Congresso Casa Nobre: Um Património para o Futuro - ´Call for Papers`

«Congresso Casa Nobre: Um Património para o Futuro
2, 3 e 4 de Dezembro de 2011
Casa das Artes
Arcos de Valdevez, Portugal

O Município de Arcos de Valdevez está empenhado na realização do III Congresso Internacional subordinado à temática A Casa Nobre: Um Património para o Futuro, a realizar em Arcos de Valdevez dias 2, 3 e 4 de Dezembro de 2011.
A estrutura do Congresso parte de quatro áreas de abordagem:
Memória Histórica
História da Família, Genealogia e Heráldica
Arquivos e Documentação Familiares
Património
Estudos, Defesa e Valorização
Turismo e Desenvolvimento Regional
Políticas Públicas - Marketing territorial – Recursos e Destinos Turísticos
Poderá participar no Congresso com ou sem comunicação.
Submissão de Resumos:
O Resumo das comunicações livres, deverão respeitar as seguintes regras:
- Editor de texto “Word”; letra Times New Roman tamanho 12, justificado, sem parágrafos e com espaçamento de 1,5;
- Título em letras maiúsculas, centrado, negrito e tamanho 14;
- Colocar abaixo do título o último sobrenome do(s) autor;
- Extensão máxima 350 palavras em página A4, margens de 2,5 cm.
O resumo deve ser enviado em ficheiro digital para o casanobre@cmav.pt até ao dia 31 de Março de 2011, com referência à área de abordagem em que se insere.
A aceitação da comunicação será comunicada aos autores a partir de 18 de Abril de 2011.
O texto para publicação no Livro de Actas deverá ser enviado até dia 30 de Novembro de 2011. As regras para submissão dos textos para publicação podem ser consultadas no site do Congresso Casa Nobre.
Agradecemos a divulgação deste evento.
Contactos:
III Congresso Internacional “A Casa Nobre: Um Património para o Futuro”
Casa das Artes de Arcos de Valdevez, Jardim dos Centenários
4970-433 Arcos de Valdevez
Email: casanobre@cmav.pt
http://casanobre.congresso.googlepages.com/
Tel. 258 520 520
Secretariado: 916 327 116»

*

(reprodução de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, com a proveniência identificada)

Estruturas aeroportuárias e desenvolvimento regional: resposta a uma mensagem que me chegou por correio electrónico

«É difícil encontrar situações que sejam similares. O caso do aeroporto de Shannon, que menciona, é talvez dos melhores exemplos. Como expressão das profundas alterações que estruturas aeroportuárias estão a introduzir ou introduziram no seu terreno de inserção, vêem-me imediatamente à memória dois outros casos; a saber: o de Girona, a norte de Barcelona; e o de Luton, a norte de Londres.
Num e noutro casos, acabam por ser bases de companhias "low cost" que visam servir a cidade principal localizada na sua vizinhança mas, por um lado, estão relativamente afastados dessa cidade e, por outro lado, acabam por ser suportes ao desenvolvimento de "regiões" menos favorecidas. Haverá certamente outros casos.»

.
J. Cadima Ribeiro

No caso dos desempregados ou dos inactivos, a taxa de privação atingia 30%

Retendo o indicador de privação (pobreza monetária mais pobreza material), conclui-se que, em 2007, enfrentavam essa situação 23,0% dos portugueses, quer dizer, 2,4 milhões de indivíduos. Sem surpresa, entre estes, encontravam-me maioritariamente os grupos etários dos mais jovens e dos mais velhos, as famílias monoparentais com filhos, os reformados e os desempregados. No caso dos desempregados ou dos inactivos, a taxa de privação atingia 30% deles.

.

J. Cadima Ribeiro

"'Cidades pela Retoma' na TSF"

«Meus caros
O projecto cívico 'Cidades pela Retoma' foi ontem destacado no programa 'Sinais' de Fernando Alves, TSF ('Ruas, bairros, vilas, cidades' http://www.tsf.pt/programas/programa.aspx?content_id=903681).
Uma das ideias em que estamos a trabalhar é o 'Mapa da Cidadania 2.0' ou 'Global City 2011'

(http://noeconomicrecoverywithoutcities.blogs.sapo.pt/), um esforço de mapeamento dos espaços digitais de reflexão cívica colectiva (blog ou sites) sobre o futuro das cidades.
Agradecemos todos os contributos e sugestões.
Cumprimentos
José Carlos Mota
Cidades pela Retoma
cidadespelaretoma@gmail.com
http://noeconomicrecoverywithoutcities.blogs.sapo.pt/
http://www.facebook.com/CidadespelaRetoma»

(reprodução integral de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, proveniente de José Carlos Mota - jcmota@ua.pt)

Obama vai receber visita de Hu

Os Estados Unidos preparam-se par receber a visita do presidente da China, Hu Jintao, na próxima semana.
O Presidente Barak Obama tem uma agenda carregada com as profundas diferenças no plano económico, temas geopolíticos pendentes e outros sobre os direitos humanos.
O Presidente Hu já fez comentários sobre a politica da Reserva Federal (o banco central americano). Considera que a politica monetária dos Estados Unidos tem grande um impacto cambial e no fluxo de capital, pelo que a liquidez do dólar americano deveria ser mantido a um nível estável e razoável. .Além disso, já anunciou publicamente que o dólar tem os seus dias contados como moeda de reserva.
Entretanto já estão em curso os preparativos para flexibilizar a cotação do yuan. O facto de que o yuan encontra-se desvalorizado em cerca de 40 porcento, não o impede de esperar que os americanos o recebam de braços abertos, e que o ministro das finanças, Geitner, acabe de vez com a hostilidade. Segundo Ben Bernanke, presidente da Reserva Federal, a politica chinesa de desvalorizar a sua moeda, o yuan, é prejudicial aos Estados Unidos, mas também à própria China. Até a secretária de Estado norte americana, Hillary Clinton, afirmou precisar de ajuda do Presidente Hu para dissuadir a Coreia do Norte de prosseguir com os seus planos de guerra santa.
As expectativas são muitas, o certo é que, o mundo passará momentos em extâse, dois grandes líderes políticos que se encontram, face to face, e nós presenciaremos uma vez mais, a encenação de uma versão mais moderna da peça, hegemonia do poder. Pelos ecos que já se escutam, desta vez a vitória parece tender para o lado do desafiante, pois que Hu chega montado num autêntico cavalo de Tróia, um crescimento incomparável.
Em 2010 , a economia chinesa cresceu à taxa de 10,3, e no ano anterior a taxa de crescimento foi de 9,26%. O sector que mais tem-se beneficiado, é o sector de exportação e nos últimos anos os investimentos domésticos tem progredido.
Alguns economistas são de opinião que, essa taxa de crescimento a dois dígitos ainda vai perdurar por muitos anos. A estimativa é que se os fluxos migratórios do campo para a cidade abrangerem cerca de100 milhões de chineses por ano, isso vai aliviar a pressão para aumentar os salários.
É curioso como a maioria dos países asiáticos adoptaram quase todos o mesmo caminho em busca do crescimento. Tal como o Japão e a Coreia, a China também começou por produzir todo o tipo de imitação de produtos do ocidente. Com uma tecnologia rudimentar e muito barata e depois o salto para uma tecnologia mais sofisticada, com um produto mais inovador e diversificado. Hoje está praticamente concorrendo com a primeira potência.
As empresas chinesas já competem com qualquer empresa de tecnologia avançada. A China publicou cerca de 120.000 artigos científicos este ano, ocupando a 2ª posição, logo a seguir aos Estados Unidos, com 350.000 publicações. A revista World Invest Report 2010 considera a Chin, neste momento, é um dos melhores centros de investigação e desenvolvimento do mundo
Os chineses estão a fazer tudo ao seu alcance para crescer e desenvolver-se, através de uma compreensão crescente e ênfase na investigação e tecnologia. Ainda por alguns anos os Estados Unidos continuarão a ser o maior do mundo em gastos com a R&D, distribuindo cerca de 405,3 bilhões de dólares no próximo ano.
Em viagem recente à Índia, o ministro das finanças, Geitner, elogiou o país pelo seu dinamismo, associado ao crescimento sustentado por meio da demanda doméstica, juntamente com uma flexibilidade cambial significativo. Disse ainda que, a China deveria permitir que a sua moeda sofra valorização mais rápida, para permitir a redução do seu superávit comercial e reduzir as pressões de fluxo de capital, que estão causando a apreciação dos mercados emergentes com controles mais rígidos.
As opiniões sobre a China são diversas mas a verdade é que já se tornou a terceira economia do mundo e a continuar nesse ritmo pode mesmo vir a disputar o primeiro lugar em pouco tempo.
O IDH reconhecei-a como o país que mais avançou nos últimos anos, pois tirou quase meio bilhão de pessoas da pobreza.
A América do Norte e a Europa vão ter que renunciar ao seu domínio histórico e adaptarem-se à essa nova ordem mundial.

Alcinda Fortes Ribeiro Silva

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Desenvolvimento e Competitividade do Território” do Mestrado em Economia, Mercados e Políticas Públicas da EEG/UMinho]

O noivo é chinês

A conjuntura actual torna-se cada vez mais complexa. Ultimamente comenta-se muito sobre a aquisição das dividas soberanas dos países europeus pela China, questionando se esse país não terá uma agenda estratégica. Se essa disposição sua em apoiar a zona euro não é mais uma manobra para ter os europeus nas mãos como acontece com os EUA.
Não é muito comum que um país que viveu muitos anos em isolamento consiga-se impor como um parceiro importante da comunidade internacional. As reservas da China, consideradas as maiores do mundo, somavam o ano passado, 1,92 bilhões de euros, imagine-se ela investir uma parte desse valor em operações de tesouraria de países como a Grécia, Espanha, Irlanda e Portugal.
Os chamados interesses estratégicos, não são mais que uma questão de bom senso. É certo que com isso, vai sem dúvida, ajudar a ampliar as suas exportações e poder alargar a sua base no continente europeu. A Europa sabe muito bem que precisa do dinheiro dos chineses
A China encontra-se neste momento numa posição que é de fazer inveja a qualquer país, porque na verdade, muitos deles tinham essa ambição inicial. Desses, a poucos coube essa sorte e desses, mais poucos ainda conseguiram realizá-la. Para os mais supersticiosos entre nós pode-se mesmo dizer perante tanta convergência de linhas que, este é um perfeito casamento celestial.
Nos países baixos o “flirt” com o capital chinês começou há alguns anos, tanto assim é que, uma das primeiras empresas considerada de alto interesse estratégico para o continente europeu, a ser injectada com capital chinês foi a empresa de Portos de Roterdão. E de lá para cá muitas outras se sucederam, algumas com cotação na bolsa de valores em Amesterdão, o AEX.nl.

Isso já nem constitui notícia relevante, embora sempre que o valor o justifique, essa aquisição será publicada no boletim oficial. Além do mais, os holandeses, considerados os chineses do continente, são mestres nisso e entendem muito bem que essas são as oportunidades de ouro que aparecem no mercado internacional.
Talvez seja conveniente mencionar aqui que algumas das grandes empresas dos países baixos, como a Heineken (fábrica de cervejas) e o ING (seguros e banca), bem antes do início deste novo século, já estavam embrenhados e empenhados, a qualquer preço, em conquistar o mercado chinês.
O grande sonho da Heineken era imaginar que pelo menos 5% dos chineses apreciassem bem uma cervejinha, e outros tantos, quando fizesse aquele sol escaldante, isso tudo adicionado a uma boa e eficiente campanha de marketing. Enfim, esta é a receita sublime para se ter uma boa e saudável vaquinha holandesa. Como vêem, vão sempre existir interesses subjectivos e estratégicos. O que é preciso, é saber distinguir o essencial do irrelevante.
A entrada de um terceiro parceiro de alto gabarito, entre outros aspectos, impede as economias da península ibérica de desabar como um baralho de cartas. Além do mais serve de garantia extra que o pacote de reformas necessárias, como a reforma das finanças públicas, políticas de contenção orçamental, as reformas estruturais a médio prazo, serão executadas no tempo certo e de forma apropriada, porque se se admite que a União Europeia falhou no seu mecanismo de controle, não fica bem esperar o mesmo dos chineses.
É de realçar que a China estuda muito bem cada passo que dá, e é verdade que também precisa forjar umas alianças que a ajudem a resistir por mais algum tempo à não valorizar o yuan. É portanto bem natural que vai congregar esse grupo de apoio através dos países de quem compra a dívida soberana.
Como se sabe, a dívida dos Estados Unidos é o instrumento mais seguro para se armazenar valor. As pessoas acreditavam na necessidade de guardar reservas em dólares. Segundo o Departamento do Comércio americano, em Janeiro de 2009, os EUA deviam ao mundo US$ 3,47 bilhões, e grande parte dessa divida está nas mãos da China, assim como da Rússia e do Japão.
Os programas de baillout para salvar os bancos, os afrouxamentos económicos e as outras protecções económicas, estão a ficar cada vez mais caros. Se os investimentos nas compras de futuros títulos de Tesouro americano forem reduzidos significativamente, as taxas de juros dos EUA aumentarão e o dólar vai cair.
Caso fossem outros os tempos, arranjava-se mais uma guerra, numa das partes mais pobres do mundo, e resolvia-se a situação. Nos dias de hoje, essa prática retrógrada, cruel e sistemática de destruição de vida tornou-se mais difícil, embora não se possa dizer, redundantemente que isso seja de todo impossível. Valha-nos DEUS.

Alcinda Fortes Ribeiro Silva

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Desenvolvimento e Competitividade do Território” do Mestrado em Economia, Mercados e Políticas Públicas da EEG/UMinho]

A utilização dos SIG na análise da evolução da ocupação do solo em territórios de montanha

As áreas de montanha apresentam uma extensão considerável no território europeu e nacional. Estas, incluem um conjunto de recursos económicos e de património ambiental, associados a valores culturais, usos e costumes que resultam e se traduzem na adaptação das actividades humanas às condições naturais adversas destes territórios.
O estudo das dinâmicas associadas à ocupação do solo constitui uma importante fonte de informação no planeamento e ordenamento do território. A análise de séries temporais contribui para a clarificação das mudanças, assim como tendências de evolução, podendo desta forma orientar actuações sobre o território. Este conhecimento permite-nos elaborar planos de intervenção orientando fundos/ajudas às necessidades desses territórios.
A erosão dos solos, processos de urbanização desordenados, associados às pressões imobiliárias nos núcleos urbanos, uma gestão deficiente do património florestal, conjuntamente com a crescente acção destruidora dos fogos, constituem os principais riscos ambientais, que só são possíveis prevenir através de uma boa gestão do território.
O êxodo rural e a contracção das actividades agrárias estão a modificar radicalmente os tipos e padrões de uso da montanha e a sua paisagem, a uma velocidade nunca antes igualada. As ausências de actividades pastoris que desempenhavam um papel de conservação e gestão da paisagem, acompanhada de uma florestação natural desordenada, contribuem para caracterizar o estado de abandono a que têm sido destinados estes espaços.
Neste sentido, o conceito de gestão dos recursos naturais deve ser entendido como um processo dinâmico, no qual se desenvolve e implementa uma estratégia coordenada para gerir recursos económicos, ambientais, sociais e culturais, com a finalidade de alcançar a conservação e o uso múltiplo sustentável destas áreas.
Sendo que de uma forma geral, pode-se assumir que o uso do solo é determinado pelo ambiente físico e pelas forças socioeconómicas que actuam num determinado espaço. Assim, é extremamente relevante entender a importância da acção humana sobre a ocupação do solo através do seu processo de decisão.
Pode dizer-se que a diversidade de elementos, naturais e sociais, que compõem a paisagem actual, é produto das relações em sociedade que prevaleceram ao longo da sua história. Desta forma, qualquer caracterização da estrutura da paisagem, deve ser vista apenas como uma situação representativa de um certo período de tempo. No entanto, a investigação dos processos torna-se fundamental na criação de uma base de informações que permita um diagnóstico do estado actual do meio, orientando assim os processos de tomada de decisão no que concerne à ocupação e ao uso do solo.
De uma forma geral, o êxodo rural constitui a chave para a compreensão da grande maioria das alterações ocorridas na ocupação do solo das áreas de montanha. Este contribui para o abandono progressivo das superfícies agrícolas, das pastagens de montanha e de estrutura dos matos, sendo que, indirectamente, esta evolução contribuirá para o aumento da acção dos agentes erosivos dos solos.
A monitorização dos sistemas ambientais, permite-nos efectuar um diagnóstico rigoroso a curto prazo sobre um dado território, bem como, a longo prazo, planear adequadamente o território, podendo prever situações de risco.
Os sistemas de informação geográfico têm vindo a desenvolver um papel fundamental no apoio à decisão, permitindo o estudo da ocupação e uso do solo constituindo uma importante ferramenta de base para qualquer processo de planeamento e ordenamento do território, potenciando tomadas de decisão mais adequadas, compatibilizando a conservação dos valores naturais com as actividades humanas. Uma adequada caracterização dos sistemas ambientais permite canalizar adequadamente incentivos de maneira a potenciar ou colmatar o território.

Sylvia Ferreira dos Santos

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Desenvolvimento e Competitividade do Território” do Mestrado em Economia, Mercados e Políticas Públicas da EEG/UMinho]

A CPLP com maior integração económica

Situado maioritariamente no hemisfério sul, a CPLP é um espaço que abrange realidades muito diversas. Esta comunidade é uma organização constituída por países lusófonos e foi criada no ano de 1996 pela Republica de Angola, o Brasil, Cabo Verde, a Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Mais tarde, em 2002, após ter conquistado a independência, a Republica Democrática de Timor-Leste integrou a organização. Na actualidade, são oito os países integrantes da CPLP.
Esta organização como qualquer organização internacional, não é determinadora para a governação de nenhum destes países, tem apenas um papel complementar.
Todos estes estados têm como língua oficial a língua portuguesa. A CPLP pretende unir a sua voz através do diálogo intercultural, pois para esta organização as culturas do mundo constituem o património comum da humanidade.
Através desta organização criou-se o “Espaço Lusófono” em que nele se fala a língua portuguesa. As relações desenvolvidas neste espaço resultaram numa concertação política e diplomática, que consequentemente originou a adopção de posições comuns nas organizações internacionais. Esta relação político-diplomática existente entre estes países possibilitou à CPLP, desempenhar um papel importante na gestão de situações de instabilidade e conflito nalguns destes países. Para além desta união através da língua, é um espaço de cooperação cultural, mas principalmente tem uma dimensão geoestratégica económica e política. Neste sentido, a CPLP visa maximizar as potencialidades dos países membros e minimizar as suas vulnerabilidades através da cooperação multilateral. Pretende-se ainda rentabilizar as sinergias que resultam do facto de cada um dos países integrarem blocos regionais que, neste contexto de expansão comercial, tendem a relacionar-se. O facto dos países estarem dispersos no espaços, faz com que a CPLP possa constituir uma mais valia no sistema internacional.
Os estados de menor dimensão geográfica e populacional, como Timor-Leste e São Tomé e Príncipe, vêem esse potencial reforçado devido às suas reservas petrolíferas, mas também pela posição estratégica dos seus territórios. As ilhas e Moçambique têm grande valor estratégico devido ao aumento do tráfego marítimo e na fiscalização das águas internacionais. A globalização do comércio mundial reforça a importância estratégica destes estados por estarem localizados nas suas principais rotas.
Este passado em comum poderia favorecer, não só a vertente político-cultural /diplomática, mas sim a vertente económica. Não seria uma união económica até porque os países da CPLP já estão integrados nos seus respectivos grupos regionais, Portugal na UE, a Guiné-Bissau na UEMOA, o Brasil no MERCOSUL, Timor na ASEAN, Angola e Moçambique na SADC e os restantes países na UA, estando obrigados a cumprir as directivas impostas regionalmente. Este desejo de ligação económica foi o grande objectivo do terceiro encontro dos portos da CPLP, que pretendeu o aumento das relações comerciais entre os portos da CPLP para o bem-estar de todos os países.
Esta aproximação económica poderia ter um papel mais activo no seio desta organização, dinamizando acordos/protocolos comerciais a fim de facilitar as trocas, melhorando as condições de transporte de bens e serviços, ou ainda facilitando a mobilidade de pessoas no mercado de trabalho. Uma parceria mais aprofundada facilitaria o intercâmbio de produtos entre os diferentes países, o que aumentaria a oferta de diversos produtos nos mercados dos países da CPLP, já que cada território produz produtos que não existem nos demais. Outro ponto que poderia ser aprofundado é a cooperação energética. Portugal é um grande e pioneiro produtor de energia eólica e solar, e poderia comercializar essa tecnologia, mesmo sendo o petróleo um bem encontrado em alguns países da CPLP, contudo esse produto é finito e os diferentes territórios precisam estar preparados para esse facto. O Brasil poderia também intercambiar informações sobre seu programa de produção de álcool combustível a partir da cana de açúcar.

Sylvia Ferreira dos Santos

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Desenvolvimento e Competitividade do Território” do Mestrado em Economia, Mercados e Políticas Públicas da EEG/UMinho]

O Turismo Rural

As regiões rurais, em Portugal, nas últimas décadas atravessaram uma fase de mudança populacional e económica grave e de difícil reversão. Por um lado, assistiram à “fuga” da população, rumo a uma melhor qualidade de vida e consequentemente ao abandono das terras por parte dos agricultores e, por outro, à decadência cada vez maior das actividades tradicionais.
O turismo rural, para uma boa parte das sociedades rurais pode ser a forma mais viável para impulsionar a sua economia: aumentar os rendimentos da população; criação e manutenção de emprego e proporcionar o desenvolvimento de serviços, como os de informação e de transportes. Tem um papel activo importante na reanimação de actividades tradicionais, como o artesanato rural, ao dinamizar iniciativas culturais de entretenimento aos visitantes. Pode também ser encarado como forma de evitar a degradação de património e do ambiente paisagístico.
O turismo rural é criado, em Portugal, em 1986 com a regulamentação do Decreto-Lei n.º 256/86 de 27 Agosto. Hoje em dia, sofreu algumas rectificações, e é regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 39/2008 de 7 de Março, que entende empreendimentos de turismo na área rural devem situar-se em locais de modo a preservar, recuperar e valorizar o património arquitectónico, histórico, natural e paisagístico das respectivas regiões, desde que seja respeitado a traça arquitectónica da construção já existente.
Esta vertente turística, cada vez mais, desperta o interesse de turistas, quer do território nacional, quer estrangeiro. Por um preço relativamente acessível, é possível desfrutar de paisagens naturais e históricas e do sossego e tranquilidade proporcionados pelo meio rural. Através desta actividade é possível expandir o sector turístico de Portugal, um dos mais rentáveis, cerca de 11% do PIB Nacional e diminuir a depressão económica e a desumanização vivida nas áreas rurais. Será pertinente averiguar quais os apoios e incentivos oferecidos pelo Governo para o desenvolvimento deste vertente de turismo.
Um dos incentivos mais importantes existentes nesta área é o PRODER (Programa para o Desenvolvimento Rural). Com intuito de dinamização as áreas rurais, este programa oferece um projecto de Desenvolvimento de Actividades Turísticas e de Lazer, que apoia actividades turísticas e de lazer, como forma de desenvolver o turismo e potenciar a valorização dos recursos endógeno dos territórios rurais.
Também é possível para os interessados inscrever-se ao SILVETUR (Sistema de incentivos a produtos turísticos de vocação estratégica), é um programa destinado exclusivamente à actividade turística, apesar de não ser específico para a actividade na área rural, apoia Projectos de recuperação ou adaptação de património classificado.
As verbas do PRODER estão a diminuir todos os anos, com as medidas de austeridade, e o SILVETUR é um programa que não investe apenas no meio rural, logo mais complicado de conseguir verba, o mais perceptível será tentar o investimento privado.
O turismo rural é uma actividade que, em Portugal, tem tido um crescimento generoso e desperta cada vez mais investidores, no entanto, os incentivos oferecidos estão muito aquém da dimensão de mercado que é possível atingir. Ainda há alguns agricultores e proprietários de imóveis rurais, em sítios privilegiados para a actividade, que não têm conhecimento sobre a possibilidade de desenvolver actividades de turismo e lazer e previsivelmente não tem conhecimento dos incentivos existentes.
Em primeiro lugar é necessário informar a população, ajudar monetariamente e posteriormente facultar formação, para que seja oferecido um serviço de qualidade. Relativamente a formação, já é possível encontrar vários centros que dão formação em Turismo no espaço rural, mas será mais difícil encontrar cursos que se situem perto das zonas rurais, apesar de certas regiões mais afastadas dos grandes centros já apostarem na aprendizagem. Estes cursos também são apenas de componente teórica, sendo quase ou até inexistentes escolas próximas de áreas turísticas já desenvolvidas, onde seria possível aprender praticando e incentivar a formação dos moradores dessas regiões.
Portugal, tem uma localização excelente para o turismo em geral, e em especial para o turismo rural, dada a vasta diversificação cultural e geográfica. É essencial desenvolver as zonas rurais e impedir a sua desumanização e degradação.

Diana Gomes

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Desenvolvimento e Competitividade do Território” do Mestrado em Economia, Mercados e Políticas Públicas da EEG/UMinho]

A Regionalização e as Potencialidades do Espaço Minho

Numa altura em que o tema Regionalização tem vindo a ser novamente debatido, como chamariz de alguns candidatos à Presidência da República, será curioso falar sobre a conveniência da criação da “Região Minho” (distritos de Braga e Viana do Castelo). Não será fundamental referir uma divisão geográfica, uma vez que há pleno consenso sobre esse assunto. Mas sim, referir a criação de um centro de decisão único para o Minho, que facilite a resolução dos seus problemas económicos e sócias.
Esta Regionalização, defendida por muitos presidentes associativos e governantes do Minho, pretende mudar o rumo do planeamento estratégico e prioridades decididas em Lisboa, que não tomam atenção às especificidades e carências de cada região. Se for possível concretizar a ideia de um Minho autónomo, seria praticável a candidatura individual a Fundos Comunitários Europeus alcançado assim, uma maior captação dos mesmos. E posteriormente, investir no território e fazer frente às dificuldades económicas e obstáculos que impedem o desenvolvimento da região Minhota.
Um ponto muito importante nesta discussão, é a necessidade de rejeitar a proposta da divisão do país em 5 regiões administrativas, o que faz com que a região Minho se inclua no centro administrativo Entre-Douro e Minho (Viana do Castelo, Braga Porto, Aveiro, Viseu e Vila Real) ou Região Norte. Esta decisão acarreta a implicação de todas as regiões incluídas ficarem sobre alçada do Porto, o que pode fazer com que desenvolvimento deste possa ofuscar o desenvolvimento das outras regiões.
No caso de se proceder a esta divisão de 5 grandes centros de decisão, as desigualdades económicas, sócias e de oportunidades vividas no Norte do país, poderão não melhorar ou ainda acentuarem-se, uma vez que o Porto rege-se por uma óptica centralista de receitas, despesas e de investimentos.
A região do Minho possui uma identidade própria e muitas potencialidades, quer geográficas, quer económicas e culturais que lhe permitiriam ter, com sucesso, uma estrutura única e autónoma de administração.
Um dos sectores de grande importância na região é o turismo, devido à diversificação geográfica, o Minho concilia zonas montanhosas de grande beleza paisagística e reservas naturais, como o caso da Serra da Peneda do Gerês, com uma zona costeira ainda conservada, de clima ameno e com uma vista marítima encantadora, uma harmonia perfeita para momentos de lazer.
Outras grandes potencialidades são encontradas no sector secundário, existe uma forte industrialização no sector têxtil, nomeadamente do vestuário, o sector mais relevante para a economia da região, e no sector de alimentação e calçado. O sector têxtil do Minho é reconhecido nacional e internacionalmente pela qualidade dos seus produtos. Outro sector de grande peso é a indústria naval em Viana do Castelo, que possui o maior estaleiro de reparação e construção naval de Portugal.
A zona é distinta pela sua histórica e tradicional paisagem, pela riqueza gastronómica, pela actividade artesanal ainda activa, particularmente o ouro e o barro, pelos produtos naturais fabricados, e pelas tradições e extensos monumentos de natureza religiosa.
A proximidade do Minho com Espanha, também será uma vantagem, facilitando a comunicação e cooperação transfronteiriça com o país vizinho. A região conta ainda, com uma população jovem e dinâmica, com estudos e à espera de encontrar o seu lugar no mercado de trabalho. Existem inúmeras razões que provam, que o Minho tem capacidades para seguir um percurso independente.
Com o actual planeamento estratégico vigente no nosso País, as desigualdades de oportunidades entre regiões estão a tornar-se, cada vez, mais acentuadas, ficando regiões como o Minho paradas no tempo e a sofrer as consequências da profunda crise. É necessário reescrever um futuro mais promissor, mais sólido e mais democrático para o País, onde a capacidade de desenvolvimento é para todas as regiões e não apenas para os grandes centros.

Diana Gomes

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Desenvolvimento e Competitividade do Território” do Mestrado em Economia, Mercados e Políticas Públicas da EEG/UMinho]

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural - FEADER

A reforma da PAC de 2003 realça o interesse do desenvolvimento rural ao introduzir um instrumento de financiamento e de programação ímpar: o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Este instrumento, visa reforçar a política de desenvolvimento rural da U.E. mas sobretudo simplificar a sua implementação.
Precedentemente a 2003, o financiamento denominava-se Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) que assentava em: dois fundos (FEOGA garantia, FEOGA orientação); cinco tipos de programas (Garantia, Garantia Objectivo 2, Garantia novos, Estados Membros, Orientação Objectivo 1, Orientação LEADER) e três sistemas de gestão e controlo (Garantia, Garantia novos Estados Membros, Orientação).
Com a reforma da PAC o que ocorre é um único fundo, um único sistema de programação e um único sistema de gestão e controlo.
O FEADER emerge como resposta aos problemas decorrentes dos instrumentos criados nos anos de 60, uma vez que havia necessidade de corrigir objectivos e renovar de forma coerente os instrumentos.
A área de intervenção do FEADER assenta em quatro eixos: Competitividade da agricultura e das florestas; Ambiente e Gestão do Espaço Rural; Diversificação da Economia Rural e Qualidade de vida e o Eixo LEADER.
O primeiro eixo de intervenção ocorre tendo em vista melhorar o potencial humano, reestruturar o potencial físico e melhorar a qualidade dos produtos. As formas apresentadas pelo PAC 2003 para a concretização desta passa pela: informação; formação profissional; instalação de jovens agricultores; reforma antecipada; serviços de conselho e de gestão e de substituição; modernização das explorações; acréscimo do valor das produções; desenvolvimento de infra-estruturas; reconstituição do potencial de produção danificado; adaptação a normas; encorajamento á adesão a sistemas de qualidade; medidas de transição para os novos EM.
O segundo eixo funda-se na utilização sustentável de terras agrícolas e na utilização sustentável de terras florestais. O que o PAC 2003 apresenta para a concretização deste é essencialmente a designada ajuda NATURA 2000 e Sistemas Agro Florestais. A rede NATURA baseia-se na ajuda por hectare a fim de compensar os custos incorridos e a perda de rendimento resultantes da aplicação das Directivas 79/409/CEE e 92/43/CEE. Os Sistemas Agro Florestais actuam no sentido de combinar sistemas de agricultura extensiva e de silvicultura e exploração florestal e exploração agrícola nas mesmas terras.
O terceiro eixo, denominado pelo PAC 2003, pretende actuar na implementação de medidas de diversificação da economia rural e medidas para melhoria da qualidade de vida rural nas zonais rurais. As medidas propostas seguem um horizonte de actividades que não agrícolas, na criação de micro empresas e de actividades turísticas e de renovação e desenvolvimento de pequenos aglomerados populacionais.
Uma outra abordagem é o eixo LEADER em que cada programa deve conter um elemento LEADER para a aplicação de estratégias de desenvolvimento local dos grupos de acção local. Neste contexto, os aspectos fundamentais são as abordagens territoriais, inovadoras, parcerias público privadas e redes e cooperação entre regiões.
Outra dimensão que o PAC 2003 considera é um sistema único de programação que inicialmente actua sobre os documentos estratégicos da comunidade estabelecendo prioridades, regras e linhas de orientação da Politica de Desenvolvimento Rural seguidamente os Planos Estratégicos Nacionais que estabelece prioridades estratégicas para cada EM conjugando com prioridades comunitárias e, por último, os Planos de Desenvolvimento Rural Regionais que implementam a estratégia através de um conjunto de medidas escolhidas da lista comunitária.
No âmbito desta simplificação observamos um Desenvolvimento Rural reforçado com medidas que compõe o instrumento FEADER, com uma maior disciplina financeira e maior competitividade.

Isabel Cristina dos Santos e Silva

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Desenvolvimento e Competitividade do Território” do Mestrado em Economia, Mercados e Políticas Públicas da EEG/UMinho]

Um olhar diferente da União Europeia relativamente às Regiões Insulares – o surgimento de políticas RUPs

O tema subjacente à afirmação decorre um dos maiores problemas da União Europeia, que é a diversidade entre países e regiões.
O conceito ultraperferia surge com a adesão de países que detêm a soberania de regiões insulares, como é caso de Portugal, Espanha, França, Itália, Grécia e Inglaterra. Estas regiões que passam o limite geográfico do continente europeu e que se localizam longe na metrópole evidenciam carências significativas e problemas de resolução difícil.
Essa carência deve-se a diversos parâmetros, como refere o artigo 299º nº 2 do Tratado de Amesterdão: o afastamento, a insulidaridade, a pequena superfície, o relevo, o clima, a dependência em relação a um pequeno número de produtos.
Por estes motivos, estes problemas específicos passaram a ser vistos como um problema comunitário e não apenas como um problema dos respectivos países.
O Tratado de Maastricht veio instituir o direito da Comunidade Europeia intervir nas regiões ultraperiféricas (RUPs), a fim de atenuar as diferenças significativas em relação às restantes regiões da União Europeia, aplicando medidas específicas com o objectivo de promover o desenvolvimento económico e social das regiões.
Esta iniciativa da União Europeia constitui um dos primeiros passos para reconhecer, por parte das nações da Comunidade, que existem países e regiões com características particulares e diferentes de todos os outros, merecendo assim, por parte destes um olhar diferente, ou seja, uma política específica.
Com base neste primeiro passo, desenvolveu-se o programa designado por POSEI, que teve duas edições.
Na primeira edição, os países da União estabeleceram uma série de medidas a aplicar em cada região, que se podem agrupar em seis grupos: intervenção financeira, intervenções sectoriais, fiscalidade, alfândegas, iniciativas de cooperação regional e auxílios estatais.
Intervenção financeira - esta medida baseou-se em transferências de verbas e na aceitação de níveis de apoio superiores aos estabelecidos noutras regiões da União;
Intervenções sectoriais - consistiram na intervenção em dois sectores importantes: a agricultura e a pesca. Na agricultura, fizeram-se entrevenções na organização de mercado, na distribuição de produtos finais e de matérias-primas. No sector na pesca, tomaram-se medidas comuns para reforçar as organizações de produtos e regras de compensação de custos para o escoamento do produto.
Fiscalidade - incidiu sobre o IVA, aplicando uma taxa reduzida e de impostos especiais sobre importações, bem como sobre o consumo.
Alfândegas - no âmbito aduaneiro foi concedido um tratamento especial às operações levadas a cabo em zonas francas.
Iniciativa de cooperação regional - esta medida visa o apoio às economias dos pequenos países vizinhos, que se encontravam mais atrasados;
Auxílio Estatal - incidiu sobre regime económico e fiscal, na zona especial Canarina (Canárias), na zona franca da Madeira (Madeira), e nas medidas a favor do turismo nos Açores.
Na segunda edição, o POSEI orientou-se para o desenvolvimento de uma estratégia de desenvolvimento sustentável para as regiões ultraperiféricas, assente em três vertentes principais: na continuidade do apoio às actividades económica; no relançamento pela variação de actividade económica; e na cooperação regional.
No entanto, estes acordos preferenciais estabelecidos com estes países prejudicam estas regiões por as tornar mais vulneráveis a uma concorrência externa que privilegia as políticas próprias da União Europeia. Por esse facto, as RUPs necessitam de ajudas compensatórias para minimizar os prejuízos que derivam da cooperação com os outros países.
Em síntese, apesar da União Europeia ter consciência da diversidade dos países que a constituem, as políticas aplicadas não tem trazido grandes modificações, como se esperavam e, por vezes, essas políticas tornam os países mais lesáveis em relação aos outros.

Sandra Sofia Sousa

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Desenvolvimento e Competitividade do Território” do Mestrado em Economia, Mercados e Políticas Públicas da EEG/UMinho]

A Governação Local - Organização das Actividades Administrativas

O modelo de organização dos Municípios tem sofrido alterações na sua conjuntura, guiado por princípios subjacentes à maioria das organizações públicas, que assentam num molde burocrático de organização que se caracteriza tradicionalmente pela definição de áreas de actuação, de relações do tipo superior - subordinado, no controlo dos processos e na centralização.
Este modelo primordial assenta no poder e autoridade que está distribuído ao longo da cadeia hierárquica. No entanto, esta forma de organização tem sido criticada devido a uma reduzida flexibilidade no processo de decisão, uma ausência de incentivos para controlar os custos e uma falta de responsabilidade, sendo estes alguns dos problemas no modelo, que está mais preocupado com os procedimentos do que com o desempenho.
Em contrapartida, tem-se assistido a uma evolução recente da organização nas actividades preocupadas em adoptar modelos alternativos de organização das actividades e fornecimento de serviços públicos. Esta mudança deve-se a três factores: a uma maior eficácia e eficiência em resolver os problemas que surgem para satisfazer as necessidades da sociedade; um maior envolvimento dos cidadãos, quer a nível individual quer a nível das organizações, em actividades públicas e por fim, os problemas são cada vez mais diversificados exigindo uma maior conjugação de esforço, novas competências e novos conhecimentos, para anular os problemas.
Assim com objectivo de responder com maior eficácia e eficiência às necessidades dos consumidores, tem-se verificado um aprofundamento nas áreas de intervenção e um alargamento em novas áreas, o que implicou o surgimento de novas formas de organização das autarquias.
De acordo com a Direcção Geral das Autarquias Locais, existem três novos modelos na organização das autarquias que são as seguintes: Associações, Áreas Metropolitanas e Empresas Municipais, Intermunicipais e Regionais.
• Associações Municipais são sociedades colectivas de direito público criadas por dois ou mais municípios para a realização de um interesse específico comum. Estas associações têm surgindo em várias áreas, na cultura, no saneamento básico, no desenvolvimento sócio - económico, no ambiente e na qualidade de vida;
• Áreas Metropolitanas são sociedades colectivas de direito público de âmbit territorial e visam a continuação de interesses próprios das populações da área dos municípios que integram. As suas funções dizem respeito à articulação de investimentos e de serviços municipais do ramo supra-municipal e à pronunciação de actividades dos municípios e do Estado;
• Empresas Municipais, Intermunicipais e Regionais são empresas de âmbito municipal, intermunicipal e regional, dotadas de capitais próprios, para exploração de actividades que atendam o interesse público cujo objectivo abarque o sector das respectivas atribuições. Estas empresas podem ser públicas, de capitais públicos ou de capitais maioritariamente públicos.
Estes modelos são expostos pelo facto dos municípios partilharem com os outros, um conjunto de recursos e de infra-estruturas que servem vários conselhos, como por exemplo, as comunicações, as estradas, os rios e entre outros.
A sua forma pode assumir uma posição activa no fornecimento de serviços através de empresas municipais ou podem ainda, assumir uma orientação mais passiva criando condições para intervenção do mercado, privatizando os serviços públicos.
Um caso a evidenciar é das empresas municipais ou multimunicipais que tem surgido em várias áreas da prestação de serviços aos consumidores, que veio trazer uma eficácia e eficiência na prestação dos serviços aos clientes, como por exemplo, a empresa Municipal Água de Trás-os-Montes e Alto Douro que engloba um conjunto de municípios, com o objectivo de maximizar a distribuição deste bem que é fulcral para a sua sobrevivência.
Em suma, é fundamental continuar a percorrer este caminho de associações e de empresas municipais e intermunicipais ou outras formas, de organização para minimizar o mais possível, os problemas com que os Governos Locais se deparam.

Sandra Sofia Sousa

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Desenvolvimento e Competitividade do Território” do Mestrado em Economia, Mercados e Políticas Públicas da EEG/UMinho]

Associação de Municípios ou Regionalização

Um tema que tem sido bastante recorrente ao longo dos últimos anos, tem sido a regionalização. Desde o último referendo tem sido colocado na gaveta, adiando consecutivamente de mandato para mandato. No entanto, não pode ser colocado na gaveta indefinidamente. Existe um hiato entre o poder local e o poder central que deverá ser corrigido o quanto antes, sob o risco desta lacuna se acentuar cada vez mais e o poder limitado dos municípios, continuará a ser limitado.
Esta indecisão também leva a que o poder local não possa trabalhar em conjunto, andando quase de costas voltadas uns e outros, apesar de haver alguns projectos de associação de municípios, que partilham infra-estruturas, investimento e cooperam no sentido de uma melhoria na região. Essas associações de municípios, geralmente, não existem a título definitivo, ou visam apenas um ou dois projectos, estas serão as Associações de Municípios de fins específicos.
Uma forma de tentar contornar o problema, foi a criação de Comunidades Inter-Municipais (CIM’s). Esta forma de organização intermunicipal não visa uma cooperação de curto prazo ou limitada, mas uma cooperação mais extensiva. Ajustando as necessidades dos municípios e fazendo com que estes se apoiem mutuamente, dividindo até alguns fundos do QREN. No entanto, esta forma de organização local e voluntária continua dependente do poder central, pois as CIM’s estão limitadas em termos de poderes administrativos, estão impedidas de ter um quadro de pessoal próprio, limitadas ao exercício de competências delegadas pelos municípios e estabelece um modelo de financiamento limitado que é um forte constrangimento ao desenvolvimento de actividades supra-municipais. Isto acontece porque não existe uma efectiva vontade politica em oferecer aos municípios uma verdadeira autonomia do poder central, e fazendo com que estes cooperem no sentido de melhorar os seus territórios.
Por outro lado temos a regionalização, que é uma forma de autonomia definitiva de um poder intermédio entre o governo e os municípios. A regionalização, tal como tem sido apresentada em Portugal, prevê a criação de uma autoridade de poder regional, não seria correcto chamar de governo regional. Essa autoridade, alem de fazer de ponte entre o poder central e local, também funcionaria como articulador entre os diversos municípios, existiria assim uma força desburocratizadora e descentralizadora no país, aproximando as pessoas do poder administrativo. Ultrapassando assim a forma de “regionalização” apresentada pelas Associações de Municípios.
No entanto, esta forma de organização poderia trazer alguns problemas, como a possibilidade de acarretar custos adicionais com pessoal, o que não é mensurável, pois apesar de serem criados novos cargos seriam extintos outros, como os de governadores civis, e vice-governadores, assessores e outros cargos do poder central. Outro argumento facilmente desmontelável será o de Portugal ser um país pequeno e portanto não haver razoes para a criação de regiões administrativas, porém existem varias assimetrias entre as diversas regiões que deverão ser corrigidas. Depois destes argumentos, subsiste um dúvida, que seria relativa ao financiamento e como os diversos poderes iriam corresponder às alterações dos níveis de financiamento e das novas dotações disponíveis.
Concluindo, as comunidades intermunicipais poderão resultar, se a estas for concedido um aumento de poder institucional e transformarem-se assim em formas descentralizadoras de poder nacional em regiões livremente criadas pelos municípios, estando assim próximas dos cidadãos, funcionando como instituições supra-municipais. Desta forma trabalhariam em conjunto para resolver problemas semelhantes. Ou então a regionalização deverá voltar à hasta pública para novo debate e implementação, pois medidas estruturais como estas são necessárias e urgentes. Ressalvando o facto de estas regiões terem que ser planeadas espacialmente com cuidado, com o risco de não excluir ou não serem atendidas similitudes entre municípios.

Tiago Salgado

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Desenvolvimento e Competitividade do Território” do Mestrado em Economia, Mercados e Políticas Públicas da EEG/UMinho]

´City breaks` e desenvolvimento regional

O conceito é relativamente recente mas apresenta-se como um nicho de mercados com diversas potencialidades a explorar e com uma margem de progressão elevada – as city breaks, ou seja, as estadias de curta duração numa determinada cidade, são a nova forma de turismo da actualidade. Afinal, quem não se recorda da campanha publicitária que oferecia ao espectador a possibilidade de tomar um café em Paris ou noutra cidade europeia à sua escolha? Esta campanha marcou o início dos voos por parte de companhias aéreas de low-cost ou baixo custo, companhias estas que oferecem tarifas mais baixas do que as suas concorrentes e que revolucionaram o turismo a nível mundial.
Actualmente, o conceito de city breaks pode ser dividido em três categorias diferentes, sendo que estas são distinguidas pelas necessidades dos seus clientes: temos as city breaks standard, que englobam turistas que viajam para uma determinada cidade com o objectivo de conhecer as suas principais atracções, ficando alojados em hotéis de 2-3 estrelas e procurando produtos e serviços a preços mais acessíveis; as city breaks upscale, ou seja, as que englobam turistas que procuram serviços especializados de elevada qualidade, tais como hotéis de 4-5 estrelas, menus de degustação e provas de vinho, por exemplo; finalmente, temos as city breaks temáticas, que consistem em turistas que viajam para uma determinada cidade com o objectivo de assistir a um evento musical, teatral, desportivo ou de moda.
Estudos prevêem um crescimento anual entre 12% a 15%, por ano, relativamente às viagens de city breaks, sendo que o seu mercado principal reside nos jovens com idades compreendidas entre os 20 e 30 anos e com um bom nível de escolaridade e educação e, também, em indivíduos com idades superiores a 25 anos que apresentem um bom nível socioeconómico.
Existem vários factores a apontar como responsáveis pela evolução deste conceito e pela sua consolidação na sociedade actual. Entre eles podemos destacar, tal como já referi anteriormente, o aparecimento de linhas aéreas de baixo custo e a consequente descida dos preços associados aos voos, a abertura de novos destinos para city breaks, tais como cidades da Europa de Leste e, finalmente, a facilidade inerente ao processo de reserva e compra de voos que, através da internet, vê este ser acelerado e acessível a todos.
Relacionando agora o conceito de city breaks com o desenvolvimento regional, de forma a compreendermos como é que este novo conceito de turismo veio trazer novas possibilidades de desenvolvimento a algumas regiões, temos de mencionar mais uma vez o contributo das companhias aéreas de baixo custo. Estas companhias, normalmente, viajam para aeroportos com menos tráfego aéreo e para aeroportos cuja localização é mais afastada do centro turístico das cidades a visitar. Através da utilização destes aeroportos, as city breaks e as companhias low-cost apresentam uma nova oportunidade de turismo a estas regiões pouco visitadas, promovendo a criação de infra-estruturas para receber os turistas. Vejamos o caso do aeroporto Sá Carneiro, por exemplo: com o início dos voos das companhias Ryanair, EasyJet, entre outras, toda a região acabou por beneficiar. Não só a cidade do Porto propriamente dita que, por si só, é já um destino turístico por excelência; cidades como Guimarães e Braga viram o seu fluxo turístico ser substancialmente aumentado e facilitado, fruto dos preços baixos apresentados e do conceito de city breaks. Obviamente que temos de ter em conta o facto de Guimarães ser capital da cultura europeia em 2012, o que já é um factor que potencia a curiosidade dos turistas. Contudo, este turismo acaba por ser facilitado e mais democrático, chamemos-lhe assim, no sentido em que está agora aberto a diferentes classes sociais e não só aos mais privilegiados. As city breaks abriram também um novo nível de negócio aos proprietários de hotéis ou proprietários de negócios de restauração, na medida em que estes podem agora preparar pacotes turísticos directamente indicados para o tipo de cliente que estão a receber (standard, upscale ou temático).
De facto, o turismo está intimamente relacionado com o desenvolvimento das regiões. Quer a nível nacional, quer a nível internacional, as city breaks vieram alterar por completo os fluxos turísticos e a sua duração. Inseridas no contexto da sociedade actual, em que os indivíduos têm cada vez menos tempo a perder e em que a vertente profissional ocupa grande parte das suas vidas – deixando menos tempo livre para férias de longa duração – esta é a nova forma de turismo que se impõe. Permitindo a mesma experiência turística por uma fracção do preço que seria pago caso a viagem fosse planeada tendo em conta outros requisitos, as city breaks permitem conhecer diferentes cidades e as suas atracções turísticas, beneficiando o turista e as cidades visitadas. Este aumento do fluxo turístico potencia o desenvolvimento das regiões, através da criação de novas infra-estruturas para responder à procura dos turistas e através do desenvolvimento económico que este aumento do turismo acarreta.

Vera Lúcia Pereira de Castro

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Desenvolvimento e Competitividade do Território” do Mestrado em Economia, Mercados e Políticas Públicas da EEG/UMinho]

Regionalização – reabertura do debate

A campanha eleitoral para as eleições presidenciais veio reabrir o debate em torno da temática da regionalização e da sua implementação em Portugal Continental. Em afirmações publicadas ontem, Manuel Alegre promete dar nova atenção ao assunto, caso seja eleito, apontando as desigualdades económicas e sociais sentidas no nosso país, assim como a desertificação do interior português como os factores principais que o levam a reflectir sobre a discussão deste processo. Outros candidatos, tais como Francisco Lopes e Defensor Moura, debruçaram também a sua atenção sobre o tema, defendendo a regionalização como uma possível solução para atenuar os impactos da crise financeira sentida na actualidade.
De facto, a história da regionalização em Portugal é já longa e remonta a 1976, ano em que a Constituição da República Portuguesa contemplou pela primeira vez a regionalização em Portugal Continental. No entanto, esta tem vindo a sofrer sucessivos adiamentos por parte dos governos em vigor, independentemente do partido político a que pertencem. A partir dos anos 90, a discussão em torno da regionalização foi sendo intensificada concluindo-se que, de facto, era necessário colocar em prática o processo. Contudo, com a revisão constitucional de 1997, a regionalização passou a ser, obrigatoriamente, alvo de referendo. No dia 8 de Novembro de 1998, a proposta de regionalização de Portugal Continental em 8 regiões distintas – Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Interior, Estremadura e Ribatejo, Região de Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve – foi levada a referendo, sendo que a elevada abstenção levou a que este fosse considerado como não vinculativo.
A partir desta fraca adesão por parte da população portuguesa face ao processo de referendo relativo à regionalização, outras medidas têm vindo a ser propostas. Durante o governo de Durão Barroso foi referida uma nova reformulação das divisões administrativas do nosso país, através da criação de um mapa regional constituído por unidades regionais mais pequenas. A “Reforma Relvas” tal como ficou conhecida, previa a constituição de três tipos de regiões: grandes áreas metropolitanas, comunidades urbanas e comunidades intermunicipais. Todavia, com a chegada de José Sócrates ao poder, estas reformas acabaram por ser abandonadas, tal como o debate nacional em torno da regionalização.
As afirmações lançadas pelos candidatos presidenciais parecem reavivar esta discussão, fazendo com que a regionalização de Portugal Continental não seja só uma utopia.
Mas, afinal, qual seria o impacto da regionalização no nosso país e na minimização dos efeitos da crise financeira? Esta questão pode ser facilmente respondida se tivermos em conta as desigualdades económicas latentes no nosso país. De facto, o fosso que separa os mais ricos e os mais pobres é cada vez mais largo e essa diferença acaba por potenciar os efeitos da crise nos mais pobres. A centralização de meios na capital – Lisboa – meios esses que se traduzem quer num maior número de oportunidades profissionais, quer num nível de vida mais elevado, levam à desertificação do interior em detrimento do litoral. Outro dos factores a ter em conta diz respeito à disciplina orçamental que é obrigatória para Portugal no contexto financeiro que vivemos. Com a dívida pública portuguesa a ultrapassar limites históricos, sujeita à especulação dos mercados internacionais relativamente ao valor da sua taxa de juro e com a disciplina orçamental que nos é imposta pela ameaça da intervenção do FMI, é essencial assegurar que todos os gastos realizados sejam aplicados correctamente. A regionalização iria permitir essa mesma aplicação correcta de fundos e, consequentemente, uma melhor performance orçamental.
Apesar das suas vantagens e desvantagens, para que a regionalização desperte interesse nos portugueses é necessário proceder a uma distribuição correcta de informação relativamente aos seus contornos, ou seja, esclarecer todas as dúvidas que existam em relação a este processo. O sucedido em 1998, no anterior referendo, foi fruto da falta de informação dos portugueses e, simultaneamente, da falta de interesse que estes demonstravam face ao processo de regionalização. Desta forma, os portugueses devem ser estar esclarecidos em relação ao processo e conhecer aquilo que este implica, nomeadamente, os seus benefícios e contrapartidas.
Esta reabertura do debate em torno da regionalização não pode ser, mais uma vez, relegada para segundo plano: as consequências da crise financeira que se fazem sentir no nosso país assumem contornos dramáticos, com taxas de desemprego a atingir níveis elevados, com um número largo de empresas em processos de insolvência ou falência e com o défice orçamental a ser seriamente posto em causa. A regionalização poderia minimizar estas mesmas consequências, melhorando a situação económica e financeira em que Portugal se encontra, ao mesmo tempo que promove o crescimento equitativo de todo o seu território, reduzindo as desigualdades.

Vera Lúcia Pereira de Castro

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Desenvolvimento e Competitividade do Território” do Mestrado em Economia, Mercados e Políticas Públicas da EEG/UMinho]

Cooperação Transfronteiriça Norte Portugal - Galiza

A primeira forma de cooperação transfronteiriça, foi A Convenção- Quadro sobre Cooperação Transfronteiriça entre Comunidades ou Autoridades Territoriais, assinada em Madrid em 1980. Esta convenção lançou as bases para os acordos transfronteiriços que se seguiram, lançando modelos de cooperação tanto a nível inter-estatais, como a nível local e regional.
Foi assinado em 1991 o INTERREG, que teria como objectivo promover a cooperação entre regiões Europeias, neste momento vai na sua 3ª edição, tal como regiões fronteiriças, relações transnacionais e relações inter-regionais, assim como contribuir para uma integração territorial de toda a União. Tinha como objectivo criar uma europa mais coesa, sem tantas assimetrias regionais, actualmente os moldes do programa alteraram-se um pouco, no entanto, o propósito com que foi criado, continua o mesmo. O INTERREG apoia programas inovadores e financia estes programas inovadores e sustentáveis através dos fundos do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional).
Um programa que se revelou importante na euro-região Norte Portugal-Galiza (NP-G) foi também a Comunidade de Trabalho NP-G, que abriu caminho à cooperação entre empresas e a nível de emprego e trabalho. Que tinha como objectivo, facilitar a ligação entre as empresas portuguesas e galegas, diminuir as taxas de desemprego e dinamizar as empresas neste espaço, em que empresas das duas regiões, ultrapassavam as fronteiras para conseguir mão-de-obra e investimentos. Esta Comunidade, também visava facilitar a coordenação entre estas regiões, facilitando o acesso à informação sobre ofertas e procura de emprego e ao empreendorismo jovem, aconselhamento jurídico entre os dois países e orientação em termos formação e praticas profissionais na região fronteiriça
Posteriormente, em 2008 foi criado o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial NP-G, que visa facilitar e promover a cooperação territorial, através da execução de programas e projectos de cooperação territorial, financiados pelos Fundos Estruturais (ex: FEDER) e pelo Fundo de Coesão, ou de outras acções específicas de cooperação com objectivos de coesão económica e social, com ou sem apoio comunitário. Tanto a aprovação dos projectos, como a apreciação da notificação de novos AECT, é da competência do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (IFDR).
Todos estes programas cumpriram alguns objectivos e outros não, pois apesar de serem regiões vizinhas e as duas perecerem de problemas parecidos. Como a diferença salarial entre as duas regiões, em que o Norte de Portugal continua com uma diferença salarial relativamente acentuada em relação a outras regiões da União, e também em relação à Galiza. Diminuindo assim a capacidade de empresários portugueses investirem na Galiza e promovendo o contrário, pois os mercados são semelhantes.
A existência da Comissão Coordenadora para o Desenvolvimento Regional-Norte, tem menos autonomia e relativamente à Xunta de Galicia, que por ter alguma separação do poder central Espanhol consegue implementar mais facilmente projectos de interesse regional, o que não acontece com a CCDR-N.
Nas duas regiões, por serem consideradas regiões periféricas, são menos atractivas a investimento exterior, tendo que ser estas a auto dinamizarem-se. Outro problema comum, será o facto das regiões menos próximas da fronteira e mais próximas do interior, tem um défice de capital humano, fortes carências sociais e enfrentarem a desertificação.
No entanto, não podemos esquecer que as duas regiões, tem uma forte vontade em crescer e relacionarem-se a todos os níveis, pois as duas regiões são similares, partilham muitos problemas e conhecem as realidades de um lado e de outro da fronteira. Sendo esta fronteira julgada como um ponto de convergência e não um ponto de separação.
Estas regiões, também partilham de infra-estruturas marítimo-portuárias relevantes, como os estaleiros navais de Viana do Castelo e o porto de Vigo, assim como uma rede viária muito eficaz, que permite a permeabilidade entre os dois territórios, apesar da nova taxação de portagens reduzir o apetite galego no nosso território.
Todas estas serão razões para que esta cooperação continue a resultar, como resultou com os investimentos galegos e a mão-de-obra portuguesa durante alguns anos.

Tiago Salgado

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Desenvolvimento e Competitividade do Território” do Mestrado em Economia, Mercados e Políticas Públicas da EEG/UMinho]

"Ingredientes da tragédia das chuvas"

Artigo Geodireito
Opinião: Temporada de tragédias das chuvas, a geologia dos excluídos:
http://www.geodireito.com/Conteudo/Geojuridicas.asp?notCodigo=3414&acao=DetalheNoticia

Ordenamento do Território - era uma vez um país inclinado

Apesar do título proposto suscitar uma realidade longínqua, podemos verificar que o problema é bem contemporâneo. O historial de políticas de ordenamento do território levadas a cabo, tem contribuído para uma crescente litoralização da capacidade produtiva e dos investimentos, o que conduziu ao surgimento de assimetrias regionais.
O corolário das desigualdades verificadas, surge pelo desinvestimento (público e privado) que tem sido alvo o interior do país, quer ao nível da oferta de bens e serviços, quer ao nível das múltiplas oportunidades, o que tem conduzido ao abandono desses espaços, uma vez que as populações buscam os locais que lhe proporcionem uma melhoria do bem-estar económico e social.
De acordo com a Lei de Bases do Ordenamento do Território e do Urbanismo, a política nacional de ordenamento de território e do urbanismo assenta num sistema de gestão territorial organizado de acordo com três níveis – nacional, regional e local – cuja interacção se estabelece através de um conjunto de instrumentos de gestão territorial.
São exemplo de instrumentos de planeamento do território os Planos Directores Municipais; os Planos de Urbanização e os Planos de Pormenor.
O projecto que visa o planeamento do território à escala nacional é o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT). Este programa define pontos de actuação com vista a potenciar o aproveitamento dos recursos naturais por um lado, e por outro reforçar a competitividade do território face ao contexto de integração no espaço europeu.
Este programa está ser implementado de forma estruturada com os Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT), definindo prioridades e áreas de actuação conjunta. Os programas de orientação nacional são de difícil aplicabilidade, uma vez que estamos perante um território muito desigual. A conjuntura referida leva a que as politicas de ordenamento tenham de levar em conta essas diversidades. Podemos apontar de igual forma a dificuldade de monitorizar e avaliar se as medidas estão a ser implementadas e quais os benefícios que daí advêm.
Os Planos Regionais de Ordenamento do Território surgiram como base de aplicação do PNPOT, a fim de estabelecer as linhas estratégicas de gestão dos territórios regionais, integrando a estratégia de desenvolvimento e de ordenamento de âmbito nacional e regional.
São de implementação ao nível intermunicipal e municipal, beneficiando da revisão dos Planos Directores Municipais levados a cabo pelos diferentes municípios, de forma a criar uma estratégia coordenada entre todos, no âmbito regional em que se integram.
O Plano Director Municipal estabelece os princípios, normas e mecanismos reguladores das acções de intervenção e utilização do território, atribuindo a classificação e a qualificação dos solos e as unidades operativas de planeamento e gestão definidas.
Assim sendo, os Planos Directores Municipais devem criar instrumentos de planeamento concelhios, adequados às necessidades de ocupação e desenvolvimento do território, uma vez que definem a utilização do solo. O objectivo primordial da sua redefinição é potenciar a criação de um desenvolvimento sustentável, apostando no crescimento económico através da criação de pólos industriais, zonas de crescimento urbano, bem como zonas destinadas a reservas agrícolas e ecológicas, respeitando por esta via a protecção do sector primário e dos recursos naturais.
Os municípios não podem agir, no que concerne à revisão dos planos de ordenamento do território, como se o seu território fosse um elemento desmembrado, mas sim como uma parte do espaço nacional, de forma a potenciar as valências de cada município de forma integrada, coordenando os investimentos em infra-estruturas intermunicipais. Às áreas mais desenvolvidas está reservado o papel de potenciar o desenvolvimento à sua volta através do chamado efeito de mancha de óleo, capaz de alastrar o seu maior desenvolvimento em favor dos pólos mais atrasados.
O ordenamento do território nacional alcançado por via da elaboração de Planos Directores Municipais, deve ser capaz de introduzir o planeamento como método de intervenção, contribuindo para o desenvolvimento de um novo paradigma de crescimento, que é o crescimento sustentável, e não ser visto como um meio que está ao serviço da corrupção, em que apenas satisfaz os interesses económicos de políticos e construtores.
Para existir uma política de ordenamento do território, capaz de atenuar as desigualdades existentes, é necessário que exista uma efectiva descentralização político-administrativa.
Para esse efeito deve optar-se pela criação de Regiões Administrativas, com uma intervenção mais adequada ao nível do planeamento regional, uma vez que tem um âmbito mais restrito e integrado nas realidades locais.
As regiões devem ser entendidas como a administração descentralizada do estado, com órgãos e atribuições específicas, concentrando-se na resposta às problemáticas dessas áreas.
O território não deve ser visto como factor de criação de barreiras ao desenvolvimento, mas como um meio para o atingir. A importância territorial no plano de desenvolvimento rural e urbano, deve assentar na sua qualidade e eficiência como factor decisivo da sua atractividade e capacidade competitiva.
O ordenamento do território, quer pela via dos Planos Directores Municipais elaborados pelos diferentes municípios, que tem como missão atrair investimentos e pessoas para esses municípios, quer por políticas de descentralização através de criação de regiões, deve ter como objectivo primordial uma maior democratização na afectação de recursos às populações, independentemente da área geográfica que ocupa.

José Ferreira da Silva

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Desenvolvimento e Competitividade do Território” do Mestrado em Economia, Mercados e Políticas Públicas da EEG/UMinho]

Algumas políticas de interiorização e desconcentração no Brasil

Em Portugal há um debate sobre a concentração excessiva das actividades económicas em duas regiões, Lisboa e Porto. No Brasil também há um debate similar, pois há uma concentração produtiva no estado de São Paulo, que responde por 30% do PIB nacional. Entretanto além da concentração económica em São Paulo e na parte centro-sul do Brasil, há também uma concentração populacional no litoral.
Esse fenómeno de concentração iniciou-se no período colonial, quando Portugal, que não tinha um excedente populacional para enviar ao país, concentrou-se na ocupação das regiões próximas ao mar. Isso foi uma decisão acertada, uma vez que há, em boa parte do litoral, uma barreira natural, as serras Geral e do Mar, que funcionaram como muralhas e protegeram a colónia de investidas de outras nações. Com isso a parte vulnerável era mesmo o litoral. A primeira investida colonial ao interior ocorreu quando da descoberta de ouro na região hoje conhecida como o Estado de Minas Gerais. Essa descoberta levou a um desenvolvimento de regiões antes habitadas exclusivamente pelos indígenas nativos. As bandeiras também auxiliaram na interiorização do país, especialmente no actual Estado de São Paulo. As bandeiras tinham como objectivo capturar indígenas para escravizá-los e para isso era necessário entrar interior a dentro.
Dando um salto no tempo pode-se expor um dos maiores actos de interiorização brasileira: a mudança da cede administrativa do Brasil da cidade do Rio de Janeiro para Brasília em 1960. A nova capital brasileira foi construída a partir do zero no coração do território e no meio do nada com o principal objectivo de levar o desenvolvimento para o interior brasileiro. Essa acção foi tão bem sucedida que Brasília é hoje a quarta maior cidade brasileira, com uma população de mais de 2 milhões de habitantes e com o melhor índice de desenvolvimento humano do Brasil.
O Brasil é dividido administrativamente em 26 estados mais um Distrito Federal (que corresponde a Brasília e suas cidades satélites), entretanto também há uma divisão em 5 regiões, que agrupam os estados com características semelhantes. As regiões mais pobres do Brasil são a Norte e a Nordeste, que juntas agrupam 16 estados. Para levar o desenvolvimento à essas partes do país o Estado brasileiro criou na década de 1960 as Superintendências de Desenvolvimento da Amazónia (SUDAM) e do Nordeste (SUDENE). O objectivo dessas instituições era a promoção do desenvolvimento da região amazónica, através de incentivos fiscais e financeiros, que tinham como objectivo atrair investidores privados nacionais e estrangeiros. Infelizmente essas instituições foram contaminadas pela corrupção do período militar e do início da re-democratização, e foram extintas no Governo Fernando Henrique Cardoso. No Governo Lula essas instituições foram recriadas com outros nomes, mas com funções semelhantes.
A Zona Franca de Manaus, criada em 1967, e a Rodovia Transamazônica são outros exemplos da busca pelo desenvolvimento do interior. A primeira foi criada com o objectivo de incentivar a instalação de indústrias na Região Norte do Brasil, uma vez que há isenção alfandegária, o que facilita a exportação de produtos, especialmente electrónicos. A Transamazônica foi criada com o objectivo de ligar a cidade portuária de Cabedelo no Estado da Paraíba (Nordeste) até Lábrea no Estado do Amazonas (Norte). Ela possui 4000 quilómetros de extensão, sendo que grande parte não foi pavimentada. No Brasil não houve incentivos à implantação de uma rede de comboios, as rodovias foram o modelo de ligação adoptado. Essa foi uma escolha muito errada e cara, que actualmente atravanca o desenvolvimento do Brasil e eleva os custos dos produtos brasileiros, pois não há condições financeiras de revitalizar os milhões de quilómetros de estradas brasileiras. Outros exemplos do esforço de desconcentração foram a criação do Pólo Petroquímico de Camaçari no estado da Bahia e de Triunfo no Rio Grande do Sul. Esses poucos exemplos de acções estatais mostram que há um constante empenho em desconcentrar o Brasil tanto em termos económicos quanto populacionais, mesmo assim ainda há um grande caminho pela frente para a homogeneização económica e populacional no Brasil.

Jonatan Lautenschlage

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Desenvolvimento e Competitividade do Território” do Mestrado em Economia, Mercados e Políticas Públicas da EEG/UMinho]

Notícias da RSAI

«New Director

Please note that the RSAI [http://www.regionalscience.org/] head office is now based at the University of the Azores under the directorship of Tomaz Dentinho [APDR]."

*

(excerto da Newsletter da RSAI entretanto recebida)

Arranjos produtivos locais: uma oportunidade de desenvolvimento económico

O economista Alfred Marshall há muito expôs que há economias oriundas da proximidade entre as empresas. Essas economias vêm de um eficiência colectiva e externalidades, que criam vantagens competitivas novas, uma vez que há troca de informações entre os agentes. No Brasil há um esforço em localizar e incentivar essas economias. Esse processo possui diversos nomes, que vão desde sistema produtivo local à clusters, contudo no Brasil popularizou-se o termo arranjo produtivo local (APL). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior do Brasil define APL como: aglomerações de empresas, localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm vínculos de articulação, inteiração, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como: governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa.
Actualmente no Brasil há uma busca pela aproximação das empresas com as universidades (especialmente as públicas), para que haja um “transbordamento” de conhecimento da academia para as empresas e vice versa. Essa relação próxima entre universidade e empresas é muito difundida nos Estados Unidos. O maior exemplo dos ganhos oriundos da proximidade entre as empresas, de uma mesma indústria, e universidades é o Vale do Silício, localizado no estado da Califórnia nos Estados Unidos. É nessa região onde estão localizadas várias das maiores empresas de tecnologia do mundo. É nesse cluster onde muitas inovações são desenvolvidas. O Vale do Silício iniciou-se com a instalação de empresas inovadoras nos arredores de Universidades californianas como Stanford e Universidade da Califórnia.
No caso brasileiro há um terceiro agente económico envolvido: o Estado. Ele actua em várias frentes mas a principal é financiamento de determinadas acções desenvolvidas, tanto através de duas instituições de apoio a pesquisa (CAPES e CNPQ) como pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES). Essas instituições possuem linhas de crédito destinadas a projectos de investigação e desenvolvimento (I&D) e até mesmo para financiar a criação de pequenas e média empresas (PME) que produzam algum bem ou serviço oriundo das economias criadas no interior de um APL.
Há vários exemplos disso no Brasil, em Florianópolis Santa Catarina, por exemplo, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) juntamente com moradores de regiões costeiras descobriu que havia uma região propícia ao cultivo de ostras em cativeiro. O staff da universidade entrou com os estudos acerca da implantação dessa actividade, os moradores entraram com a mão-de-obra e materiais para a produção, a prefeitura (instituição semelhante às câmaras municipais portuguesas) permitiu o uso do oceano e a UFSC também é a fornecedora das ostras em estágio inicial de desenvolvimento. Essa acção leva renda à uma parcela da população que antes dependia da pesca ou da agricultura de subsistência e que agora possui um padrão de vida superior. A cidade ganhou pelo aumento da arrecadação; os alunos, professores e pesquisadores da UFSC têm um local que serve como laboratório para testarem novas técnicas de cultivo, novas espécies de ostras, novos cruzamentos, etc. Sendo assim, houve um ganho geral para todos os agentes envolvidos, e é esse o objectivo maior dos APL, o ganho mútuo vindo da proximidade entre os agentes.
Esse tripé universidade/empresa/Estado ou sociedade gera ganhos para todos, mas com um custo muito reduzido. Essa relação pode até ser considerada como uma economia de escopo, pois na maioria das vezes utiliza-se as instalações já existentes das universidades ou das empresas, mesmo que em alguns casos há a necessidade de criarem novos laboratórios, etc.
As empresas que muitas vezes surgem a partir de ideias de algum estudante precisam de apoios estatais, pois não possuem uma escala muito elevada e não possuem uma condição financeira para serem tributadas como as demais. O Estado também pode disponibilizar espaço para que possa haver o desenvolvimento dessas actividades, bem como pode e deve ser o ofertante da infra-estrutura necessária para a implantação das empresas, laboratórios, etc. Conclui-se assim que se houver uma boa relação entre universidade/empresa/Estado pode haver o desenvolvimento de novos produtos, processos, inovações tecnológicas que trazem o progresso para uma determinada região e pode ser um meio de um país superar alguma dificuldade económica.

Jonatan Lautenschlage

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Desenvolvimento e Competitividade do Território” do Mestrado em Economia, Mercados e Políticas Públicas da EEG/UMinho]

"Durante o ano de 2010 a Braval recolheu 15 mil toneladas de resíduos recicláveis"

Notícia Correio do Minho
Reciclagem aumentou 7% na área da Braval:
http://www.correiodominho.pt/noticias.php?id=41318

"Guimarães – A City of Youth Fired up by its Art Scene!!!!"

Artigo The New York Times
The 41 Places to Go in 2011:
http://travel.nytimes.com/2011/01/09/travel/09where-to-go.html?ref=travel

Desenvolver o Turismo Rural

Neste Natal, vi-me confrontado em oferecer presentes com significado, optando pelos “kit´s de experiências”. Com poucos euros, ajudo a conhecer o território nacional e a potenciar o desenvolvimento económico regional. Por todo o território abundam aldeias pitorescas, uma mais bela do que outra, que remontam às nossas origens, com as suas paisagens, casas rurais, diversidade cultural, gastronomia e enologia únicas.
O facto de uma pessoa receber o pack, está a ser convidada a escolher um dos destinos para passar um ou mais dias, envolvendo-se em experiências que irão resultar na divulgação da região e de todos os produtos tradicionais. Vejamos então exemplos de algumas das regiões:
• Entre Douro e Minho - como por exemplo o Concelho de Terras do Bouro, um destino turístico por excelência, quer pelas marcas de ruralidade, quer pelo património cultural, paisagístico, termal e religioso. Podendo aproveitar para fazer passeios pedestres no parque nacional da Peneda-Gerês, canoagem na Caniçada, passeio a cavalo por Vilarinho das Furnas, e experimentar o “Cozido de Feijão com Couves” e os “Pastéis de Santa Eufémia”.
• Trás-os-Montes e Alto Douro - como por exemplo, a Vila de Boticas, no distrito de Vila Real, com a tão característica Festa Gastronómica do Porco, com o tradicional presunto, o fumeiro e a vitela barrosã. Passando pelas ofertas de experiências de aventura, termais, nas Termas de Carvalhelhos e pelos alojamentos turísticos de montanha.
• Beira - como por exemplo a zona de Seia, onde o clima é mediterrânico continental, os verões são muito quentes e secos, com interesse em conhecer outras características que não são tão passíveis de conhecer na altura do Inverno, como o Museu do Pão, o Museu do Brinquedo, o fabrico do Queijo da Serra e a observação de aves.
• Estremadura - com muita possibilidade de escolha, mas tomando como exemplo a Vila de Óbidos, candidata como uma das sete maravilhas de Portugal, com uma envolvente característica, o tradicional “Licor de Ginja”, a realização do Mercado Medieval e a possibilidade de experimentar pescar na Lagoa de Óbidos.
• Alentejo - é praia, é serra e são planícies sem fim. Com imenso para visitar, experimentar e conhecer o que lá se produz. Podendo iniciar com passeios a cavalo, conhecer as ganadarias e coudelarias, ver a produção de cortiça e obter artesanato feito à base de cortiça, assistir à apanha da azeitona, conhecer a nova Barragem do Alqueva e até o seu museu com as diversas pinturas rupestres. No final do dia, degustar-se com uma “Açorda à Alentejana” e alojar-se nas Casas Brancas.
• Algarve - já tão conhecida pelas praias e o seu enorme potencial turismo no Verão. Pode conhecer sítios que nunca pensou existirem, como por exemplo Estói, uma aldeia de Faro que tem como tradição a Festa dos Maios e a Festa da Pinha, com a sua Pousada construída no Palácio de Estói, onde pode experimentar as “Lulas à Algarvia” sobre guisado de legumes e batata ponte nova.
Não podíamos deixar de falar das ilhas Autónomas e o deslumbre das ilhas dos Açores. Local de lagoas cristalinas, onde flores silvestres desabrocham por todo o lado, ensinando a arte de viver em Abegoaria, São Roque do Pico.
A Ilha da Madeira e a sua floresta húmida subtropical Laurissilva, um dos raros parques naturais a envergar o título de Património Mundial, tendo a Pousada Pico da Urze um local único, onde desfrutará das maravilhas naturais.
Conclui-se que a comercialização deste produto está a desenvolver a actividade económica das diversas regiões e a gerar o empreendedorismo por parte dos agentes, com os quais efectua acordos. São aproveitados os recursos naturais de cada região para actividades culturais e lazer, o que anteriormente não ocorria e que poderá vir a ser o desencadear de uma nova organização territorial.
Terá de partir cada vez mais, da presente e futura geração portuguesa, continuar a apostar neste tipo de ofertas para potenciar e dinamizar a economia de muitas aldeias portuguesas.

Hélder Miguel Pinhal Oliveira

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Desenvolvimento e Competitividade do Território” do Mestrado em Economia, Mercados e Políticas Públicas da EEG/UMinho]

Aurora - Geography Journal: call for papers

«The Geography and Planning Research Centre (N.I.G.P.) is organizing the third number of Aurora Geography Journal and is receiving papers submission until 1st March 2011.
Aurora provides an international forum for research and critical reviews in any aspect of physical, social, economical, political or environmental Geography. Economy, Sociology, Anthropology or other social sciences are also welcome. Since this year the Journal is published on-line and diffused in www.lasics.uminho.pt.
All papers are subject to double-blind review.
For submission and notes to authors please see
http://aurorageographyjournal.pt.vu/
THE EDITORS
António Vieira
António Bento Gonçalves
Paula Cristina Remoaldo»

*

(reprodução parcial de anexo de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada)

Reabilitação Urbana: em dias de chuva as cidades caem

Numa visita mais atenta pelo interior das nossas cidades concluímos que a beleza arquitectónica que possuem, está há muito envelhecida e urge deitar-lhes a mão, dado que a contínua degradação tem contribuído para que se verifique uma crescente desumanização das áreas metropolitanas. Apesar de, após a chegada de algumas chuvas, se sucederem notícias de desabamentos de prédios no interior das cidades, acarretando constantemente a perda de vidas humanas, bem como de bens materiais, é de notar que nada tem sido feito de relevante.
O que tem sido feito são pequenas obras avulsas, pequenos remendos aqui e ali, promovidos pela iniciativa privada, que não visam uma verdadeira reabilitação urbana concebida através de uma política de reabilitação integrada que defina pontos de intervenção prioritários.
Para a reconstrução é fulcral o investimento público, dado que tem de ser realizada de forma harmoniosa entre estado, autarquias locais e empresas. Não se pode deixar que sejam os particulares a tomar a iniciativa, até porque muitos deles não possuem capacidade financeira para tal e por outro lado é necessário criar condições através de revitalização dos bens de domínio público.
A reabilitação urbana também deve ser entendida como um meio adequado de ajudar o país a ultrapassar a crise económica, dado que tem potencialidades para gerar dinâmicas capazes de reestruturar a economia do país, pelo facto de gerar um aumento do volume de negócios entre empresas nacionais, em particular no que diz respeito às pequenas e médias empresas (PME), que são as principais geradoras de emprego no nosso país, daí concluir que essa politica contribua para uma maior empregabilidade e por esta via alavancar a economia.
Esta realidade de abandono dos centros urbanos, também penaliza a economia nacional no que concerne ao mercado turístico, fonte importante de receitas para o país, uma vez que só é possível atrair turismo com uma aposta na valorização do património histórico.
Atendendo a que o direito à habitação condigna está consagrado no artigo 65º da Constituição da Republica Portuguesa, a reabilitação urbana neste âmbito tenta convergir os objectivos de requalificação dos centros urbanos e a reforma do parque habitacional.
A nível legislativo vigora actualmente em Portugal o Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de Outubro, que aprova o regime Jurídico da Reabilitação Urbana, definindo as formas de actuar no processo de reabilitação, conferindo a coordenação e gestão do processo de reabilitação a entidades gestoras (que podem ser as autarquias locais ou empresas do sector empresarial local).
O decreto acima mencionado refere também as formas de financiamento da reabilitação, abrindo a possibilidade de constituição de fundos para o efeito (Fundo de Investimento Imobiliário para Reabilitação Urbana). Estes fundos têm como vantagem a criação de estímulos para os privados participarem no processo de reabilitação urbana.
Apesar da existência de legislação actualizada e alguns programas de apoio como, por exemplo, o Programa Polis, entre outros, ainda muito está por fazer no que diz respeito à reabilitação.
Em consonância com estas medidas deve ser dada atenção a um outro aspecto que se prende com o arrendamento urbano, que incentive as pessoas a arrendar nos espaços históricos, remodelados, em vez de optarem por novos espaços, dado que essa obsessão pelo novo, que se instalou na sociedade portuguesa, tem conduzido um crescimento desmesurado e sem regras das periferias das cidades, muitas das vezes impulsionado pela especulação imobiliária.
Estas medidas devem contemplar de forma específica os jovens e os desempregados, permitido partir para o novo paradigma de mobilidade de pessoas e capitais, que a globalização implica.
Desistindo-se das áreas históricas urbanas, transforma-se em ruínas o património arquitectónico que é a identidade de um povo.

José Ferreira da Silva

[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Desenvolvimento e Competitividade do Território” do Mestrado em Economia, Mercados e Políticas Públicas da EEG/UMinho]

Disponible/Available PASOS 9(1) 2011

«Dear colleague - Estimado colega:
The Issue 9(1) 2011 of PASOS. Journal of Tourism and Cultural Heritage, is available in http://www.pasosonline.org/
All papers are subject to external anonymous evaluation (peer review), the results of which shall be communicated to author(s), so that they heed observations and recommendations.
El número 9(1) 2011 de PASOS. Revista de Turismo y Patrimonio Cultural, están disponibles en http://www.pasosonline.org/
Todos los artículos están sujetos a evaluación anónima externa (revisión por pares), los resultados serán comunicados al autor(es) para que consideren las observaciones y recomedaciones.
Frequency: January; April; September.
Frecuencia: Enero, Abril; Septiembre.
Saludos.
Best regards
Agustín Santana Talavera
Instituto Universitario de Ciencias Políticas y Sociales
Facultad de Ciencias Políticas y Sociales, Campus de Guajara
Universidad de La Laguna
38205, La Laguna, Tenerife, ESPAÑA-SPAIN
Fax 34 922 317723 Teléfono: 34 922 317740
Email Universidad: asantana@ull.es
Email personal: asantana4@gmail.com
URL: http://www.pasosonline.org/»

(reprodução integral de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, com a proveniência identificada)

De Volta à problemática do desenvolvimento regional e a outros temas

O ano de 2010 em revista: uma leitura pessoal

(título de mensagem, datada de hoje, disponível em Economia Portuguesa)

Contentores de lixo