A rede “Quadrilátero Urbano”

Sessão pública de apresentação de livro: renovação de convite

 

"Regionalização e Descentralização em Portugal": título (provisório) de livro a publicar pela UMinho Editora, em meados de 2023

Justificação para a publicação do livro:

O debate da Regionalização do país voltou a emergir. Periodicamente, tem-se retomado a discussão do tema, se bem que sem consequências de maior. A exceção em matéria de alcance do debate que foi acontecendo foi a realização do referendo de 8 de novembro de 1998, cujo resultado significou a criação de um bloqueio substantivo à institucionalização da instância regional de governo. Por detrás desse retomar do debate estão, por um lado, a inclusão dessa temática no Programa do XXIII Governo, definindo-se aí o objetivo de realizar um novo referendo em 2024, e, por outro lado, as sequelas da implementação da Lei nº 50/2018, de 16 de agosto, que estabeleceu a transferência, gradual, de um conjunto alargado de competências para as “autarquias locais” e as “entidades intermunicipais”.

Cabe aqui assinalar que a entidade sobre a qual incide o essencial do processo de descentralização que se pretendeu concretizar ao abrigo da Lei nº 50/2018 é o Município, tendo as Comunidades Intermunicipais um papel subsidiário. Na ausência de estrutura intermédia, isto é, regional, percebe-se que tenha sido atribuída às comunidades intermunicipais esse papel de coordenação, planeamento e gestão de recursos. Em todo o caso, em muitas situações, essa escala oferece-se inadequada (subdimensionada), para além da entidade em causa ser desprovida de legitimidade política direta, e, daí, estar dependente da capacidade de concertação interna dos municípios participantes.

Tendo presente o contexto que se enuncia, importa refletir sobre a oportunidade e os fundamentos para se avançar no processo de regionalização em Portugal, e sobre aquilo que pode estar em causa quando se encetam iniciativas de descentralização do poder suportados apenas nas instâncias locais. Obviamente, equacionando-se a regionalização, volta a ser necessário voltar a discutir as potenciais soluções de divisão territorial e os seus fundamentos económicos, sociais, culturais e políticos, e a escolha das próprias cidades-capital. São essas problemáticas e este debate que este livro coletivo se propõe retomar, reclamando para tanto o contributo de um conjunto de académicos de várias formações científicas e sensibilidades político-sociais. Os destinatários da publicação serão, também, os académicos mas, igualmente, os decisores públicos e todos aqueles que, comprometidos com o desenvolvimento do país, olham para a reforma da sua organização político-administrativo como a grande reforma estrutural de que Portugal realmente carece. 

Livro a ser publicado pela UMinho Editora (https://editora.uminho.pt), em versão eletrónica, tendo como editor J. Cadima Ribeiro (jcadimaribeiro0@gmail.com). Os convites do editor para a produção de contributos sobre a forma de capítulos foram entretanto endereçados, estando a ter bom acolhimento.

Data para receção dos textos: 31 de março de 2023

O Rio de Janeiro e o legado olímpico

O estado do Rio de Janeiro possui uma importância estratégica para o turismo nacional e foi responsável pela geração de 10% do PIB do setor em 2017. Mundialmente conhecida por suas belezas naturais e clima tropical, a cidade do Rio de Janeiro, capital do estado de mesmo nome, sempre se destacou como destino turístico, tanto entre os estrangeiros como entre os próprios brasileiros. Entretanto, a crise econômica enfrentada pelo estado nos últimos anos tem deixado a cidade cada vez mais distante dos ideais de viagem dos turistas. Ironicamente, grande parte dos problemas enfrentados pelo governo fluminense, atualmente, tiveram origem nos grandes eventos que toda cidade sonha em sedear.

Em 2009, ao ser anunciada como sede dos jogos Olímpicos de 2016, os governos federal e estadual deram grande enfoque ao “legado olímpico”: um conjunto de obras de infraestrutura; urbanização e revitalização de espaços públicos, que seriam a herança do evento para o estado. Mas, na prática, o que se viu foi, além da repetição do padrão já conhecido pelos brasileiros após a Copa do Mundo de 2014, com obras inacabadas e dinheiro público desperdiçado, diversos casos de corrupção, um problema endêmico no país.

Os desvios milionários, somados à má administração, foram responsáveis pelo esvaziamento das contas públicas do estado, desencadeando um efeito dominó no setor privado regional, levando o estado, nos anos seguintes, à ruína econômica. Com um défice de 26 bilhões de reais em 2017 e sem recursos financeiros para promover serviços básicos para a população, as belas praias passaram a contrastar com a crescente miséria e com o aumento da sensação de insegurança. No setor turístico, somente na capital, 14 hotéis encerraram suas atividades desde 2017 e, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a retração na atividade acumulada nos anos de 2017 e 2018 foi de 11,5%, cinco vezes maior que a média nacional.

Atualmente, o governo estadual tenta reverter esta situação através de investimento nas atividades turísticas e chegou a chamar o turismo de o “novo petróleo”, fazendo alusão à importância do óleo para a economia fluminense.

Em junho de 2019, o Secretário de Turismo Otávio Leite e o Governador Wilson Witzel divulgaram um conjunto de medidas para alavancar o setor. Uma delas, a “Rumo ao Rio”, tem como objetivo atrair eventos como congressos, shows, conferências e seminários, uma vez que, de acordo com a fundação Rio Convention & Visitors Bureau, no ano de 2018, somente a cidade do Rio atraiu 1,2 milhão de pessoas através de tais atividades.

Em dezembro de 2019, foi a vez do seminário “Rio + Turismo – Avanços para Transformar o Estado”, onde o governador reuniu líderes do setor e agentes governamentais para discutirem políticas para esta área e estimou dobrar o investimento, que passaria dos R$ 20 milhões em 2019 para os R$ 40 milhões em 2020.

A estratégia, porém, é questionável, uma vez que ao invés de se focar nos problemas sociais e de infraestrutura do estado, o governo parece ter no turismo sua única aposta econômica, esquecendo que é preciso coordenar o incentivo à atividade turística com medidas de investimento em infraestrutura, serviços públicos de qualidade e segurança, sendo esta última de extrema importância para o setor. Sendo assim, a recuperação do prestígio do Rio de Janeiro como destino turístico passará, obrigatoriamente, pelo reconhecimento dos equívocos da atual política de fomento focada somente na atividade em si, não a vinculando a melhoria das condições de vida da população. Afinal, o bem-estar do povo é o melhor cartão de visitas para qualquer turista. Enquanto isso, a única parte do legado olímpico do qual se poderá desfrutar é a recessão.

Luciana Vitoriano Rodrigues

(Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia do Turismo”, de opção, lecionada a alunos de vários cursos de mestrado da EEG, a funcionar no 2º semestre do ano letivo 2019/2020)

PASOS - Revista de Turismo y Patrimonio Cultural: 17(5), 2019

Por um Turismo mais Inclusivo: Projeto “Roteiros sem Barreiras”

Atualmente, quando refletimos sobre as férias de verão, percebemos que esta época é o expoente máximo do turismo e, ao mesmo tempo, é sinónimo de diversão e repouso para uma grande parte da população. Contudo, existe ainda uma boa parte da população com deficiências ou incapacidades (física, visual, auditiva e intelectual) que sofre de “dores de cabeça” devido à falta de acessibilidade para que possam desfrutar de produtos turísticos de forma a desenvolver um Turismo Inclusivo.

Foi a partir desta problemática e aproveitando todas as potencialidades que o verão traz consigo que a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira (Lisboa), em parceria com os Serviços Educativos do Museu Municipal do mesmo local, implementaram a 10 de julho de 2018 o projeto “Roteiros sem Barreiras”. Este, consiste num programa de visitas destinado a pessoas com deficiências ou incapacidades físicas e visuais e possui seis percursos de participação gratuita.

O projeto pretende proporcionar à população do concelho, fora dele e fora do país, o contacto táctil e visual de monumentos localizados em Alhandra, Alverca e Vila Franca de Xira que marcam a história do concelho. Este, realiza-se entre os meses de junho a setembro, sendo a sua próxima edição em junho deste ano. Contudo, uma questão é levantada: “Porque será que esta iniciativa é tão importante em pleno século XXI?”.  A resposta seria a criação de “um turismo mais inclusivo e acessível para todos”.

A plataforma Accessible Portugal, que apoia o sector do Turismo Inclusivo, afirma que “cerca de 80 milhões de cidadãos da UE são, em maior ou menor grau, afetados por alguma deficiência, e prevê-se que este número venha a aumentar para 120 milhões até 2020”. Ao mesmo tempo, em Portugal existe “cerca de 1 milhão de cidadãos” na mesma situação.

Estes valores numéricos são a base de influência do trabalho realizado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, onde sempre que visito este concelho por ter família paterna lá a residir fico sensibilizada por observar um local que estimula e une o seu Património Cultural ao Turismo Inclusivo e se preocupa com toda a sua comunidade e com todos aqueles que os pretendem visitar, neste caso os turistas, dando-lhes as melhores condições de acessibilidade possíveis.

Portanto, na minha opinião, o que torna este projeto especial é a capacidade de unir cidadãos com deficiências ou incapacidades físicas e visuais que não querem ser vistos como uma fração de negócio que só é consentido devido aos direitos humanos, mas sim desejam ser recebidos da mesma forma como são recebidas as pessoas sem qualquer problema, tendo os mesmos direitos e as mesmas oportunidades.

Neste caso, o que se produziu foi um espaço pensado ao pormenor para que a comunidade e os turistas tivessem um acompanhamento e, ao mesmo tempo, pudessem usufruir de um Património Cultural que deve ser vivido e aprendido de forma segura, confortável e simples.

Atualmente, é necessário olharmos atentamente para a Constituição da República Portuguesa, onde a acessibilidade inclusiva é um direito primordial estabelecido de forma a garantir a todos uma situação de igualdade. Assim, precisamos valorizar e dar a conhecer projetos como este, de forma a que outras instituições culturais possam realizar o mesmo género de iniciativas de forma a ajudar as suas comunidades e a desenvolver um Turismo mais Inclusivo.

Inês Pereira

Referências

Concelho promove Roteiros sem Barreiras. (junho de 2018). Obtido de Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. Retirado de:  https://www.cm-vfxira.pt/pages/50?news_id=3893. Consultado a 23/02/2019

Roteiros sem Barreiras em VFX. (12 de julho de 2018). Obtido de Jornal O Mirante: Semanário Regional. Retirado de: https://omirante.pt/semanario/2018-07-12/sociedade/2018-07-11-Roteiros-sem-barreiras-em-VFX . Consultado a 23/02/2019

Roteiros Sem Barreiras: Seis Percursos . (2018). Obtido de Museu Municipal de Vila Franca de Xira. Retirado de: http://www.museumunicipalvfxira.pt/pages/3346?news_id=4041. Consultado a 9/03/2019

Turismo Acessível. (s.d.). Obtido de Accessible Portugal. Retirado de: http://accessibleportugal.com/turismo-acessivel/.  Consultado a 9/03/2019

(Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular de “Património Cultural e Políticas de Desenvolvimento Regional”, do curso de Mestrado em Património Cultural do ICS, a funcionar no 2º semestre do ano letivo 2018/2019)

AUTO-SUFICIÊNCIA ALIMENTAR NO MOXICO: UTOPIA OU PRAGMATISMO?

Comummente conhecida como a capital da ‘‘Paz em Angola” (uma das ex-províncias ultramarinas de Portugal - DRP, 1951, serie n.º 117), Moxico (na era colonial designava-se por Vila Luso) é atualmente a maior província de Angola, estado independente, com aproximadamente 200 023 km² de extensão territorial, e dista cerca de 1300 km da capital do país, Luanda (outrora, São Paulo d’Assunção).

Com potencial natural (clima favorável, terras aráveis, água em abundância) eminentemente eficiente para desencadear e galvanizar atividades agropecuárias e, com isto, ser independente no que concerne à alimentação local, e, por conseguinte, dinamizar a generalidade da sua economia regional, caricatamente, assistimos de forma recorrente cenários adversos. Ora, a par de tudo isto, pasma-nos o facto de Moxico estar desde 2002 (após a proclamação dos acordos de paz e reconciliação nacional) mergulhada em situações de fome, com particular incidência nos últimos 3 anos, só para referir este horizonte temporal do qual se tem alguma memória.

Cientes de algumas iniciativas protagonizadas pelo Governo Angolano, nomeadamente em matéria de desminagem do território (desde 2002), os programas Angola Investe (2012) e Crédito Agrícola de Campanha (2010), os projetos fazenda Agro-pecuária de Sacassange (2012) e o Pólo de Desenvolvimento Agro-Industrial de Camaiangala (2014), de forma geral, foram concebidos como estratégias orientadoras que visavam o alcance de vários desideratos, mormente:  ‘Aumentar a produção doméstica; Reduzir a dependência nacional das importações; Fortalecer o tecido empresarial nacional; Promover a criação de emprego; e Diversificar fontes de receitas fiscais e de divisas’.

Ainda assim, todas as premissas inicialmente previstas para curto-médio prazo fracassaram. Dentre as várias razões, destacam-se as débeis políticas de concessão de crédito (políticos que se intitulam de comerciantes ou empresários mas que, em muitos casos, sem empresa legalmente constituída e ou sem instalações), cujos financiamentos que lhes são concedidos quase sempre não são aplicados nos projetos agrícolas enunciados aquando da mobilização do respetivo crédito, deixando à mercê da sorte os poucos e verdadeiros potenciais empresários agrónomos. Associado a isto, temos evidências das irrisórias verbas do Orçamento Geral de Estado que são atribuídas ao sector da agricultura, que, para além de escassas, são mal orientadas.

Tal como enunciámos anteriormente, a região tem um manancial hídrico enorme, por sinal, a maior bacia hidrográfica do país. Contudo, tal não é aproveitado ao máximo afim de dinamizar o sector agropecuário e, com isto, combater a fome. Assistimos recorrentemente, em pleno século XXI, a práticas de agricultura da era neolítica, que infelizmente têm consequências degradantes sobre a qualidade dos solos e não só.

Ao ouvirmos destilar frequentemente oratórias de autossuficiência alimentar na província do Moxico, julgamos ser mera utopia e não realismo político, pois não se consegue perceber o pragmatismo dos procedimentos tendentes a erradicar a fome na região.

A autossuficiência alimentar faz-se com ações sérias e concretas, com a dinamização de toda estrutura setorial local, criando para o efeito equipamentos (centros de veterinária, indústrias transformadoras, fábricas, etc.), infraestruturas (estradas, linhas férreas, pontes duradouras, sistemas de irrigação, linhas de transporte de eletricidade, etc.) e serviços (pessoas coletivas/e ou individuais a atuar no domínio dos transportes, hotelaria, atividades de comércio agrícola etc.) nas zonas rurais e, concomitantemente, envolver saberes com elevadas e reconhecidas competências.

Entretanto, para que isto aconteça é necessário que o estado assuma um papel menos interventivo, cingindo-se à regulação e harmonização do ambiente de negócio. Em vista disso, o que assistimos de algum tempo para cá é a um estado que encabeça projetos milionários cujos desfechos não têm sido bem-sucedidos, marcados quase sempre por privatizações desleais e, com isto, soterrando de forma brutal as classes menos favorecidas que, para já, são a esmagadora maioria da população.

Em suma, o modus operandi em vigência face ao combate à fome têm por finalidade a manutenção da acumulação primitiva de recursos para um conjunto de pessoas devidamente identificadas, pelo que é urgente a inversão de atitudes.

Capalo Gabriel Katumbi

BIBLIOGRAFIA

Diário da República Portuguesa (1951), Lei n.ª 2/048, Constituição da República, I série, n.º 117, de 11 de Junho.

http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/economia/2018/0/2/Maior-fazenda-agropecuaria-Moxico-paralisa-actividades,3f6cd547-5ccc-47e1-b277-fd848a6f3904.html

http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/economia/2016/8/35/Moxico-Sacassange-projecto-que-pisca-olho-mercado-externo,67d135c4-8672-4d85-b43e-a898142b8e42.html

http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/politica/2013/9/42/Processo-desminagem-constitui-preocupacao-Executivo,8a8233e0-fd75-4c4d-9abf-ade7c82a278d.html

http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/economia/2017/9/43/Governo-angolano-aposta-auto-suficiencia-alimentar,bfa24ee8-a325-43fd-9745-d773abe039be.html

http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/angola-acontece/2016/7/35/Moxico-Projecto-Camaiangala-Inicio-revolucao-milho-pais,1b77cd47-beda-480e-ada8-f46c563fbbd7.html

(Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia e Política Regional Regional”, do curso de Mestrado em Geografia do ICS, a funcionar no 2º semestre do ano letivo 2017/2018)

A gênese das disparidades socioeconômicas inter-regionais no Brasil

O processo de ocupação efetivo do Brasil ainda na condição de colônia de exploração de Portugal, no século XVI, marca fundamentalmente o uso e ocupação do solo em uma faixa relativamente estreita e pontual do seu litoral, em detrimento da vastidão do seu território. Uma nova reconfiguração Geopolítica do Espaço ocorre a partir da transferência da capital da colônia de São Salvador para a cidade do Rio de Janeiro, no século XVII. Obviamente, o deslocamento do eixo do poder deveu-se à descoberta do ouro em Minas Gerais, e nesse sentido a nova capital atendia às demandas da metrópole lusitana, por ser uma cidade com potencial portuário para o escoamento aurífero.

Nessa perspectiva, acentuaram-se os fluxos migratórios internos que convergiam para a nova capital da colônia cuja mobilidade antrópica contribuiu decisivamente para o desenvolvimento de outras monoculturas, além do cultivo da cana de açúcar, pecuária bovina e também a continuidade da extração do Pau-Brasil e da exploração mineral. Com efeito, a economia escravocrata dá início à cafeicultura, e com o apoio profícuo governamental lança o Brasil no cenário internacional como um grande produtor e exportador do setor agrícola e vocacionado para as atividades agropastoris.

Entretanto, houve um incremento político e intencional no processo de urbanização do país, que foi territorialmente seletivo (ABREU, 1987), cujo modelo de desenvolvimento econômico, que excedeu a colônia, o Império e a República, centrado na exportação agrária, irradiou  do Rio de Janeiro para o estado de São Paulo. Instalou-se, daí,  um novo paradigma da economia nacional, territorializando as bases fundamentais de um conjunto de redes de infraestruturas rodoviárias, ferroviárias e portuárias protagonizadas pelo capital estatal, objetivado a atender aos clamores dos “barões do café”, bem como ampliar as trocas comerciais com o mercado externo (BELLO, 1969).

Uma conjunção de fatores econômicos, políticos, naturais, sociais e culturais concentrou em apenas uma área do território (o Sudeste) as potencialidades técnicas para o desenvolvimento econômico nacional, em detrimento das demais regiões brasileiras (SANTOS, 1993). O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) já nas primeiras décadas do século XX foi o órgão do Governo Federal responsável pela regionalização do país. Com isso, buscavam-se novos estudos e implementações de políticas públicas que dirimissem as disparidades econômicas existentes entre as regiões do país, porém, tal não surtiu efeito a curto prazo.

Com o advento da grande crise econômica internacional de 1929, o Brasil não passou incólume diante desse fato. Portanto, as providências emergenciais tomadas pelo Estado tinham como meta estancar a crise interna. Para tanto, substituiu a produção em escala do café pela implantação da indústria de base nacional, e utilizou as redes de infraestruturas que já haviam sido criadas, impondo dessa forma ao Sudeste brasileiro mais um protagonismo desenvolvimentista, marcando fortemente a passagem de um país Agrário-Exportador para Urbano-Industrial.

Contudo, os fluxos de migrações internas intensificaram-se do Nordeste para o Sudeste, majoritariamente pela busca de empregos e melhor qualidade de vida. Porém, isso ampliou as mazelas socioeconômicas vividas nas grandes cidades do país, principalmente no eixo Rio-São Paulo, sobretudo para uma grande parcela da população que não foi absorvida pelos mercados de empregos.

Ressalta-se que desde as posses coloniais de latifúndios e das práticas monocultoras, o Brasil cresceu economicamente desigual, no âmbito das disparidades regionais, criando “arquipélagos econômicos” (ARAÚJO, 2000), conforme o que conclui ELIAS (2002, apud, SANTOS, 1988), “há vários Brasis dentro de um só”.

Essas reflexões demonstravam claramente uma carência de infraestruturas, planeamento e logísticas, visto que internamente as regiões brasileiras não mantinham uma relação de troca entre si, fato que acirrava e ainda mantém as distâncias socioeconômicas no seio da sociedade brasileira, mediante a sua localização geográfica.

O pós Segunda Guerra Mundial inaugura não só em âmbito global mas também na perspectiva brasileira um aprofundamento das técnicas e disseminação das novas tecnologias voltadas ao setor produtivo, e assim promove o desenraizamento das grandes corporações globais que passam a instalar os seus parques industriais nos terrenos baratos e com bolsões de mão-de-obra abundantes nos países do antigo Terceiro Mundo.

No Brasil, esse momento de grande surto de inovação industrial, o qual (SANTOS, 2003) nomeou de Técnico-Científico e Informacional, não ocorreu de forma simétrica, sobrepondo o Sudeste brasileiro a categoria de “região concentrada”. Inclusive, as primeiras multinacionais a se instalarem em território nacional foram às automotoras, o que definitivamente contribuiu para uma política pública de transportes e de mobilidade urbana centrada no rodoviarismo.

As manchas urbanas foram horizontalmente alargando-se em grande escala, embora os conglomerados industriais ainda estivessem centrados nos territórios adjacentes às metrópoles nacionais: São Paulo e Rio de Janeiro – nessa ordem ou escala hierárquica. Outras regiões do Brasil não acompanhavam esse modelo de desenvolvimento que ultrapassava além do econômico, pois havia o status cultural do consumo e o acesso aos bens e serviços seletivos.

Como não dispunham da mesma qualificação e inovação profissional comparados ao trabalhador do centro dinâmico do país, as regiões Norte, Sul, Nordeste e Centro-Oeste mantinham-se cativas de uma economia majoritariamente agrária, pastoril e têxtil. As disparidades econômicas intra e inter-regional diminuíram nas últimas décadas no Brasil, porém ainda cabe ao Sudeste brasileiro, composto apenas por quatro estados da União Federativa, o maior  volume econômico do PIB, e este também é detentor da maior concentração populacional do país.

Hércules Paes Lima

Referências bibliográficas:

ABREU, Maurício de. A evolução urbana do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: IPLANRIO; Zahar, 1987.

ARAÚJO, Tânia Bacelar de. Ensaios sobre o desenvolvimento brasileiro: heranças e urgências.

Rio de Janeiro: Revan: Fase, 2000.

BELLO, José Maria. História da República 1889-1954. Síntese de sessenta e cinco anos de vida brasileira. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1969.

ELIAS, D. "Milton Santos: a construção da geografia cidadã". In: El ciudadano, la globalización y la geografía. Homenaje a Milton Santos. Scripta Nova. Revista electrónica de geografía y ciencias sociales, Universidad de Barcelona, vol. VI, núm. 124, 30 de septiembre de 2002.http://www.ub.es/geocrit/sn/sn-124.htm [ISSN: 1138-9788]

SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção.São Paulo: HUCITEC, 1996.

SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único; 6ª Ed. Rio de Janeiro: Record, 2003.

SANTOS, Milton. A Urbanização Brasileira. Ed; HUCITEC. São Paulo. 1993.

WWW.ibge.gov.br ( Fonte: IBGE, diretoria de Pesquisa – DPE – Coordenação de População e Indicadores Sociais – COPIS.)

(Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia e Política Regional”, do curso de Mestrado em Geografia do ICS, a funcionar no 2º semestre do ano letivo 2017/2018)

"Discussing the posthosting evaluation of a mega sporting event: The perception of Warsaw Residents toward UEFA EURO 2012”

•  “Discussing the posthosting evaluation of a mega sporting event: The perception of Warsaw Residents toward UEFA EURO 2012”, Tourism and HospitalityResearch, Vol. 17, Nº 4, 2017, pp. 392–410 [Publicado online em 1 de agosto de 2016, DOI: 10.1177/1467358416642009] (Justyna Garbacz, J. Cadima Ribeiro e Paulo Reis Mourão).

Abstract

The aim of this paper is to identify Warsaw residents’ perceptions and attitudes toward the UEFA EURO 2012 tournament. The investigation focused on how residents of Warsaw perceived the impacts of the tournament one year after the event. A questionnaire survey was applied using a stratified sampling method to 480 residents of Warsaw. The results of the survey and ordered logit regressions show that although the residents did not perceive that the economic benefits of the tournament were spread uniformly, a large majority valued the tournament’s role in promoting Warsaw as a tourist destination and enhancing the international identity of the city. Whereas residents generally displayed positive attitudes toward EURO 2012 in terms of lifting their pride and bringing the community closer together, they also noted some negative impacts of the event. The opinions expressed about the tournament depended on the age, education, and income of the responders. A majority of the residents agreed that the positive impacts of EURO 2012 outweighed the negative.

PASOS: Vol. 15, Núm. 2 (2017)

PASOS - Revista de Turismo y Patrimonio Cultural: 

Vol. 15, Núm. 2 (2017)

A TAP, o norte e os bastidores

          O que se passou com a TAP e o Aeroporto do Porto com a retirada de voos e de rotas, e consequente desinvestimento, gerou uma grande polémica, sobretudo numa empresa que é maioritariamente controlada por capitais estatais. Perdeu o turismo, perdeu o cidadão comum, muitos deles emigrantes, perderam os negócios da região, perdeu o Porto (nomeadamente pela importância que representa tanto no Norte de Portugal como na Península Ibérica). Perante isto, vamos então ver os diferentes pontos de vista das partes envolvidas.

Já não é uma novidade a importância que o turismo tem no país, desde a contribuição para um saldo positivo na Balança Comercial, onde a rúbrica Viagens e Turismo, no ano de 2016, representava um total de 12.681 milhões de euros ou, por exemplo, a criação de novas empresas (que, segundo um estudo da Informa D&B, foram criadas 11 mil empresas, desde alojamento e restauração às de imobiliário e construção).

Em 2016, segundo resultados preliminares, os estabelecimentos hoteleiros registaram 19,1 milhões de hóspedes e 53,5 milhões de dormidas, o que correspondem a aumentos de 9,8% e 9,6%, respetivamente, face ao ano anterior. No norte, o número superou em muito as expetativas que inicialmente foram previstas, sendo que se registou um crescimento de 10,7% face a 2015, atingindo um total de 6,8 milhões de dormidas.

A gestão da TAP, por si só, deve ser questionada, uma vez que na última década houve um aumento das rotas e passageiros e consequentes saldos operacionais positivos. No entanto, esta gestão realizou alguns negócios ruinosos, como, por exemplo, a compra da VarigLog e da VEM, em 2005 (cujo passivo era de 61 milhões de euros) ou da Portugália, em 2007.

O processo de venda da empresa é algo dúbio, no sentido em que o governo anterior, já na reta final do mandato, e em jeito de despachar, vendeu a empresa por uns módicos 10 milhões de euros, sendo que a justificação do governo era que a empresa precisava de uma capitalização e, segundo informações veiculadas, a Europa não permitia essa capitalização pela via estatal, restando apenas a via privada.

 Espanto é quando se descobre que a tal capitalização que a empresa precisava advinha de um empréstimo de curto-prazo da banca nacional, garantido pelo Estado. E podíamos abordar mais temas, como a compra de 17 aviões pela TAP à empresa AZUL. Mas o que realmente interessa é, afinal, quanto é que a TAP ganha/perde com as rotas que tirou do Porto?

Mais do que uma gestão estratégica, não será uma gestão política? Citando o Exmo. Sr. Presidente da Câmara do Porto, "A estratégia da TAP é um insulto à cidade do Porto e uma tentativa de destruir o aeroporto para construir um novo aeroporto, uma nova ponte e uma nova Expo [em Lisboa]. Isto é um problema de regime. Temos sido uns carneiros e temo-nos iludido com promessas sucessivas. O TGV vai acabar por ser Lisboa-Madrid. A terceira ponte [sobre o Tejo] é um grande objetivo do regime", existindo ainda factos como as viagens de longo curso com escala em Lisboa (realizadas pela TAP) que ficam mais baratas a partir de Vigo que do Porto.

Isto é um problema que tem a ver com todos nós (cidadãos), porque a TAP desempenha um papel fundamental não só na economia e no turismo mas, sobretudo, para as comunidades portuguesas (sejam em solo nacional, ou internacional).

Afinal a TAP segue estratégias de interesse público ou privado?

Christophe dos Santos

(Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia do Turismo”, de opção, leccionada a alunos de vários cursos de mestrado da EEG, a funcionar no 2º semestre do ano letivo 2016/2017)