A regionalização é um exercício conjugado de operações de
descentralização e de desconcentração, visando o desenvolvimento harmonioso de
um território e da população que nele habita, de uma forma tripla: a da atenuação
de disparidades de nível e de qualidade de vida, a da eficiência da máquina
administrativa que lhe presta serviços e que a apoia e a da participação dos
Cidadãos na definição e na concretização dos planos e dos projectos que hão-de
fazer crescer a produção, assegurar a sua distribuição justa e promover a sua
qualidade de vida.
Em Portugal partiu-se de
um pequeno núcleo que se foi autonomizando do reino do qual fazia parte e que,
uma vez suficientemente estável, através de acções bélicas e de alianças, conquistou
os territórios e foi agregando os habitantes das terras conquistadas. Houve
alianças estratégicas e tácticas entre o soberano e os comandantes das forças
que o ajudaram na conquista das novas terras e na defesa contra as agressões
dos vizinhos. Podemos referir, que Portugal é o Estado da Europa e do Mundo com
fronteiras mais estáveis ao longo da História. Não se verificam em Portugal,
clivagens étnicas, linguísticas, religiosas e culturais. Assiste-se a
disparidades económicas que perduram entre a faixa litoral e o interior.
A partir
do reinado de D. João I foi-se passando de um relacionamento baseado no costume
para uma situação de maior uniformidade de tratamento de todos, com o natural
reforço dos poderes do rei. As autoridades responsáveis pelas comarcas viram os
seus poderes muito fortalecidos, uma vez que estes actuavam em nome do rei e do
poder central. A chamada revolução liberal correspondeu a um período de
rompimento com uma tradição fortemente centralizadora e de ensaio de propostas
realmente inovadoras. A Constituição de 1822 define a existência das Províncias
do Minho, Trás-os-Montes, Beira, Estremadura e Alentejo e o Reino do Algarve.
Em Setembro de 1836, Passos Manuel, levou a cabo a reforma mais radical da
administração territorial portuguesa, tendo reduzido o número de municípios dos
aproximadamente 800 que existiam para 351 concelhos e fixou o número de
distritos em 17, sendo designados pelo nome das capitais. A hierarquia das
divisões administrativas passou a ser, então, a do distrito, do município e da
freguesia. Ela perdura desde então, ou seja, há 175 anos.
Em 1961, o Governo apresenta à Câmara
Corporativa a instituição de uma junta de planeamento regional, vindo esta a
surgir em 1962, sublinhando a necessidade de conferir uma perspectiva regional
às acções de desenvolvimento do território, apoiada numa divisão do território
metropolitano em regiões económicas para planeamento e desenvolvimento. Foram
criadas quatro regiões de planeamento: Norte, Centro, Lisboa e Sul. De 1985 a 1995 deram-se passos
discretos mas numerosos, preparando a acção de instâncias regionais naquilo que
mais importava, ou seja, a acção para o fomento.
Desde a arrumação do espaço em
unidades estatísticas consistentes até à preparação de planos de
desenvolvimento regional para cada uma das cinco regiões continentais, o
objectivo foi criar hábitos de participação e de abordagem do problema de
desenvolvimento no quadro espacial que interessava. Os resultados foram muito
razoáveis em termos quantitativos, porque se conseguiu suportar a divergência e
forçar a convergência. Vai ser preciso esperar algum tempo para prosseguir com
a regionalização, uma vez que só os governos fortes e seguros de si próprios
são capazes de descentralizar, partilhando o poder para melhor responder aos
propósitos de desenvolver o País.
A
regionalização em Portugal tem pleno cabimento como instrumento de
desenvolvimento. O maior problema que qualquer governo central, local ou
federal tem pela frente é a coordenação das acções. Convém sublinhar a
importância e as dificuldades do exercício da coordenação. Se existe e persiste
uma situação de dissemelhança de desenvolvimento entre litoral e interior,
parece sensato recomendar que se atribua a alguém a responsabilidade de
promover o equilíbrio, sendo essa a parte fulcral do processo de
regionalização. Os desequilíbrios verificam-se fundamentalmente, entre o
interior e o litoral. Por conseguinte as regiões administrativas a criar devem
ser compostas por parcelas pertencentes àqueles dois sub-espaços. Como houve
uma experiência extremamente positiva, em matéria de desenvolvimento, o caminho
indicado teria sido um processo gradualista que fosse consolidando um escalão
regional a que todos já estavam habituados.
Ricardo da Silva
[Artigo de opinião
produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3ºano do curso
de Economia da EEG/UMinho]
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