quarta-feira, dezembro 01, 2010

A Regionalização: o caso de Lisboa

Falar da Regionalização em Portugal é invocar uma reforma prevista pela nossa Constituição desde 1976, após a revolução de 25 de Abril. Porém esta reforma tem vindo a ser sucessivamente adiada pelos vários governos que se sucederam. Segundo uma notícia do DN, o projecto do PS para a revisão constitucional mantém a necessidade de referendo prévio à regionalização, mas acaba com a necessidade de esta consulta só poder ser vinculada se o universo de participação eleitoral for superior a 50% dos eleitores. Na actual Constituição da República a regionalização só poderia passar no referendo (obrigatório) se a participação no acto eleitoral fosse superior a 50%. Já no projecto socialista, é expressamente revogada a remissão que fazia esta imposição.
A proposta de um novo referendo à Regionalização é assumir, 12 anos depois do primeiro referendo de 1998, um combate sério as assimetrias que sabemos ser uma realidade do nosso Portugal Continental, é assumir uma vontade política de descentralizar a Administração Pública. Descentralizar a Administração Pública significa uma transferência do poder de algumas decisões públicas, que por não referir-se à totalidade do território nacional deverão ficar a cargo dos órgãos regionais democraticamente eleitos para o efeito. Desta forma, não permite descentralizar apenas a decisão pública, mas também aproximar dos leitores ao processo de decisão política, assim como permite um maior acesso e debate mais próximo com a sociedade civil da região.
Pode-se referir que a Regionalização pouco interessa à população do litoral, especialmente a Área Metropolitana de Lisboa que, contrariamente ao que se diz, muitas vezes vive em condições mais degradantes do que a do resto do país. Desta forma, não seria melhor que certos políticos, nomeadamente do Norte, atentassem nesta situação, em vez de usarem a Regionalização para pôr o resto do país contra Lisboa?
A Regionalização tem tanto ou maior interesse para a região de Lisboa do que para as restantes regiões do país. Embora possa ser argumentado que existem maiores benefícios a curto e médio prazo para as outras regiões do que propriamente para a região de Lisboa, a longo prazo na região de Lisboa iria-se verificar melhorias significativas na vida dos seus cidadãos. É também este o pensamento dos cidadãos naturais de Lisboa e de Setúbal que se pronunciam a favor do refendo.
O forte congestionamento de pessoas de todas as idades, na região de Lisboa, aumenta o problema de encontrar habitação acessível, aumenta a competição no emprego para aqueles que desejam habitar e residir nesta área. No entanto, a descentralização de pessoas e meios, investindo tanto no público como no privado, ao beneficiar as outras regiões, ajuda a diminuir estes problemas na região de Lisboa. Devemos reportar-nos igualmente ao problema da acessibilidade e de transportes da cidade, que em Lisboa agravando-se cada vez mais, seria do completo interesse da cidade, não só para a qualidade de vida dos cidadãos que despendem cada vez mais do seu tempo nas suas rotinas, mas também para as políticas municipais de transportes e de estacionamento. Por consequência, o menor tráfego na área de Lisboa contribuiria para uma área metropolitana com menores níveis de poluição, com melhores condições de segurança ambiental, contribuindo assim para a qualidade de vida dos seus cidadãos.
Um projecto de Regionalização que tem como principal objectivo combater as disparidades do ritmo de crescimento entre regiões, potencializa um crescimento nacional que se incide de uma forma directa ou indirectamente na região Metropolitana de Lisboa. De uma forma directa porque como os problemas que os Concelhos combatem, o problema do desemprego, do tráfego, da segurança, poderão ser menorizados. Indirectamente porque ambicionamos ser a metrópole de um país munido de todos os instrumentos que contribuam para o seu desenvolvimento e aprofundamento democrático.
A Regionalização na área Metropolitana de Lisboa, permitiria encontrar soluções políticas duma forma colateral aos diversos Concelhos, que partilham problemas estruturais de diversa ordem. A solidariedade intermunicipal que se deseja não é suficiente para traçar respostas e soluções comuns aos problemas que a região enfrenta.
Podemos concluir, que ao contrario do que se diz, a Regionalização tem tanto ou mais vantagens para a população da área Metropolitana de Lisboa do que para a população do resto do país. Se fora desta área houver condições mais atractivas do que actualmente para a fixação de pessoas e de actividades económicas menos congestionada tenderá a ficar Lisboa e a sua área envolvente. Isso será benéfico para as suas populações que hoje em dia perdem cada vez mais tempo em transportes e se vêm sujeitas aos problemas sociais e de insegurança típicos das grandes aglomerações.
Por isso, a regionalização não é uma causa contra a população de Lisboa e da sua área envolvente, mas sim uma causa a favor da melhoria das condições de vida da população dessa zona e do país no seu todo.

Diana Silva

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3º ano do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

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