Começamos por explicar o que significa Regionalização, que podemos entender a divisão de um grande espaço com critérios previamente estabelecidos em áreas menores que passam a ser chamadas de regiões. Cada região se diferencia das outras por apresentar particularidades próprias.
A constituição da República Portuguesa de 1976 já prevê a regionalização. Embora este tema tenha vindo a ser adiado pelos vários governos ao longo dos anos. Mesmo assim em Portugal há um forte sentimento regionalista, principalmente de algumas regiões do país que se sentem discriminadas em relação à região de Lisboa. Isto porque temos verificado que os governos centrais têm desinvestido nas várias regiões do país e canalizando os recursos para a zona de Lisboa. Com estas políticas acaba por criar desigualdades nas várias regiões do país. Estas assimetrias são mais notórias entre o Norte e o Sul e o Interior e o Litoral do país. Sendo este ultimo caso mais grave e mais notório uma vez que no interior português há graves problemas de desertificação.
Para que a regionalização avance deve haver um referendo onde se esclareçam todas as dúvidas. Precisamos de um país esclarecido quanto as vantagens e desvantagens, as competências, órgãos e financiamento da regionalização e envolvido na decisão sobre esta grande reforma do país. Visto isto a regionalização não se pode resumir a uma discussão entre partidos. Só depois de todo o país estar conscientes de tudo o que envolve a regionalização poderemos avançar.
Com o então primeiro-ministro António Guterres, sendo ele um defensor da Regionalização fez intensificar o debate sobre o tema. Era preciso definir quais os órgãos de poder em cada região e as respectivas competências e atribuições, a forma como as regiões iriam seriam instituídas, e o regime eleitoral das futuras regiões, o número de regiões e as suas delimitações. Depois de alguns anos de discussão e debate pela “mão” do então primeiro-ministro foi feito um referendo a população em 8 de Novembro de 1998. Esse referendo foi proposto com um mapa de 8 regiões: Entre-Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Interior, Estremadura e Ribatejo, Região de Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve.
O referendo teve uma fraca participação por parte dos portugueses, em parte por culpa da confusão criada e a falta de informação no decorrer da campanha. Foram colocadas duas questões no referendo: “Concorda com a instituição em concreto das regiões administrativas?” e “Concorda com a instituição em concreto da região administrativa da sua área de recenseamento eleitoral?”. Resta dizer que o “Não” ganhou em ambas as perguntas, sendo que este não é vinculativo uma vez que houve uma forte abstenção.
Durante o governo de Durão Barroso tentou-se reformular novamente as divisões administrativas do país de forma a descentralizar criando-se mesmo algumas Grandes Áreas Metropolitanas, mas com a chegada do governo de Sócrates todas essas reformas foram abandonadas.
Portugal precisa da Regionalização para criar uma maior dinâmica de desenvolvimento territorial, de políticas públicas mais eficazes e de acordo com as características de cada região e uma administração pública mais moderna e eficiente. Só a regionalização nos permite ter as finanças públicas mais controladas e fazer uma verdadeira reforma na administração pública.
Nos últimos 25 anos só quatro regiões cresceram em Portugal – as duas regiões autónomas (Açores e Madeira), Lisboa e Algarve, sendo que no caso do Algarve este crescimento se deve em grande parte ao turismo. O Norte de Portugal era a décima região mais industrializada da Europa e hoje é uma das mais atrasadas, isto explica o fraco investimento que vem sendo feito nesta região. Penso que quem está em Lisboa sentado atrás de uma secretaria não conhece os problemas de uma região em particular logo não vai poder decidir da melhor forma. No meu entender existe “medo” da região norte o que impossibilita a regionalização.
Marco Mota
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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