Regionalização em Portugal: notas sobre alguns dos muitos mal-entendidos existentes

Em meados de 2023, editei um livro sobre Regionalização e Descentralização em Portugal, publicado pela UMinho Editora em parceria com a Fundação Mestre Casais (Cadima Ribeiro, 2023). Trata-se de uma obra coletiva que convocou um número alargado de académicos portugueses, de todo o país. O subtítulo do livro é “Reforma do Estado, Aprofundamento da Democracia e Desenvolvimento”, com isso pretendendo-se sublinhar que a Regionalização e a Descentralização não devem ser fins, mas meios.

Este sublinhado pareceu-me importante que fosse feito dados os muitos mal-entendidos existentes sobre a matéria, amiúde alimentados pelos opositores da regionalização, quer dizer, por aqueles que veem nela um questionar da sede de poder que mantêm. Mantenha-se presente que regionalizar/descentralizar é partilhar poder.

1.    Reforma do Estado

Se há expressão que vem sendo usada desde há décadas pelas forças políticas que têm tido responsabilidades governamentais em Portugal é a da necessidade/urgência de que sejam feitas reformas estruturais, onde tem que incluir-se a reforma do Estado. Está em causa aumentar a eficiência da gestão da coisa pública e da economia, em geral, e, por essa via, aproveitar melhor recursos e contribuir para o desenvolvimento do país.  A Lei nº 50/2018, de 16 de agosto, que estabeleceu a transferência, gradual, de um conjunto alargado de competências para as “autarquias locais” e as “entidades intermunicipais”, pese as suas limitações, pode ser lida como uma materialização benévola de tal discurso.

Em boa verdade, a reforma da organização territorial do Estado de que se fala deveria, desde logo, começar por olhar para os municípios e as freguesias que temos, fruto de reforma concretizada, no essencial, nos anos 30 do século XIX, mas que, por falta de coragem política, persiste sem ser feita.

Entretanto, como se tem visto ultimamente, o tal discurso da exigência de  reformas tem servido para justificar propostas de legislação do trabalho retrógradas, extinguir estruturas como a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, transferir recursos financeiros do Sistema Nacional de Saúde para os operadores privados do setor, etc.

A ineficiência e absurdo da centralização do poder foi bem evidenciada há poucos meses quando, perante os efeitos devastadores da Depressão Kristin (28 de janeiro de 2026), que teve em Leiria e nos municípios circundantes o seu epicentro, o governo central levou cerca de 2 dias a perceber o dramatismo da situação e a mostrar-se no terreno, pese os cerca de 120 kms que separam Leiria de Lisboa. As tempestades que se lhe seguiram e que inundaram vastas áreas do centro do país (Leiria, Coimbra) e da península de Setúbal/Alto Alentejo vincaram, por outro lado, que, em tais circunstâncias, uma gestão do território de nível municipal é claramente incapaz de dar resposta a necessidades de planeamento e de atuação dessa natureza.

Depois de ter tomado consciência da intensidade dos estragos que se verificaram em Leiria e noutros municípios, o governo central apressou-se a anunciar apoios à reconstrução de casas, empresas industriais e agrícolas e infraestruturas básicas, sendo que, de acordo com o anunciado, um volume relevante dessa ajuda deveria chegar aos afetados na semana seguinte aos acontecimentos. Ora, 60 dias decorridos, representantes desse poder político vieram reconhecer publicamente que apenas 10% dos apoios tinham chegado aos seus destinatários. Nessa data, muitas casas e empresas permaneciam com telhados cobertos por lonas ou sem telhado, e, em múltiplas situações, sem fornecimento de serviço público de eletricidade e de telecomunicações.  

Três meses depois do evento de 28 de janeiro, a realidade invocada levou Paulo Fernandes, Presidente da Estrutura de Missão de Reconstrução da Região Centro, a afirmar em sessão pública realizada na Fundação Francisco Manuel dos Santos que, “Se tivéssemos o país regionalizado, haveria maior concentração dos recursos iniciais e seríamos mais precisos nas medidas de resposta às tempestades”.  Não há como a exposição concreta às realidades encontradas no terreno para dar lucidez às leituras que delas se fazem.

Retomando a problemática da descentralização promovida pela Lei nº 50/2018, cabe sublinhar que a entidade sobre a qual incidiu o essencial do processo que se pretendeu concretizar foi o Município, tendo as Comunidades Intermunicipais um papel subsidiário. Isso é particularmente questionável quando, em nome da eficiência e do bom serviço às populações e às empresas, múltiplos serviços têm que ser desenvolvidos em quadros supramunicipais ou de rede. Isso conduz a  questionar se a lógica de implementação da “descentralização” em causa não resultou invertida, isto é, se primeiro não teria importado equacionar a componente rede e estruturas supramunicipais, e só depois a dotação e gestão à escala municipal.

Em todo o caso, em muitos casos, essa escala oferece-se subdimensionada, para além da entidade em causa (Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas) ser desprovida de legitimidade política direta e, daí, estar dependente da capacidade de concertação interna dos municípios participantes.

Adiante-se que, perante o contexto fortemente assimétrico de desenvolvimento do país, onde se conjugam subaproveitamento de recursos vários e insuficiência de capacidade de resposta em matéria de serviços às empresas e aos cidadãos, a regionalização poderia ser instrumento essencial do processo de reordenamento urbano que se impõe desde há muito e que o governo central, com honrosas exceções, tem tido dificuldade em perceber e, sobretudo, a que não tem dado resposta. Da mesma forma que se entende que a gestão das áreas metropolitanas deve ser feita em quadro político-administrativo próprio, dotado de legitimidade política direta, também uma política de cidades a ser assumida passa pela reorganização do Estado e por estratégias definidas e geridas a nível regional.

2.    Aprofundamento da Democracia

A descentralização, em geral, deve visar substituir lógicas hierárquicas e burocráticas de gestão de cima para baixo por sistemas de autogoverno caraterizados pela participação, cooperação e transparência na prestação de contas.

Na regionalização, tal como nos processos de descentralização, em geral, uma dimensão central é a da devolução do poder aos cidadãos, isto é, aproximar o poder dos cidadãos e criar contexto para uma melhor perceção por parte dos atores políticos das realidades dos territórios. Dessa proximidade se espera que resulte a capacidade de melhor olhar para os recursos e capacidades dos territórios e, em consequência, de desenhar políticas públicas mais eficazes. Naturalmente, espera-se conseguir daí, também, um nível mais elevado de mobilização dos atores e das comunidades para o ataque aos problemas existentes.

Estas dimensões enunciadas não são problemáticas disjuntas uma vez em que dificilmente há iniciativa e, sobretudo, projeto económico e social sem liderança e sem algum nível de institucionalização. Os processos de descentralização e de regionalização supõem a existência de atores que possam ser o sujeito e o objeto da devolução de poder, e protagonistas das estratégias de desenvolvimentos dos territórios. A eficácia das lideranças é que é diferenciável, como são diferenciáveis as opções em matéria de organização político-administrativa do território que podem ser postas em prática.

A aproximação do poder dos cidadãos, aparte conferir-lhes maior voz perante as instâncias de poder, em teoria, vai propiciar-lhes um seguimento mais informado da ação dos eleitos, o que se espera que conduza à redução de abusos associados ao exercício de poder.

3.    Desenvolvimento dos territórios e do país

Tal como sublinhado nos primeiros parágrafos, outra dimensão essencial da regionalização é a do desenvolvimento, na medida em que se perceba os territórios e os seus agentes como sede primeira de recursos, capacidades e iniciativas. A essa luz, e conforme se diz antes, importa conferir-lhes capacidade de gestão, de modo a que se possam: i) viabilizar intervenções corretoras de disfuncionalidades; ii) potenciar a eficiência económica; e iii) criar condições para uma provisão mais alargada e de melhorar qualidade de serviços e equipamentos públicos.

Estas considerações levam-me ao que se pode encontrar em matéria de estratégia económica do país no Plano Orçamental-estrutural Nacional de Médio Prazo 2025-2028 (POENMP), entretanto remetido a Bruxelas. Aí se enunciam como Grandes Opções as seguintes:   i) Um país mais justo e solidário; ii) Um país mais rico, inovador e competitivo; iii) Um país com um Estado mais eficiente; iv) Um país mais democrático, aberto e transparente; v) Um país mais verde e sustentável; e vi) Um país mais global e humanista. Em tese, tudo objetivos muito nobres e estimáveis.

O problema é que, avançando no escrutínio do documento, o território merece invocação marginal, e, no essencial, apenas no contexto dos eixos 1, 2 e 5. No primeiro caso, para enunciar intenção de promover o combate às “desigualdades económicas, sociais e territoriais”, se bem que as orientações de aumentar a natalidade, proteger as pessoas e prover “mais e melhor acesso a serviços públicos de qualidade” não sejam percebidas em qualquer quadro territorial. No caso do eixo 2, de igual forma, os propósitos enunciados de estimular a criatividade e o investimento na educação, na ciência, na tecnologia e na cultura não têm leitura territorial. Salvaguarda-se o caso da “cultura”, em que se fala de reforço do financiamento para garantir “a sua representatividade nos diversos territórios do país”. Finalmente, no caso do objetivo estratégico v, diz-se que Portugal está empenhado em “… proteger a biodiversidade e restaurar os seus ecossistemas”, com ênfase posta nos recursos hídricos e nas alterações climáticas.

É também no quadro do objetivo v que se fala da necessidade de garantir o planeamento territorializado dos grandes investimentos e infraestruturas, “no âmbito da coesão territorial e da descentralização”, o que manifestamente se mostra inconsistente com uma gestão fortemente centralizada em Lisboa e uma potencial ação local eminentemente municipal.

Ao contrário do que decorre do documento, o elemento organizador da estratégia deveria ser o território e não, mais uma vez, as políticas setoriais.

Concluindo e secundando Mozzicafreddo (2003), em dissonância com práticas continuadas do Estado central e com o essencial do modelo de desenvolvimento que se enuncia no POENMP 2025-2028, entende-se que se deve assumir a regionalização do território continental como uma peça basilar de modernização política, social e institucional, de aproximação do poder dos cidadãos, e de mobilização social visando o desenvolvimento dos territórios e melhoria da qualidade de vida dos residentes. Se se quiser dizer de outra forma, essa é a principal reforma do Estado que importa/urge fazer, mesmo que, por expedientes constitucionais, introduzidos em sede de revisão, se tenha criado bloqueio difícil de superar.

Referências

Cadima Ribeiro, J. (Ed.) (2023). Regionalização e Descentralização em Portugal: Reforma do Estado, Aprofundamento da Democracia e Desenvolvimento. Braga: UMinho Editora e Fundação Mestre Casais. https://doi.org/10.21814/uminho.ed.132.

Mozzicafreddo, J. (2003). La décentralisation administrative et les innovations en matière de politiques régionales au Portugal. Sociologia, Problemas e Práticas, 41, 151-179.

 

José Cadima Ribeiro

Investigador do NIPE e Lab2PT, Universidade do Minho

Nota: versão completa de texto a publicar nas próximas semanas no O Economista-Anuário da Economia Portuguesa 2026 (revista Cadernos de Economia), publicação associada à Ordem dos Economistas

Discorrendo brevemente sobre a realidade transmontana

1.1 Como caracteriza atualmente o mercado de trabalho em Trás-os-Montes?

A nível nacional, o mercado de trabalho tem apresentado uma taxa de desemprego que é geralmente considerada boa, pouco acima dos 6%, que, todavia, não permite perceber dois problemas maiores: por um lado, a escassez de trabalhadores que se regista nalguns setores de serviços (restauração e alojamento, particularmente), na construção civil, indústria transformadora e agricultura; e, por outro, as dinâmicas muito diferenciadas vividas em diferentes parcelas do território nacional.

Da primeira vertente decorre a necessidade geralmente reconhecida de se recorrer à imigração para dar resposta à procura de mão-de-obra existente. No que se reporta à segunda dimensão há que sublinhar que no caso da oferta de trabalho para algumas funções mais qualificadas ela só existe num número restrito de lugares, com especial destaque para a área metropolitana de Lisboa.

Trás-os-Montes sofre pela dimensão limitada do seu mercado de trabalho e pela fragilidade do seu tecido empresarial na indústria e serviços. Isso não dizer que a realidade seja a mesma em todo o território da região, parecendo ser que a parte mais a sul se apresenta menos dinâmica que a parte mais a norte, isto é, aquela que se usa designar por terra quente transmontana. Isso dever-se-á a alguma maior capacidade empreendedora e ao aproveitamento que vai sendo feito de alguns recursos desse território (azeite, castanhas, produtos da agro-pastorícia, tradições culturais locais e recursos ambientais potenciadores de aproveitamento turístico, nomeadamente), complementados pela maior capacidade de captação de estudantes por parte das estruturas de ensino superior aí sedeadas.

 

1.2 Quais considera serem os principais desafios económicos estruturais que esta região enfrenta, em especial na atração e fixação de emprego qualificado?

Não será fácil reverter as tendências de longo-prazo instaladas no território num quadro tendencial de perda demográfica e fragilização do tecido social e empresarial que lhe andam associados. A resposta, com dificuldades indiscutíveis de implementação e sempre demorada nos seus efeitos, deveria passar por políticas ligadas ao robustecimento da rede urbana regional, conforme propôs, entre outros, um antigo Secretário-de-Estado do ordenamento do território (Prof. João Ferrão), e pela alteração do modelo de governação da região, com criação de reais capacidades de decisão política-administrativa próprias.

Obviamente, isso também implicaria que se alterasse a estratégia de organização/gestão económica e política do território nacional continental, como um todo, e implicaria, nesse mesmo contexto, que se implantassem políticas de solidariedade territorial que fossem além do discurso público. Com essa estratégia, poder-se-ia tirar muito melhor partido dos recursos endógenos da região, que os tem, indubitavelmente.

 

2. Que fatores identificaria como determinantes para explicar o facto de Trás-os-Montes apresentar persistentemente um PIB per capita cerca de 20% abaixo da média nacional, bem como baixos salários e uma fraca taxa de atividade económica?

A resposta à questão agora enunciada foi, em grande medida, dada antes. Os salários pagos num território têm relação estreita com a procura de emprego aí registado e com o tipo de atividades que se desenvolvem, isto é, com a qualificação da mão-de-obra empregue. Sublinhe-se que não só os diferentes setores de atividade não pagam os mesmos salários como as atividades de topo em matéria de qualificações não estão uniformemente distribuídas por todo o país. Pelo contrário, estas últimas tendem a concentrar-se em poucas cidades do país, como já foi dito. O que se disse sobre a necessidade de alteração do modelo de governação e sobre a capacidade de atrair e fixar mais recursos humanos e económicos são peças basilares dessa alteração estrutural que se desejaria ver concretizar.

 

3. Que estratégias económicas ou políticas públicas considera essenciais para inverter ou atenuar a contínua saída de jovens formados da região transmontana?

Como procurei já deixar claro, as dimensões demográficas, sociais, económicas, políticas e, até, culturais têm estreita ligação entre si. Não é por acaso que Vila Real e Bragança elegem tão poucos deputados para a Assembleia da República. Elegendo poucos deputados, as realidades destes distritos eleitorais têm pouca auscultação nas instâncias de poder público nacionais e a respetiva capacidade reivindicativa sai muito enfraquecida. É sobre isso que importa atuar estruturalmente, conforme avancei antes. A saída contínua dos jovens é um sintoma não a causa do problema existente.   

 

4.  Identifica oportunidades concretas que poderiam ser aproveitadas para impulsionar o desenvolvimento económico sustentável nesta região, especialmente ao nível da valorização dos recursos locais?

Eu não subscrevo a ideia muitas vezes repetida que os problemas de fragilidade económica enfrentados por muitas regiões do país são resultado da ausência de recursos. Pelo contrário, em múltiplos casos, os recursos e as oportunidades de valorização económica desses recursos endógenos existem, o que não existe é capacidade empreendedora ou de projeto, e lideranças sociais e políticas, neste caso, pensando na necessidade da definição de estratégias para os territórios, no seu todo.

No caso de Trás-os-Montes, tive antes oportunidade de me referir a recursos como o azeite, a castanha, produtos da agro-pastorícia vários, tradições culturais locais e recursos ambientais potenciadores de aproveitamento turístico, assim  como à existência de instituições de ensino superior com capacidade de serem peça central na qualificação de recursos humanos e instrumentos de potenciação do aproveitamento e valorização dos recursos da região. Podia referir-me, também, ao vinho e ao enoturismo, à gastronomia tradicional, em muitos casos esquecida/desvalorizada, aos espaços naturais e respetivos potenciais económicos, se explorados dentro de princípios de sustentabilidade ambiental, económica e social, etc. Isto não se faz, no entanto, sem projeto e sem liderança (coletiva).

Para se chegar a esse projeto e a essa liderança importa, entretanto, mobilizar vontades e gente de diversas instâncias de intervenção social e, daí, partir para o ataque aos problemas existentes no território, percebidos a partir desse mesmo território.

 

5. Como vê o papel dos media regionais, especialmente dos meios digitais (jornais online, redes sociais locais), na promoção do desenvolvimento económico e social das regiões interiores como Trás-os-Montes? Considera que têm sido eficazes na valorização económica, cultural e territorial?

Eu não acompanho quotidianamente os media regionais de Trás-os-Montes e, portanto, não estou capaz de me referir à sua ação no levantamento dos problemas sentidos e no contributo que têm dado para a sua discussão e solução. Não tenho, no entanto, dúvida sobre o papel essencial que podem dar no trazer a público esses problemas e no espaço que podem reservar para um debate público alargado e continuado sobre como podem ser potenciados económica e socialmente os recursos existentes e, claro está, também a ajuda que podem dar para a visibilidade dos protagonismos e projetos que vão existindo e, daí, ajudar à formação de lideranças sociais e políticas locais e regionais.

Acresce que um projeto para o território, com a respetiva liderança social, tem que ter suporte num projeto de comunicação sólido e eficaz com os atores locais e populações do território, sob pena de lhes faltar a amarragem social de que precisam e, portanto, também, o alcance em matéria de contributo potencial para o desenvolvimento de Trás-os-Montes.  

Braga, 20 de abril de 2025

J. Cadima Ribeiro

I Congresso de História de Valongo

 

Festival Literário de Braga: apresentação do livro "Regionalização e Descentralização em Portugal"

Meus senhores,

Minhas senhoras,

Caros(as) amigos(as),

 

1.    As derradeiras décadas do século XX e as primeiras do século XXI, até à crise sanitária da COVID-19, foram marcadas pela aceleração da globalização, nas suas distintas materializações (trocas de bens e serviços, movimentos de capitais, movimentos de turistas, mobilidade do trabalho, entre outras).

Um resultado porventura inesperado desse movimento foi a atenção que certos recursos e dinâmicas locais passaram a merecer da parte das autoridades públicas, incluindo a Comissão Europeia.

No caso particular da União Europeia, foram estabelecidos programas financeiros destinados a combater a acentuação das assimetrias entre regiões, e os Estados-membros foram encorajados a materializar políticas de descentralização.

Deve entender-se como descentralização a devolução pelos governos nacionais de funções específicas, a governos regionais e locais autónomos, com todas as atribuições administrativas, políticas e económicos que essa transferência de competências implica.

 

2.    Falando de descentralização, em geral, esta ocorreu em praticamente todo o mundo.

Pelo menos na intenção, muitos dos processos de descentralização visaram reformar o modelo de governo dos países, substituindo lógicas hierárquicas e burocráticas de gestão de cima para baixo por sistemas de autogoverno caraterizados pela participação, cooperação e transparência na prestação de contas.

É neste contexto que se fala de descentralização como um processo de devolução de poder aos cidadãos.

No caso de Portugal, um dado que chama particularmente a atenção, (comparativamente com os demais países do Ocidente Europeu) é a ausência de um nível intermédio entre o governo central e os governos locais (Municípios e Freguesias), excluídas as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Acresce que o aumento das competências e responsabilidades que foi sendo atribuído aos municípios, no contexto de processos de descentralização que foram sendo implementados, nem sempre foi acompanhado pelo conveniente reforço de autonomia de decisão, de capacitação institucional e de recursos financeiros que lhes permitissem fazer face às exigências daí decorrentes.

 

3.    Tal como nos processos de descentralização, em geral, há duas dimensões que são centrais em qualquer processo de regionalização.

A primeira é a da devolução do poder aos cidadãos, isto é, aproximar o poder dos cidadãos e criar contexto para uma melhor perceção por parte dos atores políticos das realidades dos territórios.

Dessa proximidade há-de resultar a capacidade de melhor olhar para os recursos e capacidades, e desenhar políticas, e pode conseguir-se também um nível mais elevado de mobilização dos atores e das comunidades para o ataque aos problemas.

A segunda dimensão é a do desenvolvimento, na medida em que se perceba os territórios e os seus agentes como sede primeira de recursos, capacidades e iniciativas que ditarão a afirmação económica de lugares e regiões.

É por estas razões que Mozzicafreddo (em 2003) entendia que um processo de descentralização era, também, uma peça essencial de modernização politica, social e institucional, e um instrumento de desenvolvimento regional e de mobilização social e territorial.

Estas dimensões não são, de facto, problemáticas disjuntas na própria medida em que dificilmente há iniciativa e, sobretudo, projeto económico e social sem liderança e sem algum nível de institucionalização.

Os processos de descentralização e de regionalização supõem a existência de atores que possam ser o sujeito e o objeto da devolução de poder, e protagonistas das estratégias de desenvolvimento dos territórios.

 

4.    O antecedente mais remoto do livro aqui apresentado, com o título “Regionalização e Descentralização em Portugal”, foi a participação que tive num Debate sobre a temática “Descentralizar ou Transferir? Defender o Poder Local Democrático”, organizado em Lisboa, a 17 de novembro de 2018.

A organização do evento prendeu-se com a implementação da Lei nº 50/2018, que estabeleceu a transferência, gradual, de um conjunto alargado de competências para as “autarquias locais” e as “entidades intermunicipais”, e prendeu-se, igualmente, com as sequelas daí derivadas. 

Na intervenção que então fiz sublinhei que a escolha das entidades sobre as quais incidia o essencial do processo de descentralização que se pretendeu concretizar ao abrigo da Lei nº 50/2018, os Municípios, e, complementarmente, as Comunidades Intermunicipais, apresentava uma dificuldade inultrapassável, que era a ausência de estrutura intermédia, isto é, regional.  

No contexto da dita Lei, percebe-se que tenha sido atribuído às comunidades intermunicipais o papel de coordenação, planeamento e gestão de recursos necessário.

Em todo o caso, em muitas situações, essa escala oferece-se inadequada (subdimensionada), para além da entidade em causa ser desprovida de legitimidade política direta, e, daí, estar dependente da capacidade de concertação interna dos municípios participantes, o que nem sempre é garantido, também.

 

5.    Uma outra razão para a produção deste livro foi o retomar do debate da regionalização do país que se esboçou entretanto, no quadro do passar dos 25 anos da realização do referendo sobre a regionalização do Continente, de 8 de novembro de 1998.

Como é sabido, os resultados do referendo significaram a criação de um bloqueio substantivo à institucionalização da instância regional de governo.

Por detrás desse retomar do debate está, igualmente, a inclusão dessa temática no Programa do XXIII Governo, definindo-se aí o objetivo de realizar um novo referendo num futuro próximo.

 

6.    Tendo presente o que enunciei, entre outras razões, entendi que importava refletir aprofundadamente sobre a oportunidade e os fundamentos para se avançar no processo de regionalização em Portugal, e sobre aquilo que pode estar em causa quando se encetam iniciativas de descentralização do poder suportadas apenas nas instâncias locais.

São essas problemáticas e este debate que este livro coletivo se propôs retomar, reclamando para tanto o contributo de um conjunto de académicos de várias formações científicas e sensibilidades político-sociais, e trabalhando em universidades de diversas regiões do país.

Os destinatários da publicação são, também, os académicos mas, igualmente, os decisores públicos, e todos aqueles que, comprometidos com o desenvolvimento do país, olham para a reforma da sua organização político-administrativo como a grande reforma estrutural de que Portugal carece.

 

7.    Deixo-vos o desafio de que leiam este livro e se assumam como agentes de cidadania. O livro não pretendeu esgotar o debate da temática.

É, antes, como é explicitado na Introdução que escrevi, um fórum de discussão envolvendo múltiplos autores, e um potenciador de um debate mais alargado e melhor informado.

Em nome dos autores do livro, quero deixar-vos a indicação de disponibilidade de todos nós para ajudarem a dinamizar outros fóruns sobre a temática que queiram organizar.

Renovo agradecimento pela vossa presença e pelo interesse expresso no livro que aqui se apresenta. 

Muito obrigado!

 

J. Cadima Ribeiro

Apresentação do livro '𝗥𝗲𝗴𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲 𝗗𝗲𝘀𝗰𝗲𝗻𝘁𝗿𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲𝗺 𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝗮𝗹'

Relembra-se o próximo encontro integrado no Festival Literário Utopia, e renova-se convite aos interessados para participarem no evento.

 

Dia 11 de novembro, sábado, às 17h, na Casa do Conhecimento, Largo do Paço, Braga, a Fundação Mestre Casais e a UMinho Editora convidam para a apresentação de '𝗥𝗲𝗴𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲 𝗗𝗲𝘀𝗰𝗲𝗻𝘁𝗿𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲𝗺 𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝗮𝗹', de José Cadima Ribeiro (ed.), com a presença do autor e de José Gomes Mendes, Presidente Executivo da Fundação.

https://festival-utopia.pt/
 

https://ebooks.uminho.pt/index.php/uminho/catalog/book/132

Festival Literário de Braga: apresentação de livros

 

https://festival-utopia.pt/

Festival Literário de Braga: apresentação pública do livro "Regionalização e Descentralização em Portugal"

 https://ebooks.uminho.pt/index.php/uminho/catalog/book/132

Festival Literário de Braga, dia 11 de novembro, 17,00 horas, Reitoria da Universidade do Minho, Largo do Paço, Braga.

Regionalização e Descentralização em Portugal: guião da intervenção na apresentação do livro

Meus senhores,

Minhas senhoras,

Caros(as) amigos(as),

 

1.           O antecedente mais remoto do livro agora apresentado, com o título “Regionalização e Descentralização em Portugal”, foi a participação que tive num Debate sobre a temática “Descentralizar ou Transferir? Defender o Poder Local Democrático”, organizado em Lisboa, a 17 de novembro de 2018.

A organização do evento prendeu-se, proximamente, com a implementação da Lei nº 50/2018, de 16 de agosto, que estabeleceu a transferência, gradual, de um conjunto alargado de competências para as “autarquias locais” e as “entidades intermunicipais”, e as respetivas sequelas. 

Na intervenção que então realizei no Hotel Roma sublinhei que a escolha das entidades sobre as quais incidia o essencial do processo de descentralização que se pretendeu concretizar ao abrigo da Lei nº 50/2018, os Municípios, e, complementarmente, as Comunidades Intermunicipais, apresentava uma dificuldade inultrapassável, que era a ausência de estrutura intermédia, isto é, regional.  No contexto da Lei nº 50/2018, percebe-se que tenha sido atribuída às comunidades intermunicipais o papel de coordenação, planeamento e gestão de recursos necessário.

Em todo o caso, em muitas situações, essa escala oferece-se inadequada (subdimensionada), para além da entidade em causa ser desprovida de legitimidade política direta, e, daí, estar dependente da capacidade de concertação interna dos municípios participantes, o que nem sempre é garantido, também.

 

2.           Um segundo momento no processo que antecede a produção deste livro é subsequente à morte, prematura, de um colega e amigo, professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (Professor José Costa).

Na sequência da sua morte, e como forma do homenagear, alguns colegas da faculdade convidaram-me para produzir um texto para um livro em sua memória, que foi publicado em maio pp. O livro intitula-se “Estudos de Homenagem a José da Silva Costa” [Teixeira, A., Delgado, A. P., Carvalho, L., Mota, M. I. e Castro e Silva, M. M. (Eds.), Edição Faculdade de Economia da Universidade do Porto e U.Porto Press, Porto, 2023] e o meu contributo foi intitulado “Regionalização em Portugal: o Retorno do Debate”.

Nesse texto faz-se referência à proposta de alteração das NUTS II apresentada pelo Governo Português a Bruxelas no início de 2022, de que eu tive notícia pouco depois no quadro da minha qualidade de membro do Conselho Superior de Estatística (Secção Permanente de Estatísticas de Base Territorial), e que eu entendia que ia mais ao encontro das comunidades socioculturais existentes, e podia, portanto, ser um elemento informação importante  da organização territorial das regiões político-administrativas a instituir no Continente.

Isto, na medida em que essa nova divisão territorial, para já para fins estatísticos, podia dar corpo à recusa de uma regionalização remetendo para um fundamento orgânico de partição do poder, a reboque de inércias que se foram instalando, e, daí, constituir um esboço de resposta de política para atacar com eficácia os múltiplos problemas e desafios com que diferentes parcelas do território nacional se confrontam e, genericamente, potenciar o desenvolvimento do país.

Acrescente-se que a nova divisão NUTS II foi aprovada por Bruxelas, entrando em vigor em 2024 (NUTS II 2024). Daí resulta que o Continente Português passará a estar organizado em 7 NUTS II; a saber:

Norte; Centro; Oeste e Vale do Tejo; Grande Lisboa; Península de Setúbal; Alentejo; e Algarve.

Como disse, parece-me ser esta uma divisão do território bastante mais consistente em matéria de coerência interna das unidades definidas e de equilíbrio potencial na gestão dos recursos provenientes de Bruxelas e não só e, logo, também, um melhor ponto de partida para a necessária reorganização administrativa do território.

Lamento que, por coerência e, também, por respeito das regras de Bruxelas em matéria de limiares máximos populacionais que estão definidos, não tenha sido feita a redefinição da NUTS II norte. Note-se que as regras Comunitárias definem como limiar máximo de população das NUTS II os 3 milhões de habitantes, nomeadamente quando as NUTS II não correspondem a entidades administrativas existentes. Acrescente-se que não é apenas a dimensão população que releva aqui mas, sobretudo e particularmente, a identidade socioeconómica e cultural dos territórios, que importa prosseguir.

     

3.           Um terceiro aspeto que levou à génese deste livro foi o retomar do debate da regionalização do país que se esboçou entretanto, no quadro do passar dos 25 da realização do referendo sobre a regionalização do Continente, de 8 de novembro de 1998. Como é sabido, os resultados do referendo significaram a criação de um bloqueio substantivo à institucionalização da instância regional de governo.

Por detrás desse retomar do debate está, igualmente, a inclusão dessa temática no Programa do XXIII Governo, definindo-se aí o objetivo de realizar um novo referendo em 2024.

 

4.           Tendo presente o contexto que enunciei, entendi que importava refletir aprofundadamente sobre a oportunidade e os fundamentos para se avançar no processo de regionalização em Portugal, e sobre aquilo que pode estar em causa quando se encetam iniciativas de descentralização do poder suportados apenas nas instâncias locais.

São essas problemáticas e este debate que este livro coletivo se propôs retomar, reclamando para tanto o contributo de um conjunto de académicos de várias formações científicas e sensibilidades político-sociais. Os destinatários da publicação são, também, os académicos mas, igualmente, os decisores públicos e todos aqueles que, comprometidos com o desenvolvimento do país, olham para a reforma da sua organização político-administrativo como a grande reforma estrutural de que Portugal realmente carece.

Notem que o livro tem por título completo “Regionalização e Descentralização em Portugal: Reforma doEstado, Aprofundamento da Democracia e Desenvolvimento”, pretendendo-se com isso sublinhar as dimensões Reforma do Estado, Aprofundamento da Democracia e Desenvolvimento que estão na génese dos processos de Regionalização e Descentralização dos países, e podem por essa via ser potenciados.

 

5.           Deixo-vos o desafio de que leiam este livro e se assumam como agentes de cidadania. O livro não fecha nem pretendeu esgotar o debate da temática. É, antes, como é explicitado na Introdução que escrevi, um fórum de discussão envolvendo múltiplos autores, e um potenciador de um debate mais alargado e melhor informado. Em nome dos autores do livro, quero deixar-vos desde já a indicação de disponibilidade de todos nós para ajudarem a dinamizar outros fóruns sobre a temática que queiram organizar.

Renovo agradecimento pela vossa presença e pelo interesse expresso no livro que aqui se apresenta.  Muito obrigado!

 

J. Cadima Ribeiro

(Pousada de S. Teotónio, Valença, 26 de setembro de 2023)

Sessão pública de apresentação de livro: renovação de convite

 

Sessão pública de apresentação de livro: convite

 

Regionalização e Descentralização em Portugal: Reforma do Estado, Aprofundamento da Democracia e Desenvolvimento

 Texto integral disponível em acesso aberto

- https://ebooks.uminho.pt/index.php/uminho/catalog/book/132

Regionalização e Descentralização em Portugal: Reforma do Estado, Aprofundamento da Democracia e Desenvolvimento

 

Resumo

O debate da Regionalização de Portugal voltou a emergir. Periodicamente, tem-se retomado a discussão do tema, se bem que sem consequências de maior. A exceção em matéria de alcance do debate que foi acontecendo foi a realização do referendo de 8 de novembro de 1998, cujo resultado significou a criação de um bloqueio substantivo à institucionalização da instância regional de governo. Por detrás desse retomar do debate estão, por um lado, a inclusão dessa temática no Programa do XXIII Governo, definindo-se aí o objetivo de realizar um novo referendo em 2024, e, por outro lado, as sequelas da implementação da Lei nº 50/2018, de 16 de agosto, que estabeleceu a transferência, gradual, de um conjunto alargado de competências para as “autarquias locais” e as “entidades intermunicipais”. Tendo presente o contexto que se enuncia, importa refletir sobre a oportunidade e os fundamentos para se avançar no processo de regionalização em Portugal, e sobre aquilo que pode estar em causa quando se encetam iniciativas de descentralização do poder suportadas apenas nas instâncias locais. Obviamente, equacionando-se a regionalização, volta a ser necessário discutir as potenciais soluções de divisão territorial e os seus fundamentos económicos, sociais, culturais e políticos, e a escolha das próprias cidades-capital. São essas problemáticas e este debate que este livro coletivo se propõe retomar, reclamando para tanto o contributo de um conjunto de académicos de várias formações científicas e sensibilidades político-sociais. Os destinatários da publicação são, também, os académicos, mas, igualmente, os decisores públicos e todos aqueles que, comprometidos com o desenvolvimento do país, olham para a reforma da sua organização político-administrativa como a grande reforma estrutural de que Portugal realmente carece.

[Texto integral do livro, ainda em formato de pré-publicação, disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Jose-Ribeiro] 

Da revisão das NUTS II ao esboço de um princípio de desenho da regionalização de Portugal continental

As NUTS II 2024 dão origem a 

7 NUTS II no Continente, 

com evidência para a autonomização da Península de Setúbal 

da anteriormente definida Área Metropolitana de Lisboa, que assume a designação de Grande Lisboa, 

e a criação de uma outra unidade configurada pelo Oeste e Vale do Tejo (Oeste, Médio Tejo e Lezíria do Tejo), 

que implicou a redefinição, também, dos territórios afetos às NUTS II Centro e Alentejo.

 

Mapa de Portugal de Amorim Girão (1933)

 

"Regionalização e Descentralização em Portugal": título (provisório) de livro a publicar pela UMinho Editora, em meados de 2023

Justificação para a publicação do livro:

O debate da Regionalização do país voltou a emergir. Periodicamente, tem-se retomado a discussão do tema, se bem que sem consequências de maior. A exceção em matéria de alcance do debate que foi acontecendo foi a realização do referendo de 8 de novembro de 1998, cujo resultado significou a criação de um bloqueio substantivo à institucionalização da instância regional de governo. Por detrás desse retomar do debate estão, por um lado, a inclusão dessa temática no Programa do XXIII Governo, definindo-se aí o objetivo de realizar um novo referendo em 2024, e, por outro lado, as sequelas da implementação da Lei nº 50/2018, de 16 de agosto, que estabeleceu a transferência, gradual, de um conjunto alargado de competências para as “autarquias locais” e as “entidades intermunicipais”.

Cabe aqui assinalar que a entidade sobre a qual incide o essencial do processo de descentralização que se pretendeu concretizar ao abrigo da Lei nº 50/2018 é o Município, tendo as Comunidades Intermunicipais um papel subsidiário. Na ausência de estrutura intermédia, isto é, regional, percebe-se que tenha sido atribuída às comunidades intermunicipais esse papel de coordenação, planeamento e gestão de recursos. Em todo o caso, em muitas situações, essa escala oferece-se inadequada (subdimensionada), para além da entidade em causa ser desprovida de legitimidade política direta, e, daí, estar dependente da capacidade de concertação interna dos municípios participantes.

Tendo presente o contexto que se enuncia, importa refletir sobre a oportunidade e os fundamentos para se avançar no processo de regionalização em Portugal, e sobre aquilo que pode estar em causa quando se encetam iniciativas de descentralização do poder suportados apenas nas instâncias locais. Obviamente, equacionando-se a regionalização, volta a ser necessário voltar a discutir as potenciais soluções de divisão territorial e os seus fundamentos económicos, sociais, culturais e políticos, e a escolha das próprias cidades-capital. São essas problemáticas e este debate que este livro coletivo se propõe retomar, reclamando para tanto o contributo de um conjunto de académicos de várias formações científicas e sensibilidades político-sociais. Os destinatários da publicação serão, também, os académicos mas, igualmente, os decisores públicos e todos aqueles que, comprometidos com o desenvolvimento do país, olham para a reforma da sua organização político-administrativo como a grande reforma estrutural de que Portugal realmente carece. 

Livro a ser publicado pela UMinho Editora (https://editora.uminho.pt), em versão eletrónica, tendo como editor J. Cadima Ribeiro (jcadimaribeiro0@gmail.com). Os convites do editor para a produção de contributos sobre a forma de capítulos foram entretanto endereçados, estando a ter bom acolhimento.

Data para receção dos textos: 31 de março de 2023

A descentralização e o poder local em Portugal – parte 1 (mais do que uma recensão, talvez um exercício de leitura)

 A Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) publicou, no passado mês de Janeiro, na sua colecção “ensaios da fundação”, este pequeno ensaio de Filipe Teles (doutorado em Ciências Políticas, docente na Universidade de Aveiro e seu pró-reitor para o desenvolvimento regional e política de cidades), sobre os processos de descentralização e o poder local em Portugal (nº 109 da colecção). A descentralização, enquanto processo de transferência de competências, do Estado central para as autarquias, é um assunto muito debatido ao longo do tempo e tem sido um dos temas mais relevantes na ciência política contemporânea e nas políticas públicas, naquilo que é o papel dos governos e a proximidade destes para com os territórios e as comunidades. Por outro lado, é e será a marca de água de qualquer reforma da administração local em Portugal.

Numa linguagem acessível e informativa, leitura para um par de horas, este ensaio apresenta e clarifica o funcionamento do poder local e as razões/motivações que conduzem a processos de descentralização. Apresenta-nos e esclarece-nos sobre os diferentes tipos ou formas de governação multinível, sobre a diversidade de alternativas disponíveis para o caso português, assim como expõe os argumentos a favor e contra a distribuição do poder. Trata-se de um ensaio aberto, reflexivo e seminal para os debates futuros, que, em última instância, procura responder à crucial questão: Portugal é, ou não, um país centralizado?

Uma leitura que possibilite viagens, mais informadas na nossa terra, um pouco mais além do que as do Garrett, que de Santarém não passou e a uns meros 80 km reduziu as viagens na sua terra (in Prólogo, página 9).

Numa leitura mais fina e atenta, poderemos referir-nos à estrutura da obra que, dividida em seis partes ou capítulos, centra a sua atenção na dicotomia existente entre aquilo que são as perceções, mais ou menos consensuais e de senso comum, do forte centralismo promovido e perpetuado por Lisboa, e aquilo que foram, e são, as iniciativas legislativas, administrativas e executivas por parte dos diferentes governos e ministérios no esforço ou, pelo menos, nas tentativas de promover algum tipo de descentralização ao longo das últimas décadas.

No primeiro capítulo - “Centralismo: ficção ou realidade?” -, o autor parte de uma analogia ficcionada para se referir à espacialização do poder, ou seja, à desproporção entre a administração local e a administração central naquilo que é a despesa pública, o número total de trabalhadores e os investimentos e receitas conseguidos. Socorrendo-se de várias estatísticas, desconstrói a ideia de que, por comparação a outros Estados europeus, o poder local em Portugal tem um conjunto de invejáveis competências, pois, por exemplo, quer no PIB de 2019, em que Portugal apresenta 5,6%, a média da OCDE é 9,2%, a média da UE é de 15,5%, quer na % da despesa pública efetuada a nível local, em que Portugal apresenta 12,6%, a média da OCDE é de 28,7%, a média da UE é de 33,4%.

Para além disto, é preciso ter em consideração que, segundo dados da Eurostat e relativos ao período de 2015 a 2017, Portugal viu 84,2% do seu investimento público directo ser financiado pelos fundos de coesão...  com estes fundos comunitários, os municípios portugueses são meros implementadores. Sem fundos, são insignificantes (página 18).

Outra forma de perceber a maior ou menor centralização em Portugal será através da presença e capacidade da administração pública nas diferentes regiões. É dado o exemplo da área metropolitana de Lisboa, onde reside 1/4 da população portuguesa e estão concentrados 2/3 do valor das compras totais da Administração Pública Central e, destes, 2/3, quase 80%, são adjudicadas a empresas sediadas na mesma região.

Por último, a centralização também poderá ser avaliada através das percepções daquilo que se entende por centro e periferia, pois estas designações são construção de auto e hétero-imagens do país...  recurso de segurança, muitas vezes superioridade, transformado na prática cultural e política da desconfiança do centro face ao local. E, também, tantas vezes, do local face a si mesmo (página 22). A terminar este capítulo, o autor diz-nos que a descentralização implica reformular, reformar e reinterpretar.

No capítulo seguinte – “significados de descentralização” - , o autor qualifica o conceito de polissémico, na medida em que descentralização terá significados diferentes para pessoas diferentes. Determina a diferença entre descentralizações política e administrativa, apresentando vários exemplos a nível europeu e até mundial, atribuindo a instituições e agências internacionais de desenvolvimento, como o Banco Mundial, um papel enérgico no financiamento de processos de descentralização em todo o mundo. Elenca e carateriza, também, os diferentes tipos de descentralização, estabelecendo a fronteira entre esta e o conceito de desconcentração, para afirmar a descentralização como o resultado de um misto de medidas políticas, administrativas, fiscais e de desconcentração.

Na página 38 e seguintes, Filipe Teles apresenta os argumentos positivos e negativos para a descentralização:

a)    De eficiência – da estrutura administrativa; efeitos da competição sub-nacional; fiscal;

b) De democracia – democratização; equilíbrios e fiscalização multinível; redução de conflito;

c)    De políticas públicas – estabilidade de políticas públicas; inovação;

Assim como apresenta os riscos a evitar:

1º prevenir uma atribuição pouco clara de responsabilidades entre níveis de governo, pois este erro pode levar a maior despesa na prestação de serviços e a défices democráticos;

2º limitada capacidade de governos sub-nacionais para prestar serviços públicos que lhes possam ser atribuídos;

3º importa encontrar um equilíbrio entre a autonomia e a regulação, a fim de assegurar os benefícios da descentralização, sem disparidades regionais significativas;

No capítulo subsequente – “alternativas de reforma” -, argumenta que os governos locais, com a sua maior proximidade aos cidadãos, estão mais bem equipados para responder aos anseios, preferências e necessidades das comunidades e que a descentralização é a óbvia consequência da própria democracia. São três as razões para serem os governos locais/regionais a prestarem os serviços públicos: proximidade, eficácia e flexibilidade. Para além disto, as reformas da governação local não são um fenómeno novo e estarão na agenda política da maioria dos países europeus desde a década de 60 do século passado.

Neste processo de descentralização encontramos uma outra tendência indiscutível: a regionalização que, nas suas mais diversas formas, continua a afirmar-se nos processos de reforma e descentralização em vários países e continentes. Essa regionalização pode consubstanciar-se de variadas formas: desconcentração, cooperação intermunicipal, descentralização regional e regionalização política.

Nestas novas e híbridas formas de governar, as autoridades locais são parte de redes, com o envolvimento de empresas públicas, ou parcialmente públicas, e privadas na prestação de serviços públicos (página 55).  

Estas redes significam cooperação intermunicipal, ou seja, a parceria para partilhar recursos, informação ou para fornecerem alguns serviços ou bens específicos. Esta cooperação pode ter um carater voluntário (acordos pontuais de curto ou longo prazos, como recolha de lixos, saneamentos, etc.), ou ter um carater obrigatório (força da lei, como, por exemplo, as áreas metropolitanas e as Comunidades Inter-Municipais). São apresentadas as vantagens e as desvantagens destas cooperações intermunicipais.

(continua)

Luís Vale

(Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Património Cultural e Políticas de Desenvolvimento Regional”, lecionada ao Mestrado em Património Cultural, do ICS/UMinho)