessa proximidade se espera que resulte a capacidade de melhor olhar para os recursos e capacidades dos territórios e, em consequência, de desenhar políticas públicas mais eficazes. Naturalmente, espera-se conseguir daí, também, um nível mais elevado de mobilização dos atores e das comunidades para o ataque aos problemas existentes.

Estas dimensões enunciadas não são problemáticas disjuntas uma vez em que dificilmente há iniciativa e, sobretudo, projeto económico e social sem liderança e sem algum nível de institucionalização. Os processos de descentralização e de regionalização supõem a existência de atores que possam ser o sujeito e o objeto da devolução de poder, e protagonistas das estratégias de desenvolvimentos dos territórios. A eficácia das lideranças é que é diferenciável, como são diferenciáveis as opções em matéria de organização político-administrativa do território que podem ser postas em prática.

A aproximação do poder dos cidadãos, aparte conferir-lhes maior voz perante as instâncias de poder, em teoria, vai propiciar-lhes um seguimento mais informado da ação dos eleitos, o que se espera que conduza à redução de abusos associados ao exercício de poder.

3.    Desenvolvimento dos territórios e do país

Tal como sublinhado nos primeiros parágrafos, outra dimensão essencial da regionalização é a do desenvolvimento, na medida em que se perceba os territórios e os seus agentes como sede primeira de recursos, capacidades e iniciativas. A essa luz, e conforme se diz antes, importa conferir-lhes capacidade de gestão, de modo a que se possam: i) viabilizar intervenções corretoras de disfuncionalidades; ii) potenciar a eficiência económica; e iii) criar condições para uma provisão mais alargada e de melhorar qualidade de serviços e equipamentos públicos.

Estas considerações levam-me ao que se pode encontrar em matéria de estratégia económica do país no Plano Orçamental-estrutural Nacional de Médio Prazo 2025-2028 (POENMP), entretanto remetido a Bruxelas. Aí se enunciam como Grandes Opções as seguintes:   i) Um país mais justo e solidário; ii) Um país mais rico, inovador e competitivo; iii) Um país com um Estado mais eficiente; iv) Um país mais democrático, aberto e transparente; v) Um país mais verde e sustentável; e vi) Um país mais global e humanista. Em tese, tudo objetivos muito nobres e estimáveis.

O problema é que, avançando no escrutínio do documento, o território merece invocação marginal, e, no essencial, apenas no contexto dos eixos 1, 2 e 5. No primeiro caso, para enunciar intenção de promover o combate às “desigualdades económicas, sociais e territoriais”, se bem que as orientações de aumentar a natalidade, proteger as pessoas e prover “mais e melhor acesso a serviços públicos de qualidade” não sejam percebidas em qualquer quadro territorial. No caso do eixo 2, de igual forma, os propósitos enunciados de estimular a criatividade e o investimento na educação, na ciência, na tecnologia e na cultura não têm leitura territorial. Salvaguarda-se o caso da “cultura”, em que se fala de reforço do financiamento para garantir “a sua representatividade nos diversos territórios do país”. Finalmente, no caso do objetivo estratégico v, diz-se que Portugal está empenhado em “… proteger a biodiversidade e restaurar os seus ecossistemas”, com ênfase posta nos recursos hídricos e nas alterações climáticas.

É também no quadro do objetivo v que se fala da necessidade de garantir o planeamento territorializado dos grandes investimentos e infraestruturas, “no âmbito da coesão territorial e da descentralização”, o que manifestamente se mostra inconsistente com uma gestão fortemente centralizada em Lisboa e uma potencial ação local eminentemente municipal.

Ao contrário do que decorre do documento, o elemento organizador da estratégia deveria ser o território e não, mais uma vez, as políticas setoriais.

Concluindo e secundando Mozzicafreddo (2003), em dissonância com práticas continuadas do Estado central e com o essencial do modelo de desenvolvimento que se enuncia no POENMP 2025-2028, entende-se que se deve assumir a regionalização do território continental como uma peça basilar de modernização política, social e institucional, de aproximação do poder dos cidadãos, e de mobilização social visando o desenvolvimento dos territórios e melhoria da qualidade de vida dos residentes. Se se quiser dizer de outra forma, essa é a principal reforma do Estado que importa/urge fazer, mesmo que, por expedientes constitucionais, introduzidos em sede de revisão, se tenha criado bloqueio difícil de superar.

Referências

Cadima Ribeiro, J. (Ed.) (2023). Regionalização e Descentralização em Portugal: Reforma do Estado, Aprofundamento da Democracia e Desenvolvimento. Braga: UMinho Editora e Fundação Mestre Casais. https://doi.org/10.21814/uminho.ed.132.

Mozzicafreddo, J. (2003). La décentralisation administrative et les innovations en matière de politiques régionales au Portugal. Sociologia, Problemas e Práticas, 41, 151-179.

 

José Cadima Ribeiro

Investigador do NIPE e Lab2PT, Universidade do Minho

Nota: versão completa de texto a publicar nas próximas semanas no O Economista-Anuário da Economia Portuguesa 2026 (revista Cadernos de Economia), publicação associada à Ordem dos Economistas

“Sustentabilidade e Políticas Públicas”: relatório da Sessão Temática realizada no dia 22 de setembro de 2025

Conselho Superior de Estatísta / Secção Permanente de Estatísticas de Base Territorial

"Foram divulgados no sítio do CSE (cse.ine.pt) em “Eventos”, o programa, as apresentações (comunicações) e o Relatório da Sessão (conclusões) relativos à Sessão Temática sobre “Sustentabilidade e Políticas Públicas”, realizada no dia 22 de setembro de 2025".

Revista Portuguesa de Estudos Regionais: N.º 72 (2025)

 https://www.review-rper.com/index.php/rper/issue/view/72

Discorrendo brevemente sobre a realidade transmontana

1.1 Como caracteriza atualmente o mercado de trabalho em Trás-os-Montes?

A nível nacional, o mercado de trabalho tem apresentado uma taxa de desemprego que é geralmente considerada boa, pouco acima dos 6%, que, todavia, não permite perceber dois problemas maiores: por um lado, a escassez de trabalhadores que se regista nalguns setores de serviços (restauração e alojamento, particularmente), na construção civil, indústria transformadora e agricultura; e, por outro, as dinâmicas muito diferenciadas vividas em diferentes parcelas do território nacional.

Da primeira vertente decorre a necessidade geralmente reconhecida de se recorrer à imigração para dar resposta à procura de mão-de-obra existente. No que se reporta à segunda dimensão há que sublinhar que no caso da oferta de trabalho para algumas funções mais qualificadas ela só existe num número restrito de lugares, com especial destaque para a área metropolitana de Lisboa.

Trás-os-Montes sofre pela dimensão limitada do seu mercado de trabalho e pela fragilidade do seu tecido empresarial na indústria e serviços. Isso não dizer que a realidade seja a mesma em todo o território da região, parecendo ser que a parte mais a sul se apresenta menos dinâmica que a parte mais a norte, isto é, aquela que se usa designar por terra quente transmontana. Isso dever-se-á a alguma maior capacidade empreendedora e ao aproveitamento que vai sendo feito de alguns recursos desse território (azeite, castanhas, produtos da agro-pastorícia, tradições culturais locais e recursos ambientais potenciadores de aproveitamento turístico, nomeadamente), complementados pela maior capacidade de captação de estudantes por parte das estruturas de ensino superior aí sedeadas.

 

1.2 Quais considera serem os principais desafios económicos estruturais que esta região enfrenta, em especial na atração e fixação de emprego qualificado?

Não será fácil reverter as tendências de longo-prazo instaladas no território num quadro tendencial de perda demográfica e fragilização do tecido social e empresarial que lhe andam associados. A resposta, com dificuldades indiscutíveis de implementação e sempre demorada nos seus efeitos, deveria passar por políticas ligadas ao robustecimento da rede urbana regional, conforme propôs, entre outros, um antigo Secretário-de-Estado do ordenamento do território (Prof. João Ferrão), e pela alteração do modelo de governação da região, com criação de reais capacidades de decisão política-administrativa próprias.

Obviamente, isso também implicaria que se alterasse a estratégia de organização/gestão económica e política do território nacional continental, como um todo, e implicaria, nesse mesmo contexto, que se implantassem políticas de solidariedade territorial que fossem além do discurso público. Com essa estratégia, poder-se-ia tirar muito melhor partido dos recursos endógenos da região, que os tem, indubitavelmente.

 

2. Que fatores identificaria como determinantes para explicar o facto de Trás-os-Montes apresentar persistentemente um PIB per capita cerca de 20% abaixo da média nacional, bem como baixos salários e uma fraca taxa de atividade económica?

A resposta à questão agora enunciada foi, em grande medida, dada antes. Os salários pagos num território têm relação estreita com a procura de emprego aí registado e com o tipo de atividades que se desenvolvem, isto é, com a qualificação da mão-de-obra empregue. Sublinhe-se que não só os diferentes setores de atividade não pagam os mesmos salários como as atividades de topo em matéria de qualificações não estão uniformemente distribuídas por todo o país. Pelo contrário, estas últimas tendem a concentrar-se em poucas cidades do país, como já foi dito. O que se disse sobre a necessidade de alteração do modelo de governação e sobre a capacidade de atrair e fixar mais recursos humanos e económicos são peças basilares dessa alteração estrutural que se desejaria ver concretizar.

 

3. Que estratégias económicas ou políticas públicas considera essenciais para inverter ou atenuar a contínua saída de jovens formados da região transmontana?

Como procurei já deixar claro, as dimensões demográficas, sociais, económicas, políticas e, até, culturais têm estreita ligação entre si. Não é por acaso que Vila Real e Bragança elegem tão poucos deputados para a Assembleia da República. Elegendo poucos deputados, as realidades destes distritos eleitorais têm pouca auscultação nas instâncias de poder público nacionais e a respetiva capacidade reivindicativa sai muito enfraquecida. É sobre isso que importa atuar estruturalmente, conforme avancei antes. A saída contínua dos jovens é um sintoma não a causa do problema existente.   

 

4.  Identifica oportunidades concretas que poderiam ser aproveitadas para impulsionar o desenvolvimento económico sustentável nesta região, especialmente ao nível da valorização dos recursos locais?

Eu não subscrevo a ideia muitas vezes repetida que os problemas de fragilidade económica enfrentados por muitas regiões do país são resultado da ausência de recursos. Pelo contrário, em múltiplos casos, os recursos e as oportunidades de valorização económica desses recursos endógenos existem, o que não existe é capacidade empreendedora ou de projeto, e lideranças sociais e políticas, neste caso, pensando na necessidade da definição de estratégias para os territórios, no seu todo.

No caso de Trás-os-Montes, tive antes oportunidade de me referir a recursos como o azeite, a castanha, produtos da agro-pastorícia vários, tradições culturais locais e recursos ambientais potenciadores de aproveitamento turístico, assim  como à existência de instituições de ensino superior com capacidade de serem peça central na qualificação de recursos humanos e instrumentos de potenciação do aproveitamento e valorização dos recursos da região. Podia referir-me, também, ao vinho e ao enoturismo, à gastronomia tradicional, em muitos casos esquecida/desvalorizada, aos espaços naturais e respetivos potenciais económicos, se explorados dentro de princípios de sustentabilidade ambiental, económica e social, etc. Isto não se faz, no entanto, sem projeto e sem liderança (coletiva).

Para se chegar a esse projeto e a essa liderança importa, entretanto, mobilizar vontades e gente de diversas instâncias de intervenção social e, daí, partir para o ataque aos problemas existentes no território, percebidos a partir desse mesmo território.

 

5. Como vê o papel dos media regionais, especialmente dos meios digitais (jornais online, redes sociais locais), na promoção do desenvolvimento económico e social das regiões interiores como Trás-os-Montes? Considera que têm sido eficazes na valorização económica, cultural e territorial?

Eu não acompanho quotidianamente os media regionais de Trás-os-Montes e, portanto, não estou capaz de me referir à sua ação no levantamento dos problemas sentidos e no contributo que têm dado para a sua discussão e solução. Não tenho, no entanto, dúvida sobre o papel essencial que podem dar no trazer a público esses problemas e no espaço que podem reservar para um debate público alargado e continuado sobre como podem ser potenciados económica e socialmente os recursos existentes e, claro está, também a ajuda que podem dar para a visibilidade dos protagonismos e projetos que vão existindo e, daí, ajudar à formação de lideranças sociais e políticas locais e regionais.

Acresce que um projeto para o território, com a respetiva liderança social, tem que ter suporte num projeto de comunicação sólido e eficaz com os atores locais e populações do território, sob pena de lhes faltar a amarragem social de que precisam e, portanto, também, o alcance em matéria de contributo potencial para o desenvolvimento de Trás-os-Montes.  

Braga, 20 de abril de 2025

J. Cadima Ribeiro

O Quadrilátero Urbano do Baixo Minho: sinais de vida

 

“Motivation-Based Visitor Segmentation in the Context of a New Governance Model for a Protected Area”

 

ABSTRACT 

Understanding visitor motivations is crucial for developing sustainable tourism strategies in protected areas (PAs). However, the literature often overlooks the role of visitor motivation research in enhancing place-based collaborative governance within PAs. This study focuses on the Alvão Natural Park (PNAL), a mountainous Portuguese PA currently implementing a new co- management model. This represents a significant change, considering that the governance of the PA has shifted from a single state entity to a collaborative model that prioritises tourism as a key factor in local development. This study seeks to address the research gap regarding motivation-based segmentation studies in mountainous natural parks, while exploring the innovative aspects of conducting such a study within the framework of a new governance model. By surveying 351 PNAL visitors, factor analysis revealed four motivational dimensions with emphasis on connection with nature and relaxation. However, cluster analysis identified only one segment primarily motivated by connecting with nature, while the largest segment is motivated by convenience and social environment interactions. The results suggest the importance of involving the local community in governance and decision-making processes, and the need to prioritise ecotourism as a key focal point in PNAL’s tourism policies, strategic planning, and development. Our f indings contribute to theoretical knowledge and inform policy- making, providing valuable guidance for the successful implementation of co-management in PNAL and potentially other similar PAs.

Luís Filipe Silva,

José Cadima Ribeiro

Francisco Carballo-Cruz 

 NIPE and School of Economics and Management, University of Minho, Braga, Portugal

[Resumo de artigo publicado "online" em 2024/08/18, Journal of Policy Research in Tourism, Leisure and Events]

Regionalização e Descentralização em Portugal: guião da intervenção na apresentação do livro

Meus senhores,

Minhas senhoras,

Caros(as) amigos(as),

 

1.           O antecedente mais remoto do livro agora apresentado, com o título “Regionalização e Descentralização em Portugal”, foi a participação que tive num Debate sobre a temática “Descentralizar ou Transferir? Defender o Poder Local Democrático”, organizado em Lisboa, a 17 de novembro de 2018.

A organização do evento prendeu-se, proximamente, com a implementação da Lei nº 50/2018, de 16 de agosto, que estabeleceu a transferência, gradual, de um conjunto alargado de competências para as “autarquias locais” e as “entidades intermunicipais”, e as respetivas sequelas. 

Na intervenção que então realizei no Hotel Roma sublinhei que a escolha das entidades sobre as quais incidia o essencial do processo de descentralização que se pretendeu concretizar ao abrigo da Lei nº 50/2018, os Municípios, e, complementarmente, as Comunidades Intermunicipais, apresentava uma dificuldade inultrapassável, que era a ausência de estrutura intermédia, isto é, regional.  No contexto da Lei nº 50/2018, percebe-se que tenha sido atribuída às comunidades intermunicipais o papel de coordenação, planeamento e gestão de recursos necessário.

Em todo o caso, em muitas situações, essa escala oferece-se inadequada (subdimensionada), para além da entidade em causa ser desprovida de legitimidade política direta, e, daí, estar dependente da capacidade de concertação interna dos municípios participantes, o que nem sempre é garantido, também.

 

2.           Um segundo momento no processo que antecede a produção deste livro é subsequente à morte, prematura, de um colega e amigo, professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (Professor José Costa).

Na sequência da sua morte, e como forma do homenagear, alguns colegas da faculdade convidaram-me para produzir um texto para um livro em sua memória, que foi publicado em maio pp. O livro intitula-se “Estudos de Homenagem a José da Silva Costa” [Teixeira, A., Delgado, A. P., Carvalho, L., Mota, M. I. e Castro e Silva, M. M. (Eds.), Edição Faculdade de Economia da Universidade do Porto e U.Porto Press, Porto, 2023] e o meu contributo foi intitulado “Regionalização em Portugal: o Retorno do Debate”.

Nesse texto faz-se referência à proposta de alteração das NUTS II apresentada pelo Governo Português a Bruxelas no início de 2022, de que eu tive notícia pouco depois no quadro da minha qualidade de membro do Conselho Superior de Estatística (Secção Permanente de Estatísticas de Base Territorial), e que eu entendia que ia mais ao encontro das comunidades socioculturais existentes, e podia, portanto, ser um elemento informação importante  da organização territorial das regiões político-administrativas a instituir no Continente.

Isto, na medida em que essa nova divisão territorial, para já para fins estatísticos, podia dar corpo à recusa de uma regionalização remetendo para um fundamento orgânico de partição do poder, a reboque de inércias que se foram instalando, e, daí, constituir um esboço de resposta de política para atacar com eficácia os múltiplos problemas e desafios com que diferentes parcelas do território nacional se confrontam e, genericamente, potenciar o desenvolvimento do país.

Acrescente-se que a nova divisão NUTS II foi aprovada por Bruxelas, entrando em vigor em 2024 (NUTS II 2024). Daí resulta que o Continente Português passará a estar organizado em 7 NUTS II; a saber:

Norte; Centro; Oeste e Vale do Tejo; Grande Lisboa; Península de Setúbal; Alentejo; e Algarve.

Como disse, parece-me ser esta uma divisão do território bastante mais consistente em matéria de coerência interna das unidades definidas e de equilíbrio potencial na gestão dos recursos provenientes de Bruxelas e não só e, logo, também, um melhor ponto de partida para a necessária reorganização administrativa do território.

Lamento que, por coerência e, também, por respeito das regras de Bruxelas em matéria de limiares máximos populacionais que estão definidos, não tenha sido feita a redefinição da NUTS II norte. Note-se que as regras Comunitárias definem como limiar máximo de população das NUTS II os 3 milhões de habitantes, nomeadamente quando as NUTS II não correspondem a entidades administrativas existentes. Acrescente-se que não é apenas a dimensão população que releva aqui mas, sobretudo e particularmente, a identidade socioeconómica e cultural dos territórios, que importa prosseguir.

     

3.           Um terceiro aspeto que levou à génese deste livro foi o retomar do debate da regionalização do país que se esboçou entretanto, no quadro do passar dos 25 da realização do referendo sobre a regionalização do Continente, de 8 de novembro de 1998. Como é sabido, os resultados do referendo significaram a criação de um bloqueio substantivo à institucionalização da instância regional de governo.

Por detrás desse retomar do debate está, igualmente, a inclusão dessa temática no Programa do XXIII Governo, definindo-se aí o objetivo de realizar um novo referendo em 2024.

 

4.           Tendo presente o contexto que enunciei, entendi que importava refletir aprofundadamente sobre a oportunidade e os fundamentos para se avançar no processo de regionalização em Portugal, e sobre aquilo que pode estar em causa quando se encetam iniciativas de descentralização do poder suportados apenas nas instâncias locais.

São essas problemáticas e este debate que este livro coletivo se propôs retomar, reclamando para tanto o contributo de um conjunto de académicos de várias formações científicas e sensibilidades político-sociais. Os destinatários da publicação são, também, os académicos mas, igualmente, os decisores públicos e todos aqueles que, comprometidos com o desenvolvimento do país, olham para a reforma da sua organização político-administrativo como a grande reforma estrutural de que Portugal realmente carece.

Notem que o livro tem por título completo “Regionalização e Descentralização em Portugal: Reforma doEstado, Aprofundamento da Democracia e Desenvolvimento”, pretendendo-se com isso sublinhar as dimensões Reforma do Estado, Aprofundamento da Democracia e Desenvolvimento que estão na génese dos processos de Regionalização e Descentralização dos países, e podem por essa via ser potenciados.

 

5.           Deixo-vos o desafio de que leiam este livro e se assumam como agentes de cidadania. O livro não fecha nem pretendeu esgotar o debate da temática. É, antes, como é explicitado na Introdução que escrevi, um fórum de discussão envolvendo múltiplos autores, e um potenciador de um debate mais alargado e melhor informado. Em nome dos autores do livro, quero deixar-vos desde já a indicação de disponibilidade de todos nós para ajudarem a dinamizar outros fóruns sobre a temática que queiram organizar.

Renovo agradecimento pela vossa presença e pelo interesse expresso no livro que aqui se apresenta.  Muito obrigado!

 

J. Cadima Ribeiro

(Pousada de S. Teotónio, Valença, 26 de setembro de 2023)

Regionalização e Descentralização em Portugal: Reforma do Estado, Aprofundamento da Democracia e Desenvolvimento

 Texto integral disponível em acesso aberto

- https://ebooks.uminho.pt/index.php/uminho/catalog/book/132

30º Congresso da APDR: apresentação de livros (Pensar a Serra da Estrela)

 

Breve olhar sobre o conteúdo do livro: uma escolha aleatória

… Do contributo de João Leitão (académico)

“A Serra da Estrela é uma referência na geografia portuguesa e da Beira Interior,  assumindo uma natureza diferenciadora na continudade do planalto montanhoso da meseta ibérica, que urge reposicionar e valorizar através das políticas públicas orientadas para a biodiversidade e a circularidade”.

… Do contributo de Luís Veiga (empresário)

“Com vontade política e cooperação supra-municipal e público-privada, todo um novo caminho para a convergência se poderá construir, e o mesmo resume-se aos seguintes passos:

Uma nova visão para a Beira Interior /2030;

Uma clara orientação estratégica;

A definição de eixos estratégicos fundamentais e linhas de atuação;

Operacionalização, objetivos-chave e metas;

Modelo de gestão e operacionalização”.

"UMinho recebe 30º Congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional: responsáveis do INE e do PRR estão amanhã na abertura do evento"

[

A Universidade do Minho organiza de 19 a 21 de julho o 30º Congresso da Associação Portuguesa de Desenvolvimento Regional (APDR), em Braga.

 

A sessão de abertura é esta quarta-feira, às 15h15, no Museu Nogueira da Silva, com o presidente do Instituto Nacional de Estatística, Professor Francisco Lima, o presidente da APDR, Professor João Leitão, o Reitor da UMinho, Professor Rui Vieira de Castro, e a coordenadora do evento e presidente do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da UMinho, Professora Paula Remoaldo. Segue-se uma palestra do presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), Professor Pedro Dominguinhos, que vai abordar os resultados do PRR e o seu impacto na coesão territorial e inovação empresarial.

 

Na quinta-feira destaca-se uma mesa redonda com o editor-chefe do “Journal Regional Science Policy and Practice”, do “The Annals of Regional Science” e da “Portuguese Review of Regional Science”, respetivamente Professor Tomaz Ponce Dentinho, Professor Martin Andersson e Professor José Cadima Ribeiro. É às 11h00, no auditório do Instituto de Educação da UMinho. Às 19h00, na Sala de Atos do ICS, vai ser lançado o livro “Os territórios na era das redes: cultura digital, ação coletiva e bens comuns”, do professor António Covas.

 

A agenda de sexta-feira culmina com um conjunto intenso de sete sessões paralelas, que focam temas como economia circular, turismo sustentável, descentralização, migrações e territórios periféricos. Merece também ênfase a sessão plenária sobre crescimento inclusivo, pelo Professor Martin Andersson, da Universidade de Lund, Suécia (às 11h30), e a apresentação do livro “Pensar a serra da Estrela”, do Jornal do Fundão (18h30).

 

O congresso tem o tema “Desafios do desenvolvimento sustentável dos territórios em contextos de incertezas devido a choques e riscos externos” e junta cerca de 170 cientistas regionais, economistas, sociólogos, geógrafos, urbanistas, investigadores e decisores políticos. A iniciativa quer enfatizar as políticas públicas locais, regionais, nacionais e europeias na área, trazendo ideias, teorias e potenciais soluções para estrangulamentos territoriais, sociais e de desenvolvimento na Europa e no mundo. Os resumos científicos apresentados vão sair numa edição especial de três revistas e num livro.

 

O evento insere-se no programa do Cinquentenário da UMinho e inclui na organização o Laboratório de Paisagens, Património e Território (Lab2PT), o ICS e a Escola de Economia e Gestão, entre outros. O site oficial é www.apdr.pt/congresso/2023.

 

Programa em anexo.

 

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Gabinete de Comunicação e Imagem
Universidade do Minho
Braga . Guimarães | Portugal

Tel.: (+351) 253601109
Email: gci@gci.uminho.pt ]

28th APDR Congress, 16 to 17 of September, 2021, UTAD, Vila Real

 

X Seminário Internacional sobre o Desenvolvimento Regional (X SIDR): convite à submissão de comunicações

[O X SIDR é promovido pelo Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento  Regional, da Universidade de Santa Cruz do Sul, e que será realizado nos dias de 15 a 17 de setembro de 2021, em Santa Cruz do Sul- RS. 

Estamos organizando o evento na modalidade presencial, no entanto por conta da incerteza de como estaremos em setembro de 2021, causada pela pandemia da covid-19, especialmente no Brasil, poderemos vir a realizar-lo de modo virtual .

O X SIDR terá como tema central "Atores, Ativos e Instituições: O Desenvolvimento regional em perspectiva" e tem como público alvo pesquisadores, professores e alunos dos Programas de Pós-Graduação vinculados à área de Planejamento Urbano e Regional e Demografia da CAPES, bem como de Programas e Cursos de áreas afins ao campo do desenvolvimento regional, existentes no Brasil e no exterior.

(...)

Convidamos você a visitar o site do evento com informações sobre a programação, normas de submissão dos trabalhos e inscrições. O link de acesso é https://www.unisc.br/site/sidr/index.html]

TURISMO RURAL: EXEMPLO DAS ALDEIAS DE XISTO

A partir da segunda metade do século XX, o turismo teve um grande crescimento, com o aumento da qualidade de vida e melhores condições de trabalho, ganhando por isso cada vez mais adeptos. De braço dado com estes fatores impulsionadores do turismo estão vários outros como a melhoria das infraestruturas e das acessibilidades, o desenvolvimento dos transportes, a mudança de mentalidades, entre muitas outras razões. Contudo, o surgimento ou o sucesso do turismo rural chegou bem mais tarde.

Enquanto na segunda metade do século XX as grandes cidades eram os principais polos turísticos, mais recentemente houve um crescimento do turismo rural. Este crescimento é comumente justificado pela crescente vontade de “escapar” do stress da cidade, voltando-se para o refúgio no campo, como forma de relaxar e esquecer a agitação da vida citadina. Em 1992, com o Tratado de Maastricht, o turismo rural passou oficialmente a ser considerado uma atividade económica importante, que gerava rendimentos e empregos.

         Segundo a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), os fatores-chave que desencadeiam o desenvolvimento de uma procura crescente são os seguintes: níveis crescentes de instrução da população; o interesse crescente pelo património; o aumento dos tempos de lazer; a melhoria das infraestruturas de acesso e das comunicações; a maior sensibilidade para as questões ligadas à saúde e ao seu relacionamento com a natureza, abertura e recetividade às questões ecológicas; o maior interesse pelas especialidades gastronómicas de cariz tradicional; a valorização da autenticidade; a busca da paz e da tranquilidade; a procura da diferença e das soluções individuais por oposição às propostas de massa; o aumento do papel das entidades ligadas ao desenvolvimento rural na promoção desta atividade. A DGADR diz ainda que atividades como a caça, pesca, feiras e romarias, cultos religiosos, festivais de folclore e gastronómicos são outros fatores de contínuo interesse por estes territórios.

         Partindo para um território específico, utilizando esse como modelo de análise para a realização do presente trabalho, escolhi as Aldeias de Xisto. A Rede das Aldeias de Xisto integra um total de 27 aldeias, num total de 16 concelhos no interior de Portugal, entre Coimbra e Castelo Branco, sendo organizadas por quatro grupos: o grupo da Serra da Lousã; o grupo da Serra do Açor; o grupo do Zêzere; e o grupo do Tejo-Ocreza. As 27 aldeias são as seguintes: Água Formosa (Tejo-Ocreza), Aigra Nova (Serra da Lousã), Aigra Velha (Serra da Lousã), Aldeia das Dez (Serra do Açor), Álvaro (Zêzere), Barroca (Zêzere), Benfeita (Serra do Açor), Candal (Serra da Lousã), Casal de São Simão (Serra da Lousã), Casal Novo (Serra da Lousã), Cerdeira (Serra da Lousã), Chiqueiro (Serra da Lousã), Comareira (Serra da Lousã), Fajão (Serra do Açor), Ferraria de São João (Serra da Lousã), Figueira (Tejo-Ocreza), Gondramaz (Serra da Lousã), Janeiro de Baixo (Zêzere), Janeiro de Cima (Zêzere), Martim Branco (Tejo-Ocreza), Mosteiro (Zêzere), Pedrógão Pequeno (Zêzere), Pena (Serra da Lousã), Sarzedas (Tejo-Ocreza), Sobral de São Miguel (Serra do Açor), Talasnal (Serra da Lousã)e Vila Cova de Alva (Serra do Açor).

         Estas aldeias situam-se todas em territórios constituídos essencialmente por Xisto, daí a sua denominação de “Aldeias de Xisto”. Estas aldeias eram aldeias que se encontravam ao abandono. Este abandono pode ser justificado pelo êxodo rural, em que as pessoas saíram do campo começando as suas vidas nas cidades. Destas aldeias em ruínas começou este projeto de turismo rural, tornando este território em algo único e notável.

         Desta forma, as Aldeias de Xisto são o exemplo perfeito de como o turismo rural dá uma nova vida a um território, bem como o faz crescer, passando de ser um território que se encontrava à beira das ruínas, deixado praticamente ao abandono, a um território que renasceu com o crescimento desta atividade, voltando a “colocar as aldeias de xisto no mapa”, voltando a trazer vida àqueles lugares. O turismo rural começou então a ser muitas vezes encarado como uma forma de revitalizar um território, considerado uma forma de empreendorismo, influenciando a economia regional, e é ainda um setor criador de emprego.

Lado a lado com o turismo rural, temos o turismo de aventura, turismo de natureza e turismo de lazer, que dão ao turista uma perspetiva mais pessoal de tudo o que se pode viver naquele território.

         Em suma, na minha opinião, o turismo rural é extremamente importante pois dinamiza efetivamente territórios que se encontravam mais esquecidos e os transforma, tornando-os muito mais atrativos e ativos. O turismo rural é, por isso, em termos económicos, ótimo para um território, atraindo não só os turistas em si mas também população jovem e empreendedora, que irá criar emprego e também permitir que haja um retorno de pessoas para efetivamente residirem naquela região, devido ao seu trabalho. As vantagens do turismo rural são bastante evidentes e efetivamente ajudam um território a crescer e, hoje em dia, como é o exemplo das Aldeias de Xisto, a sua principal atividade é o turismo, nomeadamente o turismo rural. É ainda importante referir que um dos principais aspetos que se deve ter em atenção no turismo rural, e que hoje em dia se vê a perder, é a identidade dos territórios, focando-se tanto no turismo e deixando de se focar na autenticidade do local. Porém, este tipo de turismo atrai turistas, pessoas, negócios, atividades, etc., tornando cada um desses territórios únicos.

Maria Inês M. Fernandes

BIBLIOGRAFIA

·         Martins, Cátia. 2012. Turismo Rural e Desenvolvimento Sustentável – O Papel da Arquitetura Vernacular. Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Arquitetura. Universidade da Beira Interior, Covilhã, Portugal;

·         Direção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural. Consultado a 9 de abril pelas 14h24. Disponível em https://www.dgadr.gov.pt/diversificacao/turismo-rural/o-interesse-pelo-turismo-no-espaco-rural;

Aldeias do Xisto. Consultado a 9 de abril pelas 21h30. Disponível em https://aldeiasdoxisto.pt/aldeias.

 (Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “economia e Política Regional”, do curso de Mestrado em Geografia do ICS, a funcionar no 2º semestre do ano letivo 2018/2019)

Impacte do ensino superior no desenvolvimento regional: o caso da Universidade de Évora

         As instituições de ensino superior (IES), na atualidade, são indispensáveis para um crescimento coeso e sustentável de uma determinada área ou região. Isto na medida em que os IES contribuem para o desenvolvimento socioeconómico, aprofundando o conhecimento e pesquisa nas diferentes áreas.

         Porém, as IES deparam-se com contestações, na medida em que as atividades estejam ou não próximas das necessidades do mercado. Posto isto, o tema do relatório é o “Impacto do ensino superior para o desenvolvimento regional: Reflexão a partir de seis estudos de casos”, abordando os impactes na dinâmica social, o impacte na atividade económica e os impactes no emprego e na qualificação da população.

O ensino superior, de formação inicial e contínua, assim como a respetiva formação, são, na minha opinião, essenciais para o desenvolvimento socioeconómico de uma região, sobretudo nos dias de hoje, onde a competitividade entre empresas assume caráter global. Sendo assim, existe a necessidade das empresas recrutarem pessoas que apresentam habilitações académicas de graus superior. Segundo Arbo e Bennewort, “O potencial de desenvolvimento e crescimento económico de um país, de um território, está estrategicamente ligado ao valor do seu capital social e do conhecimento”.

Com isto, retiramos que as instituições de Ensino Superior apresentam impactes diretos e também indiretos, exemplo disso são as consequências diretas no sistema demográfico, pelo motivo que origina novos residentes, tanto na sua face de formação académica como também numa fase pós-graduação, ou seja, aqueles que arranjam emprego na região após término dos estudos. Consequentemente, esta dinâmica vai apresentar efeitos diretos nos fluxos de consumo como nas caraterísticas do mercado e de emprego.

Os casos que foram alvo de análise demonstram a multidimensionalidade e complexidade que envolve as IES, assim como os seus contextos de influência territorial. Contudo, estes casos não foram tratados de forma igual, com modelos metodológicos diferentes e os graus de aprofundamento de indicadores utilizados, tudo isto porque temos um objeto de estudo refletivo e não comparativo.

A minha escolha foi tratar o caso da Universidade de Évora, sendo justificado pelo facto de Évora ser uma capital de distrito e ser um território que se insere na região interior de Portugal Continental.

Quanto aos resultados recolhidos e representados na obra que nos serviu de referência (“Impacto do ensino superior para o desenvolvimento regional: Reflexão a partir de seis estudos de casos”), nota-se que, em 2011, o concelho de Évora abrangia 55921 habitantes, sendo que cerca de 8500 estavam diretamente relacionados com a Universidade de Évora, 7500 eram estudantes e 1000 eram colaboradores, sendo que, destes 7500 estudantes, apenas 30% era do concelho de Évora. Relativamente ao impacte na atividade económica, segundo o artigo, apresentou um valor total de despesas de 58 milhões de Euros, sendo que os gastos dos estudantes corresponderam a 3,6% do PIB, em 2001, do Alentejo Central e de 1,2% do Alentejo. Por último, quanto aos impactes no emprego e na qualificação da população, a Universidade de Évora empregou 2200 pessoas indiretamente.

Concluindo, está mais que assente o conceito que as IES são inteiramente relacionadas com o conceito de desenvolvimento coeso e sustentável das regiões, criando capital humano, permitindo o desenvolvimento socioeconómico e aprofundando conhecimentos, sendo que a evolução e desenvolvimento do mercado global associado a uma grande competitividade vai requer pessoas com elevadas habilitações literárias. A aposta e o desenvolvimento, tanto no conhecimento como nas instituições de ensino superior, irá destacar aqueles que apresentam mais capital humano e, consequente, capacidade para um desenvolvimento socioeconómico sustentável.

Quanto ao caso de estudo da Universidade de Évora, o impacte na região foi notado tanto pela positiva como pela negativa. Por um lado, o estabelecimento de ensino apresentou uma despesa total de 58 milhões de Euros. Por outro lado, empregou indiretamente 2200 pessoas e atraiu população jovem para a região cerca de 7500.

Nuno J. A. Costa

(Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “economia e Política Regional”, do curso de Mestrado em Geografia do ICS, a funcionar no 2º semestre do ano letivo 2018/2019)

Impactes do Turismo Rural

O turismo rural ou, também, chamado de agroturismo, é uma vertente do turismo que tem o objetivo de permitir a todos um contacto mais direto e genuíno com a natureza, a agricultura e as tradições locais através da hospedagem em ambiente rural e familiar. Desde os anos 70, com o grande aumento da procura turística, assim como a procura de soluções para o declínio e a desagregação das sociedades rurais, assiste-se ao desenvolvimento do turismo em espaço rural.

O turismo, atualmente, é um dos fenómenos mais significativos, atingindo proporções mundiais, a nível político, económico, social e também ambiental. É de salientar que este tipo de turismo, apesar de trazer inúmeros benefícios para as comunidades rurais, também trás impactes com consequências desastrosas para as comunidades rurais. Esses impactes surgem quando as ações não são planejadas e corretamente aplicadas.

Os danos implicados com o turismo rural estão relacionados com os possíveis efeitos ambientais e socioculturais nas localidades envolvidas. O possível desenvolvimento desorganizado pode levar a uma subcarga do meio rural, causando um grande desequilíbrio no meio ambiente devido às alterações na paisagem, na demasiada e indevido uso de recursos naturais, podendo também levar a modificações dos costumes locais, levando assim ao descontentamento por parte de quem procura a simplicidade do campo, dos seus usos e costumes.

De acordo com alguns estudos sobre os problemas gerados pelo turismo rural (veja-se: Calvente; Gonçalves, 2004), podem ocorrer impactes como o aumento do preço da terra agrícola, o abandono das atividades agropecuárias, com o problema de falta de alternativas econômicas além das turísticas, a pouca transformação na dinâmica da econômica local, se os produtos necessários forem trazidos de fora e se os melhores empregos forem ocupados por pessoas externas à comunidade. Também é referido que os habitantes têm dificuldades para crer nas potencialidades turísticas da sua própria região, podendo ocorrer reações de desconfiança ou até rejeição dos visitantes;

Contudo, se devidamente planejado e orientado, o turismo rural proporciona diversos benefícios (Molleta, 1999; Calvente; Gonçalves, 2004), como, por exemplo, diversifica a origem da renda, pois possibilita a complementação da receita rural por intermédio do turismo, bem como a promoção dos produtos tradicionais da propriedade, como artesanato, doces, etc. Ainda, auxilia no desenvolvimento do artesanato e de produtos alimentícios, cria novos empregos, pois, sendo um dos princípios do turismo rural a continuidade das atividades tradicionais da propriedade, a inserção de uma nova atividade consumirá mais mão-de-obra, contribuindo para a manutenção da família rural no campo, bem como o surgimento de novas oportunidades de emprego no campo. Por outro lado, permite a interação social e cultural dos moradores das grandes cidades com os agricultores e vice-versa e possui uma função didática ou educativa.

Contudo, o turismo rural deve harmonizar os interesses do meio ambiente, da comunidade local e do próprio turista, de modo sustentável, garantindo a integridade do binômio homem-natureza, não desprendendo os costumes nem interferindo com o ambiente rural, permitindo assim ao turista um experiencia da vida no meio rural.

João Mouta

Bibliografia:

Silva, Luís, (2005), “Os impactos do turismo em espaço rural”, Bolseiro de pós-doutoramento da FCT. Faculdade de Ciências Sociais e Humanas. Universidade Nova de Lisboa.

https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/turismo-e-hotelaria/impactos-positivos-e-negativos-do-turismo-rural/29322.

(Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Património Cultural e Políticas de Desenvolvimento Regional”, do curso de Mestrado em Património Cultural do ICS, a funcionar no 2º semestre do ano letivo 2018/2019)