O Programa das Aldeias
Históricas de Portugal teve na origem da sua criação o II Quadro Comunitário de
Apoio (1994-1999). No entanto, o seu aprofundamento inseriu-se no III Quadro
Comunitário de Apoio (2000-2006).
As aldeias que integram este
programa e que detêm a classificação de Aldeia Histórica de Portugal (AHP) são
atualmente as seguintes: Almeida, Belmonte, Castelo Mendo, Castelo Novo,
Castelo Rodrigo, Idanha-a-Velha, Linhares, Marialva, Monsanto, Piódão, Sortelha
e Trancoso. No que diz respeito aos recursos genuínos e diferenciadores que
todas apresentam, apontam-se bastantes diferenças históricas, culturais e
patrimoniais. Por sua vez, na medida em que este programa tem como principais
objetivos impulsionar um tipo de produto turístico muito específico e tendo em
conta que os mesmos constituem territórios menos competitivos quanto à sua
constituição demográfica e económica, o programa tem potencial para (re)colocar
estes lugares e territórios no mapa da promoção turística nacional, mas mais
que isso dinamizá-los e estabelecer uma atividade e cumplicidade entre aquilo
que se considera rural e urbano.
Porém, se visitarmos algumas
destas aldeias, são diversas as disparidades que encontramos, não apenas no que
diz respeito àquilo que constitui o potencial patrimonial, cultural e
identitário, mas sobretudo no reflexo dos frutos da aplicabilidade dos fundos
dos quais cada uma delas usufrui. Assim, deparamo-nos com um problema que pode
ser encontrado um pouco por todo o território nacional. No caso das AHP, as
intervenções concretizadas foram apoiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento
Regional (FEDER), entre 1994-1999 e 2000-2008 e ascendem a 44,6 milhões de
euros. Acrescentam-se ainda diversas parcerias, nomeadamente com a CCDRC, os
dez municípios das Aldeias Históricas (Almeida, Arganil, Belmonte, Celorico da
Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fundão, Idanha-a-Nova, Meda, Sabugal e
Trancoso), o Instituto de Gestão do Património Arquitetónico, o INATEL, as
Associações de Desenvolvimento Local e empresários locais.
Em muitas destas aldeias não se
verifica a melhor aplicabilidade dos fundos ou sinais de uma boa gestão e
usufruto desta classificação. A título de exemplo, os castelos ou fortificações
que se localizam em grande parte das AHP são geridos de forma muito diversificada
e quanto à infraestruturação em cada um deles para receber turistas, também se
constatam discrepâncias. Em Marialva, as Casas do Côro, são o reflexo de um
empreendimento turístico bem sucedido, mas que pouca articulação tem com a
própria classificação de Marialva como uma AHP. Estas casas podem ainda servir
de exemplo quanto à vontade e importância de empresários privados e também da
boa aplicabilidade e aproveitamento de apoios, tais como os Fundos Estruturais
da União Europeia e do Programa de Incentivos à Modernização da Economia
(PRIME).
Assim, denota-se que a
classificação e a sua projeção turística não são suficientes e muitas das
aldeias não têm conseguido aproveitar e aplicar da melhor forma os fundos
disponibilizados, bem como os recursos que integram cada um destes territórios.
Por outro lado, a promoção turística é também muito diferenciada, e tais
disparidades caracterizam igualmente as infraestruturas de apoio ao visitante.
Por conseguinte, tendo em vista
o aproveitamento desta classificação enquanto motor de desenvolvimento regional
e com o objetivo de demonstrar a gestão deficiente do património e recursos de
muitas das AHP, foram analisados alguns dados estatísticos respeitantes ao
fluxo de turistas nas Aldeias Históricas no ano de 2009.
Desses dados e das AHP
visitadas, o número de visitantes no ano de 2009 coincide com o desenvolvimento
regional mais lento ou estagnado que caracterizam algumas delas, e ainda com a
má gestão e aplicabilidade dos fundos; com uma promoção turística menos
sofisticada e eficiente; e com a incipiente dinamização com o território
envolvente e por último, com uma política estratégica de valorização
patrimonial, cultural e económica limitada.
Desse panorama, salientam-se
Almeida, Castelo Rodrigo e Trancoso, sendo que Marialva, apesar do potencial
patrimonial e a instalação de empreendimentos como as Casas do Côro, apresenta
um dinamismo abaixo do que poderá alcançar. Concomitantemente, verifica-se que
alguns destes territórios usufruem desta classificação, que por fim não é
racionalizada de forma a fazer face à ‘problemática’ existente entre os
territórios do interior e os do litoral de Portugal Continental. Reforce-se a
ideia de que os ‘títulos’ não são suficientes para impulsionar o
desenvolvimento regional de determinados territórios, ainda que constituam um
impulso para a consolidação de uma marca identitária forte.
Maria Alexandra Ferreira Simões
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