Comummente conhecida como a capital da ‘‘Paz
em Angola” (uma das ex-províncias ultramarinas de Portugal - DRP, 1951, serie
n.º 117), Moxico (na era colonial designava-se por Vila Luso) é atualmente a
maior província de Angola, estado independente, com aproximadamente 200 023 km2
de extensão territorial, e dista cerca de 1300 km da capital do país, Luanda (outrora,
São Paulo d’Assunção).
Com potencial natural (clima favorável, terras
aráveis, água em abundância) eminentemente eficiente para desencadear e
galvanizar atividades agropecuárias e, com isto, ser independente no que
concerne à alimentação local, e, por conseguinte, dinamizar a generalidade da
sua economia regional, caricatamente, assistimos de forma recorrente cenários
adversos. Ora, a par de tudo isto, pasma-nos o facto de Moxico estar desde 2002
(após a proclamação dos acordos de paz e reconciliação nacional) mergulhada em
situações de fome, com particular incidência nos últimos 3 anos, só para
referir este horizonte temporal do qual se tem alguma memória.
Cientes de algumas iniciativas protagonizadas
pelo Governo Angolano, nomeadamente em matéria de desminagem do território
(desde 2002), os programas Angola Investe (2012) e Crédito Agrícola de Campanha
(2010), os projetos fazenda Agro-pecuária de Sacassange (2012) e o Pólo de
Desenvolvimento Agro-Industrial de Camaiangala (2014), de forma geral, foram concebidos
como estratégias orientadoras que visavam o alcance de vários desideratos,
mormente: ‘Aumentar a produção
doméstica; Reduzir a dependência nacional das importações; Fortalecer o tecido
empresarial nacional; Promover a criação de emprego; e Diversificar fontes de
receitas fiscais e de divisas’.
Ainda assim, todas as premissas inicialmente
previstas para curto-médio prazo fracassaram. Dentre as várias razões,
destacam-se as débeis políticas de concessão de crédito (políticos que se
intitulam de comerciantes ou empresários mas que, em muitos casos, sem empresa legalmente
constituída e ou sem instalações), cujos financiamentos que lhes são concedidos
quase sempre não são aplicados nos projetos agrícolas enunciados aquando da
mobilização do respetivo crédito, deixando à mercê da sorte os poucos e
verdadeiros potenciais empresários agrónomos. Associado a isto, temos
evidências das irrisórias verbas do Orçamento Geral de Estado que são
atribuídas ao sector da agricultura, que, para além de escassas, são mal
orientadas.
Tal como enunciámos anteriormente, a região
tem um manancial hídrico enorme, por sinal, a maior bacia hidrográfica do país.
Contudo, tal não é aproveitado ao máximo afim de dinamizar o sector agropecuário
e, com isto, combater a fome. Assistimos recorrentemente, em pleno século XXI,
a práticas de agricultura da era neolítica, que infelizmente têm consequências degradantes
sobre a qualidade dos solos e não só.
Ao ouvirmos destilar frequentemente oratórias
de autossuficiência alimentar na província do Moxico, julgamos ser mera utopia
e não realismo político, pois não se consegue perceber o pragmatismo dos
procedimentos tendentes a erradicar a fome na região.
A autossuficiência alimentar faz-se com ações
sérias e concretas, com a dinamização de toda estrutura setorial local, criando
para o efeito equipamentos (centros de veterinária, indústrias transformadoras,
fábricas, etc.), infraestruturas (estradas, linhas férreas, pontes duradouras,
sistemas de irrigação, linhas de transporte de eletricidade, etc.) e serviços (pessoas
coletivas/e ou individuais a atuar no domínio dos transportes, hotelaria, atividades
de comércio agrícola etc.) nas zonas rurais e, concomitantemente, envolver
saberes com elevadas e reconhecidas competências.
Entretanto, para que isto aconteça é necessário
que o estado assuma um papel menos interventivo, cingindo-se à regulação e harmonização
do ambiente de negócio. Em vista disso, o que assistimos de algum tempo para cá
é a um estado que encabeça projetos milionários cujos desfechos não têm sido bem-sucedidos,
marcados quase sempre por privatizações desleais e, com isto, soterrando de
forma brutal as classes menos favorecidas que, para já, são a esmagadora
maioria da população.
Em suma, o modus
operandi em vigência face ao combate à fome têm por finalidade a manutenção
da acumulação primitiva de recursos para um conjunto de pessoas devidamente
identificadas, pelo que é urgente a inversão de atitudes.
Capalo
Gabriel Katumbi
BIBLIOGRAFIA
Diário da República Portuguesa (1951), Lei
n.ª 2/048, Constituição da República, I série, n.º 117, de 11 de Junho.
http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/economia/2018/0/2/Maior-fazenda-agropecuaria-Moxico-paralisa-actividades,3f6cd547-5ccc-47e1-b277-fd848a6f3904.html
http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/angola-acontece/2016/7/35/Moxico-Projecto-Camaiangala-Inicio-revolucao-milho-pais,1b77cd47-beda-480e-ada8-f46c563fbbd7.html
(Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia e Política Regional Regional”, do curso de Mestrado em Geografia do ICS, a funcionar no 2º semestre do ano letivo 2017/2018)
(Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia e Política Regional Regional”, do curso de Mestrado em Geografia do ICS, a funcionar no 2º semestre do ano letivo 2017/2018)
Sem comentários:
Enviar um comentário