Muito se tem falado sobre as autoestradas Sem Custo para o
Utilizador (SCUT), que entretanto se tornaram num grande “rombo” no orçamento
quer familiar quer empresarial e até mesmo turístico, para quem usa estas vias
com frequência.
Quantas vezes ouvimos os nossos políticos pronunciar o princípio
do utilizador / pagador quando se trata de justificar uma verba que é
necessário que o Estado, seja ele de que cor política for, encaixe rapidamente?
Será que os impostos que pagamos por cada litro de gasolina que compramos, que
está a um preço proibitivo, e o valor que pagamos de imposto automóvel, cada
vez que adquirimos um carro, não são suficientes para contribuir para a manutenção
destas mesmas autoestradas? Estes impostos aumentam de ano para ano, com a
justificativa de auto-sustentar a construção e manutenção dessas mesmas
autoestradas, que “são” alternativa às deterioradas estradas nacionais, que na
verdade deixam de ser alternativa, na medida em que a maior parte das estradas
nacionais atravessam povoações, vilas e até cidades, tornando impossível a boa
fluidez do tráfego, num período considerado aceitável.
A verdade é que sou um acérrimo defensor do princípio do
utilizador / pagador , no entanto, creio que a altura e a forma como esta
medida começou a ser aplicada não foram as mais oportunas. Acredito que, por
razões políticas e eleitorais, a introdução de portagens nas ditas ex-SCUT foi
sendo adiada, fazendo assim com que a adopção desta medida coincidisse com a
crise que atravessamos, em que o desemprego, as sucessivas falências e o
aumento do preço dos bens de primeira necessidade elevam ainda mais a
degradação do poder económico empresarial e familiar.
É também notória a má opção geográfica da aplicação desta
medida, pois olhando para o mapa nacional, podemos concluir que o Norte, mais
uma vez, sai prejudicado. Esta região, segundo os dados estatísticos, é a área
com mais carências quer económicas quer sociais do país, onde a população se
sente injustamente discriminada há décadas.
Na conturbada época em que vivemos, são poucos os portugueses
que estão receptivos a sacrifícios, mas a acontecer que sejam para todos e com
equidade. É necessário pagar? Fá-lo-emos todos, sem excepção, de Norte a Sul,
do litoral ao interior e até nas insulares Madeira e Açores, sem discriminações
regionais, mas de forma a que a sustentabilidade dos cidadão seja assegurada.
Há ainda uma importante questão ligada às ex-SCUTs, que não poderia deixar de referir, que se
prende com a questão turística. Neste momento, Portugal perde turistas a cada
dia que passa como consequência de uma medida mal pensada, forçando os
estrangeiros a parar na fronteira, tendo de esperar em longas filas para
adquirir as portagens pré-pagas, alterando a ideia de que Portugal faz parte de
uma comunidade de livre circulação de bens e serviços. É necessário pagar? Mais
um vez afirmo que, a ser, seja para todos, mas é necessário criar um sistema
que seja eficaz e que não prejudique a imagem de Portugal no que toca a
turismo, que contribui amplamente para o funcionamento da nossa tão fraca
economia.
Verdade é que se a situação que foi verificada nestas férias
de Páscoa última se mantiver no próximo Verão, o turismo passará para segundo
plano e deixará de ser uma fonte de riqueza para o nosso país, para passar a
ser um sector que contribuirá ainda mais para a nossa mais elevada taxa de
desemprego de sempre.
Urge então repensar a forma da aplicação destas medidas, para
que os cidadãos nacionais não se sintam roubados, mas sem prejudicar a
manutenção das ex-SCUT, caso contrário as fugas dos automobilistas para as
estradas secundárias, agravar-se-á, tornando as ditas estradas mais
movimentadas e menos seguras e, finalmente, diminuindo as receitas provenientes
das ex-SCUT.
Jorge Carneiro Leão
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