A Regionalização em Portugal está prevista na constituição da República Portuguesa desde 1976, no entanto, esta reforma tem vindo a ser adiada. O inegável centralismo vivido em Portugal tem feito crescer as assimetrias no nosso país, mais precisamente, entre Norte e Sul, e entre interior e litoral.
Uma regionalização permitiria aproximar os cidadãos do poder e formular directrizes públicas conforme as características de cada região, respeitando assim a diversidade estrutural do território e valorizando os recursos internos numa perspectiva de desenvolvimento. Este processo conduziria a uma maior eficácia das políticas públicas, a mais eficiência da administração pública e aumentaria a dinâmica de desenvolvimento territorial.
Ao contrário do que se possa pensar, até mesmo a população da área Metropolitana de Lisboa beneficiaria da regionalização. Se nas outras regiões houver condições mais atractivas do que actualmente, menos congestionada ficará Lisboa.
Antes de mais, interessa explicar que a derradeira reforma da organização da Administrativa Local em Portugal ocorreu na década trinta do século XIX. Daí, hoje em dia, se falar da necessidade de uma reforma profunda da organização do país a nível de municípios e freguesias, melhorando o uso dos recursos. O memorando da Troika, aprovado este ano, constituiu o culminar dessa consciencialização da necessidade de se ter que fazer uma reforma. A ideia é as autarquias locais (municípios e freguesias) possuírem estruturas mínimas e se apresentarem dotadas de agentes suficientemente qualificados.
É fácil compreender esta indispensabilidade de reestruturação da estratégia Política em Portugal, se pensarmos que só a Grande Lisboa teve um contributo de 37% na repartição do PIB nacional de 2010. E que foi responsável por 25% do emprego e 37% do VAB nacional. Ainda, vale a pena acrescentar que é para a Grande Lisboa e para o Grande Porto que vai a maioria das despesas públicas. Além disso, Portugal apresenta uma grande disparidade da taxa de desemprego entre regiões, o que traduz diferentes capacidades de inovação e de atractividade entre regiões. A região Norte apresenta a 2ª mais alta taxa de desemprego a nível nacional, de 12,6%.
Com o intuito de diminuir estas disparidades entre regiões, a UE criou um conjunto de Fundos Estruturais (FEDER, FSE, FEOGA e IFOP) com base em Políticas Regionais, tendo como objectivo promover o crescimento e a convergência das regiões menos favorecidas. A intenção é apoiar o desenvolvimento em regiões menos favoráveis, reanimar áreas com dificuldades estruturais, promover a igualdade de oportunidades e modernizar os sistemas de formação e de promoção do emprego.
Com a adesão à Comunidade Europeia e no sentido de organizar o território Português foram definidas Unidades Territoriais Administrativas para fins estatísticos, as NUT.
Em suma, a regionalização envolve uma reforma administrativa que poderá beneficiar o país, promovendo o crescimento equitativo do território Português e reduzindo as desigualdades.
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3.º ano do curso de Economia (1.º ciclo) da EEG/UMinho]
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