SCUTS: Regiões condenadas?!

Actualmente, um dos grandes problemas de Portugal consiste na enorme lista de dívidas que o Estado português possui. Este é um tema que vem sendo debatido ao longo dos tempos tendo em conta que “O Estado português gasta como rico sendo pobre”. Um desses pequenos luxos foi a construção das SCUTS, que visava o desenvolvimento de estradas mais eficientes (em termos de tempo e de consumo de combustível) projectando o país para outro patamar social e económico. Contudo, as consequências negativas têm vindo, nos últimos anos, a suprimir as consequências positivas.

As SCUT (Sem Custo para o Utilizador) foram planeadas para que não possuíssem portagens, resultando assim num elevado número de utilizadores dessas estradas. As SCUT consistem em vias rápidas em que o Estado realiza os pagamentos das portagens com as remessas dos contribuintes. A sua construção, financiamento, exploração e manutenção é entregue a uma empresa privada, sendo-lhe pago uma tarifa por cada veículo que usufrua da via. Os encargos com as SCUT, que começaram em 2000, só irão terminar no ano de 2030 e, sendo que em 2005 este valor já superava os 500 milhões de Euros, o resultado total será de 15 mil milhões de euros. Assim, visto que os custos são demasiado elevados para serem só suportados pelo estado, foram instaladas portagens nas SCUTS para que o “consumidor” suporte parte desse peso.

Todas as portagens, em SCUTS, têm vindo a ser altamente contestadas pelos cidadãos portugueses. Estes defendem que o pagamento de tarifas de utilização irá prejudicar tanto o cidadão que percorre a estrada para ir trabalhar como as grandes empresas, que têm milhares de camiões a realizar transportes de mercadorias por essas vias. Estas portagens irão provocar um grande aumento nos custos de transporte que por sua vez irá pôr em causa empregos, empresas e até mesmo regiões. Podemos ver o caso da A23 (Torres Novas-Castelo-Branco-Guarda), A24 (Viseu-Vila Real-Chaves) e A25 (Aveiro-Vilar Formoso): sabemos que o interior português depende, em muito, da utilização de veículo pessoal e que, por si só, já é prejudicado em relação ao litoral. Logo, as portagens só irão afectar negativamente estas regiões ao danificar o turismo e pôr fim à economia local. Os utilizadores das estradas do litoral podem defender que toda a gente tem que pagar, contudo ninguém deve esquecer as disparidades regionais tendo em atenção que estas regiões estão a sofrer com a perda de hospitais, escolas e outros serviços públicos, sendo obrigadas a percorrer grandes distâncias para ter acesso a tais serviços.

Outra grande consequência para as regiões, sem discriminações, é a poluição. Tendo em conta um estudo da Universidade de Aveiro, podemos ver que o desvio do tráfego para estradas nacionais e municipais provocou um aumento em média de 60% dos níveis de poluição nas localidades envolventes à EN109. O tráfego nessas estradas triplicou, provocando um aumento em média de 60% dos níveis de poluição. Os valores dos poluentes PM10 e óxidos de azoto estão acima do permitido colocando em risco a saúde pública, nas localidades junto à estrada nacional 109.

Como foi dito anteriormente, a introdução das SCUTS vai pôr em causa muitos postos de trabalhos. Citando a Associação dos Motoristas Internacionais e Nacionais de Pesados, "O Governo não teve isso [os custos do gasóleo e das portagens] em atenção. Continua a criar medidas para fazer a vontade à 'troika' e não se lembra que vivemos em Portugal e que somos povo”. A associação acrescenta que estarão em risco entre 20 a 30 mil postos de trabalho uma vez que, nem que a portagem fosse um euro, há empresas que frequentam a A25, 10 e 15 vezes por dia e com milhares de camiões”, realçando uma vez mais o enorme acréscimo de custos de transporte.

Concluindo, pode-se dizer que não há maneira de desfazer o erro das SCUTS; apenas discutir uma alternativa para o seu pagamento. Como constatamos, as portagens representam uma forte ameaça à utilização destas estradas, destruindo orçamentos das familias, empresas e empregos, o turismo e a economia local de muitas regiões. Assim, os contractos das SCUTS deveriam ser renegociados e devia-se calcular o custo real de cada SCUT, arranjando uma forma de pagamento que permitisse atenuar o peso das portagens por todos os automobilistas (através do imposto anual de circulação).

Telmo Rodrigues


[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3.º ano do curso de Economia (1.º ciclo) da EEG/UMinho]