sábado, abril 15, 2017

Quando o turismo se cruza com a (i)legalidade

Há vários tipos de turismo, desde o turismo religioso, ao turismo cultural, entre muitos outros. No entanto, há outro tipo de turismo que é pouco falado e controverso. Refiro-me ao turismo sexual, algo que a Organização Mundial de Comércio classificou como sendo “viagens organizadas dentro do seio do setor turístico ou fora dele, utilizando, no entanto, as suas estruturas e redes, com a intenção primária de estabelecer contactos sexuais com os residentes do destino”1.
Já todos nós ouvimos falar do Red Light District em Amesterdão, onde se pode encontrar todo o tipo de negócios e serviços relacionados com a indústria do sexo, uma vez que na Holanda a prostituição é legal.
No entanto, há muitos outros países considerados como destinos atrativos para o turismo sexual, desde a Tailândia ao Camboja, entre muitos outros países.2 Aliás, a nossa vizinha Espanha foi recentemente considerada como o destino turístico emergente no espaço europeu para o turismo sexual, visto haver várias lacunas legislativas nesta área, segundo o Jornal de Noticias.3
No entanto, e tal como disse no início deste texto, este tipo de turismo acaba por ser bastante controverso, cruzando-se constantemente com a ilegalidade e com a violação dos direitos humanos e das crianças, mais em particular. Para além de promover (ins)conscientemente a proliferação do tráfico humano para abastecer os bordéis nos vários cantos do mundo, acaba por perpetuar uma constante exploração de género, idade e condições socioeconómicas da população do destino escolhido para praticar este tipo de turismo.
O Camboja é provavelmente o país mais representativo do turismo sexual infantil. Apesar de não haver uma definição formal e oficial acerca deste tipo de turismo, até porque não é legal, a verdade é que torna-se necessário atribuir um nome ao que ocorre diariamente nesse país e em muitos outros. Com uma taxa de pobreza bastante elevada, muitas das crianças são vendidas pelas próprias famílias, acabando por entrar nesta rede de turismo sexual e infantil.
A organização mundial do turismo, sendo uma organização das Nações Unidas, tem vindo a promover e a apelar a uma maior cooperação entre governos e a emitir vários pedidos de ações a esses mesmos governos e a todos aqueles que trabalham na área do turismo, de maneira a erradicar este tipo de turismo.
No entanto, questiono-me até que ponto é que será do interesse desses mesmos governos ou fornecedores de serviços turísticos erradicar este tipo de turismo exploratório dos direitos humanos e dos direitos da criança, visto que alguns deles só atraem em grande parte um elevado número de turistas por causa disso.
A verdade é que num país onde a prostituição está legalizada, como no caso da Holanda e até mesmo da Alemanha, há toda uma legislação, ainda que por vezes com algumas lacunas, que regula todo este setor. Mas à medida que nos vamos afastando para a América do Sul e para a Ásia, em muitos dos países conhecidos pelo turismo sexual, há toda uma falta de normas e leis que regulem esse mesmo turismo, deixando-se assim uma janela bastante grande para se cometerem todo o tipo de ilegalidades e práticas deploratórias e degradantes perante a condição humana.
Resta-me concluir este artigo referindo apenas que, pelo menos desde 1995, têm-se vindo a registar algumas preocupações por parte da organização mundial do turismo perante o turismo sexual e o turismo sexual infantil, mas a verdade é que 12 anos mais tarde estes tipos de turismo parecem continuar a existir e, pior, a aumentar a sua área de oferta.

Mª Irene Ribeiro

1 "trips organized from within the tourism sector, or from outside this sector but using its structures and networks, with the primary purpose of effecting a commercial sexual relationship by the tourist with residents at the destination"
http://ethics.unwto.org/content/staements-policy-documents-child-protection
3http://www.jn.pt/mundo/interior/espanha-e-novo-destino-de-turismo-sexual-da-europa-5442513.html

(Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia do Turismo”, de opção, lecionada a alunos de vários cursos de mestrado da EEG, a funcionar no 2º semestre do ano lectivo 2016/2017)

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