domingo, janeiro 24, 2010

Desenvolvimento do Território com recurso ao “e-government”

O e-government consiste numa relação Governo – Cidadão estabelecida através da internet. É uma nova forma de fazer o que o Governo já fazia recorrendo a práticas de base digital permitindo a obtenção de ganhos em termos de eficiência, tempo de resposta – mais celeridade, proximidade ao cidadão e acesso à informação. Esta relação é feita através de sites do Governo podendo estabelecer-se relações ao nível do poder local e central.
Curiosamente, uma contradição do digital é a renovada importância do território. É no território que se concentram os recursos humanos, competências e se criam dinâmicas de partilha e circulação de informação. A implementação do e-government depende de um conjunto de iniciativas complexas porque envolve diversas áreas de intervenção, como por exemplo a tecnologia, processos, organizações e principalmente as pessoas, o que implica uma coordenação de âmbito nacional, de maneira a garantir que as diferentes iniciativas dispersas geograficamente obedeçam a princípios comuns que permitam uma total inter-operacionalidade.
O e-government não deve centrar somente a sua atenção nas tecnologias de informação e comunicação, mas sim na sua utilização por parte dos cidadãos. É importante não descurar a evolução deste processo nas diferentes regiões, identificando as capacidades da sociedade em explorar as oportunidades e benefícios destas tecnologias, tornando este processo um processo democrático. Alguns dos impedimentos à utilização do e-government e que é necessário ultrapassar são: cidadãos que não sabem ler nem escrever, outros que apesar de saber ler e escrever não tem capacidade de interpretar correctamente a informação; desconhecimento da tecnologia e/ou dificuldades de acesso a esta.
O e-government local é também uma oportunidade de modernizar a administração pública local através da transmissão de novas rotinas e informação aos seus colaboradores.
Contudo, temos associado a este processo desafios e dificuldades. O desconhecimento destas novas práticas e as dificuldades associadas a qualquer tipo de mudança constituem obstáculos a ultrapassar para não se perder a oportunidade de tornarmos o território cada vez mais competitivo.
A informação possui uma ligação com o território onde é produzida, tem uma identidade, é o resultado de um conjunto de interacções que acontecem num determinado espaço geográfico. É fundamental que se faça uma rigorosa gestão da informação, dado que esta é extensa e variada.
A título de exemplo, chamo particular atenção para o Sistema de Informação Geográfica (SIG), uma aplicação do e-government local que serve para o licenciamento de obras públicas tornando este processo mais eficaz tanto a nível económico como administrativo. Importa referir que através do SIG é possível armazenar de forma sistematizada e com recurso à informação georeferênciada uma quantidade substancial de processos de licenciamento camarário que são a base do planeamento e gestão do território. Esta combinação e-government e SIG são um exemplo de êxito do e-government, mais especificamente do e-government local.

Mónia Grácio

(artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular Desenvolvimento e Competitividade do Território, do Mestrado em Economia, Mercados e Políticas Públicas, da EEG/UMinho)

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