A reforma da PAC de 2003 realça o interesse do desenvolvimento rural ao introduzir um instrumento de financiamento e de programação ímpar: o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Este instrumento, visa reforçar a política de desenvolvimento rural da U.E. mas sobretudo simplificar a sua implementação.
Precedentemente a 2003, o financiamento denominava-se Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) que assentava em: dois fundos (FEOGA garantia, FEOGA orientação); cinco tipos de programas (Garantia, Garantia Objectivo 2, Garantia novos, Estados Membros, Orientação Objectivo 1, Orientação LEADER) e três sistemas de gestão e controlo (Garantia, Garantia novos Estados Membros, Orientação).
Com a reforma da PAC o que ocorre é um único fundo, um único sistema de programação e um único sistema de gestão e controlo.
O FEADER emerge como resposta aos problemas decorrentes dos instrumentos criados nos anos de 60, uma vez que havia necessidade de corrigir objectivos e renovar de forma coerente os instrumentos.
A área de intervenção do FEADER assenta em quatro eixos: Competitividade da agricultura e das florestas; Ambiente e Gestão do Espaço Rural; Diversificação da Economia Rural e Qualidade de vida e o Eixo LEADER.
O primeiro eixo de intervenção ocorre tendo em vista melhorar o potencial humano, reestruturar o potencial físico e melhorar a qualidade dos produtos. As formas apresentadas pelo PAC 2003 para a concretização desta passa pela: informação; formação profissional; instalação de jovens agricultores; reforma antecipada; serviços de conselho e de gestão e de substituição; modernização das explorações; acréscimo do valor das produções; desenvolvimento de infra-estruturas; reconstituição do potencial de produção danificado; adaptação a normas; encorajamento á adesão a sistemas de qualidade; medidas de transição para os novos EM.
O segundo eixo funda-se na utilização sustentável de terras agrícolas e na utilização sustentável de terras florestais. O que o PAC 2003 apresenta para a concretização deste é essencialmente a designada ajuda NATURA 2000 e Sistemas Agro Florestais. A rede NATURA baseia-se na ajuda por hectare a fim de compensar os custos incorridos e a perda de rendimento resultantes da aplicação das Directivas 79/409/CEE e 92/43/CEE. Os Sistemas Agro Florestais actuam no sentido de combinar sistemas de agricultura extensiva e de silvicultura e exploração florestal e exploração agrícola nas mesmas terras.
O terceiro eixo, denominado pelo PAC 2003, pretende actuar na implementação de medidas de diversificação da economia rural e medidas para melhoria da qualidade de vida rural nas zonais rurais. As medidas propostas seguem um horizonte de actividades que não agrícolas, na criação de micro empresas e de actividades turísticas e de renovação e desenvolvimento de pequenos aglomerados populacionais.
Uma outra abordagem é o eixo LEADER em que cada programa deve conter um elemento LEADER para a aplicação de estratégias de desenvolvimento local dos grupos de acção local. Neste contexto, os aspectos fundamentais são as abordagens territoriais, inovadoras, parcerias público privadas e redes e cooperação entre regiões.
Outra dimensão que o PAC 2003 considera é um sistema único de programação que inicialmente actua sobre os documentos estratégicos da comunidade estabelecendo prioridades, regras e linhas de orientação da Politica de Desenvolvimento Rural seguidamente os Planos Estratégicos Nacionais que estabelece prioridades estratégicas para cada EM conjugando com prioridades comunitárias e, por último, os Planos de Desenvolvimento Rural Regionais que implementam a estratégia através de um conjunto de medidas escolhidas da lista comunitária.
No âmbito desta simplificação observamos um Desenvolvimento Rural reforçado com medidas que compõe o instrumento FEADER, com uma maior disciplina financeira e maior competitividade.
Isabel Cristina dos Santos e Silva
[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Desenvolvimento e Competitividade do Território” do Mestrado em Economia, Mercados e Políticas Públicas da EEG/UMinho]
Precedentemente a 2003, o financiamento denominava-se Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) que assentava em: dois fundos (FEOGA garantia, FEOGA orientação); cinco tipos de programas (Garantia, Garantia Objectivo 2, Garantia novos, Estados Membros, Orientação Objectivo 1, Orientação LEADER) e três sistemas de gestão e controlo (Garantia, Garantia novos Estados Membros, Orientação).
Com a reforma da PAC o que ocorre é um único fundo, um único sistema de programação e um único sistema de gestão e controlo.
O FEADER emerge como resposta aos problemas decorrentes dos instrumentos criados nos anos de 60, uma vez que havia necessidade de corrigir objectivos e renovar de forma coerente os instrumentos.
A área de intervenção do FEADER assenta em quatro eixos: Competitividade da agricultura e das florestas; Ambiente e Gestão do Espaço Rural; Diversificação da Economia Rural e Qualidade de vida e o Eixo LEADER.
O primeiro eixo de intervenção ocorre tendo em vista melhorar o potencial humano, reestruturar o potencial físico e melhorar a qualidade dos produtos. As formas apresentadas pelo PAC 2003 para a concretização desta passa pela: informação; formação profissional; instalação de jovens agricultores; reforma antecipada; serviços de conselho e de gestão e de substituição; modernização das explorações; acréscimo do valor das produções; desenvolvimento de infra-estruturas; reconstituição do potencial de produção danificado; adaptação a normas; encorajamento á adesão a sistemas de qualidade; medidas de transição para os novos EM.
O segundo eixo funda-se na utilização sustentável de terras agrícolas e na utilização sustentável de terras florestais. O que o PAC 2003 apresenta para a concretização deste é essencialmente a designada ajuda NATURA 2000 e Sistemas Agro Florestais. A rede NATURA baseia-se na ajuda por hectare a fim de compensar os custos incorridos e a perda de rendimento resultantes da aplicação das Directivas 79/409/CEE e 92/43/CEE. Os Sistemas Agro Florestais actuam no sentido de combinar sistemas de agricultura extensiva e de silvicultura e exploração florestal e exploração agrícola nas mesmas terras.
O terceiro eixo, denominado pelo PAC 2003, pretende actuar na implementação de medidas de diversificação da economia rural e medidas para melhoria da qualidade de vida rural nas zonais rurais. As medidas propostas seguem um horizonte de actividades que não agrícolas, na criação de micro empresas e de actividades turísticas e de renovação e desenvolvimento de pequenos aglomerados populacionais.
Uma outra abordagem é o eixo LEADER em que cada programa deve conter um elemento LEADER para a aplicação de estratégias de desenvolvimento local dos grupos de acção local. Neste contexto, os aspectos fundamentais são as abordagens territoriais, inovadoras, parcerias público privadas e redes e cooperação entre regiões.
Outra dimensão que o PAC 2003 considera é um sistema único de programação que inicialmente actua sobre os documentos estratégicos da comunidade estabelecendo prioridades, regras e linhas de orientação da Politica de Desenvolvimento Rural seguidamente os Planos Estratégicos Nacionais que estabelece prioridades estratégicas para cada EM conjugando com prioridades comunitárias e, por último, os Planos de Desenvolvimento Rural Regionais que implementam a estratégia através de um conjunto de medidas escolhidas da lista comunitária.
No âmbito desta simplificação observamos um Desenvolvimento Rural reforçado com medidas que compõe o instrumento FEADER, com uma maior disciplina financeira e maior competitividade.
Isabel Cristina dos Santos e Silva
[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Desenvolvimento e Competitividade do Território” do Mestrado em Economia, Mercados e Políticas Públicas da EEG/UMinho]
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