De facto, embora a regionalização tenha merecido a consagração normativa fundamental, tornando-se matéria constitucional logo a partir de 1976, não agregou as dinâmicas políticas, sociais e institucionais necessárias para se implantar na estrutura administrativa do país. Sem ter de se confrontar com qualquer quebra de legitimidade, temos um Estado que falta ao encontro com a sua Constituição e um conjunto de partidos que se desvinculam dos seus próprios programas de Governo.
É verdade que não há em Portugal Continental regiões claramente diferenciadas por factores culturais e naturais. A regionalização, no entanto, não deve acontecer só quando existem este tipo de diferenciações. A regionalização acontece se houver vontade política e apoio popular para descentralizar a Administração Pública. Com efeito, esta descentralização consiste em fazer com que decisões públicas que dizem respeito a territórios mais restritos que o país no seu todo, mas mais vastos que os municípios, deixem de ser tomadas pela Administração Central e passem a ser tomadas por órgãos eleitos pela população dessas regiões. Desta forma, contribui-se para que as decisões públicas se aproximem melhor das preferências e necessidades das populações a quem dizem mais directamente respeito.
A maioria dos municípios (exceptuam-se os grandes municípios e, em particular, os que esperam ver reforçado por esta via o seu peso político) não manifesta, hoje, qualquer entusiasmo pelo processo; os mais frágeis hesitam entre dois tipos de risco: o do isolamento e o da dependência. Mas, se Portugal tivesse regiões administrativas estaria no bom caminho para diminuir o atraso da economia, ter as finanças públicas mais controladas e atingir a reforma da administração pública.
Há, no entanto, quem defenda que Portugal é demasiado pequeno para ser dividido em regiões, e que a regionalização só servirá para criar uma camada de burocracia.
O Governo vai avançar já com a regionalização, assente na divisão administrativa do país em cinco regiões-plano existentes (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve). Esta é uma medida que servirá de base à regionalização que irá ser referendada na próxima legislatura, em 2009.
No entanto, podemo-nos questionar se com o aprofundamento da integração europeia e a consequente transferência de alguns poderes do Estado nacional para as instâncias comunitárias, não irá a criação de regiões acentuar esse enfraquecimento do Estado nacional? Ou, será muito mais grave que isso deixar agravar as disparidades regionais, com uma concentração cada vez maior da população e das actividades económicas nas áreas metropolitanas, os problemas sociais que essa concentração gera e a necessidade de investimentos públicos cada vez mais volumosos para resolver os problemas de congestionamento dessas zonas?
Ana Correia
(doc. da série artigos de análise/opinião)
É verdade que não há em Portugal Continental regiões claramente diferenciadas por factores culturais e naturais. A regionalização, no entanto, não deve acontecer só quando existem este tipo de diferenciações. A regionalização acontece se houver vontade política e apoio popular para descentralizar a Administração Pública. Com efeito, esta descentralização consiste em fazer com que decisões públicas que dizem respeito a territórios mais restritos que o país no seu todo, mas mais vastos que os municípios, deixem de ser tomadas pela Administração Central e passem a ser tomadas por órgãos eleitos pela população dessas regiões. Desta forma, contribui-se para que as decisões públicas se aproximem melhor das preferências e necessidades das populações a quem dizem mais directamente respeito.
A maioria dos municípios (exceptuam-se os grandes municípios e, em particular, os que esperam ver reforçado por esta via o seu peso político) não manifesta, hoje, qualquer entusiasmo pelo processo; os mais frágeis hesitam entre dois tipos de risco: o do isolamento e o da dependência. Mas, se Portugal tivesse regiões administrativas estaria no bom caminho para diminuir o atraso da economia, ter as finanças públicas mais controladas e atingir a reforma da administração pública.
Há, no entanto, quem defenda que Portugal é demasiado pequeno para ser dividido em regiões, e que a regionalização só servirá para criar uma camada de burocracia.
O Governo vai avançar já com a regionalização, assente na divisão administrativa do país em cinco regiões-plano existentes (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve). Esta é uma medida que servirá de base à regionalização que irá ser referendada na próxima legislatura, em 2009.
No entanto, podemo-nos questionar se com o aprofundamento da integração europeia e a consequente transferência de alguns poderes do Estado nacional para as instâncias comunitárias, não irá a criação de regiões acentuar esse enfraquecimento do Estado nacional? Ou, será muito mais grave que isso deixar agravar as disparidades regionais, com uma concentração cada vez maior da população e das actividades económicas nas áreas metropolitanas, os problemas sociais que essa concentração gera e a necessidade de investimentos públicos cada vez mais volumosos para resolver os problemas de congestionamento dessas zonas?
Ana Correia
(doc. da série artigos de análise/opinião)
1 comentário:
"A descentralização administrativa tem sido um processo extremamente pobre, alimentado por um discurso político onde se cruzam, de forma por vezes convergente, as fracas vontades da periferia e as fortes resistências do centro.", frase do relatório sobre poder local do Conselho Directivo da Associação Nacional de Municípios no seu último congresso, em Abril do ano passado.
É difícil dizer se os muitos aspectos da regionalização se perfilam como respostas para as muitas assimetrias regionais que se verificam desde sempre. Desde 1976 que o País não apresenta coesão politico-social, seria necessário uma maior acção e responsabilização do poder local a nível político e administrativo para tal divisão.
Enviar um comentário