Nas últimas semanas as palavras “Reforma da Administração Local” têm estado muito presentes na discussão política, bem como na comunicação social. Infelizmente têm passado um pouco ao lado da maioria dos portugueses, estando neste momento as câmaras municipais a despertar para a obrigação imperativa de tal ter mesmo de ser feito. Este é um de muitos pontos do Memorando de Entendimento estabelecido entre o anterior governo e a Troika (entenda-se, Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), com o qual o actual governo concordou e assumiu respeitar e cumprir.
A questão que se coloca é “porquê alterar as nossas freguesias e concelhos?”. Pois bem, dada a conjuntura actual do nosso país, a Troika decidiu que este deveria ser um dos pontos em que Portugal deveria mexer, no sentido de diminuir a despesa.
Analisando um pouco da História do nosso país verificamos que a actual divisão de concelhos e freguesias advém da entrada do liberalismo em Portugal no século XIX, mais precisamente, entre 1832 e 1835. Ao olhar atentamente para estas datas e pensando nas freguesias e concelhos numa perspectiva socioeconómica facilmente se percebe que toda a dinâmica desta primeira Reforma da Administração Local não se coaduna com as necessidades e capacidades locais actuais.
Vejamos, por exemplo, a desigualdade populacional que existe entre o litoral e o interior; o desenvolvimento económico que as grandes cidades têm face às freguesias da periferia; a (falta de) representação local na Assembleia da Republica, entre muitos outros pontos.
Surge assim a necessidade de uma reestruturação que colmate estas diferenças entre as várias localidades e que homogeneíze as 4259 freguesias distribuídas pelos 308 concelhos actuais, sem que sejam esquecidas as necessidades administrativas de cada local nem inibidos os seus potenciais. Realçando que, os municípios que não contribuírem para melhor defender os seus interesses, sairão prejudicados pois a reformulação para cada município está feita pelo governo, permitindo que cada município possa adequar algumas reformulações em seu beneficio e assim não ser necessário a imposição da parte do governo.
Com o objectivo de estabelecer os princípios orientadores e os critérios-base desta reestruturação, o Governo apresentou em Setembro o Documento Verde, no qual são apresentadas as áreas de intervenção (gestão, território e poder local) juntamente com os seus objectivos e metodologias. Os principais objectivos que o Governo propõe são a melhoria da prestação do serviço público, aumentando a eficiência e redução de custos, tendo sempre em consideração as especificidades locais, considerando nesse sentido a existência de diferentes tipologias de territórios, nomeadamente áreas metropolitanas, áreas maioritariamente urbanas e áreas maioritariamente rurais. O governo pretende com esta reforma o reforço do Municipalismo bem como a promoção da coesão e competitividade territorial.
Na minha opinião, todos estes critérios e objectivos que o Governo propõe me parecem óptimos e fundamentais às necessidades do nosso país, contudo dado o momento e os termos em que foi proposto, pela necessidade de resultados rápidos (no final do 1º semestre de 2012 já deverá haver suporte legislativo sobre esta questão) e pelos interesses políticos que possam estar associados, temo que seja perdida uma grande oportunidade de melhorar o futuro de Portugal, pensando-se demasiadamente no curto prazo. É importante não esquecer que poupar não é só “não gastar”, devem também ser criadas estruturas que potenciem o desenvolvimento e tudo isto necessita do seu tempo. São também bastante discutíveis as poupanças que a reestruturação irá permitir, uma vez que com criação de maiores agregados pode também surgir a necessidade de haver novos custos!
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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