1. No texto que divulguei neste Suplemento de Economia no passado mês referi-me à publicação pelo DPP há poucas semanas de um estudo sobre “Convergência Económica das Regiões Portuguesas: 1995-2006” (DPP/MAOTDR, 2009), tendo aproveitado para dar notícia de agrado pelo reactivar recente da produção estatística referente ao território. Note-se que, quando falo de estatísticas sobre a realidade local e regional, quero, fundamentalmente, reportar-me aquelas que tomam por base as unidades concelhias ou as NUTs III, já que com dados a nível de NUTs II, no essencial, permanecemos com o mesmo nível de ignorância das realidades, posta a forma como foram definidas estas unidades estatísticas e as profundas heterogeneidades económicas, sociais, culturais internas que as marcam.
2. À luz do regozijo que enunciava, perceberão quanto me alegra poder vir aqui dar-vos notícia da publicação acabada de acontecer de mais uma edição do “Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio”, do INE, com dados referidos a 2007. Como é dito na nota informativa divulgada pelo INE no seu sítio electrónico em 27 de Novembro de 2009, o Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio-2007 (EPCC 2007) “pretende caracterizar os municípios portugueses sob o ponto de vista do poder de compra, na acepção lata de bem-estar material […], permitindo atenuar as lacunas de informação decorrentes da não aplicabilidade da contabilidade regional à escala municipal”.
3. No essencial, este estudo fornece-nos um índice do poder de compra existente em cada município do país no ano em análise, tomando como elemento comparativo (valor base) o dado médio nacional do poder de compra por indivíduo (Indicador per Capita). Esta informação, que aparece igualmente tratada a nível de NUTs III e NUTs II, é completada por outra que respeita ao peso relativo de cada unidade territorial no poder de compra nacional (Percentagem de Poder de Compra) e a um indicador que o INE convencionou chamar de “Factor Dinamismo Relativo”, de menor significado, posto que dá sobretudo notícia da capacidade de atracção turística revelada pelos municípios na data em causa. Não havendo aqui espaço para avançar numa leitura aprofundada dos dados que são divulgados, retiro do boletim informativo a que me refiro alguns destaques para aos quais sou mais sensível.
4. Indicador de Poder de Compra per Capita:
i) “As NUTs II de Lisboa e do Algarve destacavam-se por serem as únicas a superar o poder de compra per capita médio nacional, com Lisboa a registar mais 36,9 pontos do que a média nacional e o Algarve a superar o dito referencial em 3,6 pontos;
ii) As três outras NUTs II continentais – Norte, Centro e Alentejo – registavam índices de poder de compra per capita (IpC) claramente aquém da média nacional: 87,3 para a NUT II Alentejo, 86,2 para a NUT II Norte, e 83,8 para a NUT II Centro;
iii) dos 308 municípios portugueses, apenas 39 superavam o poder de compra per capita médio nacional (incluindo Braga, o único município do Minho que se situava entre estes); neste âmbito, são de destacar os valores de IpC mais elevados verificados nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, embora com os da área metropolitana de Lisboa com claro ascendente;
iv) Como elemento singular mais significativo, sublinhe-se que o município de Lisboa apresentava um IpC de 235,7, mais do que duplicando o índice nacional.
5. Percentagem de Poder de Compra:
i) Como assinala o INE, “a ideia subjacente a este indicador é a de observar a concentração do poder de compra nos diferentes territórios, tendo em consideração que as áreas de maior ou menor poder de compra sobre o território nacional dependem, não só da distribuição do poder de compra per capita pelo país, mas também da distribuição espacial da população residente”; neste contexto, são de destacar os resultados configurados pelas NUTs III Grande Lisboa (28%), Grande Porto (14%) e Península de Setúbal (8%) que, no conjunto, representavam cerca de metade do poder de compra registado no território nacional;
ii) adicionalmente, importa dizer que o poder de compra se concentrava de forma mais intensa nas regiões do litoral continental, por contraponto das seis sub-regiões que concentravam menor poder de compra se localizarem no interior da NUT II Centro;
iii) conforme esperado dos resultados antes enunciados, o município de Lisboa destacava-se de forma clara no contexto nacional ao representar 11% do poder de compra total nacional;
iv) outros 22 municípios concentravam individualmente mais de 1% do poder de compra nacional, sendo este grupo integrado, sobretudo, por municípios integrados nas áreas metropolitanas de Lisboa (incluindo Sintra, que é o segundo a concentrar mais poder de compra, com 4%) e do Porto (com o Porto à cabeça), bem como alguns municípios capitais de distrito (Coimbra, Braga e Leiria); os municípios do Funchal, de Guimarães e de Vila Nova de Famalicão integravam também este conjunto.
6. Provavelmente, teremos ocasião de voltar a estes dados, que, sem dúvida, merecem uma análise atenta. Daí podemos extrair leituras bastante mais afinadas das realidades sócio-económicas que temos, amiúde muito mistificadas no debate político quotidiano. Entretanto, mais do que para fazer diagnósticos, importaria que estes dados servissem para informar as políticas públicas, no sentido da urgente correcção dos desequilíbrios de desenvolvimento existentes e da mobilização dos recursos que existem nas diferentes parcelas do território nacional.
J. Cadima Ribeiro
(artigo de opinião publicado na edição de hoje do Suplemento de Economia do Diário do Minho, no âmbito de coluna regular intitulada "Desde a Gallaecia")
