«Redução de freguesias fortemente contestada
Miguel Relvas, ministro dos Assuntos Parlamentares, que tem a tutela da Administração Local, foi fortemente vaiado no sábado passado no Congresso Nacional de Freguesias, onde os 1700 delegados presentes fizeram sentir o seu descontentamento. A contestação à intenção do Governo de reduzir número de freguesias tem sido grande, argumentando os que se opõem à medida que não haverá poupança relevante e que se perderá a proximidade às populações. O Governo, por seu lado, defende que é necessário dar escala às freguesias portuguesas para reforçar as suas competências, para além de estar a dar cumprimento a uma orientação da troika.
Por outro lado, há quem considere que se deveria reduzir era o número de concelhos pois, para além de haver autarquias muito pequenas e com pouca população, aí sim, haveria uma grande redução de custos, já que as estruturas são muito mais pesadas.
Que comentários lhe merece este assunto?»
Resposta:
De forma muito breve, diria: i) a reforma da organização administrativa do território é algo que urge há muitas décadas e, infelizmente, tudo aponta para que não seja agora que se vai concretizar; ii) são válidos os argumentos de que não pode ser unicamente em nome de eventuais poupanças financeiras que essa reforma se deverá realizar e, mais importante, a relação de proximidade entre eleitos e eleitores não pode ser sacrificada; iii) é também verdade que uma reforma que se fique pela reorganização das freguesias não passará de uma pseudo-reforma; e iv) o ministro ter sido vaiado não é indicador claro de repúdio por parte dos que o vaiaram dos princípios que este veiculou em matéria da reforma uma vez que entre aqueles estariam muitos seus correligionários, e não só, que pressentem em qualquer reforma que se faça uma ameaça ao seu estatuto e prerrogativas enquanto dirigentes políticos e representantes de grupos de interesse instalados.
J. Cadima Ribeiro
(Resposta a questão colocada pela jornalista do Jornal de Leiria Raquel Silva, datada de 6 Dezembro de 2011)
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