quarta-feira, março 24, 2010

A política do betão, na construção de estradas de ninguém

No momento em que o Governo apresentou o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), para o período 2010-2013, com o objectivo de coordenar as políticas orçamentais nacionais na União Económica e Monetária, visando a salvaguarda da solidez das finanças públicas, promovendo a estabilidade dos preços, o crescimento sustentável e a criação de emprego, foram anunciadas uma série de medidas (redução das deduções fiscais e das prestações sociais, privatizações, introdução de portagens nas Scut's, cortes nos investimentos públicos, deixando cair para 2017 a construção da ligação TGV Lisboa-Porto, entre outras), por forma a não ultrapassar um défice orçamental de 3% e uma dívida pública de 60% do Produto Interno Bruto.
A intenção do Governo era a apresentação de um PEC "credível". Mas será este PEC credível quando, mesmo com as medidas apresentadas, o mesmo revela questões preocupantes, designadamente que o ritmo de crescimento anual da economia não ultrapassará os 2%, que o desemprego continuará a rondar os 10% e que as taxas de juros retomarão uma trajectória ascendente.
Serão estas as "previsões económicas boas" que Bruxelas estará à espera?
Outra questão que me levanta as opções apresentadas pelo Governo no PEC é a de que em termos territoriais se continua a assistir à assumpção de Lisboa em detrimento das restantes regiões do Pais, com os grandes investimentos públicos a ficarem nesta área geográfica (TGV, nova travessia rodo-ferroviária sobre o Tejo, novo Aeroporto, etc.).
Se por um lado esta é uma questão que me preocupa, por outro lado, fico com a esperança que o Governo deixe cair um investimento público, que nunca entendi o interesse e a viabilidade económica e regional, refiro-me concretamente à construção de uma terceira auto-estrada Lisboa-Porto.
Observando o mapa de Portugal, com comprimento máximo de 577 km por 286 km, verifica-se que o mesmo está retalhado por Auto-estradas. De acordo com os dados de 2006 do Eurostat, Portugal era o 6.º país, da Europa dos 27, com a maior densidade por km2 de auto-estrada.
Considero que deverá existir uma maior reavaliação dos investimentos públicos, deixando de lado a tão aprazada política do betão. À primeira vista as auto-estradas são vistas como bons investimentos, quer no que diz respeito à construção propriamente dita, quer às despesas com expropriações, e a longo prazo com a conservação, mas se para as primeiras ainda se consegue apoios financeiras, a última prestação são os contribuintes que têm que pagar.
Assim, se por um lado o Governo defende o investimento público na construção de auto-estradas como forma de combater a crise e criar oportunidades de emprego, por outro lado, esquece-se que, a curto prazo, quando a relação custo-benefício deixar de ser favorável, o "povo" é que tem que apertar o cinto e acarretar com os prejuízos destes ditos investimentos públicos.
Nas duas auto-estradas Porto-Lisboa circulam diariamente cerca de 50 mil carros dia, sendo que no conjunto estas infra-estruturas forma pensadas para uma capacidade média de 150 mil veículos dia, também deste prisma continua a pensar se haverá alguma necessidade de construir mais auto-estradas.
Para além da componente económica, o investimento na política do betão tem prejuízos em termos ambientais e humanos, com a consequente destruição do património natural, cultural e histórico.
Com a construção da terceira auto-estrada Lisboa-Porto, existem territórios totalmente fragmentados, como por exemplo a freguesia da Branca em Alvergaria-a-velha, que vai ser trespassada pelos três eixos das auto-estradas.
Portugal não precisa de mais auto-estradas, o que é necessário é conservar e requalificar as que temos, passando pela conclusão das intermináveis obras de alargamento da A1 e bem ainda pela conclusão de alguns troços de vias.
A política do betão deveria ser repensada e direccionada para a construção de infra-estruturas que estabeleçam, de uma forma segura e eficiente, a ligação entre a rede viária principal e a secundária, deixando de haver nós de auto-estrada que direccionam para estradas municipais exíguas e sem capacidade para escoamento do tráfego automóvel.
Quando os investimentos públicos deixarem de serem conduzidos com base num política de betão com vista à criação de estradas de ninguém, certamente que a credibilidade do PEC e do cumprimentos dos objectivos definidos será outra.

Márcia Batista

(artigo de opinião elaborado no âmbito da u.c. Economia Política e Regional do Mestrado de Geografia, do ICS/UMinho)

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