Plano de Contingência ´Brexit`

Derivado da expressão British exit, o Brexit consiste no plano de saída do Reino Unido da União Europeia. Esta possibilidade ainda está em negociação, no entanto, e sabendo que esta medida poderá trazer consequências não só para o Reino Unido mas também para os outros países membros da União Europeia, nomeadamente no setor do turismo, está implícita a necessidade de criar medidas para combater estes efeitos.

Face a este cenário, foi aprovado pelo Governo de Portugal um “Plano de Contingência Brexit”. Este plano foi criado com o objetivo de evitar obstáculos e incentivar a reciprocidade, não só para com os cidadãos portugueses que vivem e trabalham no Reino Unido como também para os que apenas procuram o turismo. Neste plano estão incluídas medidas como, por exemplo, a agilização de entrada de turistas britânicos pelos aeroportos de Faro e do Funchal.

Relativamente ao turismo, o plano de contingência prevê dois tipos de medidas:

Medidas de preparação nacional: 

§  Elaboração de um plano especial de promoção turística de Portugal no Reino Unido e atração de investimento; 

§  Criação de um canal informativo de relação com o consumidor britânico;

§  Realização de ações de informação destinadas aos britânicos para operações de prestação de serviços;

§  Monitorização contínua dos fluxos turísticos do Reino Unido e do seu impacto;

§  Criação de uma área de atendimento online para informações aos turistas britânicos.

Medidas de contingência nacionais:

§  Articular medidas destinadas a assegurar que os cidadãos britânicos que viajam para Portugal mantenham as atuais condições de viagem, tais como: dispensa de vistos para estadias até 90 dias; possibilidade de reconhecimento mútuo das cartas de condução; utilização do serviço nacional de saúde; validade dos contratos de seguros; condições facilitadas de transportes para animais de companhia

§  Garantir a manutenção dos direitos das produtoras cinematográficas do Reino Unido em Portugal​.

Além disto, o plano inclui, ainda, medidas de apoio às empresas nos setores económicos mais expostos ao Brexit, designadamente o reforço dos recursos humanos nos serviços aduaneiros e a abertura de uma linha de apoio às PME. São incluídas também medidas de apoio aos cidadãos, entre as quais se destaca o reforço dos meios consulares ao dispor dos portugueses residentes no Reino Unido e a garantia do respeito por todos os direitos dos britânicos residentes em Portugal.

De entre todas as áreas que poderão ser afetadas com o Brexit, considero que o turismo será das que sofrerá mais impactos. Relativamente ao turismo no Reino Unido, e mantendo-se a desvalorização da libra que se tem vindo a verificar nos últimos anos, este poderá aumentar dado que os hotéis, restaurantes e mesmo as viagens ficariam, neste cenário, mais baratos.

Para Portugal, o cenário não é tão favorável. Segundo um estudo da CIP (Confederação Empresarial de Portugal), em 2016, os turistas britânicos representaram 21% e 28% do total de hóspedes e dormidas, respetivamente. Tal percentagem talvez se deva ao facto de estes possuírem um elevado poder de compra, contribuindo, significativamente, para a economia nacional. Com a saída do Reino Unido da União Europeia, é inevitável a redução das viagens de turismo dos britânicos para Portugal.

Posto isto, na minha opinião, a manutenção das boas relações com os turistas britânicos, mesmo no caso de o Reino Unido abandonar a União Europeia, é crucial dado que estes contribuem de forma significativa para o turismo português, principalmente na região do Algarve. Este plano aprovado pelo governo considero que seja uma forma de combater a redução do turismo britânico e fazer com que Portugal continue a ser um dos destinos de eleição dos mesmos.

Catarina Isabel Tinoco Rocha

(Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia do Turismo”, de opção, lecionada a alunos de vários cursos de mestrado da EEG, a funcionar no 2º semestre do ano letivo 2018/2019)