sábado, abril 07, 2012

Aldeias Históricas de Portugal: um programa de desenvolvimento e valorização díspar, no interior da Região Centro

O Programa das Aldeias Históricas de Portugal teve na origem da sua criação o II Quadro Comunitário de Apoio (1994-1999). No entanto, o seu aprofundamento inseriu-se no III Quadro Comunitário de Apoio (2000-2006).
As aldeias que integram este programa e que detêm a classificação de Aldeia Histórica de Portugal (AHP) são atualmente as seguintes: Almeida, Belmonte, Castelo Mendo, Castelo Novo, Castelo Rodrigo, Idanha-a-Velha, Linhares, Marialva, Monsanto, Piódão, Sortelha e Trancoso. No que diz respeito aos recursos genuínos e diferenciadores que todas apresentam, apontam-se bastantes diferenças históricas, culturais e patrimoniais. Por sua vez, na medida em que este programa tem como principais objetivos impulsionar um tipo de produto turístico muito específico e tendo em conta que os mesmos constituem territórios menos competitivos quanto à sua constituição demográfica e económica, o programa tem potencial para (re)colocar estes lugares e territórios no mapa da promoção turística nacional, mas mais que isso dinamizá-los e estabelecer uma atividade e cumplicidade entre aquilo que se considera rural e urbano.
Porém, se visitarmos algumas destas aldeias, são diversas as disparidades que encontramos, não apenas no que diz respeito àquilo que constitui o potencial patrimonial, cultural e identitário, mas sobretudo no reflexo dos frutos da aplicabilidade dos fundos dos quais cada uma delas usufrui. Assim, deparamo-nos com um problema que pode ser encontrado um pouco por todo o território nacional. No caso das AHP, as intervenções concretizadas foram apoiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), entre 1994-1999 e 2000-2008 e ascendem a 44,6 milhões de euros. Acrescentam-se ainda diversas parcerias, nomeadamente com a CCDRC, os dez municípios das Aldeias Históricas (Almeida, Arganil, Belmonte, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fundão, Idanha-a-Nova, Meda, Sabugal e Trancoso), o Instituto de Gestão do Património Arquitetónico, o INATEL, as Associações de Desenvolvimento Local e empresários locais.
Em muitas destas aldeias não se verifica a melhor aplicabilidade dos fundos ou sinais de uma boa gestão e usufruto desta classificação. A título de exemplo, os castelos ou fortificações que se localizam em grande parte das AHP são geridos de forma muito diversificada e quanto à infraestruturação em cada um deles para receber turistas, também se constatam discrepâncias. Em Marialva, as Casas do Côro, são o reflexo de um empreendimento turístico bem sucedido, mas que pouca articulação tem com a própria classificação de Marialva como uma AHP. Estas casas podem ainda servir de exemplo quanto à vontade e importância de empresários privados e também da boa aplicabilidade e aproveitamento de apoios, tais como os Fundos Estruturais da União Europeia e do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME).
Assim, denota-se que a classificação e a sua projeção turística não são suficientes e muitas das aldeias não têm conseguido aproveitar e aplicar da melhor forma os fundos disponibilizados, bem como os recursos que integram cada um destes territórios. Por outro lado, a promoção turística é também muito diferenciada, e tais disparidades caracterizam igualmente as infraestruturas de apoio ao visitante.
Por conseguinte, tendo em vista o aproveitamento desta classificação enquanto motor de desenvolvimento regional e com o objetivo de demonstrar a gestão deficiente do património e recursos de muitas das AHP, foram analisados alguns dados estatísticos respeitantes ao fluxo de turistas nas Aldeias Históricas no ano de 2009.
Desses dados e das AHP visitadas, o número de visitantes no ano de 2009 coincide com o desenvolvimento regional mais lento ou estagnado que caracterizam algumas delas, e ainda com a má gestão e aplicabilidade dos fundos; com uma promoção turística menos sofisticada e eficiente; e com a incipiente dinamização com o território envolvente e por último, com uma política estratégica de valorização patrimonial, cultural e económica limitada.
Desse panorama, salientam-se Almeida, Castelo Rodrigo e Trancoso, sendo que Marialva, apesar do potencial patrimonial e a instalação de empreendimentos como as Casas do Côro, apresenta um dinamismo abaixo do que poderá alcançar. Concomitantemente, verifica-se que alguns destes territórios usufruem desta classificação, que por fim não é racionalizada de forma a fazer face à ‘problemática’ existente entre os territórios do interior e os do litoral de Portugal Continental. Reforce-se a ideia de que os ‘títulos’ não são suficientes para impulsionar o desenvolvimento regional de determinados territórios, ainda que constituam um impulso para a consolidação de uma marca identitária forte.

Maria Alexandra Ferreira Simões

(artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular "Economia e Política Regional" do Mestrado em Geografia, do ICS/UMinho)

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