A Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima, também designada por CIM Alto Minho, foi constituída em 2008, englobando os municípios que correspondem à Unidade Territorial Estatística de Nível III (NUT III) do Minho-Lima, Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte do Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.
Esta entidade foi criada com o propósito de fazer do Alto Minho “um espaço de excelência ambiental com capacidade de desenvolver uma nova conjugação de recursos e actividades turísticas, de energias renováveis, de acolhimento empresarial e de provisão de serviços de proximidade com qualidade e modernidade, que respondam aos desafios de competitividade, coesão e sustentabilidade”. Tendo como objectivos a prossecução do planeamento e gestão estratégica do desenvolvimento económico, social e ambiental do território por ela abrangido, assim como a participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento da região no âmbito do Quadro de Referencia Estratégica Nacional (QREN).
Com sede em Viana do Castelo, esta entidade pretende assegurar também a articulação das actuações entre os municípios e os serviços da administração central, nas áreas de redes de abastecimento público, infra-estruturas de saneamento básico, tratamento de águas residuais e resíduos urbanos, rede de equipamentos de saúde, rede educativa, conservação da natureza e recursos naturais, mobilidade e transporte, redes de equipamentos públicos, promoção do desenvolvimento económico, social e cultural e rede de equipamentos culturais, desportivos e de lazer.
A CIM Alto Minho tem desenvolvido diversos projectos próprios em diversas áreas de intervenção e outros que lhe foram atribuídos, tais como:
- Programa Territorial de Desenvolvimento (PTD), que promove factores de competitividade, inovação, empreendedorismo e valorização económica dos recursos tais como qualificação dos serviços colectivos de proximidade de educação e saneamento básico, melhoria das condições de acessibilidade e segurança intra-regional, melhoria da governação da administração local desenvolvimento local, sub-regional e transfronteiriço.
- Valorização e Promoção ambiental
- Desenvolvimento Economico e Promoção, formando conjuntamente com o Ave e Cávado e a Entidade Regional de Turismo Porto e Norte de Portugal, associações de desenvolvimento local e promotores privados, tem como objectivo promover uma Estratégia de Eficiência Colectiva, partindo de uma visão consensualizada do desenvolvimento do Minho Rural, assente em quatro áreas económicas fundamentais, o ambiente, o turismo, o agro-alimentar e a cultura/património.
- Ambiente e Ordenamento de Território
- Educação e Formação Profissional
- Cooperação Transfronteiriça
- Modernização da Administração Pública
- Economia do Mar
Em destaque, tem estado notícias em que a CIM e IPVC promoveram uma segunda etapa de formação em empreendedorismo escolar, tendo por base o manual “Ter ideias para mudar o mundo”, também em foco a CIM quer avançar com a elaboração de um Plano de Desenvolvimento designado “Alto Minho: Desafio 2020” que irá traçar as principais linhas de intervenção para o território nos próximos 10 anos e ainda a CIM Alto Minho e o Secretário de Estado da Administração Local iniciaram um “projecto-piloto de reforço do nível intermunicipal onde foram colocadas várias hipóteses sobre as possíveis áreas a transferir para o domínio da CIM Alto Minho, quer da parte da administração local quer da parte da administração central e que, por ganhos de escala e devido à proximidade necessária à sua gestão, possam ser melhor exercidas ao nível intermunicipal”.
Neste seguimento, é de referir a crescente importância desta entidade no que concerne a uma melhor gestão e promoção do Alto Minho, que por vezes fica meio esquecido para os portugueses, mas que valorizado e bem aproveitado é de grande valor, pelo que não pudemos esquecer dos que, fieis, vivem no início deste território tão belo que é Portugal.
Joana Araújo
Bibliografia:
[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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