Depois de um largo período de redução drástica da produção de estatísticas sobre o território, especialmente a escalas geográficas mais restritas, o Instituto Nacional de Estatística (INE) e outros organismos públicos que integram o Sistema Estatística Nacional retomaram há cerca de 4 anos o esforço de recolha e tratamento de informação relevante para o conhecimento das realidades regionais e locais e de suporte à execução e avaliação das políticas públicas com maior incidência territorial. Por detrás do desmantelamento do sistema de estatísticas de base local e regional a que se assistiu num certo momento estiveram considerações de natureza estritamente financeira e, diria, também, estreiteza de pontos de vista sobre as estatísticas que importaria produzir e o alcance económico e social de dispor de boa informação estatística.
Na linha de trabalhos anteriores, necessariamente recentes, chegou-me às mãos há poucos dias um estudo do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP) em que o tema versado é a “Convergência Económica das Regiões Portuguesas: 1995-2006” (DPP/MAOTDR, 2009), onde, como se deduz pelo título, o que está em causa é a evolução das desigualdades no país, tratadas a nível de NUTs II e NUTs III. A leitura que se faz toma como indicadores a densidade da população, o VAB, o emprego, a produtividade e o VAB per capita, e a partir deles ensaia-se caracterizar os comportamentos de convergência ou de divergência de cada “região”, isto é, é analisado em que medida as unidades estatísticas em análise (NUTs) registaram uma evolução no sentido de aproximação aos valores da média nacional (convergência, que pode ser positiva ou negativa) ou de afastamento face a essa média (divergência, que pode, também, ter dois sentidos).
Sem surpresa, os autores do estudo acabam por concluir que as dinâmicas a que se assistiu no período em análise são muito diversas, não permitindo arrumações fáceis na conjugação dos comportamentos dos indicadores com as zonas geográficas, a indiciar “estruturas quantitativas territoriais muito diferenciadas” (p. 11). Pese isso, não deixam de sublinhar que as áreas metropolitanas do Porto (Grande Porto) e de Lisboa (Grande Lisboa), juntamente com a Península de Setúbal (4,1% da superfície do país, no seu conjunto), em 2006, “concentravam 38,4% da população, 38,4% do emprego e 48, 6% do VAB nacional” (p.11).
Numa leitura mais fina, assinalam-se outras coisas que me parece oportuno reter aqui; nomeadamente:
i) a perda de posição da NUT II Norte, resultado, em grande medida, do comportamento genericamente negativo da área metropolitana do Porto e da NUT III Ave, parcialmente contrariada pelo Cávado e pelo Tâmega e por alguns sub-regiões do interior;
ii) o contraste que se viu estabelecido entre a área metropolitana de Lisboa, que, em termos gerais, continuou a registar uma divergência positiva face ao restante território nacional, e a Península de Setúbal, que não foi capaz de preservar o dinamismo revelado no período precedente; e
iii) a continuação da evolução convergente mantida pelo Algarve, embora padecendo de limitações em matéria de produtividade.
Como resulta óbvio desta breve apresentação de dados, não há grandes surpresas nos dados agora trazidos a público. Entretanto, como é missão das estatísticas oficiais, esta análise permite tornar mais objectivo o sentimento que vamos tendo de um país a várias velocidades e, em grande medida, desgovernado, nomeadamente naquilo que à gestão do território diz respeito. Será que disponibilidade de mais e melhor informação sobre o território faz/fez diferença deste ponto de vista, particularmente para efeitos de desenho e monitorização das políticas públicas (estruturais; regionais)? Claro que fez, mas não são as estatísticas (e os seus produtores) que decidem sobre a afectação dos recursos e controlam a sua aplicação.
Como última nota, é bom que fique dito que a análise de convergência ou de divergência territorial que é objecto do estudo em referência não deve ser confundida com análise de crescimento. Isto é sublinhado deste o prólogo pelos autores do trabalho. É que desempenhos absolutos positivos mas diferenciados configuram também convergência ou divergência. Claro está que pior que tudo é termos o país “parado”, como foi norma na década que agora se apresta para terminar.
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J. Cadima Ribeiro
(artigo de opinião publicado na edição de 2009/11/10 do Suplemento de Economia do Diário do Minho, no âmbito de coluna regular intitulada "Desde a Gallaecia")
