A política regional europeia nasceu da necessidade de se reduzirem as disparidades económicas e sociais existentes entre as várias regiões da União Europeia.
Desde o seu início com o Acto Único Europeu, em 1986, até aos dias de hoje muito foi feito, muitos estudos, bastantes programas e vários fundos recheados de muitos milhões de euros. Será a história da política regional europeia uma história de sucesso? E Portugal será um caso de sucesso nesta história?
Para minimizar as discrepâncias existentes entre as diversas regiões criaram-se os famosos fundos comunitários, de entre eles, temos os fundos estruturais e os fundos de coesão.
Os fundos estruturais definem-se como instrumentos de co-financiamento a que os países membros podem se candidatar para ajudarem na realização dos seus projectos de coesão territorial, social e económica. Aqui encontramos o FEDER, FSE, FEOGA e o IFOP. O FEDER destina-se à realização de infra-estruturas e investimentos produtivos geradores de emprego; o FSE apoia a inserção profissional dos desempregados e as populações mais desfavorecidas; o FEOGA-O está vocacionado para a reconversão e adaptação das estruturas agrícolas e do desenvolvimento das áreas rurais e, por fim, o IFOP contém os instrumentos comunitários para o sector da pesca, aplicando-se somente às regiões costeiras.
No caso dos fundos de coesão temos instrumentos financeiros que co-financiam projectos no âmbito do ambiente e das infra-estruturas de transportes de interesse comum.
Estes fundos têm dado frutos, entre 2000 e 2006, por exemplo, foram criados 1,4 milhões de empregos, 2000km de estradas construídas e mais de 14 milhões de pessoas tiverem acesso a água potável. Portanto a política regional europeia é, sem dúvida, uma história de sucesso. E Portugal?
Relativamente a Portugal só podemos falar de verdadeiramente política regional desde que tem acesso aos fundos comunitários. Assim, desde 1986 Portugal pertenceu a 3 Quadros Comunitários de Apoio. Os QCA apresentam-se sob a forma de Programas Operacionais (PO) aprovados pela Comissão, e de acordo com o Estado-Membro em causa, contêm a estratégia e as prioridades de acção dos Fundos do Estado-Membro, os seus objectivos específicos, a participação dos Fundos e os outros recursos financeiros.
O primeiro QCA dá-se entre 1989 e 1993, e rendeu a Portugal 1 704 milhões de contos em fundos estruturais o que permitiu um investimento de 3 441 milhões de contos com parcerias público-privado. Neste primeiro contacto com os apoios europeus há a realçar a convergência de 10,5 pontos percentuais do PIB per capita em relação à média comunitária, a criação de 80 mil postos de trabalho, uma redução de cerca de 8% nas disparidades internas e um crescimento adicional do PIB de 0,7% ao ano.
O segundo QCA vigorou de 1994 a 1999 e teve como principais objectivos uma aproximação à União Europeia e a redução das disparidades internas. Para tal, foram elaborados 17 programas operacionais que foram bem adoptados, também salienta-se a criação e manutenção de 77 mil postos de trabalhos, para isto contribuiu o envelope financeiro de 3 115,3 milhões de contos.
O último QCA verificou-se entre 2000 e 2006 e apresentava como principais objectivos: elevar o nível de qualificação dos portugueses, promover o emprego, a coesão social, alterar o perfil produtivo em direcção às actividades do futuro, afirmar a valia do território e da posição geo-económica do país e promover o desenvolvimento sustentável das regiões. Para atingir estes objectivos Portugal obteve um montante de 20 528 milhões de euros.
Actualmente está em vigor o QREN que é válido entre 2007-2013. Este programa apresenta como objectivos principais a melhoria do potencial humano, da competitividade e a valorização do território. Para isto, foram disponibilizados cerca de 21,5 mil milhões de euros.
Tendo esta informação em consideração, podemos considerar que Portugal foi relativamente bem-sucedido na aplicação dos fundos comunitários. Porém, permanece prejudicado por ineficiências que já deveriam ter sido corrigidas. Como, por exemplo, a falta de uma prática regular de ligar em rede agentes múltiplos a um nível intermédio de planeamento entre o desenvolvimento nacional e local, a falta de coordenação entre diferentes sectores de intervenção de planeamento regional, a necessidade de reforçar mecanismos de apoio à difusão da inovação e, por fim, a qualidade dos recursos humanos portugueses continua deficitária comparativamente à média da União Europeia.
Eliana Raquel Mendes Ferreira
*FEDER: fundo europeu de desenvolvimento regional; FSE: fundo social europeu; FEOGA-O: fundo europeu de orientação e garantia agrícola na secção da orientação; IFOP: instrumento financeiro de orientação da pesca; QCA: quadro comunitário de apoio; QREN: quadro de referência e estratégia nacional
Desde o seu início com o Acto Único Europeu, em 1986, até aos dias de hoje muito foi feito, muitos estudos, bastantes programas e vários fundos recheados de muitos milhões de euros. Será a história da política regional europeia uma história de sucesso? E Portugal será um caso de sucesso nesta história?
Para minimizar as discrepâncias existentes entre as diversas regiões criaram-se os famosos fundos comunitários, de entre eles, temos os fundos estruturais e os fundos de coesão.
Os fundos estruturais definem-se como instrumentos de co-financiamento a que os países membros podem se candidatar para ajudarem na realização dos seus projectos de coesão territorial, social e económica. Aqui encontramos o FEDER, FSE, FEOGA e o IFOP. O FEDER destina-se à realização de infra-estruturas e investimentos produtivos geradores de emprego; o FSE apoia a inserção profissional dos desempregados e as populações mais desfavorecidas; o FEOGA-O está vocacionado para a reconversão e adaptação das estruturas agrícolas e do desenvolvimento das áreas rurais e, por fim, o IFOP contém os instrumentos comunitários para o sector da pesca, aplicando-se somente às regiões costeiras.
No caso dos fundos de coesão temos instrumentos financeiros que co-financiam projectos no âmbito do ambiente e das infra-estruturas de transportes de interesse comum.
Estes fundos têm dado frutos, entre 2000 e 2006, por exemplo, foram criados 1,4 milhões de empregos, 2000km de estradas construídas e mais de 14 milhões de pessoas tiverem acesso a água potável. Portanto a política regional europeia é, sem dúvida, uma história de sucesso. E Portugal?
Relativamente a Portugal só podemos falar de verdadeiramente política regional desde que tem acesso aos fundos comunitários. Assim, desde 1986 Portugal pertenceu a 3 Quadros Comunitários de Apoio. Os QCA apresentam-se sob a forma de Programas Operacionais (PO) aprovados pela Comissão, e de acordo com o Estado-Membro em causa, contêm a estratégia e as prioridades de acção dos Fundos do Estado-Membro, os seus objectivos específicos, a participação dos Fundos e os outros recursos financeiros.
O primeiro QCA dá-se entre 1989 e 1993, e rendeu a Portugal 1 704 milhões de contos em fundos estruturais o que permitiu um investimento de 3 441 milhões de contos com parcerias público-privado. Neste primeiro contacto com os apoios europeus há a realçar a convergência de 10,5 pontos percentuais do PIB per capita em relação à média comunitária, a criação de 80 mil postos de trabalho, uma redução de cerca de 8% nas disparidades internas e um crescimento adicional do PIB de 0,7% ao ano.
O segundo QCA vigorou de 1994 a 1999 e teve como principais objectivos uma aproximação à União Europeia e a redução das disparidades internas. Para tal, foram elaborados 17 programas operacionais que foram bem adoptados, também salienta-se a criação e manutenção de 77 mil postos de trabalhos, para isto contribuiu o envelope financeiro de 3 115,3 milhões de contos.
O último QCA verificou-se entre 2000 e 2006 e apresentava como principais objectivos: elevar o nível de qualificação dos portugueses, promover o emprego, a coesão social, alterar o perfil produtivo em direcção às actividades do futuro, afirmar a valia do território e da posição geo-económica do país e promover o desenvolvimento sustentável das regiões. Para atingir estes objectivos Portugal obteve um montante de 20 528 milhões de euros.
Actualmente está em vigor o QREN que é válido entre 2007-2013. Este programa apresenta como objectivos principais a melhoria do potencial humano, da competitividade e a valorização do território. Para isto, foram disponibilizados cerca de 21,5 mil milhões de euros.
Tendo esta informação em consideração, podemos considerar que Portugal foi relativamente bem-sucedido na aplicação dos fundos comunitários. Porém, permanece prejudicado por ineficiências que já deveriam ter sido corrigidas. Como, por exemplo, a falta de uma prática regular de ligar em rede agentes múltiplos a um nível intermédio de planeamento entre o desenvolvimento nacional e local, a falta de coordenação entre diferentes sectores de intervenção de planeamento regional, a necessidade de reforçar mecanismos de apoio à difusão da inovação e, por fim, a qualidade dos recursos humanos portugueses continua deficitária comparativamente à média da União Europeia.
Eliana Raquel Mendes Ferreira
*FEDER: fundo europeu de desenvolvimento regional; FSE: fundo social europeu; FEOGA-O: fundo europeu de orientação e garantia agrícola na secção da orientação; IFOP: instrumento financeiro de orientação da pesca; QCA: quadro comunitário de apoio; QREN: quadro de referência e estratégia nacional
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3º ano do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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