O planeamento do território é visto, hoje em dia, como um instrumento fundamental para o desenvolvimento de determinado município. Este processo mostra-se preponderante na prevenção e resolução dos problemas urbanos. Partindo do conhecimento da realidade física e humana procura gerir a utilização do espaço de forma equilibrada, de modo a aproveitar as potencialidades e a criar condições de vida adequadas às necessidades da população.
O PDM- Plano Director Municipal- é um instrumento de gestão territorial que fixa as linhas gerais de ocupação do território municipal. Sendo este de carácter dinâmico (necessita de ser revisto num período máximo de 10 anos) torna-se possível a definição de novas estratégias que melhor correspondam a mudanças de necessidades da população ou potencializar novas oportunidades.
Quando é elaborada a revisão deste instrumento cabe à população mostrar aos seus autarcas qual a visão que têm do meio urbano e quais as suas ideias para o futuro. A elaboração do PDM deverá ter em vista um território organizado, uma sociedade coesa, um sistema urbano moderno, um meio ambiente como factor de bem-estar e oportunidade.
Os Planos de Pormenor representam também um papel essencial no planeamento do território. Estes desenvolvem e caracterizam propostas de organização espacial de qualquer área específica do concelho, definindo com detalhe a forma de ocupação. Este instrumento serve de base aos projectos de execução de infra-estruturas, da arquitectura dos edifícios e dos espaços exteriores, de acordo com as prioridades estabelecidas nos PDM.
No entanto, esta questão do planeamento do território nem sempre foi seguida pelas autarquias na tomada de decisão de construção de novas infra-estruturas.
Em Braga, o Vale de Lamaçães representa um exemplo de mau planeamento da cidade. O excesso de habitações retira o espaço para zonas verdes, praças, parques, entre outros equipamentos de lazer que possam melhorar a qualidade de vida dos seus residentes.
As Torres de Ofir, em Esposende, estão a ser “consumidas” pela erosão da costa. Estes três edifícios foram construídos numa área de paisagem protegida, sendo que em 2002 foi anunciada a sua demolição pelos problemas ambientais gerados por estas torres. No entanto, esta intenção nunca se concretizou devido aos custos que esta medida implicava. A indemnização que os proprietários reclamavam inviabilizou a destruição das mesmas.
A existência de um PDM devidamente pensado e regulado para melhor servir os interesses da população evitaria a existência de exemplos como este.
O prédio Coutinho, em Viana do Castelo, é outro exemplo do que não deveria ser feito. As grandes dimensões do imóvel ficam descontextualizados com o meio envolvente, sendo assim considerado como um atentado paisagístico de Viana do Castelo. A autarquia tem em vista a demolição do prédio ao abrigo do Programa Polis. No entanto, este processo é moroso por causa dos residentes do prédio. O lento processo de despejo tem-se arrastado ao longo dos anos. Em Novembro de 2009 apenas residiam 20 pessoas no prédio, sendo que este espaço já albergou 300 cidadãos vianenses.
O Programa Polis tem como principais objectivos a requalificação urbana tendo em conta a valorização ambiental, promover a criação de espaços verdes, áreas pedonais e diminuir o tráfego automóvel no centro das cidades.
Este programa não é solitário no que concerne à reabilitação e requalificação dos espaços urbanos. O programa PRAUD- Programa de Reabilitação das Áreas Urbanas Degradadas, o RECRIA, o REHABITA e o RECRIPH são exemplos de programas que estão ao dispor das Câmaras Municipais para reabilitar e requalificar as cidades promovendo sempre a valorização ambiental e o aumento da qualidade de vida dos cidadãos.
O exemplo do Parque da Ponte, em Braga, deve ser visto com bons olhos no que respeita à reabilitação de espaços urbanos. O trabalho recentemente efectuado permitiu que o parque se tornasse mais agradável para os cidadãos bracarenses, podendo estes aproveitar este espaço para melhor passar o seu tempo de lazer.
Actualmente, o excesso de densidade habitacional está a provocar estragos em algumas cidades, nomeadamente ao nível das cheias. A rede de saneamento torna-se assim insuficiente para satisfazer as necessidades dos seus utilizadores o que provoca dificuldades nos tempos de chuvas.
Na minha opinião, o planeamento do território poderá evitar imensos problemas futuros para a sociedade. Um bom planeamento promove um meio urbano agradável e organizado, onde o interesse e o bem-estar dos cidadãos deve ser o critério principal para a tomada de decisão.
Carlos Pereira
O PDM- Plano Director Municipal- é um instrumento de gestão territorial que fixa as linhas gerais de ocupação do território municipal. Sendo este de carácter dinâmico (necessita de ser revisto num período máximo de 10 anos) torna-se possível a definição de novas estratégias que melhor correspondam a mudanças de necessidades da população ou potencializar novas oportunidades.
Quando é elaborada a revisão deste instrumento cabe à população mostrar aos seus autarcas qual a visão que têm do meio urbano e quais as suas ideias para o futuro. A elaboração do PDM deverá ter em vista um território organizado, uma sociedade coesa, um sistema urbano moderno, um meio ambiente como factor de bem-estar e oportunidade.
Os Planos de Pormenor representam também um papel essencial no planeamento do território. Estes desenvolvem e caracterizam propostas de organização espacial de qualquer área específica do concelho, definindo com detalhe a forma de ocupação. Este instrumento serve de base aos projectos de execução de infra-estruturas, da arquitectura dos edifícios e dos espaços exteriores, de acordo com as prioridades estabelecidas nos PDM.
No entanto, esta questão do planeamento do território nem sempre foi seguida pelas autarquias na tomada de decisão de construção de novas infra-estruturas.
Em Braga, o Vale de Lamaçães representa um exemplo de mau planeamento da cidade. O excesso de habitações retira o espaço para zonas verdes, praças, parques, entre outros equipamentos de lazer que possam melhorar a qualidade de vida dos seus residentes.
As Torres de Ofir, em Esposende, estão a ser “consumidas” pela erosão da costa. Estes três edifícios foram construídos numa área de paisagem protegida, sendo que em 2002 foi anunciada a sua demolição pelos problemas ambientais gerados por estas torres. No entanto, esta intenção nunca se concretizou devido aos custos que esta medida implicava. A indemnização que os proprietários reclamavam inviabilizou a destruição das mesmas.
A existência de um PDM devidamente pensado e regulado para melhor servir os interesses da população evitaria a existência de exemplos como este.
O prédio Coutinho, em Viana do Castelo, é outro exemplo do que não deveria ser feito. As grandes dimensões do imóvel ficam descontextualizados com o meio envolvente, sendo assim considerado como um atentado paisagístico de Viana do Castelo. A autarquia tem em vista a demolição do prédio ao abrigo do Programa Polis. No entanto, este processo é moroso por causa dos residentes do prédio. O lento processo de despejo tem-se arrastado ao longo dos anos. Em Novembro de 2009 apenas residiam 20 pessoas no prédio, sendo que este espaço já albergou 300 cidadãos vianenses.
O Programa Polis tem como principais objectivos a requalificação urbana tendo em conta a valorização ambiental, promover a criação de espaços verdes, áreas pedonais e diminuir o tráfego automóvel no centro das cidades.
Este programa não é solitário no que concerne à reabilitação e requalificação dos espaços urbanos. O programa PRAUD- Programa de Reabilitação das Áreas Urbanas Degradadas, o RECRIA, o REHABITA e o RECRIPH são exemplos de programas que estão ao dispor das Câmaras Municipais para reabilitar e requalificar as cidades promovendo sempre a valorização ambiental e o aumento da qualidade de vida dos cidadãos.
O exemplo do Parque da Ponte, em Braga, deve ser visto com bons olhos no que respeita à reabilitação de espaços urbanos. O trabalho recentemente efectuado permitiu que o parque se tornasse mais agradável para os cidadãos bracarenses, podendo estes aproveitar este espaço para melhor passar o seu tempo de lazer.
Actualmente, o excesso de densidade habitacional está a provocar estragos em algumas cidades, nomeadamente ao nível das cheias. A rede de saneamento torna-se assim insuficiente para satisfazer as necessidades dos seus utilizadores o que provoca dificuldades nos tempos de chuvas.
Na minha opinião, o planeamento do território poderá evitar imensos problemas futuros para a sociedade. Um bom planeamento promove um meio urbano agradável e organizado, onde o interesse e o bem-estar dos cidadãos deve ser o critério principal para a tomada de decisão.
Carlos Pereira
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3º ano do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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