P (oriunda do Jornal de Leiria, de 2011/02/02):
«Fundir autarquias para reduzir custos?
A reorganização administrativa do território voltou à ordem do dia, com o Governo a pretender recuperar o plano para redesenhar o mapa das autarquias defendido em 2005 pelo então ministro da Administração Interna, António Costa. Curiosamente, este assunto volta a ser discutido após António Costa, agora presidente da Câmara de Lisboa, ter negociado com o PSD a redução do número de freguesias da capital de 53 para 24.
Esta matéria parece unir os principais responsáveis do PS e PSD, que vêm na redução do número de autarquias uma possibilidade de “poupança financeira brutal”, como referiu Almeida Santos ao DN.
Contra esta intenção já se manifestou, no entanto, o presidente da Associação Nacional de Municípios, Fernando Ruas, sendo de prever que seja seguido por muitos outros autarcas, como aconteceu no passado
Que comentários lhe merece esta questão?»
R: A última reforma de organização administrativa do território, no sentido próprio (sistémico) do termo, foi realizada em 1832-1835. Depois disso, aparte a criação do distrito de Setúbal e a aprovação avulsa de uns quantos municípios e freguesias, nada mais de relevante se passou.
Isto dito, julgo que resulta patente a necessidade de voltar a olhar para essa realidade, até porque muito aconteceu nas últimas décadas em matéria de dinâmica demográfica e sócio-económica. Decorrente disso, põem-se questões de eficácia e de eficiência na gestão dos recursos, mas seria mau que se olhasse para a reforma que importa fazer a partir da óptica estreita da redução da despesa pública.
A organização administrativo-institucional do território deve ser peça de um projecto de desenvolvimento e de fomento da participação das populações na gestão da “coisa pública”. Só nessa dimensão qualquer reforma da organização do Estado e do território nacional adquire pleno sentido. Assim sendo, fica também em questão que a reforma da organização e da gestão político-administrativa do território se possa ficar pelo nível municipal.
«Fundir autarquias para reduzir custos?
A reorganização administrativa do território voltou à ordem do dia, com o Governo a pretender recuperar o plano para redesenhar o mapa das autarquias defendido em 2005 pelo então ministro da Administração Interna, António Costa. Curiosamente, este assunto volta a ser discutido após António Costa, agora presidente da Câmara de Lisboa, ter negociado com o PSD a redução do número de freguesias da capital de 53 para 24.
Esta matéria parece unir os principais responsáveis do PS e PSD, que vêm na redução do número de autarquias uma possibilidade de “poupança financeira brutal”, como referiu Almeida Santos ao DN.
Contra esta intenção já se manifestou, no entanto, o presidente da Associação Nacional de Municípios, Fernando Ruas, sendo de prever que seja seguido por muitos outros autarcas, como aconteceu no passado
Que comentários lhe merece esta questão?»
R: A última reforma de organização administrativa do território, no sentido próprio (sistémico) do termo, foi realizada em 1832-1835. Depois disso, aparte a criação do distrito de Setúbal e a aprovação avulsa de uns quantos municípios e freguesias, nada mais de relevante se passou.
Isto dito, julgo que resulta patente a necessidade de voltar a olhar para essa realidade, até porque muito aconteceu nas últimas décadas em matéria de dinâmica demográfica e sócio-económica. Decorrente disso, põem-se questões de eficácia e de eficiência na gestão dos recursos, mas seria mau que se olhasse para a reforma que importa fazer a partir da óptica estreita da redução da despesa pública.
A organização administrativo-institucional do território deve ser peça de um projecto de desenvolvimento e de fomento da participação das populações na gestão da “coisa pública”. Só nessa dimensão qualquer reforma da organização do Estado e do território nacional adquire pleno sentido. Assim sendo, fica também em questão que a reforma da organização e da gestão político-administrativa do território se possa ficar pelo nível municipal.
J. Cadima Ribeiro
1 comentário:
Caro Professor,
A exemplo de outras ocasiões (às vezes sem aviso)tomei a liberdade de publicar este seu "post", com o respectivo link, no
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Regionalização
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Cumprimentos
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