A campanha eleitoral para as eleições presidenciais veio reabrir o debate em torno da temática da regionalização e da sua implementação em Portugal Continental. Em afirmações publicadas ontem, Manuel Alegre promete dar nova atenção ao assunto, caso seja eleito, apontando as desigualdades económicas e sociais sentidas no nosso país, assim como a desertificação do interior português como os factores principais que o levam a reflectir sobre a discussão deste processo. Outros candidatos, tais como Francisco Lopes e Defensor Moura, debruçaram também a sua atenção sobre o tema, defendendo a regionalização como uma possível solução para atenuar os impactos da crise financeira sentida na actualidade.
De facto, a história da regionalização em Portugal é já longa e remonta a 1976, ano em que a Constituição da República Portuguesa contemplou pela primeira vez a regionalização em Portugal Continental. No entanto, esta tem vindo a sofrer sucessivos adiamentos por parte dos governos em vigor, independentemente do partido político a que pertencem. A partir dos anos 90, a discussão em torno da regionalização foi sendo intensificada concluindo-se que, de facto, era necessário colocar em prática o processo. Contudo, com a revisão constitucional de 1997, a regionalização passou a ser, obrigatoriamente, alvo de referendo. No dia 8 de Novembro de 1998, a proposta de regionalização de Portugal Continental em 8 regiões distintas – Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Interior, Estremadura e Ribatejo, Região de Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve – foi levada a referendo, sendo que a elevada abstenção levou a que este fosse considerado como não vinculativo.
A partir desta fraca adesão por parte da população portuguesa face ao processo de referendo relativo à regionalização, outras medidas têm vindo a ser propostas. Durante o governo de Durão Barroso foi referida uma nova reformulação das divisões administrativas do nosso país, através da criação de um mapa regional constituído por unidades regionais mais pequenas. A “Reforma Relvas” tal como ficou conhecida, previa a constituição de três tipos de regiões: grandes áreas metropolitanas, comunidades urbanas e comunidades intermunicipais. Todavia, com a chegada de José Sócrates ao poder, estas reformas acabaram por ser abandonadas, tal como o debate nacional em torno da regionalização.
As afirmações lançadas pelos candidatos presidenciais parecem reavivar esta discussão, fazendo com que a regionalização de Portugal Continental não seja só uma utopia.
Mas, afinal, qual seria o impacto da regionalização no nosso país e na minimização dos efeitos da crise financeira? Esta questão pode ser facilmente respondida se tivermos em conta as desigualdades económicas latentes no nosso país. De facto, o fosso que separa os mais ricos e os mais pobres é cada vez mais largo e essa diferença acaba por potenciar os efeitos da crise nos mais pobres. A centralização de meios na capital – Lisboa – meios esses que se traduzem quer num maior número de oportunidades profissionais, quer num nível de vida mais elevado, levam à desertificação do interior em detrimento do litoral. Outro dos factores a ter em conta diz respeito à disciplina orçamental que é obrigatória para Portugal no contexto financeiro que vivemos. Com a dívida pública portuguesa a ultrapassar limites históricos, sujeita à especulação dos mercados internacionais relativamente ao valor da sua taxa de juro e com a disciplina orçamental que nos é imposta pela ameaça da intervenção do FMI, é essencial assegurar que todos os gastos realizados sejam aplicados correctamente. A regionalização iria permitir essa mesma aplicação correcta de fundos e, consequentemente, uma melhor performance orçamental.
Apesar das suas vantagens e desvantagens, para que a regionalização desperte interesse nos portugueses é necessário proceder a uma distribuição correcta de informação relativamente aos seus contornos, ou seja, esclarecer todas as dúvidas que existam em relação a este processo. O sucedido em 1998, no anterior referendo, foi fruto da falta de informação dos portugueses e, simultaneamente, da falta de interesse que estes demonstravam face ao processo de regionalização. Desta forma, os portugueses devem ser estar esclarecidos em relação ao processo e conhecer aquilo que este implica, nomeadamente, os seus benefícios e contrapartidas.
Esta reabertura do debate em torno da regionalização não pode ser, mais uma vez, relegada para segundo plano: as consequências da crise financeira que se fazem sentir no nosso país assumem contornos dramáticos, com taxas de desemprego a atingir níveis elevados, com um número largo de empresas em processos de insolvência ou falência e com o défice orçamental a ser seriamente posto em causa. A regionalização poderia minimizar estas mesmas consequências, melhorando a situação económica e financeira em que Portugal se encontra, ao mesmo tempo que promove o crescimento equitativo de todo o seu território, reduzindo as desigualdades.
Vera Lúcia Pereira de Castro
De facto, a história da regionalização em Portugal é já longa e remonta a 1976, ano em que a Constituição da República Portuguesa contemplou pela primeira vez a regionalização em Portugal Continental. No entanto, esta tem vindo a sofrer sucessivos adiamentos por parte dos governos em vigor, independentemente do partido político a que pertencem. A partir dos anos 90, a discussão em torno da regionalização foi sendo intensificada concluindo-se que, de facto, era necessário colocar em prática o processo. Contudo, com a revisão constitucional de 1997, a regionalização passou a ser, obrigatoriamente, alvo de referendo. No dia 8 de Novembro de 1998, a proposta de regionalização de Portugal Continental em 8 regiões distintas – Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Interior, Estremadura e Ribatejo, Região de Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve – foi levada a referendo, sendo que a elevada abstenção levou a que este fosse considerado como não vinculativo.
A partir desta fraca adesão por parte da população portuguesa face ao processo de referendo relativo à regionalização, outras medidas têm vindo a ser propostas. Durante o governo de Durão Barroso foi referida uma nova reformulação das divisões administrativas do nosso país, através da criação de um mapa regional constituído por unidades regionais mais pequenas. A “Reforma Relvas” tal como ficou conhecida, previa a constituição de três tipos de regiões: grandes áreas metropolitanas, comunidades urbanas e comunidades intermunicipais. Todavia, com a chegada de José Sócrates ao poder, estas reformas acabaram por ser abandonadas, tal como o debate nacional em torno da regionalização.
As afirmações lançadas pelos candidatos presidenciais parecem reavivar esta discussão, fazendo com que a regionalização de Portugal Continental não seja só uma utopia.
Mas, afinal, qual seria o impacto da regionalização no nosso país e na minimização dos efeitos da crise financeira? Esta questão pode ser facilmente respondida se tivermos em conta as desigualdades económicas latentes no nosso país. De facto, o fosso que separa os mais ricos e os mais pobres é cada vez mais largo e essa diferença acaba por potenciar os efeitos da crise nos mais pobres. A centralização de meios na capital – Lisboa – meios esses que se traduzem quer num maior número de oportunidades profissionais, quer num nível de vida mais elevado, levam à desertificação do interior em detrimento do litoral. Outro dos factores a ter em conta diz respeito à disciplina orçamental que é obrigatória para Portugal no contexto financeiro que vivemos. Com a dívida pública portuguesa a ultrapassar limites históricos, sujeita à especulação dos mercados internacionais relativamente ao valor da sua taxa de juro e com a disciplina orçamental que nos é imposta pela ameaça da intervenção do FMI, é essencial assegurar que todos os gastos realizados sejam aplicados correctamente. A regionalização iria permitir essa mesma aplicação correcta de fundos e, consequentemente, uma melhor performance orçamental.
Apesar das suas vantagens e desvantagens, para que a regionalização desperte interesse nos portugueses é necessário proceder a uma distribuição correcta de informação relativamente aos seus contornos, ou seja, esclarecer todas as dúvidas que existam em relação a este processo. O sucedido em 1998, no anterior referendo, foi fruto da falta de informação dos portugueses e, simultaneamente, da falta de interesse que estes demonstravam face ao processo de regionalização. Desta forma, os portugueses devem ser estar esclarecidos em relação ao processo e conhecer aquilo que este implica, nomeadamente, os seus benefícios e contrapartidas.
Esta reabertura do debate em torno da regionalização não pode ser, mais uma vez, relegada para segundo plano: as consequências da crise financeira que se fazem sentir no nosso país assumem contornos dramáticos, com taxas de desemprego a atingir níveis elevados, com um número largo de empresas em processos de insolvência ou falência e com o défice orçamental a ser seriamente posto em causa. A regionalização poderia minimizar estas mesmas consequências, melhorando a situação económica e financeira em que Portugal se encontra, ao mesmo tempo que promove o crescimento equitativo de todo o seu território, reduzindo as desigualdades.
Vera Lúcia Pereira de Castro
[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Desenvolvimento e Competitividade do Território” do Mestrado em Economia, Mercados e Políticas Públicas da EEG/UMinho]
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