Os transportes públicos são, em determinados espaços urbanos, o único meio de transporte capaz de criar sustentabilidade na mobilidade dos cidadãos.
Com a ampliação das cidades (para além do centro), pela criação de novos espaços urbanos e a implementação de novas infra-estruturas rodoviárias torna-se mais necessário o uso de transporte, uma vez que este crescimento gera uma dispersão das actividades comerciais e residenciais, conduzindo a uma maior necessidade de deslocação da população. Note-se que este desenvolvimento atrai cada vez mais a população residente dos meios periféricos, sendo novamente importante a forma como a população se move.
Não esquecendo, os transportes públicos ajudam na diminuição do congestionamento do trânsito e da poluição atmosférica, sonora e visual tornando-se essenciais para o bem-estar da sociedade.
Com isto verifica-se a grande utilidade dos transportes públicos. Estes, apesar da facilidade no acesso ao crédito automóvel, continuam a ser mais rentáveis em comparação com o custo do transporte privado.
Os transportes públicos são utilizados em diversas situações, por todo o tipo de pessoas, como os trabalhadores que usam os autocarros como meio de deslocação para o emprego e os jovens para irem ter com amigos ao “outro lado” da cidade, cujas distâncias não podem ser feitas a pé, devido à duração do trajecto, ou até mesmo à falta de vontade.
Todavia, importa realçar que, no dia 11 de Novembro de 2011, o secretario de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, anunciou o corte dos descontos de cinquenta por cento que os idosos, estudantes e crianças têm nos passes sociais, ou seja, a subsidiação etária 4-18; sub-23 e sénior. Ou seja, com esta medida, os transportes públicos podem deixar de ser tão vantajosos, pondo em causa toda a sua utilidade e necessidade, referidas anteriormente, diminuindo o número de “viagens” da população.
Um caso particular é o dos TUB (Transportes Urbanos de Braga), que têm como objecto social a prestação do serviço de transporte urbano de passageiros no concelho de Braga, abrange a totalidade das freguesias, ou seja, 62 freguesias, com 76 linhas e 115 viaturas (dados do ano 2008). Actualmente, um estudante de Braga paga 19,15€ por mês, de acordo com o desconto do sub-23, caso utilize a coroa 3, isto é, a coroa máxima que permite andar por toda a cidade, mas, com esta medida, no dia 1 de Janeiro de 2012 pagará 38,30€ por mês, aumentando a despesa da família em transportes em, aproximadamente, 20€, o que na época que se vive de crise não nos deixa olhar esta medida com ânimo leve.
Contudo, o objectivo do Governo actual não é o de dar um término aos passes sociais, mas sim de melhorá-los de forma equitativa/justa para os cidadãos e para beneficiar as contas públicas.
Encontro-me em completa concordância com a sua implementação. A título de exemplo, hoje, um trabalhador com idade superior a 23 anos, que ganhe 700€ por mês, não tem direito a desconto, enquanto um estudante cujos pais têm rendimentos de 10 mil euros mensais já tem direito. Ou seja, os descontos não se devem reger pelas idades dos indivíduos, mas sim pela capacidade financeira das famílias, para que o uso de transportes públicos e, por conseguinte, o “viver a cidade” não se altere.
Joana Lamela Martins
[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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