«Date: Fri, 12 Sep 2008 11:14:22 +0100
From: analiveira@gmail.com
Subject: Fwd: Petição contra a municipalização da REN
---------- Forwarded message ----------
---------- Forwarded message ----------
[...]
In Público de 21-03-2008:
'A perspectiva de passagem para os municípios das competências para a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN), num diploma em preparação pelo Governo, levou um conjunto de 24 personalidades ligadas às questões do território a promover uma petição ao Presidente da República para que seja rejeitada a municipalização destas áreas ecológicas.
Entre os promotores está Gonçalo Ribeiro Telles, o arquitecto paisagista que concebeu a REN, um instrumento de ordenamento do território que regula o uso de áreas do solo de elevada sensibilidade ambiental e 'fundamentais para o equilíbrio do território e para a segurança de pessoas e bens', segundo o texto da petição.
Os signatários consideram que a atribuição aos municípios das competências de delimitação da REN, o que envolve também a capacidade para desanexação de áreas da classificação, proporciona uma incompatibilidade de interesses, 'por ser conhecida a dependência dos municípios e dos orçamentos municipais da necessidade de aprovar novos empreendimentos de cariz edificado'.
A petição está disponível em:
*
(reprodução parcial de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, proveniente de susanalibra@hotmail.com)
Sem comentários:
Enviar um comentário