Fusão de Freguesias: a situação do concelho de Braga

O Governo vai alterar a Lei-Quadro de Criação de Autarquias Locais, que passará a chamar-se Lei-Quadro de Criação, Fusão e Extinção de Autarquias Locais para pôr em marcha a redução do número de freguesias, com dimensões mínimas, no âmbito da reforma administrativa prevista no memorando de entendimento com a troika (BCE, FMI, UE) que terá que ser implementada até Julho de 2012. Entretanto, abandonou-se a ideia de extinguir certos concelhos, como estava previsto no início.

Esta operação começará nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, em municípios com mais de 50 mil habitantes.

Os fundamentos que sustentam esta medida, para além da angariação de poupanças, são uma melhor gestão de todo o território nacional (combate à desertificação), a eliminação de assimetrias e injustiças e o aprofundamento de competências.

Segundo afirma Eduardo Cabrita (secretario de Estado adjunto para a Administração Local) “Não faz sentido uma unidade administrativa servir só para atestados e certidões”. Como ele existem muitos defensores de que esta reforma é tardia, que deveria ter sido imposta logo após o 25 de Abril.

Passos Coelho, 1º ministro de Portugal, assegurou que esta redução não irá abandonar a preservação das heranças históricas e das identidades locais, como acontece por vezes devido a rivalidades políticas, nem excluir a participação da população e as suas referências comunitárias.

Contudo, como onde existe uma defesa, existe também um ataque: a ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) encontra-se contra esta reforma, sustentando que as freguesias devem ter a possibilidade de fusão voluntária, como acontece com os municípios. São a favor de um ajustamento, mas não da extinção completa das freguesias, refutando que estas estruturas administrativas estão próximas das populações e atentas às suas necessidades e que em momento alguma contribuíram para o desequilíbrio das contas públicas.

No caso do concelho de Braga, com 62 freguesias, e no distrito com 514 autarquias de base, o debate sobre este tópico, ainda é escasso. Mesquita Machado, presidente da Câmara Municipal de Braga, apenas se tem manifestado contra a fusão de freguesias proposta pelo governo com base no Documento Verde da Reforma Administração Local, sabido a 26 de Setembro. Afirma que a reforma administrativa deve passar pela regionalização e que esta medida deve passar por um estudo aprofundado, e não ser imposta automaticamente, para que se evite precipitações. Mesquita acredita ainda, que esta medida, em vez de cortar na despesa, ainda a vai aumentar mais, visto que a maior parte da despesa vem das senhas de presença pagas aos membros da Assembleia de Freguesia, e com esta fusão, muitos presidentes de junta vão passar a ser profissionais e vão ter que se admitir funcionários, aumentando os custos. Desta forma, afirma que não vai avançar com nenhuma proposta feita à luz do Documento Verde. Na oposição, Ricardo Rio, defende a elaboração de uma proposta, para que não tenhamos que ser obrigados a acarretar uma decisão, sem que haja uma conversação prévia com os autarcas e a formação do melhor mapa possível.

Eu considero, modestamente, que esta discussão não devia ter sido iniciada tão tarde. Sendo uma residente da freguesia de Passos (S.Julião) pergunto-me o porquê de haver esta freguesia, com apenas 697 residentes, existindo logo ao lado uma freguesia com 1638 residentes (Cabreiros). Pela ANAFRE as freguesias estão atentas as necessidades dos residentes, mas então eu pergunto-me o que eles consideram como uma necessidade, visto que não existe uma farmácia, um posto de computadores (o que se verifica nas freguesias maiores) e só há bem pouco tempo é que abriu uma padaria/pastelaria e um supermercado onde existe mais do que uma unidade de cada produto, para não falar da estrada em paralelo desalinhada, por toda a freguesia. No caso da farmácia é verdade que não fazia sentido haver uma em S.Julião, visto que essa existe a 1000m, na freguesia vizinha (Cabreiros), mas mais uma razão para aceitar esta junção, pois para mim a Junta de Freguesia, apenas me serve para dar certidões de morada.

Joana Lamela Martins

[artigo de opinião produzido no Âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]