Há pouco mais de um mês foram conhecidos os critérios para a extinção e fusão de freguesias. No caso do concelho de Barcelos, as freguesias rurais terão de se unir a uma ou mais vizinhas no sentido de criar uma povoação com o mínimo de 1000 habitantes. Já as freguesias urbanas, num raio de 3 km da sede do município, só continuarão a existir enquanto circunscrição administrativa se tiverem um mínimo de 15.000 habitantes. Sendo Barcelos, um concelho com 89 freguesias, tendo 47 com menos de 1000 habitantes, já era de esperar uma grande redução no seu numero. De acordo com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), não há qualquer freguesia no concelho de Barcelos que cumpra os requisitos mínimos para se manter.
A ANAFRE aplicou os critérios definidos no Documento Verde da Reforma da Administração Local para a fusão de freguesias e o resultado, no tocante a Barcelos, seria uma verdadeira revolução. Considerando os dados da ANAFRE, Barcelos, actualmente com 89 freguesias e 120.000 habitantes, ficará reduzido a cerca de 20 divisões administrativas após a reorganização prevista.
No que toca às reações dos presidentes de junta, na sua grande maioria, são contra uma mudança de nome, argumentando que não querem que as suas freguesias percam a identidade. Pelo contrário, são a favor das associações de freguesias, evitando assim a anexação a outras freguesias. A anexação a municípios como Viana do Castelo, Ponte de Lima, Esposende, Póvoa de Varzim e Vila Nova de Famalicão também é bem vista, principalmente por uma questão de proximidade.
É muito importante que o processo seja debatido e participado pelas populações, apesar do presidente da Câmara de Barcelos vir publicamente manifestar-se contra a ideia. Penso que não é plausível que se faça uma reforma administrativa do país num período tão curto de tempo, e isso mostra que surge apenas por condicionalismos financeiros. Outro aspecto a realçar é que os dados demográficos são do Recenseamento de 2001, enquanto que é preferível aguardar um pouco mais e trabalhar mais sustentadamente com as estatísticas do Recenseamento realizado este ano, apesar da meta de final de 2012 ser curta para esta reforma.
Nuno Campos
[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3.º ano do curso de Economia (1.ºciclo) da EEG/UMinho]
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