Numa altura em que todas as fontes e formas de obtenção de rendimento parecem credíveis e possíveis aos olhos dos nossos órgãos de decisão política, é importante discutir o impacto que as portagens nas Scut´s vão causar às regiões que usufruem as mesmas.
Como é do conhecimento de todos os contribuintes, as SCUT-“Sem Custos para os Utilizadores” são nada mais nada menos do que auto-estradas cujos custos de construção, conservação e manutenção são assegurados com o dinheiros dos impostos dos contribuintes, havendo também a comparticipação de fundos comunitários.
Os Governo avançou com a noticia que tencionava colocar portagens nas SCUT´s Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral. A oportunidade parece ser a melhor, uma vez que, os dados de 2009 indicam que em comparação com o ano anterior, o fluxo de carros nestas Scut´s aumentou substancialmente. Só nas Scut´s Norte Litoral, que foi o resultado mais modesto, houve um aumento de 3,4% no tráfego médio diário anual, face ao ano de 2008.
Estamos todos de acordo que existe aqui uma oportunidade para o Estado encaixar uma boa maquia de dinheiro se optar por colocar portagens nestas auto-estradas. Mas na minha opinião, o Governo estaria a ser irresponsável se optasse por avançar com esta medida.
Passemos a analisar um caso específico que o Governo pretende colocar portagens: A28. Estamos a falar da auto-estrada que coloca a 50 minutos de distancia, duas capitais de distrito da zona norte, Porto e Viana do Castelo.
Analisando a disposição geográfica das cidades ao longo desta infra-estrutura rodoviária, observamos que, ao longo da A28, foram estrategicamente construídas as zonas industriais de cada Município que esta atravessa, realçando com especial importância, a ligação que esta possibilita à maior infra-estrutura portuária da zona Norte do País (porto de Leixões) e, o facto de o término desta Scut ser a zona industrial do Porto. Podendo-se assim auferir, através desta disposição geográfica, da enorme importancia que esta Scut tem para estes Municípios e empresas que se decidiram por localizar nessas zonas industriais.
A pergunta aqui a ser colocado é: Será justo cobrar duas vezes estas empresas e utilizadores, pelo uso desta infra-estrutura? Eu não sinto que seja justo nem o momento mais apropriado.
Na área metropolitana do Porto (AMP), segundo o INE num estudo realizado em 2002, são 4 os Municípios que têm um poder de compra abaixo da média portuguesa. Especial destaque para os Municípios de Vila do Conde e Póvoa de Varzim, os dois Municípios com menor poder de compra, que por coincidencia, são dois dos Municípios por onde a referida Scut atravessa.
Estes dois Municípios beneficiam desta infa-estrutura para se poderem aproximar da capital de distrito e, aproveitarem a capacidade de gerar emprego e riqueza, que só o Porto tem na Região. Infelizmente, a EN13 não consegue ser uma alternativa à A28, desde logo, devido aos limites de velocidade e estado de conservação.
O governo parece irredutível na sua posição e, confesso que nunca tinha assistido a tamanha mobilização de pessoas contra uma vontade do governo central, nesta região. Desde o anónimo votante ao autarca! Todos compreendem que esta medida pode ser extremamente gravosa para aqueles que investem e trabalham nas cidades que estão ligadas por esta infra-estrutura.
Temos de ver que, a A28 não só une estes dois distritos, como possibilita a todos aqueles que atravessem a fronteira de Portugal, vindos da Galiza, se desloquem até ao Porto sem gastos adicionais. Tudo me leva a crer que, a colocação de portagens vai aumentar os custos de transporte de todas as empresas que mantêm relações com a Galiza e que transportam as suas mercadorias por via terrestre, visto que, até chegar o TGV, esta é a única solução.
Até ao momento, a solução do Governo passa por criar um estatuto para os que utilizam a A28 para fazer o trajecto casa-trabalho-casa, ou seja, os utilizadores assíduos que realmente necessitam de utilizar a A28 para ir trabalhar todos os dias, ficam isentos de pagamento da portagem.
Para mim, isto resolve apenas parte do problema, uma vez que, penso que se possa estar a afectar as empresas, serviços e o turismo da região, com a inclusão de portagens nesta via rápida.
Como tal, digo “Não” ás portagens na A28! Pelo menos, até se observar uma melhoria substancial dos indicadores económicos no Litoral Norte do País.
Eurico Cunha
Como é do conhecimento de todos os contribuintes, as SCUT-“Sem Custos para os Utilizadores” são nada mais nada menos do que auto-estradas cujos custos de construção, conservação e manutenção são assegurados com o dinheiros dos impostos dos contribuintes, havendo também a comparticipação de fundos comunitários.
Os Governo avançou com a noticia que tencionava colocar portagens nas SCUT´s Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral. A oportunidade parece ser a melhor, uma vez que, os dados de 2009 indicam que em comparação com o ano anterior, o fluxo de carros nestas Scut´s aumentou substancialmente. Só nas Scut´s Norte Litoral, que foi o resultado mais modesto, houve um aumento de 3,4% no tráfego médio diário anual, face ao ano de 2008.
Estamos todos de acordo que existe aqui uma oportunidade para o Estado encaixar uma boa maquia de dinheiro se optar por colocar portagens nestas auto-estradas. Mas na minha opinião, o Governo estaria a ser irresponsável se optasse por avançar com esta medida.
Passemos a analisar um caso específico que o Governo pretende colocar portagens: A28. Estamos a falar da auto-estrada que coloca a 50 minutos de distancia, duas capitais de distrito da zona norte, Porto e Viana do Castelo.
Analisando a disposição geográfica das cidades ao longo desta infra-estrutura rodoviária, observamos que, ao longo da A28, foram estrategicamente construídas as zonas industriais de cada Município que esta atravessa, realçando com especial importância, a ligação que esta possibilita à maior infra-estrutura portuária da zona Norte do País (porto de Leixões) e, o facto de o término desta Scut ser a zona industrial do Porto. Podendo-se assim auferir, através desta disposição geográfica, da enorme importancia que esta Scut tem para estes Municípios e empresas que se decidiram por localizar nessas zonas industriais.
A pergunta aqui a ser colocado é: Será justo cobrar duas vezes estas empresas e utilizadores, pelo uso desta infra-estrutura? Eu não sinto que seja justo nem o momento mais apropriado.
Na área metropolitana do Porto (AMP), segundo o INE num estudo realizado em 2002, são 4 os Municípios que têm um poder de compra abaixo da média portuguesa. Especial destaque para os Municípios de Vila do Conde e Póvoa de Varzim, os dois Municípios com menor poder de compra, que por coincidencia, são dois dos Municípios por onde a referida Scut atravessa.
Estes dois Municípios beneficiam desta infa-estrutura para se poderem aproximar da capital de distrito e, aproveitarem a capacidade de gerar emprego e riqueza, que só o Porto tem na Região. Infelizmente, a EN13 não consegue ser uma alternativa à A28, desde logo, devido aos limites de velocidade e estado de conservação.
O governo parece irredutível na sua posição e, confesso que nunca tinha assistido a tamanha mobilização de pessoas contra uma vontade do governo central, nesta região. Desde o anónimo votante ao autarca! Todos compreendem que esta medida pode ser extremamente gravosa para aqueles que investem e trabalham nas cidades que estão ligadas por esta infra-estrutura.
Temos de ver que, a A28 não só une estes dois distritos, como possibilita a todos aqueles que atravessem a fronteira de Portugal, vindos da Galiza, se desloquem até ao Porto sem gastos adicionais. Tudo me leva a crer que, a colocação de portagens vai aumentar os custos de transporte de todas as empresas que mantêm relações com a Galiza e que transportam as suas mercadorias por via terrestre, visto que, até chegar o TGV, esta é a única solução.
Até ao momento, a solução do Governo passa por criar um estatuto para os que utilizam a A28 para fazer o trajecto casa-trabalho-casa, ou seja, os utilizadores assíduos que realmente necessitam de utilizar a A28 para ir trabalhar todos os dias, ficam isentos de pagamento da portagem.
Para mim, isto resolve apenas parte do problema, uma vez que, penso que se possa estar a afectar as empresas, serviços e o turismo da região, com a inclusão de portagens nesta via rápida.
Como tal, digo “Não” ás portagens na A28! Pelo menos, até se observar uma melhoria substancial dos indicadores económicos no Litoral Norte do País.
Eurico Cunha
(artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular Desenvolvimento e Competitividade do Território, do Mestrado em Economia, Mercados e Políticas Públicas, da EEG/UMinho)
2 comentários:
Há, ainda, mais uma agravante:como a ponte Fão-Esposende sobre o Cávado está interdita aos pesados, estes terão forçosamente que sair da EN13 antes de Fão, atravessar o Cávado pela A28, e regressar à EN13 em Esposende! É a imposição de uma "gincana"! E ainda resta saber se não vão cobrar a travessia do Cávado na A28.
A menos que esses veículos sejam atestados com RED BULL e, deste modo, consigam sobrevoar o Cávado!
No PouparMelhor juntamos a informação das portagens das diversas SCUT, e colocamos tudo no Google Maps. Para ver a localização dos lanços portajados e os preços (naquelas em que isso já está definido), vejam em:
http://www.pouparmelhor.com/porticos-scut-no-google-maps/
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