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sábado, abril 10, 2021

“Esse índio é muito moderno!”

         O mundo indígena do imaginário popular é do ser humano nu, falante de uma língua ininteligível, reduzido a bens materiais que não ultrapassem sua “oca”, seu cocar, arco, flecha e alguma cestaria. Mesmo entre os mais simpáticos relativamente às causas indígenas, essa imagem comumente prevalece, por vezes ao lado da atribuição de caraterísticas como inocente, incapaz e, portanto, carente de “proteção” que é realizada através da tutela.

Esse construto é constantemente usado como critério para medir, julgar e avaliar a identidade étnica dos indígenas. Qualquer pessoa pertencente a um dos povos originários cuja caraterísticas não correspondam ao perfil rascunhado acima corre o risco de ser visto como um ser “menos” indígena. Expressões de incredulidade são facilmente produzidas: “Usa roupas… não é mais índio”; “Olhe lá! Sabe dirigir, tem um carro e diz que é índio.”; “Tem internet na aldeia, tem conta no Facebook/Instagram… esse índio é muito moderno”.

Há, no Brasil, 305 povos indígenas e 274 línguas indígenas que ainda são faladas, de acordo com o censo brasileiro de 2010. E, de facto, existem indígenas que habitam a floresta, andam nus e subsistam dos recursos ambientais disponíveis. Esta situação, contudo, não é a única realidade desses povos. A compreensão das atuais formas de vida dos indígenas brasileiros é fundamental para construção de políticas voltadas à salvaguarda do património imaterial e para seu desenvolvimento económico, pois discursos como os vistos acima, consequentemente, negam a colonização e a violência sofridas (e a sofrer) por gerações de indígenas e invisibilizam as novas configurações sociais advindas das primeiras.

Quando tratamos de património imaterial, o discurso da perda cultural está muito presente, e isto não é diferente em relação às línguas. Esse discurso é muito criticado pelos cientistas sociais porque a mudança é inerente às culturas e é por meio das mudanças que também garantimos a diversidade. Entender que as línguas, como outros bens de valor intangível, se transformam é importante ao pensar no modo de preservá-las. Em geral, salvaguardar, proteger, preservar línguas dos povos minoritários refere-se a ações que tenham por objetivo tornar essas línguas objetos de estudos científicos, documentar e inventariar. Ações importantes, mas que têm em vista que essas línguas em breve serão do passado. Se tomarmos o Brasil como exemplo, em que há uma numerosa diversidade de línguas e uma população em sua maioria monolíngue em língua portuguesa, podemos compreender esta preocupação com o “apagamento” cultural.

Todavia, os povos indígenas estão vivos e são nossos contemporâneos. E eles têm buscado dominar as ferramentas e estruturas do universo não indígena como estratégia para se fortalecerem política, social e economicamente. Para isso, estão a cursar a universidade, a se candidatarem a cargos eletivos (aumentando a participação e número de indígenas eleitos a cada eleição), a assumirem diversos postos de trabalhos no Brasil; possuem seus organismos de representação, fazem uso das redes sociais, moram em seus territórios tradicionais como também estão a viver nas cidades. E para conquistarem esses espaços, necessitam aprender o português. As línguas originárias ainda são excluídas. Não estão nos livros das escolas, não estão nos serviços públicos e este vazio das línguas na esfera pública contribui para a imagem estereotipada que mencionamos no início.

Em 2010, com o intuito de promover a diversidade linguística brasileira, foi criado o Inventário Nacional da Diversidade Linguística, uma política de patrimonialização de línguas faladas no Brasil, a fim de criar uma lista de línguas que sejam referência cultural brasileira, semelhante às listas de inventários de outros bens culturais brasileiros e às listas da Unesco. Porém, patrimonializar uma língua não dá garantias de que ela continue a ser falada. Como qualquer bem cultural, sabemos que uma língua, para se manter viva, necessita continuar a ser retransmitida às novas gerações. Elas precisam estar em todos os lugares da sociedade em que os povos que as falam transitam.

Se os governos ainda não compreenderam a importância de valorizar as línguas, há empresas que começam a perceber a importância da participação social ativa dos povos indígenas e veem esse aí um mercado consumidor. No mês de março de 2021, uma empresa multinacional de telecomunicações lançou no Brasil um aparelho com suporte para duas línguas indígenas, Kaingang e Nheengatu. As línguas estão disponíveis nos dispositivos Android produzidos por essa empresa. Entre os mais jovens, a quem nos interessa que continuem a falar suas línguas, foi um avanço visto com muito ânimo.

Estratégias de salvaguarda precisam ser pensadas como formas de garantir a continuidade do uso das línguas pelas novas gerações, considerando as estruturas socias atuais. E, nesse sentido, incorporar as línguas indígenas nas novas tecnologias é uma forma que agrega mais valor à língua do ponto de vista dos jovens do que os registos documentais guardados em arquivos. Espera-se que o Estado brasileiro possa também compreender que as línguas indígenas devem estar na esfera pública para garantir a cidadania como deve ser numa democracia.


Juliana Pereira dos Santos

(Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Património Cultural e Políticas de Desenvolvimento Regional”, lecionada ao Mestrado em Património Cultural, do ICS/UMinho)

domingo, março 28, 2021

COMUNICADO - X Seminário Internacional sobre Desenvolvimento Regional

 «Bom Dia Colegas e Amigos,

Diante do contexto da pandemia da Covid-19 e de crise sanitária atualmente existente no Brasil, e sem a possibilidade de previsão ou garantia de ampliação da vacinação para o conjunto da população, e de modo a preservar a saúde dos participantes do evento, a coordenação do X SIDR decidiu realizar o evento no formato virtual. Também alteramos o cronograma inicialmente informado nas circulares anteriores, de modo a melhor organizar e distribuir as atividades buscando se adaptar ao trabalho no ambiente virtual. Em breve estaremos enviando a terceira circular com o detalhamento da programação.
Por fim, informamos que ampliamos o prazo para submissão de trabalhos até o próximo dia 30 de abril de 2021, através do site do evento: https://www.unisc.br/site/sidr/
Será uma satisfação receber os trabalhos de vocês e de seus alunos.
Favor compartilhar em suas redes de contato.
Abraços,
Rogério»



quarta-feira, março 24, 2021

Visitação turística em Territórios Indígenas (Brasil)

         No Brasil, a ideia de fazer “produtivos” os territórios dos povos originários sempre perspassou as políticas públicas e as iniciativas nacionais ou internacionais de exploração econômica. Foi com essa perspetiva que nas décadas de 50, 60 e 70 do século passado houve a política de arrendamento de terras indígenas para a produção agropecuária. Estes territórios tornaram-se espaços para o cultivo de monoculturas, como a soja, arroz e algodão, e para criação de gado. Outra justificativa usada para promover estes arrendamentos foi a possibilidade de gerar renda para os povos indígenas.

Conhecemos o resultado dessa empreitada económica que mudou por completo as caraterísticas ambientas e os aspetos culturais das comunidades “beneficiadas”. O capital gerado por estas atividades nos territórios arrendados nunca chegou às contas bancárias dessas comunidades, restando para elas apenas o espólio dos danos ambientais e socias.

O argumento de tornar produtivos os territórios indígenas e gerar renda através do seu potencial económico volta à cena no início deste século. A alternativa comercial agora é o modo de vida dos indígenas por meio do turismo. Não é difícil encontrar a venda de pacotes para visitação de aldeias que podem conter todo o tipo de oferta, desde o gozo das belezas naturais “escondidas” à participação em danças e rituais tradicionais com práticas de cura xamânicas.

O interesse pela cultura dos povos indígenas não é uma novidade. Os museus se dedicaram à coleta, guarda, curadoria e exposição de artefactos produzidos no seio dessas comunidades. Em muitos casos sobressai, na narrativa museológica, o discurso acerca destes povos como habitantes de um passado longínquo. De certa forma, é esse ser com seu modo de vida “primitivo” que o turista quer encontrar na sua viagem. Desconhecendo ou ignorando os processos históricos e os processos sociais desses povos como habitantes do hoje, essa expectativa é quase sempre frustrada ou suprida com alguma performance que atenda aos desejos do visitante.

A diferença principal entre a turistificação dos territórios indígenas hoje e os arrendamentos do séc. XX é que o último foi sobretudo uma medida compulsória com objetivos integralistas, enquanto a primeira é do interesse de algumas comunidades e já é praticada nas cinco regiões. Para atender essa demanda das comunidades que já turistificaram seus territórios e outras que têm interesse em iniciar as visitações, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) publicou a Instrução Normativa 03, de 11 de junho de 2015[1], que estabelece normas e diretrizes relativas às atividades de visitação para etnoturismo e ecoturismo.

Ainda que regulamentada a atividade turística em territórios indígenas, o turismo informal é imperativo. Entre as razões para manutenção da informalidade está a dificuldade das comunidades atenderem às exigências da Instrução Normativa 03, como a apresentação de um plano e relatórios de visitação, por falta de capacitação; outra razão é que a regulamentação se restringe a permitir ou vedar a atividade proposta por determinada comunidade, e não há um trabalho de fiscalização sobre estas atividades. Ainda há a exploração de aldeias indígenas mais vulneráveis que aceitam a visitação turística, geralmente proposta por um guia local que mantém com a comunidade uma “boa” relação, em troca de alimentos, roupas usadas e até bebidas alcoólicas. Nestas situações, o guia ou superior (podendo ser uma agência de turismo local) recebem os pagamentos dos visitantes.

O escambo propagado pela informalidade mostra o quão danosa pode ser a visitação nos territórios indígenas. Mas o objetivo aqui não é demonizar o turismo nestes territórios. Em primeiro lugar, é perceber o quão complexa esta atividade pode ser e apontar que não basta apenas legislar sobre o tema para a tornar realizável. É preciso dar condições às comunidades interessadas para desenvolverem a atividade de forma segura e autônoma.

O arrendamento das terras indígenas foi uma atividade com investimento público, aplicada de forma compulsória e com intenções muito claras de prejuízo das comunidades. Doutra feita, o turismo teria a possibilidade de ser uma atividade de facto proveitosa para as comunidades. Afinal, é necessário conhecer para respeitar e o turismo tem um potencial educativo, com a possibilidade de promover uma experiência real das condições de vida da aldeia visitada e dos processos históricos vivenciados por aquele povo que recebe o turista.

Considerando os preceitos da Nova Museologia, cuja ideia de museu ganha outra dimensão e todo território é em si um museu, a atividade turística pode ser uma estratégia de preservação, resgate e promoção da valorização destes povos pelo não indígena, contanto que seja exercida sem folclorizar, sem esteriotipar, sem performar um indígena idealizado e, desta maneira, promova o entendimento de que a cultura de um povo é um património imaterial suscetível às mudanças que ocorrem no tempo e nas relações de poder que as desencadeiam. Essa compreensão, em geral, fica restrita aos cientistas sociais e, em alguma medida, a outros segmentos que mantenham proximidade com os povos indígenas, porém é urgente a necessidade de que mais segmentos sociais tenham essa perceção, porque a salvaguarda dos saberes indígenas começa, antes de tudo, no respeito e valorização da existência desses povos pela sociedade envolvente. 

 

Juliana Pereira dos Santos


[1] http://www.funai.gov.br/arquivos/conteudo/ascom/2015/doc/jun-06/IN%2003%202015.pdf

(Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Património Cultural e Políticas de Desenvolvimento Regional”, lecionada ao Mestrado em Património Cultural, do ICS/UMinho)

sábado, dezembro 05, 2020

X Seminário Internacional sobre o Desenvolvimento Regional (X SIDR): convite à submissão de comunicações


[O X SIDR é promovido pelo Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento  Regional, da Universidade de Santa Cruz do Sul, e que será realizado nos dias de 15 a 17 de setembro de 2021, em Santa Cruz do Sul- RS. 

Estamos organizando o evento na modalidade presencial, no entanto por conta da incerteza de como estaremos em setembro de 2021, causada pela pandemia da covid-19, especialmente no Brasil, poderemos vir a realizar-lo de modo virtual .

O X SIDR terá como tema central "Atores, Ativos e Instituições: O Desenvolvimento regional em perspectiva" e tem como público alvo pesquisadores, professores e alunos dos Programas de Pós-Graduação vinculados à área de Planejamento Urbano e Regional e Demografia da CAPES, bem como de Programas e Cursos de áreas afins ao campo do desenvolvimento regional, existentes no Brasil e no exterior.

(...)

Convidamos você a visitar o site do evento com informações sobre a programação, normas de submissão dos trabalhos e inscrições. O link de acesso é https://www.unisc.br/site/sidr/index.html]

terça-feira, maio 26, 2020

Incêndio do Museu Nacional do Rio de Janeiro e os danos na preservação da história brasileira

No dia 02 de setembro, o Museu Nacional foi destruído por um incêndio de grandes proporções. Localizado no Rio de Janeiro, o museu é a instituição cientifica mais antiga do Brasil, sendo considerada uma das mais importantes do mundo. Foi fundado pelo Rei Dom João VI, em 1818, sendo seu primeiro acervo fonte de doação da Família Imperial e de colecionadores particulares. O museu possuía o maior acervo de historia natural da America Latina, com peças de valor incalculável, com aproximadamente 20 milhões de itens. O acidente foi considerado a maior tragédia musicológica do país. O incêndio aconteceu no ano em que a instituição iria celebrar 200 anos.
O Museu Nacional é a matriz da ciência brasileira, sendo representante de avanços científicos, conhecimento e da diversidade cultural do país, sendo especializado em paleontologia, antropologia, geologia, arqueologia, zoologia e etnologia biologica. Vestígios do passado, como fosseis, obras artísticas, objetos pessoais entre outras coisas, eram elementos únicos, documentos de pessoas que viveram há séculos ou milênios. Mesmo tendo sido boa parte do acervo digitalizada, dificilmente o que foi perdido pode ser recuperado, sendo assim, a perda desses elementos também significa a perda de parte da historia do Brasil. Possuía uma das mais completas coleções de fosseis de dinossauros do mundo, múmias andinas e egípcias e importantes artefatos da arqueologia do Brasil. Possuía também a biblioteca Francisco Keller, cujo acervo possuía aproximadamente 537 mil livros.
O Museu foi palco de importantes acontecimentos da historia do Brasil: foi residência da Família Imperial, entre 1816 e 1821, e local onde a princesa Leopoldina, esposa de Dom Pedro I do Brasil (Dom Pedro IV de Portugal), assinou a Declaração de Independência do Brasil, em 1822, e onde foi realizada a primeira Assembléia Constituinte, em 1824, para elaboração da primeira Constituição do Brasil.
Segundo Carolina Cunha, o incêndio do Museu Nacional poderia ter sido evitado, mas a falta de investimento e a má gestão foram prejudiciais. O museu exibia problemas na estrutura, não possuía um plano de prevenção e combate a incêndios. Administrado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), desde 1946, também era usado como local de atividades de ensino, seu material era muito utilizado por estudantes de diversos níveis, além de local de pesquisa acadêmica, fazendo com que, com o incêndio, muitos dados de pesquisas tenham sido perdidos.
Segundo o Reitor da instituição, Roberto Leher, o responsável pelo incêndio foi o governo federal, pois este havia reduzido os recursos para a manutenção em 37% em quatro anos. O museu teve salas de exposição fechadas, e por falta de pagamento dos funcionários, em 2015, o museu teve que fechar as portas. Em 2018, a instituição não recebeu o valor completo para a sua manutenção. Segundo o reitor, o museu iria passar por uma reforma para a implantação de um novo sistema de incêndio.
Atualmente, o que restou do edifico está interditado e possivelmente será reconstruído. A UFRJ irá aceitar doações de outras instituições para tentar recompor o seu acervo. A UNESCO esta apoiando o trabalho de reconstrução, entretanto alguns pesquisadores defendem que o museu permaneça como está, para servir de lembrança do descaso e abandono do governo federal em relação à a ciência e pesquisa no Brasil.
Infelizmente, o incêndio do Museu Nacional não foi um caso isolado. Várias instituições culturais perecem com a falta de manutenção e de investimento, demonstrando o descaso com o patrimônio e a ciência. Já foram afetados por incêndio a Cinemateca Brasileira, em 2016, o Museu da Língua Portuguesa, em 2015, o Liceu de Artes e Ofícios, em 2014, o Memorial da América Latina, em 2013, o Museu de Ciências Naturais da PUC Minas, em 2013, e o arquivo do Hospital Psiquiátrico do Juqueri, em 2005.
Os museus universitários têm recursos provenientes das Universidades e Institutos Federais. Outra possível fonte de recursos é o Ministério da Cultura e o IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Segundo Carolina Cunha, a crise fiscal do Estar fez o Governo cortar ainda mais os orçamentos para a preservação do patrimônio cultural nacional e para o desenvolvimento da ciência.

Ana Luiza Costa Novais

Referências:
Ciência - o que o Brasil perdeu com o incêndio do Museu Nacional
O Museu Nacional: ciência e educação numa história institucional brasileira
Incêndio no Museu Nacional completa um ano
Disponivel em: https://exame.com/brasil/incendio-no-museu-nacional-completa-um-ano/ Acessado em:06/05/2020

(Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Património Cultural e Políticas de Desenvolvimento Regional”, lecionada ao Mestrado em Património Cultural, do ICS/UMinho)

quarta-feira, maio 13, 2015

"VII Seminário Internacional sobre Desenvolvimento Regional - Inscrições abertas"

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Convidamos todos a participar do VII Seminário Internacional sobre Desenvolvimento Regional
Inscrições de trabalhos completos:
Até 31 de maio de 2015
Divulgação dos trabalhos aceitos:
14 de julho de 2015
Período:
De 9 a 11 de setembro de 2015
Tema central:
Globalização em tempos de Regionalização – repercussões no território
Local:
Anfiteatro do bloco 18
Universidade de Santa cruz do Sul – UNISC
Santa Cruz do Sul, RS, Brasil.
Público alvo:
Pesquisadores e profissionais que atuam na área do Desenvolvimento Regional, acadêmicos de cursos de graduação e pós-graduação e público em geral.
Coordenação:
Profª Drª Virginia Elisabeta Etges
Prof. Dr. Marco André Cadoná
Informações:
e-mail: sidr@unisc.br

(reprodução de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio eletrónico, proveniente da entidade identificada)

quinta-feira, maio 01, 2014

Os Impactos Positivos da Copa do Mundo de 2014 para o Turismo no Brasil

Muito se fala no Brasil hoje sobre os verdadeiros benefícios que a Copa do Mundo pode trazer para o país. Na verdade, já há pelo menos 2 anos que há uma grande inquietação entre muitos brasileiros sobre a viabilidade econômica do evento e as perspetivas futuras que possa trazer.
Afirma-se que já foram gastos 30 mil milhões de reais. Na verdade, o valor é menor. Mas a questão relevante é que, mesmo que fossem 30 bilhões de reais, o que isso realmente representa?
Quem acompanha a dinâmica da macroeconomia do Brasil sabe que a arrecadação de impostos pelo governo federal brasileiro no ano de 2013 foi de mais de um trilhão de reais, ou seja, mais de mil bilhões de reais. Isso somente em 2013. Levando-se em conta que o governo federal arrecadou também mais de 1 trilhão em 2012, o total dos dois anos fiscais corresponde a 2 trilhões. Como as obras para a Copa foram iniciadas em 2011, soma-se ainda outro 1 trilhão, resultando no período um total de 3 trilhões de reais. Os gastos com o evento desportivo não chegam a 1% do valor arrecadado com impostos somente.
As críticas principais referem-se ao que o país deixa de investir na Educação, por exemplo, ao desviar esse montante para os gastos públicos com a Copa. Mas a verdade é que em 2011 e 2013, somente para o Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica, o governo destinou 92 mil milhões de reais. Ou seja, somente em uma iniciativa do Ministério da Educação investiu-se mais de três vezes o dito valor gasto com o evento da FIFA. 
Contudo, o que mais impressiona, e que boa parte da população desconhece, é que segundo o Portal da Transparência da Copa, site elaborado pelo governo federal para monitorar os gastos antecipados e concretizados com o evento, não foi gasto um centavo sequer do Orçamento da União com a construção e reforma das arenas desportivas, alvo principal dos queixosos, gastos esses que teriam consumido 8 mil milhões do erário público. Entretanto, vale salientar que muitas das despesas com os estádios foram viabilizadas através de parcerias público-privadas entre governos estaduais e construtoras, formando consórcios que por contrato vão administrar as arenas de futebol pelas próximas décadas. Fora alguns estádios construídos que possam ser questionados em termos e viabilidade, as reformas efetuadas na maior parte deles foi bem mais do que justificada. Muitos dos estádios de propriedade dos governos municipais e estaduais já estavam com suas estruturas comprometidas, pondo em risco inclusive a segurança dos adeptos.
Além disso, fora os gastos diretos com os estádios, os investimentos são em sua maioria relacionados à infraestrutura das cidades-sedes da Copa. São gastos mais relacionados à mobilidade urbana, aeroportos, estruturas portuárias, estradas, túneis, pontes, viadutos, corredores de autocarros e outras obras. São investimentos que devem trazer benefícios para as cidades anos após o término do evento. Foi nesse tipo de investimento que o governo brasileiro colocou verbas do Orçamento.
Um outro retorno significativo é o benefício para o turismo. Segundo estimativas da Embratur, empresa pública gestora do turismo, cerca de 600 mil turistas estrangeiros são esperados durante a Copa do Mundo, os quais devem deixar nas cidades-sede e outras atrações turísticas algo em torno de 7 mil milhões de reais. Sem contar com benefícios indiretos, com turistas conhecendo de perto as belezas naturais do país e divulgando-as no exterior.
No exemplo da África do Sul, país-sede da Copa de 2010, foi observado um aumento de 15% no número de turistas estrangeiros em relação a 2009, com uma tendência de crescimento que se manteve nos anos seguintes. Em 2011, por exemplo, o número de turistas estrangeiros que visitaram a África do Sul cresceu em 3,3% em relação a 2010.
Como o número de turistas que visitam o Brasil todos os anos é considerado muito baixo, espera-se que os benefícios para o turismo sejam multiplicados.
Resta-nos acompanhar se o efeito positivo no longo prazo da Copa do Mundo se confirmará.

Fabio Montez

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia do Turismo” do curso de Mestrado em Economia Social, da EEG/UMinho]

quinta-feira, março 28, 2013

O POLO CALÇADISTA NA REGIÃO DO CARIRI, CEARÁ: UMA APOSTA DE SUCESSO

Muitos exemplos de atividades econômicas que deram certo e que alavancaram a economia de determinadas regiões resultaram do aproveitamento da matéria-prima existente e de estratégias de mercado que incentivaram a realização de diversas atividades. Diante de um favorável cenário econômico, torna-se relevante verificar componentes históricas e sua dinâmica econômica e espacial na região do Cariri cearense, referentes à produção de calçados.
A região do Cariri, localizada aproximadamente a 600 km de Fortaleza, capital do Ceará, apresenta-se como um bom exemplo de como um setor da indústria pode dinamizar toda uma região e se destacar diante de um cenário local, regional, nacional e até internacional. Historicamente, a região é conhecida como um polo calçadista. Acredita-se que no século XIX a produção de sapatos, sandálias e artigos de couro estava ligada diretamente ao aproveitamento do couro proveniente da criação de gado da região Caririense, onde Barbalha, Juazeiro do Norte e Crato são as três principais cidades da região. Durante muitos anos outras atividades também foram desenvolvidas com sucesso nesta região, como, por exemplo, a plantação de cana-de-açúcar e o cultivo do algodão.
Com certo receio de parecer reducionista, apresentamos apenas algumas ações que fizeram parte da historia econômica desta região. Verificamos que a partir da década de 60 as políticas públicas estavam voltadas para o investimento no interior do estado, visto que essa parte do estado estava em desvantagem em relação à capital e à região metropolitana, pois estas ainda concentravam a maior parte da produção de bens e prestação de serviços.
Ainda com a política de interiorização, o Governo, através de incentivos fiscais, possibilitou a instalação de indústrias, inclusive no setor dos calçados, que foram beneficiadas com a isenção de impostos, disponibilização de terrenos, acessa a energia, acesso às principais rodovias, para além da mão de obra barata e qualificada. Acredita-se que esses investimentos por parte do Governo, normalmente exigem em contrapartida que as empresas se comprometam a comprar os insumos (ou grande parte deles) necessários para a produção dos calçados na própria região em que as indústrias se instalam.
Por conta de um novo perfil de fabricação e de usuários, as indústrias modificaram a sua principal matéria-prima, utilizando, por exemplo, o PVC (Policloreto de Vinila) e o Eva (Espuma Vinílica Acetinada) para a fabricação de calçados de borracha e não mais essencialmente de couro. Com essa significativa alteração do material utilizado para a confecção dos calçados, o couro acabou por ficar em segundo plano, porém é ainda muito utilizado nesta região e em todo o país.
Em linhas gerais, em termos de valores, com dados do ano de 2009, sabe-se que o polo calçadista do Cariri empregava cerca de 16 mil pessoas. O complexo industrial é o maior polo produtor do Norte e Nordeste e o terceiro do País. Em 2009, exportou US$ 294,3 milhões, representando cerca de 22% de tudo o que foi exportado pelo setor calçadista do País. 50 milhões de pares de sapatos, ou seja, 39% da produção nacional deixaram o Cariri com um cenário favorável ao mercado estrangeiro.
A grande questão está em saber o porquê deste investimento no Cariri. Acreditamos que as grandes empresas que investem nesta região, para além da questão da mão-de-obra mais barata e minimamente qualificada, beneficiam desta possuir a vantagem de ser um território estrategicamente posicionado, o que permite uma maior facilidade para as exportações. Pois, para além da localização, possui equipamentos, como Aeroportos, Portos e ainda conta com uma rede ferroviária e rodoviária.
Essas dinâmicas propiciam a movimentação monetária por todo o país, seja para a aquisição de insumos seja para a busca por mão-de-obra qualificada, pesquisa de mercado, feiras de negócios, exposições e a busca de novos consumidores.

Ivna Machado

Bibliografia:
BESERRA, F. R. (2007) Espaço, indústria e reestruturação do capital: a indústria de calçados na região do Cariri – Ce. (Dissertação de Mestrado – Universidade Estadual do Ceará - UECE) Fortaleza.
NASCIMENTO, Thiago. (2012) Conhecimento, inovação e políticas de desenvolvimento regional/local: um estudo de caso da Região Metropolitana do Cariri. Artigo do II Colóquio Sociedade, Políticas Públicas, Cultura e Desenvolvimento – CEURCA, ISSN 2316-3089 Universidade Regional do Cariri – URCA. 21p.
NORDESTE, Diário do. (2010) Cariri: polo calçadista avança. [On Line]. Disponível em: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=828978 Acesso em 19 março de 2013. 

(artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular "Economia e Política Regional" do Mestrado em Geografia, do ICS/UMinho)

sábado, setembro 01, 2012

quinta-feira, agosto 23, 2012

domingo, agosto 19, 2012

Tarifas planas para o transporte público urbano? Notas de leitura

Numa conferência em que tive oportunidade de participar recentemente na Uberlândia, Brasil, fui confrontado com a informação de que, de um modo geral, nas cidades do Brasil são usadas tarifas únicas no transporte público rodoviário urbano tendo, depois, tido oportunidade de vivenciar a situação no local. Quem tratou esse assunto na dita conferência foi Geraldo Alves Souza, geógrafo e professor da Universidade Federal de Manaus, que lhe atribui uma conotação bastante negativa.
No dizer do académico que invoco, contra a ideia comumente aceite de que “a adoção de um único valor de tarifa para o transporte coletivo […] seria uma forma de promover a justiça social”, a partir da invocação do caso da cidade de Manaus, no Amazonas, ele vê nessa política um modo de, “ao mesmo tempo em que expressa o pouco esforço do poder público na gestão e aprimoramento do sistema de transporte coletivo urbano”, uma forma do poder político ir ao encontro do “interesse das elites políticas e econômicas deste país para consolidar um padrão de distribuição espacial da população que relega as pessoas de baixa renda à periferia das grandes cidades”. Cito, a propósito, passagens do resumo de uma comunicação produzida sobre a matéria pelo autor identificado, a que tive acesso mais tarde, gentilmente cedida pelo próprio [Souza, Geraldo Alves (2010), “Transporte Púbico a Preço único: reforçando as Desigualdades Sociais”, Conferência PLURIS 2010, Universidade do Algarve, Faro].  
Em grandes linhas, a tese defendida por Geraldo Alves Souza é a seguinte: contrariamente à ideia comumente aceite no Brasil de que a adoção de um valor único para a tarifa do transporte coletivo urbano teria por finalidade promover a justiça social - porque, tradicionalmente, a periferia tem sido ocupada pela população de baixo rendimento e tarifas diferenciadas de acordo com a distância das viagens elevariam as despesas com transportes de uma população já socialmente penalizada -, esta prática seria “uma forma ardilosa de levar a população pobre para a periferia da cidade e, ao livrar-se dela, a sociedade burguesa evita[ria] que os recursos destinados às classes média e alta sejam[fossem] divididos com esta população. Esta medida permite[iria] também que glebas de terra de excelente padrão e localização não sejam utilizadas para assentar essa população, permanecendo à disposição do capital imobiliário para empreendimentos de médio e alto padrões” (Souza, 2010, p. 2).
Adiantando argumentos, defende Geraldo Alves Souza (2010, p. 2) que “o ato de estabelecer residências em locais periféricos exerce forte impacto sobre a qualidade de vida dessa população, conforme apontado por Oliveira (2006), para quem o espaço socialmente produzido condiciona as relações entre os homens e, dependendo do lugar onde o indivíduo resida, trabalhe ou circule, esse homem pode ser mais ou menos cidadão e pode estar mais ou menos submetido a condições de violência. Assim, morar na periferia não representa apenas um tempo a mais nas viagens diárias mas a redução das oportunidades de realizações profissionais e pessoais”.
Em abono desta tese são produzidos argumentos vários ao longo do todo o texto que invoco e, como mencionado, como estudo de caso é tratada a situação da cidade de Manaus, uma urbe que apresentou um acentuado crescimento populacional nas últimas décadas, à semelhança do que ocorreu no restante país, e que se expandiu horizontalmente para norte “em um ritmo bem acima do necessário para abrigar a sua população” (Souza, 2010, p. 7).
A propósito do que sucedeu com esta cidade, no quadro da explicitação da problemática que versa e da tese que defende, acrescenta que “Uma das consequências desta dispersão da população é o exagerado aumento nas distâncias a serem vencidas pela população […] agravada pela escassez de vias arteriais com boa capacidade para receber o fluxo de veículos e ser utilizadas por linhas de ônibus. Em função disso, as linhas de ônibus são obrigadas a percorrer trechos com lentidão e congestionamentos de trânsito, com viagens que chegam a ultrapassar duas horas de duração em horários de picos” (Souza, 2010, p. 8).
A tese é interessante e a ilustração que dela se faz vai buscar bons argumentos à situação atualmente vivida no Brasil, de um modo geral, como pude perceber olhando a realidade de cidades como Uberlândia e Joinville, e, particularmente, ao caso de Manaus, que o autor tomou para estudo de caso. Pese isso, haverá que dizer que a realidade, olhada de fora do Brasil, se configura mais complexa do que a considerada pelo autor cujo trabalho invoco e nem todos os argumentos chamados à colação por Geraldo Alves Souza se configurarão igualmente pertinentes ou terão invocação legítima.
Em boa verdade, como fiz questão de lhe transmitir em breve comentário que lhe fiz chegar entretanto por correio eletrónico, a problemática afigura-se-me mais complexa do que aquilo que é por ele considerado, e não terá resposta única no Brasil e na Europa, por exemplo. No caso concreto de Portugal e da Europa, em geral, é sabido que a residência na periferia da cidade é escolhida muitas vezes por grupos com maior poder económico, que anseiam aceder a mais espaço, casas individualizadas e a ambientes mais tranquilos, suportados no transporte automóvel. Pelo contrário, os centros das cidades resultam ocupados pelos estratos mais pobres da população e, lamentavelmente, tendem a desagradar-se.
Por outro lado, levantando muitos problemas existentes na gestão do espaço urbano e do transporte em meio urbano, o texto de Geraldo Alves Souza, a meu ver, perde foco e consistência por trazer para a reflexão demasiados tópicos, sendo que alguns deles têm resposta autónoma da problemática do transporte público, como sejam o desenho e expressão espacial da cidade, que “facilmente” pode ser regulada pelos planos diretores e urbanísticos municipais, a especulação imobiliária, que também pode encontrar sede de regulação no quadro dos referidos instrumentos de planeamento municipal, entre outros, e a opção pela existência de um ou mais centros de serviços, por exemplo. Acresce que em Portugal e na Europa o emprego industrial está também crescentemente localizado na periferia urbana. Mais se pode dizer, não resultando daí diminuída a importância do contributo de Geraldo Alves Souza para o tratamento de uma tema de tão elevada sensibilidade social e pertinência socioeconómica.

J. Cadima Ribeiro

Referência: Souza, Geraldo Alves (2010), “Transporte Púbico a Preço único: Reforçando as Desigualdades Sociais”, Conferência PLURIS 2010, Universidade do Algarve, Faro.

terça-feira, novembro 01, 2011

Reflexões sobre a infraestrutura modal rodoviária em Santa Catarina


Santa Catarina é um estado da República Federativa do Brasil. Situa-se na região Sul do país e, apesar de ser apenas o vigésimo território em extensão do Brasil, é a sétima maior economia na federação, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Fruto de uma colonização eclética (além da indígena e luso-brasileira, o território recebeu imigrantes alemães, italianos, poloneses, austríacos, suíços e ucranianos, dentre outros), a economia é bastante diversificada, sendo marcante a influência de cada uma das etnias nas regiões do Estado nas culturas de plantio ou no tipo de indústrias instaladas. Este fator humano, somado à beleza das paisagens naturais, também moldou um dos destinos turísticos de lazer mais importantes do Brasil, sendo a capital Florianópolis uma das mais visitadas do país.
Por causa do forte crescimento econômico do país verificado nos últimos anos, o poder de consumo da população nacional e catarinense cresceu sem que a inflação saísse do controle. Desta forma, os financiamentos para aquisição de bens explodiram ante uma parte reprimida da demanda agregada. Entre outros dados, observa-se que a comercialização de autoveículos, em um horizonte de 5 anos, aumentou em mais de 100%. Considerando-se apenas automóveis (veículos leves), o acréscimo foi de 93,6%.
Tal expansão acabou por expor, de maneira muito clara, a incapacidade dos investimentos públicos em acompanhar o ritmo da demanda. Hoje, podemos considerar os gargalos dos modais de infraestrutura um claro empecilho, não só ao desenvolvimento econômico, como também à própria competitividade dos produtos nacionais.
Em Santa Catarina, o modal rodoviário exibe as “dores do crescimento”. Neste aspecto, isto é, das rodovias que cortam o Estado, a BR-101, no litoral, é a única rodovia com pista dupla. As outras rodovias relevantes são as BRs 116 e 153, que cortam o território no sentido longitudinal, enquanto as BRs 470 e 282 são as principais vias latitudinais. Todas estas vias hoje se encontram estranguladas, seja em apenas um trecho – particularmente no litoral, onde a densidade populacional é maior – ou em toda a sua extensão.
A flagrante incapacidade do governo federal em expandir modais adequadamente tem inúmeras consequências negativas para o Estado. Eis algumas:
- Impede maior integração entre as regiões do litoral e centro/oeste, resultando em migrações para as áreas litorâneas, onde estão as cidades mais prósperas. Este movimento é observado em relação a universitários que estudam no litoral e, depois de formados, não desejam mais retornar às suas cidades de origem.
- Torna injusta a competição, pois apenas as regiões próximas ao litoral dispõem de pista duplicada, uma vantagem competitiva crucial para atrair investimentos produtivos e que o Oeste não possui.
- Compromete a qualidade da oferta turística – apesar da maior frequência hoje observada nos aeroportos.
- Prejudica a própria qualidade de vida dos habitantes, expondo-os a um nível de estresse que gera, como consequência, os aumentos de acidentes de trânsito.
- Dificulta o escoamento da produção, gera custos, atrasos e, consequentemente, perda de competitividade para concorrentes externos.
Apenas estes poucos motivos já são suficientes para perceber a relevância e urgência de um planejamento que vise aumentar substancialmente os gastos, não apenas com o modal rodoviário, mas também com transporte aeroportuário, ferroviário, náutico e até mesmo hidroviário, os quais ajudariam a reduzir a participação das rodovias no transporte de bens. Isto porque as estradas brasileiras respondem por mais de 60% do total transportado no país. Em nenhum outro país de dimensões continentais – Estados Unidos, China, Austrália – se vê algo semelhante. Se esta não for a prioridade, urge que ao menos as rodovias recebam muito mais investimentos do que os montantes observados até o momento.

Guilherme Alvarez do Nascimento

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3.º ano do curso de Economia (1.ºciclo) da EEG/UMinho]

segunda-feira, setembro 19, 2011