A forma centralista como tem vindo a actuar o actual governo português, aliado à crescente dificuldade do país em atingir níveis de desenvolvimento e competitividade aceitáveis, têm sido o ímpeto necessário para trazer de volta à discussão o tema da regionalização em Portugal. Este assunto, que recorde-se, já foi alvo de referendo em 1998, embora sem o esclarecimento e participação desejados, apresenta-se como cada vez mais actual e necessário num país que se encontra dividido quanto ao tema, mas acima de tudo impaciente por uma resposta face à crise que atravessa.
O movimento pró-regionalização tem reivindicado razão à sua causa e afirma mesmo que não se pode perder mais tempo. Apelam contra o crescente centralismo que se tem feito sentir, a partir de Lisboa, e que faz com que as assimetrias no território português tenham vindo a aumentar. Neste particular, temos verificado que regiões, como a região norte, têm visto os seus índices de competitividade cair, quer no que diz respeito ao âmbito nacional quer europeu. Por outro lado, na região do Algarve, as forças políticas afirmam que o desenvolvimento da região poderia ser maior se se actuasse como um governo regional. Assim, o sistema administrativo é acusado de estar mal formulado, e por isso acarretar elevados custos, o qual só será corrigido com a regionalização. De uma outra maneira, também a subsidiariedade fará com que a melhor implementação das políticas governamentais promova o desenvolvimento e a competitividade entre as regiões. Por fim, os apologistas da regionalização defendem ainda que o facto das eleições regionais serem competitivas faz dinamizar os investimentos públicos, que por sua vez levam a um desenvolvimento não só económico ou administrativo, mas também social, cultural e ambiental das regiões.
Do outro lado, encontram-se os que defendem que a regionalização é um passo arriscado para o país. Os mais cépticos argumentam com a homogeneidade cultural e social do país, afirmando que em Portugal, não existe diferença entre povos que permita diferenciar o país em diferentes regiões, e que, pelo contrário, se poderá incorrer no risco de comprometer a coesão social. O centralismo verificado pode originar vários centralismos e o problema da corrupção poderá colocar em causa os pressupostos positivos da divisão do país em regiões. Por outro lado, os custos físicos poderão revelar-se elevados para um processo que se apresenta como um “tiro no escuro”, sendo portanto preferível que esse dinheiro se destine a reestruturações administrativas do actual sistema. Por fim, a afectação de recursos, áreas físicas (regiões) e poderes, poderá fomentar uma conflitualidade entre as diferentes regiões do país e ameaçar, mais uma vez, a coesão social.
Como se pode verificar, a regionalização revela-se um tema complexo. Se por um lado, existem estudos que concluem que a descentralização fiscal nos países desenvolvidos (onde incluem Portugal) faz diminuir as disparidades regionais (Lessmann, Christian, 2007, “Fiscal Decentralization and Regional Disparity”), por outro lado, não podemos afirmar que o sucesso da implementação de regiões noutros países levará ao nosso sucesso – só a sua efectiva implementação o dirá. Deste modo há que pôr os pratos na balança e medir o peso de cada decisão, sendo certo que é necessário actuar de modo ou a reestruturar o actual sistema ou a optar pela divisão do país em regiões, de maneira a não deixar que a competitividade e o desenvolvimento do país continuem estagnados.
Muito mais haverá a dizer sobre a regionalização, um tema cativante e controverso, mas onde todos estarão de acordo numa coisa: esta questão tem que ser debatida de forma descomprometida e com o simples propósito de definir o melhor possível para o país, independentemente das questões políticas, que até agora se têm convertido no principal entrave ao debate da regionalização. É importante definir desde já custos, competências, poderes e toda a estruturação de um processo que terá de se converter num sistema necessariamente mais eficiente do que o actual. Só deste modo Portugal pode promover não só o desenvolvimento mas também a competitividade inter-regional, que fará ombrear as suas regiões com as regiões mais desenvolvidas da Europa.
Jorge Selénio Portugal Ribeiro Marques
O movimento pró-regionalização tem reivindicado razão à sua causa e afirma mesmo que não se pode perder mais tempo. Apelam contra o crescente centralismo que se tem feito sentir, a partir de Lisboa, e que faz com que as assimetrias no território português tenham vindo a aumentar. Neste particular, temos verificado que regiões, como a região norte, têm visto os seus índices de competitividade cair, quer no que diz respeito ao âmbito nacional quer europeu. Por outro lado, na região do Algarve, as forças políticas afirmam que o desenvolvimento da região poderia ser maior se se actuasse como um governo regional. Assim, o sistema administrativo é acusado de estar mal formulado, e por isso acarretar elevados custos, o qual só será corrigido com a regionalização. De uma outra maneira, também a subsidiariedade fará com que a melhor implementação das políticas governamentais promova o desenvolvimento e a competitividade entre as regiões. Por fim, os apologistas da regionalização defendem ainda que o facto das eleições regionais serem competitivas faz dinamizar os investimentos públicos, que por sua vez levam a um desenvolvimento não só económico ou administrativo, mas também social, cultural e ambiental das regiões.
Do outro lado, encontram-se os que defendem que a regionalização é um passo arriscado para o país. Os mais cépticos argumentam com a homogeneidade cultural e social do país, afirmando que em Portugal, não existe diferença entre povos que permita diferenciar o país em diferentes regiões, e que, pelo contrário, se poderá incorrer no risco de comprometer a coesão social. O centralismo verificado pode originar vários centralismos e o problema da corrupção poderá colocar em causa os pressupostos positivos da divisão do país em regiões. Por outro lado, os custos físicos poderão revelar-se elevados para um processo que se apresenta como um “tiro no escuro”, sendo portanto preferível que esse dinheiro se destine a reestruturações administrativas do actual sistema. Por fim, a afectação de recursos, áreas físicas (regiões) e poderes, poderá fomentar uma conflitualidade entre as diferentes regiões do país e ameaçar, mais uma vez, a coesão social.
Como se pode verificar, a regionalização revela-se um tema complexo. Se por um lado, existem estudos que concluem que a descentralização fiscal nos países desenvolvidos (onde incluem Portugal) faz diminuir as disparidades regionais (Lessmann, Christian, 2007, “Fiscal Decentralization and Regional Disparity”), por outro lado, não podemos afirmar que o sucesso da implementação de regiões noutros países levará ao nosso sucesso – só a sua efectiva implementação o dirá. Deste modo há que pôr os pratos na balança e medir o peso de cada decisão, sendo certo que é necessário actuar de modo ou a reestruturar o actual sistema ou a optar pela divisão do país em regiões, de maneira a não deixar que a competitividade e o desenvolvimento do país continuem estagnados.
Muito mais haverá a dizer sobre a regionalização, um tema cativante e controverso, mas onde todos estarão de acordo numa coisa: esta questão tem que ser debatida de forma descomprometida e com o simples propósito de definir o melhor possível para o país, independentemente das questões políticas, que até agora se têm convertido no principal entrave ao debate da regionalização. É importante definir desde já custos, competências, poderes e toda a estruturação de um processo que terá de se converter num sistema necessariamente mais eficiente do que o actual. Só deste modo Portugal pode promover não só o desenvolvimento mas também a competitividade inter-regional, que fará ombrear as suas regiões com as regiões mais desenvolvidas da Europa.
Jorge Selénio Portugal Ribeiro Marques
(artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular Desenvolvimento e Competitividade do Território, do Mestrado em Economia, Mercados e Políticas Públicas, da EEG/UMinho)
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