1. Este período que atravessamos é fértil em jantares e convívios, o que sempre constitui oportunidade para conversas e encontros que noutros contextos dificilmente acontecem. Infelizmente, na maior parte dos casos, trata-se de iniciativas únicas no ano, mesmo que o contacto pessoal, não formalizado, seja a forma mais eficaz de trocar informação relevante, de cariz económico, técnico ou outro, e fonte de muitas ideias e oportunidades. A unidade de investigação a que pertenço (NIPE) cumpriu também este ritual, tendo-me permitido, a dado passo, saber que um dos meus colegas investigadores havia recomendado entretanto a alguém a visita a um dos meus “jornais de parede” de economia (http://economiaportuguesa.blogspot.com), vulgo, blogues. Retorqui-lhe, a propósito, que esse meu blogue parecia provocar algum desconforto a alguns outros autores de blogues de Economia, já que, geralmente, não versava os “grandes” temas da política macroeconómica. Antes, pegava na economia portuguesa a partir dos recursos, das competências dos agentes e da dinâmica dos seus territórios (regiões), assumindo que a saúde da economia do país só pode repousar na saúde e no dinamismo dos seus agentes (famílias, empresas, agentes institucionais) e dos seus territórios.
2. Corri pouco risco nesta afirmação, nesta altura, ao contrário que teria sucedido há poucos meses, pois que até o governo de José Sócrates parece ter percebido isso entretanto, como o sugerem as múltiplas visitas de ministros e secretários de Estado ao “país real” que se têm verificado nas derradeiras semanas, e as declarações “de preocupação” com a situação das empresas e dos portugueses que o próprio e vários dos seus colaboradores próximos têm proferido. Curiosamente, o país é o mesmo de há poucas semanas ou meses, sendo que o ministro das finanças do dito governo era tido, por essa altura, como um exemplo de eficácia e competência, por ter reconduzido o défice das contas públicas para valores abaixo dos 3% do PIB. A contrariar essa imagem, emergira quase só a classificação pelo Financial Times de Teixeira dos Santos como um dos piores ministros das finanças da União Europeia, abaixo dos primeiros 15, se não estou enganado. Poderia, obviamente, ser má vontade do mencionado jornal inglês para com os cabelos brancos do “nosso” homem; podia…
3. Falando de territórios e respectivo desempenho, vale a pena deixar aqui a informação que, por encomenda do governo português, a OCDE, produziu não vai para muitos meses um relatório intitulado “Estudos Territoriais da OCDE: Portugal”, editado em português pelo Instituto Financeiro para o Desenvolvimento regional, IP., antiga Direcção-Geral de Desenvolvimento Regional. Surpreendentemente, dada a natureza da entidade responsável pelo estudo, tem bastante informação tratada a nível de unidades estatísticas de nível III (NUTs III), o que permite traçar um retrato bastante fidedigno da realidade do país, o que de maneira nenhuma se consegue usando NUTs II, quer dizer, os territórios de intervenção das chamadas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Pena é que nem todos os dados tenham a actualidade que seria recomendável.
4. Sinal dos tempos, é com interesse e alguma perplexidade que se pode ler nesse relatório algo como o seguinte:
“As ambições de Portugal de modernizar a economia nacional estimulando a inovação irão, por conseguinte, exigir políticas que identifiquem os recursos específicos existentes nas diferentes regiões e que facilitem a sua valorização.
Este objectivo torna necessária uma mudança crítica relativamente às orientações anteriormente seguidas pelas políticas aplicadas em Portugal. Até ao recente lançamento de programas emblemáticos […], a política para a inovação esteve, […], ausente ou encontrava-se dissociada da política regional, o que se traduzia em resultados ambivalentes para o desenvolvimento nacional.[…]. Em contraste com o arranque económico favorável noutros países (como a Espanha e a Irlanda) que também eram habitualmente elegíveis para a ajuda especial europeia (Fundo de Coesão), o impasse de Portugal indica que o investimento passado […] não foi suficiente para desencadear uma dinâmica de desenvolvimento endógeno baseada em recursos competitivos.” (OCDE, 2008, pp. 15/16)
A perplexidade que refiro decorre de ver posta em dúvida a consistência das políticas estruturais conduzidas no âmbito dos Quadros Comunitários I, II e III e o brilhantismo dos seus inspiradores e executores, alguns dos quais ainda andam por aí, sob as luzes da ribalta. E mais me assiste a dúvida sobre a inconsistência que se deduz da política regional mantida que passo a explicitar de seguida: não é verdade que se usava chamar de planos de desenvolvimento regional aos documentos com base nos quais se negociavam, em Bruxelas, os quadros financeiros de apoio (CQAs)?
Não me digam que se andou a vender aos portugueses gato por lebre? Não quero acreditar! Recuso-me a crer na evidência.
2. Corri pouco risco nesta afirmação, nesta altura, ao contrário que teria sucedido há poucos meses, pois que até o governo de José Sócrates parece ter percebido isso entretanto, como o sugerem as múltiplas visitas de ministros e secretários de Estado ao “país real” que se têm verificado nas derradeiras semanas, e as declarações “de preocupação” com a situação das empresas e dos portugueses que o próprio e vários dos seus colaboradores próximos têm proferido. Curiosamente, o país é o mesmo de há poucas semanas ou meses, sendo que o ministro das finanças do dito governo era tido, por essa altura, como um exemplo de eficácia e competência, por ter reconduzido o défice das contas públicas para valores abaixo dos 3% do PIB. A contrariar essa imagem, emergira quase só a classificação pelo Financial Times de Teixeira dos Santos como um dos piores ministros das finanças da União Europeia, abaixo dos primeiros 15, se não estou enganado. Poderia, obviamente, ser má vontade do mencionado jornal inglês para com os cabelos brancos do “nosso” homem; podia…
3. Falando de territórios e respectivo desempenho, vale a pena deixar aqui a informação que, por encomenda do governo português, a OCDE, produziu não vai para muitos meses um relatório intitulado “Estudos Territoriais da OCDE: Portugal”, editado em português pelo Instituto Financeiro para o Desenvolvimento regional, IP., antiga Direcção-Geral de Desenvolvimento Regional. Surpreendentemente, dada a natureza da entidade responsável pelo estudo, tem bastante informação tratada a nível de unidades estatísticas de nível III (NUTs III), o que permite traçar um retrato bastante fidedigno da realidade do país, o que de maneira nenhuma se consegue usando NUTs II, quer dizer, os territórios de intervenção das chamadas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Pena é que nem todos os dados tenham a actualidade que seria recomendável.
4. Sinal dos tempos, é com interesse e alguma perplexidade que se pode ler nesse relatório algo como o seguinte:
“As ambições de Portugal de modernizar a economia nacional estimulando a inovação irão, por conseguinte, exigir políticas que identifiquem os recursos específicos existentes nas diferentes regiões e que facilitem a sua valorização.
Este objectivo torna necessária uma mudança crítica relativamente às orientações anteriormente seguidas pelas políticas aplicadas em Portugal. Até ao recente lançamento de programas emblemáticos […], a política para a inovação esteve, […], ausente ou encontrava-se dissociada da política regional, o que se traduzia em resultados ambivalentes para o desenvolvimento nacional.[…]. Em contraste com o arranque económico favorável noutros países (como a Espanha e a Irlanda) que também eram habitualmente elegíveis para a ajuda especial europeia (Fundo de Coesão), o impasse de Portugal indica que o investimento passado […] não foi suficiente para desencadear uma dinâmica de desenvolvimento endógeno baseada em recursos competitivos.” (OCDE, 2008, pp. 15/16)
A perplexidade que refiro decorre de ver posta em dúvida a consistência das políticas estruturais conduzidas no âmbito dos Quadros Comunitários I, II e III e o brilhantismo dos seus inspiradores e executores, alguns dos quais ainda andam por aí, sob as luzes da ribalta. E mais me assiste a dúvida sobre a inconsistência que se deduz da política regional mantida que passo a explicitar de seguida: não é verdade que se usava chamar de planos de desenvolvimento regional aos documentos com base nos quais se negociavam, em Bruxelas, os quadros financeiros de apoio (CQAs)?
Não me digam que se andou a vender aos portugueses gato por lebre? Não quero acreditar! Recuso-me a crer na evidência.
J. Cadima Ribeiro
(artigo de opinião publicado na edição de hoje do Suplemento de Economia do Diário do Minho, em coluna regular intitulada "Desde a Gallaecia")
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