Durante um longo período de tempo o Estado teve um papel extremamente intervencionista nas economias de muitos dos estados mais desenvolvidos, materializado na produção directa de bens ou na prestação de serviços, na limitação da concorrência em determinados sectores e na imposição de restrições à liberdade comercial. Durante a década de setenta e a primeira metade da década de oitenta, as intervenções de apoio às empresas enquadravam-se, genericamente, na denominada política industrial, a qual tinha um âmbito de actuação predominantemente nacional. As intervenções em contextos espaciais mais restritos eram escassas e, na maior parte dos casos, foram deficientemente implementadas.
Ao longo da década de oitenta foram sistematizados os factores de sucesso de alguns territórios que baseavam a sua competitividade no seu potencial endógeno. A reflexão e o debate sobre estas realidades permitiram delinear algumas aproximações agrupadas genericamente sobre o denominado desenvolvimento regional endógeno. Neste contexto, as políticas regionais, destinadas a reduzir as assimetrias regionais e a promover a convergência entre territórios, passaram a dominar a agenda da intervenção pública a nível microeconómico. Os instrumentos deste tipo de políticas dirigiram-se para a melhoria da qualidade institucional, para a promoção de um mercado de trabalho bem dimensionado, qualificado e vocacionado para a aprendizagem, para o fortalecimento e flexibilização das redes de empresas e para o impulsionamento das actividades de I&D e da capacidade de inovação. A implementação de políticas regionais deste tipo deu origem a resultados muito dispares, mas naqueles territórios onde a resposta institucional, do mercado de trabalho e das empresas foi positiva a competitividade empresarial viu-se amplamente reforçada.
Na última década as políticas de desenvolvimento regional continuaram centradas nas premissas do enfoque anterior, embora tenham sido introduzidos alguns elementos adicionais com intuito de ultrapassar várias das limitações e problemas dele decorrentes. Em primeiro lugar, adoptou-se uma perspectiva sistémica na compreensão das problemáticas regionais, evitando a excessiva concentração em aspectos parcelares ou muito específicos e assumindo um enfoque suficientemente amplo, a fim de abranger as dimensões mais relevantes das tendências globalizadoras. Em segundo lugar, deu-se um maior relevo às intervenções de carácter sectorial, as quais tinham sido parcialmente subalternizadas em favor de intervenções de carácter eminentemente transversal. Em terceiro lugar, promoveram-se acções destinadas a reduzir os custos de contexto, fundamentalmente, os de natureza infra-estrutural. Em quarto lugar, melhorou-se a fase de implementação das políticas mediante a introdução de programas realistas, tanto em termos de conteúdo como em termos de timings. E em último lugar, relançou-se a cooperação institucional e empresarial, tanto a nível formal, mediante a consolidação de estruturas de partenariado, como a nível informal, através do fomento de valores culturais de partilha, colaboração e associação.
As estratégias de desenvolvimento endógeno descritas surgem como uma alternativa a outras intervenções de carácter pontual de curto prazo, baseadas na concessão de subsídios directos, que fomentam a economia subsidiada e introduzem elementos de concorrência desleal entre empresas e territórios. A falta de eficácia destas ajudas directas evidencia a superioridade da opção baseada na adopção de uma estratégia de desenvolvimento endógeno consciente, não dependente, sustentável, e viável num horizonte temporal alargado. Ademais, à vista dos resultados em algumas das regiões mais competitivas das economias ocidentais, parece que as estratégias de desenvolvimento endógeno de segunda geração, onde o vínculo território-empresa é tendencialmente mais forte, conseguem ser extremamente eficazes para ultrapassar os desafios derivados do processo globalizador. Este facto é de uma importância extrema para a realização de escolhas e a definição de prioridades, dado que, no âmbito da globalização, as economias nacionais são progressivamente mais sensíveis às mudanças e à conjuntura económica internacional. Adicionalmente, a vulnerabilidade derivada do novo paradigma em consolidação amplifica-se significativamente quanto maiores são as assimetrias territoriais e mais fraca é a estrutura político-institucional a nível regional. Desta forma, intui-se que todas as políticas destinadas a melhorar a competitividade regional contribuem decididamente para reforçar a posição do país face às consequências indesejadas da globalização.No caso Português as políticas de desenvolvimento regional não têm seguido um modelo claramente definido e continuam a utilizar referências ultrapassadas e a privilegiar propostas necessitadas de novos enfoques. As ditas políticas não têm conseguido obter, em geral, resultados positivos em termos de coesão territorial, agravando, em alguns casos, as assimetrias espaciais que, à partida, deveriam esbater. Ademais, têm sido utilizados critérios pouco transparentes em termos de distribuição de verbas, dado que parece existir uma escassa relação entre os diferenciais de investimento atribuído e as disparidades espaciais de rendimento. Desta forma, o modelo que tem sido empregue privilegia os territórios com maior capacidade de geração de riqueza e tem-se mostrado incapaz de ultrapassar os entraves que condicionam o desenvolvimento dos territórios com maior atraso relativo. Para atingir maiores níveis de eficácia, a política de desenvolvimento regional em Portugal deve, no futuro, atribuir uma maior preponderância à componente estratégica sem retirar importância aos aspectos de desenho e implementação de políticas, ainda que estes devam actualizar as propostas, incorporar novos instrumentos e complementar certas dimensões.
Ao longo da década de oitenta foram sistematizados os factores de sucesso de alguns territórios que baseavam a sua competitividade no seu potencial endógeno. A reflexão e o debate sobre estas realidades permitiram delinear algumas aproximações agrupadas genericamente sobre o denominado desenvolvimento regional endógeno. Neste contexto, as políticas regionais, destinadas a reduzir as assimetrias regionais e a promover a convergência entre territórios, passaram a dominar a agenda da intervenção pública a nível microeconómico. Os instrumentos deste tipo de políticas dirigiram-se para a melhoria da qualidade institucional, para a promoção de um mercado de trabalho bem dimensionado, qualificado e vocacionado para a aprendizagem, para o fortalecimento e flexibilização das redes de empresas e para o impulsionamento das actividades de I&D e da capacidade de inovação. A implementação de políticas regionais deste tipo deu origem a resultados muito dispares, mas naqueles territórios onde a resposta institucional, do mercado de trabalho e das empresas foi positiva a competitividade empresarial viu-se amplamente reforçada.
Na última década as políticas de desenvolvimento regional continuaram centradas nas premissas do enfoque anterior, embora tenham sido introduzidos alguns elementos adicionais com intuito de ultrapassar várias das limitações e problemas dele decorrentes. Em primeiro lugar, adoptou-se uma perspectiva sistémica na compreensão das problemáticas regionais, evitando a excessiva concentração em aspectos parcelares ou muito específicos e assumindo um enfoque suficientemente amplo, a fim de abranger as dimensões mais relevantes das tendências globalizadoras. Em segundo lugar, deu-se um maior relevo às intervenções de carácter sectorial, as quais tinham sido parcialmente subalternizadas em favor de intervenções de carácter eminentemente transversal. Em terceiro lugar, promoveram-se acções destinadas a reduzir os custos de contexto, fundamentalmente, os de natureza infra-estrutural. Em quarto lugar, melhorou-se a fase de implementação das políticas mediante a introdução de programas realistas, tanto em termos de conteúdo como em termos de timings. E em último lugar, relançou-se a cooperação institucional e empresarial, tanto a nível formal, mediante a consolidação de estruturas de partenariado, como a nível informal, através do fomento de valores culturais de partilha, colaboração e associação.
As estratégias de desenvolvimento endógeno descritas surgem como uma alternativa a outras intervenções de carácter pontual de curto prazo, baseadas na concessão de subsídios directos, que fomentam a economia subsidiada e introduzem elementos de concorrência desleal entre empresas e territórios. A falta de eficácia destas ajudas directas evidencia a superioridade da opção baseada na adopção de uma estratégia de desenvolvimento endógeno consciente, não dependente, sustentável, e viável num horizonte temporal alargado. Ademais, à vista dos resultados em algumas das regiões mais competitivas das economias ocidentais, parece que as estratégias de desenvolvimento endógeno de segunda geração, onde o vínculo território-empresa é tendencialmente mais forte, conseguem ser extremamente eficazes para ultrapassar os desafios derivados do processo globalizador. Este facto é de uma importância extrema para a realização de escolhas e a definição de prioridades, dado que, no âmbito da globalização, as economias nacionais são progressivamente mais sensíveis às mudanças e à conjuntura económica internacional. Adicionalmente, a vulnerabilidade derivada do novo paradigma em consolidação amplifica-se significativamente quanto maiores são as assimetrias territoriais e mais fraca é a estrutura político-institucional a nível regional. Desta forma, intui-se que todas as políticas destinadas a melhorar a competitividade regional contribuem decididamente para reforçar a posição do país face às consequências indesejadas da globalização.No caso Português as políticas de desenvolvimento regional não têm seguido um modelo claramente definido e continuam a utilizar referências ultrapassadas e a privilegiar propostas necessitadas de novos enfoques. As ditas políticas não têm conseguido obter, em geral, resultados positivos em termos de coesão territorial, agravando, em alguns casos, as assimetrias espaciais que, à partida, deveriam esbater. Ademais, têm sido utilizados critérios pouco transparentes em termos de distribuição de verbas, dado que parece existir uma escassa relação entre os diferenciais de investimento atribuído e as disparidades espaciais de rendimento. Desta forma, o modelo que tem sido empregue privilegia os territórios com maior capacidade de geração de riqueza e tem-se mostrado incapaz de ultrapassar os entraves que condicionam o desenvolvimento dos territórios com maior atraso relativo. Para atingir maiores níveis de eficácia, a política de desenvolvimento regional em Portugal deve, no futuro, atribuir uma maior preponderância à componente estratégica sem retirar importância aos aspectos de desenho e implementação de políticas, ainda que estes devam actualizar as propostas, incorporar novos instrumentos e complementar certas dimensões.
FRANCISCO CARBALLO-CRUZ
(artigo publicado na edição de hoje do Suplemento de Economia do Diário do Minho, no quadro de colaboração regular em coluna intitulada "Desde a Gallaecia")
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