Cooperação transfronteiriça na Euroregião: o papel da Comunidade de Trabalho Galiza-Norte de Portugal

No âmbito da unidade curricular Bases Estruturais da Euroregião Galiza-Norte de Portugal, torna-se essencial analisar a cooperação transfronteiriça na Euroregião, nomeadamente qual o papel da Comunidade de Trabalho Galiza-Norte de Portugal 

A ideia de fronteira associa-se normalmente ao limítrofe do território, “território que fica na vizinhança da linha que demarca dois ou mais países” (Ratti,1993,p.26). No caso português, a Espanha torna-se a única fronteira física (terrestre), assim, este torna-se o mercado mais próximo e interessante para Portugal e existe uma maior facilidade na troca de produtos, bens e serviços. 

Quando em 1991 se institucionalizou a Comunidade de Trabalho, houve uma aproximação entre a Xunta da Galiza e a Comissão de Coordenação da Região Norte, em que o principal objecto era a criação de um “mercado transfronteiriço”, que requer, sobretudo, a eliminação das fronteiras físicas e das fronteiras técnicas, de maneira a eliminar os obstáculos e facilitar a cooperação entre estados. O principal objectivo desta aproximação era o desenvolvimento de uma estratégia comum e planos de desenvolvimento regional. 

Esta comunidade de Trabalho, apesar do seu carácter permanente, não tem personalidade jurídica, quer isto dizer que está directamente dependente dos seus membros e não da sua vontade própria, desta forma o seu trabalho centra-se na prossecução dos acordos e objectivos em conformidade com as instituições signatárias da comunidade, ou seja, o desenvolvimento de actividades de planeamento estratégico.

Como não dispõe de recursos financeiros e técnicos próprios, o seu orçamento depende de incentivos económicos que chegam de fundos estruturais (exemplo: FEDER) e deve ser distribuído de forma igualitária pelas duas regiões.

Actualmente, a comunidade é constituída por nove comissões que desenvolvem os planos de acção comum para as duas regiões: quatro comissões sectoriais (Eficiência Energética e Cidadania, Desenvolvimento Económico e Turístico, Desenvolvimento Sustentável e Planeamento e Inovação); quatro comissões territoriais e de cooperação (CTC do Vale do Tâmega, CTC do Vale do Cávado, CTC do Vale do Minho e CTC do Vale do Lima) - estas quatro comissões agregam, ao mesmo tempo, instituições e actores das duas zonas de cooperação; e, por fim, uma comissão mais especializada, estabelecida pelo Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, que se debruça especificamente sobre a política urbana das cidades que constituem o próprio eixo.

As Comissões Sectoriais já permitiram até ao momento desenvolver uma série de projectos que possibilitaram uma grande aproximação e dinamização, quer económica, quer turística e territorial, nas duas regiões. Conseguiu-se o desenvolvimento de infra-estruturas, o desenvolvimento de parcerias no âmbito da educação e formação (intercâmbios escolares), o investimento no emprego, com a criação de um centro de emprego Transfronteiriço (pertencente à rede EURES), o desenvolvimento do turismo, com especial destaque para os “Caminhos de Santiago”, a publicação de um Guia Turístico (Guia da Raia) com enfoque sobretudo no Minho e, por fim, a cooperação económica, através de esforços conjuntos para o desenvolvimento industrial e técnico (exemplo: Multinacional Espanhola - Inditex,  em que uma grande parte dos seus produtos são fabricados no Minho; e Centro de Nanotecnologia, de Braga).

Numa análise mais crítica, podemos ver que foram retirados vários benefícios desta cooperação transfronteiriça, como o melhoramento na oferta de produtos, bens e serviços, maior facilidade nas trocas comerciais, desenvolvimento da actividade económica, empresarial e das infra-estruturas. Isto foi, sem dúvida, um salto qualitativo nas relações entre as duas regiões. 

No entanto, temos de olhar para a Euroregião como “duas regiões com estratégias e objectivos semelhantes”, o que por vezes se torna incompatível com os interesses das unidades políticas centrais, isto é, o facto de ser, de certa forma, uma comunidade estritamente administrativa. É de referir, ainda, que este pode ser interpretado como um processo e uma cooperação unicamente para “disfarçar” a inexistência de autonomia regional, nomeadamente em Portugal.

Em suma, apesar dos resultados não serem totalmente satisfatórios, esta cooperação transfronteiriça tem permitido a “promoção externa” dos territórios, o reconhecimento das potencialidades e fragilidades (recursos comuns), a concepção de uma estratégia de acção comum que permite obter uma melhor eficácia, tanto na oferta de bens e serviços como no fomento da cooperação e competitividade (gerar riqueza, empregos e turistas), assim como a criação de um mercado global. Crê-se que, com alguns ajustes e maior transparência, este projecto possa finalmente traduzir os resultados esperados. 

Juliana Silva

Nota: Este trabalho não se rege pelas regras do novo acordo ortográfico.

(texto de opinião produzido no âmbito da uc. Bases Estruturais da Euro-região Galiza-Norte de Portugal, do Mestrado em Politicas Comunitárias e Cooperação Territorial da EEG e do ICS/UMinho)