O rápido e desordenado crescimento das cidades no
Brasil, com uma progressiva perda e descaraterização do património histórico,
traz à tona uma importante reflexão acerca da constante necessidade de
transformação dos espaços urbanos, juntamente com implicações referentes à
qualidade ambiental e preservação do património construído. A falta de
valorização do património cultural, causada pela realidade económica, social e
política, põe em risco não apenas a
memória coletiva mas também o poder de realização e de expressão
verdadeiramente cultural da comunidade.
Para preservar o património, a Constituição Federal
Brasileira afirma que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, deve
promover e proteger o património cultural, por meio de inventários, registros,
vigilância, tombamento e desapropriação. Porém, a falta de interesse no ato de
valorização destaca-se principalmente na perda de edificações significativas.
Falta de manutenção e verbas para tesouros nacionais iguais ao Museu Nacional,
no Rio de Janeiro, mostram o descaso das autoridades competentes.
Nos últimos 10 anos, o Brasil tem perdido
praticamente um valor patrimonial por ano. Com a crise financeira derivada
principalmente do sistema de corrupção instalado no governo, o Brasil teve
muito de seu Património Cultural abandonado. Incêndios, roubos e reformas mal feitas
ou até mesmo abandonadas trascreveram o cenário de terror de perda de alguns
dos símbolos nacionais.
Outro fator que destaca o
abandono desses simbolos arquitetónicos é o abandono das obras de restauração.
O Museu do Ipiranga, por exemplo, que foi inaugurado em 7 de setembro de 1895, está fechado para reforma desde agosto de 2013. Com isso,
demonstra-se não só o descaso com o Património Cultural como seu uso para o
superfaturamento de uma obra pública, algo bem comum nas administrações do
setor político no Brasil, pois a previsão de gastos para seu restauro foi
calculcada primeiramente em R$ 21 milhões, subindo posteriormente para R$ 100
milhões. Apesar das obras terem começado em 2019, com reabertura prevista para
2022, os prazos deste tipo de obras não costumam ser cumpridos.
A prática de preservação pouco se transformou nos
últimos 80 anos, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Iphan), orgão federal que responde pela preservação do
Patrimônio Cultural Brasileiro, teve planos diretores que falharam como forma
de controle da dinâmica de transformação dos setores tombados e de incentivo à
produção de legislações municipais mais amigáveis em relação ao património.
Assim, o tombamento permanece o principal instrumento de preservação do
patrimônio no Brasil, apropriado como instrumento de política urbana, diante da
crescente incapacidade do poder municipal de promover ou manter a qualidade de
vida nas cidades por meio do planejamento urbano e dos seus instrumentos.
Na maioria das cidades e conjuntos urbanos tombados encontram-se
sem articulação com as instâncias e leis municipais, sem normas, critérios ou
regulamentos de preservação publicados, e com o exame e o licenciamento de
intervenções feitos sem o apoio de um conhecimento mais fino da morfologia
desses sítios, não tendo na maioria dos casos, vínculo com o planejamento
urbano global das cidades.
O panorama das práticas de preservação do património
mostram a urgência da articulação entre património, política e planejamento
urbano, mas não da maneira eventual, fragmentada e insuficiente com que tem
sido feita até ao momento, mas em bases legais e institucionais sólidas e
permanentes. O ideal seria que existisse no Brasil uma política de tombamento
mais criteriosa e uma supervisão profissional adequada para a preservação e
conservação.
Bibliografia
ANNA,
Marcia Sant (2015). Preservação Preservação como prática: sujeitos, objetos,
concepções e instrumentos. Ed. Rio de Janeiro. Brasília.
Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan. Disponivel em:
http://portal.iphan.gov.br/. Acesso em: 25/01/2019.
Revista Veja. Incêndios
destroem um patrimônio cultural por ano no Brasil. Disponível em: https://veja.abril.com.br/.
Acesso em: 28/12/2018.
Revista Galileu (03/09/2018). Descaso com museus não é novidade no Brasil: relembre outros incidentes. Disponível em: https://revistagalileu.globo.com/. Acesso em:28/12/2018.
Revista Galileu (03/09/2018). Descaso com museus não é novidade no Brasil: relembre outros incidentes. Disponível em: https://revistagalileu.globo.com/. Acesso em:28/12/2018.
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