sexta-feira, Junho 19, 2009

Turismo & Ordenamento

A relação entre o turismo e o ordenamento nunca foi muito pacífica. Esta deriva, no essencial, do confronto de duas perspectivas (territorial & sectorial) e de duas lógicas (público & privado) supostamente discordantes quanto aos modelos de ocupação e aos regimes de uso do solo, determinados pelos instrumentos de planeamento e de gestão do território.
Este conflito é exposto como opondo uma visão integrada do território, baseada em objectivos e estratégias de desenvolvimento sustentável, a uma visão parcelar do sector e do “negócio”, estabelecida em objectivos e estratégias de desenvolvimento económico e de maximização dos benefícios privados.
Porém, não será esta uma reprodução caricatural, fatalmente simplista e redutora, que ignora ou desvaloriza a complexidade do problema e as incoerências e insuficiências do sistema actual de ordenamento do território?
É realmente importante não negligenciar quer a herança que o País tem nesta área, quer as dificuldades de compatibilização, por vezes intransponíveis, de interesses tão discrepantes e mesmo antagónicos.
Contudo, não é menos verdade que a inexistência de um sistema global verdadeiramente adaptado de gestão do território, a débil ou ausente articulação entre instrumentos de política sectorial e de planeamento territorial condicionam ou penalizam o desenvolvimento de sectores como o turismo.
Temos como exemplo característico desta situação o caso do Douro, em que a complexa e desarticulada camada de instrumentos de planeamento e de ordenamento do território que recai sobre a região dificulta, na opinião de autarcas, investidores e de muitos responsáveis públicos, não só a realização do Plano de Desenvolvimento Turístico (PDTVD) mas também a execução de vários projectos que já receberam da Agência Portuguesa e de Investimento (API) o estatuto de Projectos de Interesse Nacional (PIN).
Graças ao valor do seu património natural e cultural, aumento da sua reputação a nível internacional e aos, não menos importantes, prometidos apoios públicos, o Douro começou a ser cobiçado pelos agentes económicos ligados ao ramo turístico. Sucedem-se os anúncios de intenções e de projectos de investimento: aldeamentos turísticos em Alfândega da Fé, Freixo de Espada à Cinta, Penedono; hotéis de charme em Alijó e Lamego; hotéis, resorts, spa’s, campo de golfe em Mesão Frio, Alijó, Sabrosa, etc. Mas a quase totalidade destes projectos defronta grandes dificuldades na sua concretização e, na maioria das vezes, por razões relativas à total desadequação dos planos em vigor (o Plano de Ordenamento das Albufeiras da Régua e Carrapatelo; o Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro e os vários Planos Directores Municipais), à estratégia de desenvolvimento turístico formulada pelo PDTVD. Este exemplo evidencia o estado caótico e anacrónico em que se encontra o nosso sistema actual de ordenamento do território, marcado pela sobreposição de planos com âmbitos e objectivos diferenciados, insuficientemente articulados entre si e, a maioria das vezes, pouco ajustados com as estratégias e as prioridades de desenvolvimento difundidas pelas entidades locais, regionais e sectoriais e com as intenções e as apostas dos potenciais investidores privados. E permite perceber até que ponto, em situações como estas, os conflitos são inevitáveis e as consequências desastrosas para os territórios onde o turismo é visto como uma das principais alavancas do processo de desenvolvimento.

Helena Oliveira
(artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular "Economia e Política Regional" do Mestrado em Geografia, do ICS/UMinho)

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